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norma nº 1417/2021

Tipo Lei
Número / Ano 1417 / 2021
Date 2021-09-21
EmentaDispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por anulação de Recursos Vinculados de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.342/2020, e dá outras providências.
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
DEPARTAMENTO JURÍDICO
MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 1.417/2021
De 21 de setembro de 2021
SÚMULA: Dispõe sobre Autorização do Poder
Executivo Municipal em abertura de crédito adicional
suplementar por anulação de Recursos Vinculados de
Dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº
1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho
na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021,
e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei
Municipal nº 1.342/2020, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, GILSON JOSÉ DE GÓIS, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
LEI
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento￾programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o
exercício de 2021, um Crédito Adicional Suplementar por anulação de
Recursos Vinculados no valor de R$ 986.884,95 (novecentos oitenta e
seis mil oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e cinco centavos),
na seguinte dotação:
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
03001:0412200022.005 – Gestão das Políticas da Secretaria
Administrativa
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 030)
R$ 80.000,00
339040:- Serv de Tec. da Inform e Comunic – P Jurídica (Ficha 031)
R$ 15.000,00
TOTAL ........................R$ 95.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres
03001:2884600030.008 – Sentenças Judiciais
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339091:- Sentenças Judiciais (Ficha 045) R$ 50.000,00
TOTAL ........................R$ 50.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
03001:2884600030.009 – Pagamento PASEP
05000:- DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB.
E RURAIS
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
05002:2678200052.022 – Gestão das Atividades do Setor
Rodoviário Municipal
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 160)........... R$ 20.000,00
TOTAL ...................R$ 20.000,00
FONTE: 511 – Taxas – Prestação de Serviços
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 159).......... R$ 20.000,00
TOTAL ..................R$ 20.000,00
FONTE: 510 – Taxas – Exercício Poder de Polícia
05002:1545200052.024 – Gestão das Ativ. dos Recursos do
Programa dos Royalties
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 171)..........................................
R$ 14.000,00
TOTAL .................R$ 14.000,00
FONTE: 504 – Outros Royalties e Compensações Financeiras e
Patrimoniais não Previdenciárias
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05003:1545200052.026 – Gestão das Atividades dos Serviços
Urbanos e Rurais
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 188)
R$ 70.000,00
TOTAL .................R$ 70.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
06000:- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:1236100062.034 – Gestão da Politica de Educ – Ensino
Fundamental 5%
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 194).
R$ 49.900,00
TOTAL .................R$ 49.900,00
FONTE: 103 – 5 % Sobre Transferências Constitucionais
FUNDEB
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 201).............. R$ 18.000,00
TOTAL .................R$ 18.000,00
FONTE: 103 – 5 % Sobre Transferências Constitucionais
FUNDEB
06001:1236100062.035 – Gestão da Politica de Educ – Ensino
Fundamental 25%
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 210).
R$ 120.800,00
319013:- Obrigações Patronais (Ficha 213)............... R$ 10.000,00
TOTAL .................R$ 130.800,00
FONTE: 104 – Demais Impostos Vinculados á Educação Básica
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha
222)....................R$ 25.000,00
TOTAL ................. R$ 25.000,00
FONTE: 104 – Demais Impostos Vinculados á Educação Básica
06001:1236100062.043 – Gestão da Merenda Escolar
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339032:- Material, Bem ou Serv para Distrib Gratuita (Ficha 238)......
R$ 13.000,00
TOTAL .................R$ 13.000,00
FONTE: 117 – Merenda Escolar Creche - PNAC
06001:1236100062.044 – Gestão do Transporte Escolar
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 246)
R$ 30.000,00
TOTAL .................R$ 30.000,00
FONTE: 123 – Convenio TE – PNAT Estadual
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:1030100082.088 – Gestão do Bloco de Custeio das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Atenção Básico
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 281).
R$ 126.000,00
TOTAL .................R$ 126.000,00
FONTE: 494– Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de
Saúde
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339093:- Indenizações e Restituições (Ficha 460) R$ 55.384,95
TOTAL .................R$ 55.384,95
FONTE: 1494– Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de
Saúde
07001:1030200082.050 – Gestão das Atividades do hospital
Municipal 15%
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 303)............ R$ 80.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 306)
R$ 134.000,00
TOTAL .................R$ 214.000,00
FONTE: 303– Saúde – Receitas Vinculadas
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 312).......R$
7.000,00
TOTAL ................. R$ 7.000,00
FONTE: 303– Saúde – Receitas Vinculadas
07001:1030300082.094 – Manter a Gestão do Bloco de Assistência
Farmacêutica
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 324)............ R$ 2.000,00
TOTAL .................R$ 2.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 445)..........R$
8.000,00
TOTAL ................. R$ 8.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08001:082440092.074 – Serviços de Proteção Social Básica
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319113:- Obrigações Patronais (Ficha 349)........... R$ 2.600,00
TOTAL .................R$ 2.600,00
FONTE: 934 – Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica
- SUAS
08002:- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
08002:0824300106.079 – Apoio ao Conselho Tutelar
300000:- DESPESAS CORRENTES
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 373).
