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norma nº 1456/2022

Tipo Lei
Número / Ano 1456 / 2022
Date 2022-05-03
EmentaAltera a Estrutura administrativa da Secretaria de Saúde prevista na Lei Municipal nº 1.162/2016 e dá outras providências.
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Secretária de Saúde (Secretário de Saúde)
Unidade de Vigilância
Sanitária (Efetivo)
Núcleo Integrado de
Saúde (Efetivo)
Unidade de atenção primária em saúde
da família (Efetivo)
Laboratório Municipal
(Efetivo)
Hospital Municipal
(Diretor do Hospital)
Diretoria de Enfermagem (Dir
de Enfermagem)
Atenção Primária
em saúde
Estratégia Saúde da
Família II
Vigilância Epidemiológica e
Imunização
Estratégia Saúde da
Família I
NOMENCLATURA NATUREZA SIMB.
Secretário de saúde Agente Político SS
Diretor do Hospital Municipal Comissionado CC-01
Diretor de enfermagem Comissionado CC-01
Coordenador da Unidade de Vigilância Sanitária Função a ser preenchida por Servidor de carreira -
Coordenador do núcleo integrado de saúde Função a ser preenchida por Servidor de carreira -
Coordenador da Unidade de atenção primária em saúde da família Função a ser preenchida por Servidor de carreira -
Coordenador do Laboratório Municipal Função a ser preenchida por Servidor de carreira -
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
DEPARTAMENTO JURÍDICO
MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 1.456/2022
De 03 de maio de 2022
SÚMULA: Altera a Estrutura administrativa da Secretaria de Saúde prevista na Lei Municipal n° 1.162/2016 e dá out
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, GILSON JOSÉ DE GÓIS, PREFEIT
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
LEI
TÍTULO I
DA ORGANIZAÇÃO BÁSICA
Art. 1º - A Estrutura administrativa da Secretaria de Saúde, prevista na lei Municipal n° 1.162/2016, passará a viger com as seguintes alterações:
I – Fica Extinto o cargo de Chefe do Setor de saúde bucal;
II – Fica criado a Unidade “Diretoria de enfermagem”, vinculada diretamente à Secretaria de saúde e o respectivo cargo de “Diretor 
enfermagem”, com remuneração representada pela simbologia “CC-01”.
III – Ficam criados, para fins de organização estrutural da Secretaria de Saúde, as seguintes unidades e núcleo administrativos:
Unidade de Vigilância Sanitária;
Núcleo Integrado de saúde, com as subdivisões de atenção primária em saúde e estratégia saúde da família II;
Unidade de atenção primária em saúde da família, com as subdivisões de vigilância epidemiológica e imunização e Estratégia saúde da família I.
Parágrafo Único. Para o profissional que ocupará o cargo de Diretor de Enfermagem é obrigatória a formação superior na área de atuação.
Art. 2º - Em razão da alteração prevista nesta lei, o organograma e quadro de cargos e funções da Secretaria de saúde, previsto no artigo 14 da 
municipal n° 1.162/2016 passará a viger da seguinte forma:
I – Organograma:
II – Cargos e funções:
Art. 3º - As atribuições de cada cargo ou função são as previstas nos regulamentos específicos ou, em sua ausência, no ato de nomeação 
designação.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itaúna do Sul, 03 de maio de 2022.
GILSON JOSÉ DE GOIS
Prefeito
Publicado p
Caio Cesar de Santi Ferre
Código Identificador:4883C8A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 06/05/2022. Edição 2512
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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