| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1417 / 2021 |
| Date | 2021-09-21 |
| Ementa | Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por anulação de Recursos Vinculados de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.342/2020, e dá outras providências. |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL DEPARTAMENTO JURÍDICO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL LEI MUNICIPAL Nº 1.417/2021 De 21 de setembro de 2021 SÚMULA: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por anulação de Recursos Vinculados de Dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.342/2020, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, GILSON JOSÉ DE GÓIS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamentoprograma do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2021, um Crédito Adicional Suplementar por anulação de Recursos Vinculados no valor de R$ 986.884,95 (novecentos oitenta e seis mil oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), na seguinte dotação: 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 03001:0412200022.005 – Gestão das Políticas da Secretaria Administrativa 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 030) R$ 80.000,00 339040:- Serv de Tec. da Inform e Comunic – P Jurídica (Ficha 031) R$ 15.000,00 TOTAL ........................R$ 95.000,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres 03001:2884600030.008 – Sentenças Judiciais 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339091:- Sentenças Judiciais (Ficha 045) R$ 50.000,00 TOTAL ........................R$ 50.000,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 03001:2884600030.009 – Pagamento PASEP 05000:- DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 05002:2678200052.022 – Gestão das Atividades do Setor Rodoviário Municipal 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo (Ficha 160)........... R$ 20.000,00 TOTAL ...................R$ 20.000,00 FONTE: 511 – Taxas – Prestação de Serviços 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo (Ficha 159).......... R$ 20.000,00 TOTAL ..................R$ 20.000,00 FONTE: 510 – Taxas – Exercício Poder de Polícia 05002:1545200052.024 – Gestão das Ativ. dos Recursos do Programa dos Royalties 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo (Ficha 171).......................................... R$ 14.000,00 TOTAL .................R$ 14.000,00 FONTE: 504 – Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05003:1545200052.026 – Gestão das Atividades dos Serviços Urbanos e Rurais 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 188) R$ 70.000,00 TOTAL .................R$ 70.000,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 06000:- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100062.034 – Gestão da Politica de Educ – Ensino Fundamental 5% 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 194). R$ 49.900,00 TOTAL .................R$ 49.900,00 FONTE: 103 – 5 % Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo (Ficha 201).............. R$ 18.000,00 TOTAL .................R$ 18.000,00 FONTE: 103 – 5 % Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 06001:1236100062.035 – Gestão da Politica de Educ – Ensino Fundamental 25% 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 210). R$ 120.800,00 319013:- Obrigações Patronais (Ficha 213)............... R$ 10.000,00 TOTAL .................R$ 130.800,00 FONTE: 104 – Demais Impostos Vinculados á Educação Básica 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 222)....................R$ 25.000,00 TOTAL ................. R$ 25.000,00 FONTE: 104 – Demais Impostos Vinculados á Educação Básica 06001:1236100062.043 – Gestão da Merenda Escolar 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339032:- Material, Bem ou Serv para Distrib Gratuita (Ficha 238)...... R$ 13.000,00 TOTAL .................R$ 13.000,00 FONTE: 117 – Merenda Escolar Creche - PNAC 06001:1236100062.044 – Gestão do Transporte Escolar 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 246) R$ 30.000,00 TOTAL .................R$ 30.000,00 FONTE: 123 – Convenio TE – PNAT Estadual 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030100082.088 – Gestão do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Básico 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 281). R$ 126.000,00 TOTAL .................R$ 126.000,00 FONTE: 494– Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339093:- Indenizações e Restituições (Ficha 460) R$ 55.384,95 TOTAL .................R$ 55.384,95 FONTE: 1494– Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 07001:1030200082.050 – Gestão das Atividades do hospital Municipal 15% 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo (Ficha 303)............ R$ 80.000,00 339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 306) R$ 134.000,00 TOTAL .................R$ 214.000,00 FONTE: 303– Saúde – Receitas Vinculadas 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 312).......R$ 7.000,00 TOTAL ................. R$ 7.000,00 FONTE: 303– Saúde – Receitas Vinculadas 07001:1030300082.094 – Manter a Gestão do Bloco de Assistência Farmacêutica 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo (Ficha 324)............ R$ 2.000,00 TOTAL .................R$ 2.000,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 445)..........R$ 8.000,00 TOTAL ................. R$ 8.000,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres 08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:082440092.074 – Serviços de Proteção Social Básica 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319113:- Obrigações Patronais (Ficha 349)........... R$ 2.600,00 TOTAL .................R$ 2.600,00 FONTE: 934 – Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS 08002:- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08002:0824300106.079 – Apoio ao Conselho Tutelar 300000:- DESPESAS CORRENTES 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 373). R$ 12.000,00 319013:- Obrigações Patronais (Ficha 374)............... R$ 2.000,00 TOTAL .................R$ 14.000,00 FONTE: 934 – Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS 08002:0824300106.080 – Gestão das Atividades do FMCAD 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 334000:- TRANSFERENCIAS A MUNICÍPIOS 334041:- Contribuições (Ficha 377)............... R$ 4.200,00 TOTAL .................R$ 4.200,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres 08004:- DIVISÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08004:0824400122.084 – Gestão das Ativ da Secret Especial de Bem Estar Social 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339014:- Diárias - Civil (Ficha 398)......................... R$ 2.000,00 339030:- Material de Consumo (Ficha 399)................ R$ 8.000,00 339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 401) R$ 8.000,00 TOTAL .................R$ 18.000,00 FONTE: 776 – Programa FIA SCFV Criança e Adolescente TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR............... R$ 986.884,95 Art. 2º - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1º desta Lei, será utilizado o cancelamento no valor de R$ 986.884,95 (novecentos oitenta e seis mil oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), na seguinte dotação do orçamento vigente: 02000:- GOVERNO MUNICIPAL 02001:- GABINETE DO PREFEITO 02001:0412200022.002 – Gestão das Atividades do Gabinete do Prefeito 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 001). R$ 13.000,00 319013:- Obrigações Patronais (Ficha 002).............. R$ 2.000,00 TOTAL .................R$ 15.000,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres 02002:- DIVISÃO DE ASSESSORAMENTO JURIDICO 02002:0412200022.004 – Apoio administrativo a Procuradoria Jurídica 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 013). R$ 5.000,00 319113:- Obrigações Patronais (Ficha 015)................ R$ 1.500,00 TOTAL .................R$ 6.500,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 03001:0412200022.005 – Gestão das Políticas da Secretaria Administrativa 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 020). R$ 40.000,00 319113:- Obrigações Patronais (Ficha 024).............. R$ 2.000,00 TOTAL .................R$ 42.000,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres 03001:2884300030.010 – Amortização da Dívida Pública Confessada 320000:- JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 329000:- APLICAÇÕES DIRETAS 329021:- Juros e Encargos da Dívida por Contrato (Ficha 039)............. R$ 13.000,00 TOTAL .................R$ 13.000,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres 03001:2884600030.007 – Pagamento de Precatórios 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 460000:- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 469000:- APLICAÇÕES DIRETAS 469071:- Principal da Dívida Contratual Resgatado (Ficha 044)........... R$ 13.000,00 TOTAL .................R$ 13.000,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres 03002:- DIVISÃO DE PESSOAL 03002:0412800022.013 – Manter a Gestão das Atividades da Divisão de Pessoal 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 051). R$ 5.000,00 319113:- Obrigações Patronais (Ficha 054)................... R$ 2.500,00 TOTAL .................R$ 7.500,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres 03003:- DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO 03003:0412100022.014 – Gestão das Ativ da Divisão de Material e Patrimonio 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339040:- Serviços de Tec da inf e comun – Pessoa Jurídica (Ficha 071) R$ 4.000,00 TOTAL .................R$ 4.000,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres 04001:0412100022.015 – Manter a Gestão das Atividades da Contabilidade 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 073). R$ 28.400,00 TOTAL .................R$ 28.400,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres 05000:- DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS 05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUARIA 05001:2060800042.019 – Gestão das Atividades da Assistência Rural 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 111). R$ 12.000,00 319113:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 113)............... R$ 2.400,00 339014:- Diárias - Civil (Ficha 114).................. R$ 2.000,00 339036:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Ficha 116)..... R$ 1.900,00 339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 117) R$ 18.000,00 TOTAL .................R$ 36.300,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 05002:1545100052.098 – Gestão das Despesas do Cons. Púb. Interm. De Inov. E Desenv. PR _ CINDEPAR 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 337000:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 337170:- Rateio Participação em Consórcio Público (Ficha 409).......... R$ 13.500,00 TOTAL .................R$ 13.500,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 05002:1854100052.031 – Gestão das Despesas com Limpeza Pública 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339037:- Locação de Mão-de-Obra (Ficha 137).............. R$ 17.000,00 TOTAL .................R$ 17.000,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 05002:2678200052.021 – Readequar e Conservar Estradas Vicinais 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 153) R$ 4.000,00 TOTAL .................R$ 4.000,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 05002:2678200052.022 – Gestão das Atividades do Setor Rodoviário Municipal 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo (Ficha 158)............... R$ 20.000,00 339036:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Ficha 161)..... R$ 14.900,00 TOTAL .................R$ 34.900,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 05002:1545200052.024 – Gestão das Ativ. dos Recursos do Programa dos Royalties 