| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1456 / 2022 |
| Date | 2022-05-03 |
| Ementa | Altera a Estrutura administrativa da Secretaria de Saúde prevista na Lei Municipal nº 1.162/2016 e dá outras providências. |
| native_id | 1562 |
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Secretária de Saúde (Secretário de Saúde) Unidade de Vigilância Sanitária (Efetivo) Núcleo Integrado de Saúde (Efetivo) Unidade de atenção primária em saúde da família (Efetivo) Laboratório Municipal (Efetivo) Hospital Municipal (Diretor do Hospital) Diretoria de Enfermagem (Dir de Enfermagem) Atenção Primária em saúde Estratégia Saúde da Família II Vigilância Epidemiológica e Imunização Estratégia Saúde da Família I NOMENCLATURA NATUREZA SIMB. Secretário de saúde Agente Político SS Diretor do Hospital Municipal Comissionado CC-01 Diretor de enfermagem Comissionado CC-01 Coordenador da Unidade de Vigilância Sanitária Função a ser preenchida por Servidor de carreira - Coordenador do núcleo integrado de saúde Função a ser preenchida por Servidor de carreira - Coordenador da Unidade de atenção primária em saúde da família Função a ser preenchida por Servidor de carreira - Coordenador do Laboratório Municipal Função a ser preenchida por Servidor de carreira - ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL DEPARTAMENTO JURÍDICO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL LEI MUNICIPAL Nº 1.456/2022 De 03 de maio de 2022 SÚMULA: Altera a Estrutura administrativa da Secretaria de Saúde prevista na Lei Municipal n° 1.162/2016 e dá out providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, GILSON JOSÉ DE GÓIS, PREFEIT MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO BÁSICA Art. 1º - A Estrutura administrativa da Secretaria de Saúde, prevista na lei Municipal n° 1.162/2016, passará a viger com as seguintes alterações: I – Fica Extinto o cargo de Chefe do Setor de saúde bucal; II – Fica criado a Unidade “Diretoria de enfermagem”, vinculada diretamente à Secretaria de saúde e o respectivo cargo de “Diretor enfermagem”, com remuneração representada pela simbologia “CC-01”. III – Ficam criados, para fins de organização estrutural da Secretaria de Saúde, as seguintes unidades e núcleo administrativos: Unidade de Vigilância Sanitária; Núcleo Integrado de saúde, com as subdivisões de atenção primária em saúde e estratégia saúde da família II; Unidade de atenção primária em saúde da família, com as subdivisões de vigilância epidemiológica e imunização e Estratégia saúde da família I. Parágrafo Único. Para o profissional que ocupará o cargo de Diretor de Enfermagem é obrigatória a formação superior na área de atuação. Art. 2º - Em razão da alteração prevista nesta lei, o organograma e quadro de cargos e funções da Secretaria de saúde, previsto no artigo 14 da municipal n° 1.162/2016 passará a viger da seguinte forma: I – Organograma: II – Cargos e funções: Art. 3º - As atribuições de cada cargo ou função são as previstas nos regulamentos específicos ou, em sua ausência, no ato de nomeação designação. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Itaúna do Sul, 03 de maio de 2022. GILSON JOSÉ DE GOIS Prefeito Publicado p Caio Cesar de Santi Ferre Código Identificador:4883C8A Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 06/05/2022. Edição 2512 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/