R$ 12.000,00
319013:- Obrigações Patronais (Ficha 374)............... R$ 2.000,00
TOTAL .................R$ 14.000,00
FONTE: 934 – Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica
- SUAS
08002:0824300106.080 – Gestão das Atividades do FMCAD
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
334000:- TRANSFERENCIAS A MUNICÍPIOS
334041:- Contribuições (Ficha 377)............... R$ 4.200,00
TOTAL .................R$ 4.200,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres
08004:- DIVISÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE BEM
ESTAR SOCIAL
08004:0824400122.084 – Gestão das Ativ da Secret Especial de
Bem Estar Social
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias - Civil (Ficha 398)......................... R$ 2.000,00
339030:- Material de Consumo (Ficha 399)................ R$ 8.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 401)
R$ 8.000,00
TOTAL .................R$ 18.000,00
FONTE: 776 – Programa FIA SCFV Criança e Adolescente
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...............
R$ 986.884,95
Art. 2º - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR,
disposto no artigo 1º desta Lei, será utilizado o cancelamento no valor
de R$ 986.884,95 (novecentos oitenta e seis mil oitocentos e oitenta e
quatro reais e noventa e cinco centavos), na seguinte dotação do
orçamento vigente:
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02001:- GABINETE DO PREFEITO
02001:0412200022.002 – Gestão das Atividades do Gabinete do
Prefeito
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 001).
R$ 13.000,00
319013:- Obrigações Patronais (Ficha 002).............. R$ 2.000,00
TOTAL .................R$ 15.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres
02002:- DIVISÃO DE ASSESSORAMENTO JURIDICO
02002:0412200022.004 – Apoio administrativo a Procuradoria
Jurídica
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 013).
R$ 5.000,00
319113:- Obrigações Patronais (Ficha 015)................ R$ 1.500,00
TOTAL .................R$ 6.500,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
03001:0412200022.005 – Gestão das Políticas da Secretaria
Administrativa
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 020).
R$ 40.000,00
319113:- Obrigações Patronais (Ficha 024).............. R$ 2.000,00
TOTAL .................R$ 42.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres
03001:2884300030.010 – Amortização da Dívida Pública
Confessada
320000:- JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
329000:- APLICAÇÕES DIRETAS
329021:- Juros e Encargos da Dívida por Contrato (Ficha 039).............
R$ 13.000,00
TOTAL .................R$ 13.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres
03001:2884600030.007 – Pagamento de Precatórios
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
460000:- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO
DA DÍVIDA
469000:- APLICAÇÕES DIRETAS
469071:- Principal da Dívida Contratual Resgatado (Ficha 044)...........
R$ 13.000,00
TOTAL .................R$ 13.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres
03002:- DIVISÃO DE PESSOAL
03002:0412800022.013 – Manter a Gestão das Atividades da
Divisão de Pessoal
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 051).
R$ 5.000,00
319113:- Obrigações Patronais (Ficha 054)................... R$ 2.500,00
TOTAL .................R$ 7.500,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres
03003:- DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
03003:0412100022.014 – Gestão das Ativ da Divisão de Material e
Patrimonio
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339040:- Serviços de Tec da inf e comun – Pessoa Jurídica (Ficha
071) R$ 4.000,00
TOTAL .................R$ 4.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres
04001:0412100022.015 – Manter a Gestão das Atividades da
Contabilidade
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 073).
R$ 28.400,00
TOTAL .................R$ 28.400,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres
05000:- DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB.
E RURAIS
05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUARIA
05001:2060800042.019 – Gestão das Atividades da Assistência
Rural
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 111).
R$ 12.000,00
319113:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 113)............... R$ 2.400,00
339014:- Diárias - Civil (Ficha 114).................. R$ 2.000,00
339036:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Ficha 116).....
R$ 1.900,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 117) R$
18.000,00
TOTAL .................R$ 36.300,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
05002:1545100052.098 – Gestão das Despesas do Cons. Púb.
Interm. De Inov. E Desenv. PR _ CINDEPAR
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
337000:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE
RATEIO
337170:- Rateio Participação em Consórcio Público (Ficha 409)..........
R$ 13.500,00
TOTAL .................R$ 13.500,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
05002:1854100052.031 – Gestão das Despesas com Limpeza
Pública
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339037:- Locação de Mão-de-Obra (Ficha 137).............. R$ 17.000,00
TOTAL .................R$ 17.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
05002:2678200052.021 – Readequar e Conservar Estradas
Vicinais
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 153)
R$ 4.000,00
TOTAL .................R$ 4.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
05002:2678200052.022 – Gestão das Atividades do Setor
Rodoviário Municipal
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 158)............... R$ 20.000,00
339036:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Ficha 161).....
R$ 14.900,00
TOTAL .................R$ 34.900,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
05002:1545200052.024 – Gestão das Ativ. dos Recursos do
Programa dos Royalties
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 173)............. R$ 14.000,00
TOTAL .................R$ 14.000,00
FONTE: 504 – Outros Royalties e Compensações Financeiras e
Patrimoniais não Previdenciárias
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05003:1545200052.026 – Gestão das Atividades dos Serviços
Urbanos e Rurais
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339008:- Outros Benef Assistenciais do Serv e do Militar (Ficha 184)
R$ 4.900,00
339036:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Ficha 187).....
