norma nº 1463/2022

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
DEPARTAMENTO JURÍDICO
MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 1.463/2022
De 24 de maio de 2022
SÚMULA: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Superávi
Financeiro de Recursos Vinculados, Excesso de Arrecadação e anulação de dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual n
1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de
Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, GILSON JOSÉ DE GÓIS, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
LEI
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de
2022, um Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro de Anos Anteriores de Recursos Vinculados e por Anulação de Dotação no valo
de R$ 1.670.031,06 (um milhão seiscentos e setenta mil trinta e um reais e seis centavos), na seguinte dotação:
02000:- GABINETE DO PREFEITO
02001:- GABINETE DO PREFEITO
04002:0412200022.022 – Gestão das Atividades do Gabinete do Prefeito
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 003). R$ 23.000,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 004)........................................ R$ 6.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 29.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339093:- Indenizações e Restituições (Ficha 011)..... R$ 5.000,00
TOTAL ................................................................................................... R$ 5.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
03000:- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
03001:- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
03001:0412100022.005 – Gestão das Ativ da Secretaria de Planejamento
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 029) R$ 3.000,00
TOTAL ....................................................................................................R$ 3.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04000:- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04001:- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04001:0412200021.003 – Aquisição de Veículo para a Secretaria de Administração
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 032)...................R$ 10.000,00
TOTAL ....................................................................................................R$ 10.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04001:0412200022.006 – Gestão das Atividades da Secretaria de Administração
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 033). R$ 57.000,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 034)........................................ R$ 2.500,00
TOTAL ................................................................................................... R$ 59.500,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias Civil (Ficha 039).................... R$ 8.000,00
339030:- Material de Consumo (Ficha 040).................... R$ 10.000,00
339040:- Serv de Tecnologia da Inform e C. –P.Juridica(Ficha 040) R$ 12.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 30.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04002:- DIRETORIA DE FINANÇAS
04002:0412300022.009 – Gestão das Atividades da Diretoria de Finanças
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 054). R$ 2.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 2.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04002:2884600030.014 – Pagamento PASEP
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339047:- Obrigações Tributárias e Contributivas (Ficha 070) R$ 23.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 23.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04003:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04003:0412100022.016 – Gestão das Atividades da Divisão de Contabilidade
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 075). R$ 13.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 13.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04000:- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04004:- DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04004:0412900022.017 – Gestão das At. da Divisão de Tributação e Fiscalização
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 087). R$ 6.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 6.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04005:- DIVISÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
04005:0412900022.018 – Gestão das At. da Divisão de Licitação e Contratos
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 099). R$ 21.500,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 21.500,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04006:- ASSESSORIA JURÍDICA
04006:0206100022.019 – Gestão das At. da Assessoria Jurídica
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 110). R$ 9.500,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 111)........................................ R$ 1.500,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 11.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04007:- DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
04007:0412200022.020 – Gestão das At. da Diretoria de Administração
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 119). R$ 1.100,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 1.100,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias Civil (Ficha 122).................... R$ 1.500,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 1.500,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04008:- DIVISÃO PESSOAL
04008:0412800022.021 – Gestão das At. da Divisão de Pessoal
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 126). R$ 4.500,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 4.500,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04010:- DIVISÃO DE SEGURANÇA PUBLICA
04010:0412400022.023 – Gestão das At. da Divisão de Segurança Publica
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 146). R$ 500,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 500,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
05000:- SEC DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05001:- DIRETORIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05001:2678200052.028 – Gestão das Atividades da Diretoria de Viação e Serv. Urbanos e Rurais
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 169). R$ 55.000,00
319016:- Outras Despesas Variáveis – p. Civil (Ficha 171)................... R$ 16.500,00