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo (Ficha 173)............. R$ 14.000,00 TOTAL .................R$ 14.000,00 FONTE: 504 – Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05003:1545200052.026 – Gestão das Atividades dos Serviços Urbanos e Rurais 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339008:- Outros Benef Assistenciais do Serv e do Militar (Ficha 184) R$ 4.900,00 339036:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Ficha 187)..... R$ 9.000,00 TOTAL .................R$ 13.900,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 192)....................R$ 6.000,00 TOTAL ................. R$ 6.000,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres 06000:- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100062.034 – Gestão da Politica de Educ – Ensino Fundamental 5% 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319113:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 195)............... R$ 5.000,00 339014:- Diárias - Civil (Ficha 200).................. R$ 8.000,00 339036:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Ficha 202)..... R$ 18.000,00 339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 203) R$ 30.000,00 339040:- Serviços de Tec da inf e comun – Pessoa Jurídica (Ficha 204) R$ 4.900,00 339047:- Obrigações Tributarias e Contributivas(Ficha 205)................ R$ 2.000,00 TOTAL .................R$ 67.900,00 FONTE: 103 – 5 % Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 06001:1236100062.035 – Gestão da Politica de Educ – Ensino Fundamental 25% 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339008:- Outros Benef Assistenciais do Serv e do Militar (Ficha 214) R$ 29.000,00 339014:- Diárias - Civil (Ficha 215).................... R$ 1.000,00 339030:- Material de Consumo (Ficha 216)...................... R$ 60.000,00 339036:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Ficha 217)..... R$ 2.000,00 339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 218) R$ 60.000,00 339040:- Serviços de Tec da inf e comun – Pessoa Jurídica (Ficha 219) R$ 1.900,00 339093:- Indenizações e Restituições (Ficha 220) R$ 1.900,00 TOTAL ................. R$ 155.800,00 FONTE: 104 – Demais Impostos Vinculados á Educação Básica 06001:1236100062.044 – Gestão do Transporte Escolar 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo (Ficha 242) R$ 30.000,00 TOTAL .................R$ 30.000,00 FONTE: 123 – Convenio TE – PNAT Estadual 06002:- DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE 06002:1339200072.048 – Gestão das Atividades Esportivas 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339014:- Diárias - Civil (Ficha 268)................... R$ 1.500,00 339030:- Material de Consumo (Ficha 269) R$ 5.000,00 339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 270) R$ 6.500,00 TOTAL .................R$ 13.000,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030100082.088 – Gestão do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Básico 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339008:- Outros Benef Assistenciais do Serv e do Militar (Ficha 285) R$ 24.900,00 339014:- Diárias - Civil (Ficha 286)........................... R$ 30.000,00 339030:- Material de Consumo (Ficha 287)................ R$ 50.000,00 339036:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Ficha 289)..... R$ 21.100,00 TOTAL .................R$ 126.000,00 FONTE: 494– Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 07001:1030200082.050 – Gestão das Atividades do hospital Municipal 15% 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319004:- Contratação por Tempo Determinado (Ficha 296).................. R$ 99.384,95 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 297). R$ 87.000,00 319016:- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (Ficha 299).......... R$ 20.000,00 TOTAL .................R$ 206.384,95 FONTE: 303– Saúde – Receitas Vinculadas 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339008:- Outros Benef Assistenciais do Serv e do Militar (Ficha 301) R$ 80.000,00 TOTAL .................R$ 80.000,00 FONTE: 303– Saúde – Receitas Vinculadas 08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:082440092.074 – Serviços de Proteção Social Básica 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 347). R$ 2.600,00 TOTAL .................R$ 2.600,00 FONTE: 934 – Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS 08004:- DIVISÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08004:0824400122.084 – Gestão das Ativ da Secret Especial de Bem Estar Social 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 392). R$ 23.200,00 319013:- Obrigações Patronais (Ficha 393)............. R$ 4.000,00 319113:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 395)............. R$ 4.000,00 339033:- Passagens e Despesas com Locomoção (Ficha 410)............... R$ 1.000,00 339036:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Ficha 400)..... R$ 1.500,00 339040:- Serviços de Tec da inf e comun – Pessoa Jurídica (Ficha 402) R$ 2.500,00 TOTAL .................R$ 36.200,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres) TOTAL DE CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO ............... R$ 986.884,95 Art. 3º Sejam realizadas as modificações orçamentárias, conforme descritas nos artigos 1º e 2º desta Lei, estão previstas no artigo 4º da Lei nº 1371/2020, as alterações abrangerá o PPA – Plano Plurianual, instituído pela Lei Nº 1216/2017 com vigência nos exercícios de 2018 a 2021, e, na LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias, instituída pela Lei municipal Nº 1342/2020 com vigência para o exercício de 2021. Art. 4º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um (21/09/2021). GILSON JOSÉ DE GOIS Prefeito Municipal Publicado por: Caio Cesar de Santi Ferreira Código Identificador:A0CE1454 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/09/2021. Edição 2354 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/