R$ 9.000,00
TOTAL .................R$ 13.900,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha
192)....................R$ 6.000,00
TOTAL ................. R$ 6.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres
06000:- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:1236100062.034 – Gestão da Politica de Educ – Ensino
Fundamental 5%
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319113:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 195)............... R$ 5.000,00
339014:- Diárias - Civil (Ficha 200).................. R$ 8.000,00
339036:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Ficha 202).....
R$ 18.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 203)
R$ 30.000,00
339040:- Serviços de Tec da inf e comun – Pessoa Jurídica (Ficha
204) R$ 4.900,00
339047:- Obrigações Tributarias e Contributivas(Ficha 205)................
R$ 2.000,00
TOTAL .................R$ 67.900,00
FONTE: 103 – 5 % Sobre Transferências Constitucionais
FUNDEB
06001:1236100062.035 – Gestão da Politica de Educ – Ensino
Fundamental 25%
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339008:- Outros Benef Assistenciais do Serv e do Militar (Ficha 214)
R$ 29.000,00
339014:- Diárias - Civil (Ficha 215).................... R$ 1.000,00
339030:- Material de Consumo (Ficha 216)...................... R$
60.000,00
339036:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Ficha 217).....
R$ 2.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 218)
R$ 60.000,00
339040:- Serviços de Tec da inf e comun – Pessoa Jurídica (Ficha
219) R$ 1.900,00
339093:- Indenizações e Restituições (Ficha 220) R$ 1.900,00
TOTAL ................. R$ 155.800,00
FONTE: 104 – Demais Impostos Vinculados á Educação Básica
06001:1236100062.044 – Gestão do Transporte Escolar
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 242) R$ 30.000,00
TOTAL .................R$ 30.000,00
FONTE: 123 – Convenio TE – PNAT Estadual
06002:- DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE
06002:1339200072.048 – Gestão das Atividades Esportivas
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias - Civil (Ficha 268)................... R$ 1.500,00
339030:- Material de Consumo (Ficha 269) R$ 5.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 270)
R$ 6.500,00
TOTAL .................R$ 13.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:1030100082.088 – Gestão do Bloco de Custeio das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Atenção Básico
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339008:- Outros Benef Assistenciais do Serv e do Militar (Ficha 285)
R$ 24.900,00
339014:- Diárias - Civil (Ficha 286)........................... R$ 30.000,00
339030:- Material de Consumo (Ficha 287)................ R$ 50.000,00
339036:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Ficha 289).....
R$ 21.100,00
TOTAL .................R$ 126.000,00
FONTE: 494– Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de
Saúde
07001:1030200082.050 – Gestão das Atividades do hospital
Municipal 15%
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319004:- Contratação por Tempo Determinado (Ficha 296)..................
R$ 99.384,95
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 297).
R$ 87.000,00
319016:- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (Ficha 299)..........
R$ 20.000,00
TOTAL .................R$ 206.384,95
FONTE: 303– Saúde – Receitas Vinculadas
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339008:- Outros Benef Assistenciais do Serv e do Militar (Ficha 301)
R$ 80.000,00
TOTAL .................R$ 80.000,00
FONTE: 303– Saúde – Receitas Vinculadas
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08001:082440092.074 – Serviços de Proteção Social Básica
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 347).
R$ 2.600,00
TOTAL .................R$ 2.600,00
FONTE: 934 – Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica
- SUAS
08004:- DIVISÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE BEM
ESTAR SOCIAL
08004:0824400122.084 – Gestão das Ativ da Secret Especial de
Bem Estar Social
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 392).
R$ 23.200,00
319013:- Obrigações Patronais (Ficha 393)............. R$ 4.000,00
319113:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 395)............. R$ 4.000,00
339033:- Passagens e Despesas com Locomoção (Ficha 410)...............
R$ 1.000,00
339036:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Ficha 400).....
R$ 1.500,00
339040:- Serviços de Tec da inf e comun – Pessoa Jurídica (Ficha
402) R$ 2.500,00
TOTAL .................R$ 36.200,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL DE CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO ............... R$
986.884,95
Art. 3º Sejam realizadas as modificações orçamentárias, conforme
descritas nos artigos 1º e 2º desta Lei, estão previstas no artigo 4º da
Lei nº 1371/2020, as alterações abrangerá o PPA – Plano Plurianual,
instituído pela Lei Nº 1216/2017 com vigência nos exercícios de 2018
a 2021, e, na LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias, instituída pela
Lei municipal Nº 1342/2020 com vigência para o exercício de 2021.
Art. 4º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul,
Estado do Paraná, aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de
dois mil e vinte e um (21/09/2021).
GILSON JOSÉ DE GOIS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Caio Cesar de Santi Ferreira
Código Identificador:A0CE1454
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 22/09/2021. Edição 2354
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/

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