319094:- Indenizações e Restituições Trabalhistas (Ficha 172)............. R$ 20.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 91.500,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 175).................... R$ 50.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 50.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
05002:- DIRETORIA DE OBRAS
05002:1545100052.032 – Gestão das Atividades da Diretoria de Obras
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 213).......................................... R$ 20.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 215) R$ 30.000,00
TOTAL ....................................................................................................R$ 50.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
06000:- SEC DE EDUCAÇÃO, CULTURA , ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
06001:- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06001:1236100062.033 – Gestão das Ativ da Secretaria de Educação e Cultura
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 227). R$ 11.000,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 230)........................................ R$ 10.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 21.000,00
FONTE: 102 – FUNDEB 40%
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 246).......................................... R$ 30.000,00
339093:- Indenizações e Restituições (Ficha 261)................................. R$ 6.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 36.000,00
FONTE: 103 – 5% sobre transferências Constitucionais do FUNDEB
339030:- Material de Consumo (Ficha 248).......................................... R$ 5.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 5.000,00
FONTE: 107 – Salário Educação
06001:1236500062.034 – Gestão das Ativ da Esc. Munic. Prof Maria de Fatima Sottoriva de Mazzi
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339032:- Material, Bem ou Serv p Distribuição Gratuíta (Ficha 289).. R$ 3.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 3.000,00
FONTE: 107 – Salário Educação
339030:- Material de Consumo (Ficha 286).......................................... R$ 61.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 295) R$ 25.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 86.000,00
FONTE: 103 – 5% sobre transferências Constitucionais do FUNDEB
06001:1236100062.035 – Gestão do Transporte Escolar
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319016:- Outras Despesas Variáveis – p. Civil (Ficha 313)................... R$ 10.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 10.000,00
FONTE: 103 – 5% sobre transferências Constitucionais do FUNDEB
06001:1236100062.036 – Gestão das Atividades do CMEI Pequeno Principe
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 343).......................................... R$ 50.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 50.000,00
FONTE: 103 – 5% sobre transferências Constitucionais do FUNDEB
339032:- Material, Bem ou Serv p Distribuição Gratuíta (Ficha 347).. R$ 12.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 12.000,00
FONTE: 134 Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
06002:- SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
06002:2781200072.042 – Gestão da Diretoria de Atividades Esportivas e Lazer
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 381). R$ 23.000,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 382)........................................ R$ 4.100,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 27.100,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias Civil (Ficha 385).................... R$ 4.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 4.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
07000:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- SECRETÁRIA DE SAÚDE
07001:1012200082.044 – Enfrentamento da Emergência COVID 19
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 699).......................................... R$ 14.687,14
TOTAL .................................................................................................... R$ 14.687,14
FONTE: 2494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Coronavírus (COVID-19)
07001:1030100082.045 – Gestão das Atividades da Secretaria de Saúde
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 403). R$ 32.000,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 404)........................................ R$ 16.000,00
TOTAL ................................................................................................... R$ 48.000,00
FONTE: 0303– Saúde Receitas Vinculadas
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 408).......................................... R$ 20.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 412) R$ 10.000,00
TOTAL ................................................................................................... R$ 30.000,00
FONTE: 0303– Saúde Receitas Vinculadas
07001:1030100082.047 – Gestão das Atividades das Unidades Básicas de Saúde
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 461)...................R$ 130.000,00
TOTAL ....................................................................................................R$ 130.000,00
FONTE: 0303– Saúde Receitas Vinculadas
07001:1030100082.049 – Gestão das Atividades da Vigilância Sanitária
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 681).......................................... R$ 10.000,00
TOTAL ................................................................................................... R$ 10.000,00
FONTE: 1494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
07001:1030200082.051 – Gestão do Cons Intermunicipal de Saude CIS/AMUNPAR
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
317000:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
317170:- Rateio Pela Participação em Consórcio Público (Ficha 464).. R$ 30.000,00
TOTAL ................................................................................................... R$ 30.000,00
FONTE: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
337000:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
337170:- Rateio Pela Participação em Consórcio Público (Ficha 698).. R$ 7.704,11
TOTAL ................................................................................................... R$ 7.704,11
FONTE: 1494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
07001:1030400082.049 – Gestão das Atividades da Vigilância Sanitária
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319016:- Outras Despesas Variáveis – p. Civil (Ficha 477)................... R$ 8.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 8.000,00
FONTE: 0324– Programa Vigiasus
07002:- DIRETORIA HOSPITALAR
07002:1030200082.053 – Gestão das Atividades do Hospital Municipal
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 503).......................................... R$ 50.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 506) R$ 200.000,00
TOTAL ................................................................................................... R$ 250.000,00
FONTE: 0303– Saúde Receitas Vinculadas
07003:- SETOR DE SAÚDE BUCAL
07002:1030200082.054 – Gestão das Atividades do Setor de Saúde Bucal
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 514). R$ 3.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 3.000,00
FONTE: 494– Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08000:- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08001:- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08001:0812200122.055 – Gestão das Atividades da Secretaria de Assistência Social
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 530). R$ 26.000,00
319016:- Outras Despesas Variáveis – p. Civil (Ficha 531)................... R$ 3.000,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 534)........................................ R$ 1.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 30.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339033:- Passagens e Despesas com Locomoção (Ficha 539).............. R$ 4.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 4.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
08001:0824300106.059 – Gestão das Atividades do Conselho Tutelar
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 554). R$ 22.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 22.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
08001:0824300106.060 – Gestão das Atividades do FMDCD
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339093:- Indenizações e Restituições (Ficha 565)................................. R$ 3.322,57
TOTAL .................................................................................................... R$ 3.322,57
FONTE: 787 – Programa FIA Conselho Tutelar
339014:- Diárias Civil (Ficha 709).................... R$ 2.144,67
339036:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Física (Ficha 707) R$ 3.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 708) R$ 4.700,00
TOTAL ....................................................................................................R$ 9.844,67
FONTE: 791 – Incentivo ao CMDCA - Deliberação nº 84/2019 CEDCA-PR
339014:- Diárias Civil (Ficha 701).................... R$ 1.000,00
339033:- Passagens e Despesas com Locomoção (Ficha 702) R$ 1.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 700) R$ 8.752,52
TOTAL ....................................................................................................R$ 10.752,52
FONTE: 792 – Rec. FIA Inc. Atenção á Criança e Adolescente
08002:- CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08002:0824400092.063 – Serviços de Proteção Social Básica PAIF/SCFV
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 580). R$ 32.000,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 581)........................................ R$ 3.000,00
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 583)........................................ R$ 4.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 39.000,00
FONTE: 934 – Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias Civil (Ficha 584).................... R$ 5.000,00
339030:- Material de Consumo (Ficha 585).................... R$ 37.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 587) R$ 35.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 77.000,00
FONTE: 934 – Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 588)................... R$ 55.360,38
TOTAL .................................................................................................... R$ 55.360,38
FONTE: 934 – Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
08003:- SETOR DE PROGRAMAS EDUCATIVOS
08003:0812200092.064 – Gestão das Atividades do Setor de Programas Educativos
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 593).................... R$ 1.000,00
339036:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Física (Ficha 710) R$ 1.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 711) R$ 2.749,58
TOTAL .................................................................................................... R$ 4.749,58
FONTE: 936 – Componente para Qualificação da Gestão - SUAS
08003:0824400092.067 – Gestão das Despesas dos Programas do Piso de Proteção Social Especial
300000:- DESPESAS CORRENTES 440000:- INVESTIMENTOS
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
335000:- TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS
335043:- Subvenções Sociais (Ficha 606).................... R$ 10,45
TOTAL .................................................................................................... R$ 10,45
FONTE: 938 – Bloco de Financ da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Portaria MDS 113/2015
08003:0824400092.068 – Gestão do Programa FEAS PPAS
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 607). R$ 7.500,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 7.500,00
FONTE: 769 – Programa FEAS PPAS I
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 608).................... R$ 5.750,00
339032:- Material, Bem ou Serv p Distribuição Gratuíta (Ficha 609).. R$ 15.000,00
339036:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Física (Ficha 610) R$ 10.511,57
339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 611) R$ 7.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 38.261,57
FONTE: 769 – Programa FEAS PPAS I
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 612)................... R$ 10.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 10.000,00
FONTE: 769 – Programa FEAS PPAS I
08003:0812200092.069 – Gestão do Programa FEAS Incentivo
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 717).................... R$ 10.000,00
TOTAL ....................................................................................................R$ 10.000,00
FONTE: 795 – FEAS Incentivo 6
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 718)................... R$ 10.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 10.000,00
FONTE: 795 – FEAS Incentivo 6
08004:- DIVISÃO DE CADASTRO
08004:0812200092.070 – Gestão das Atividades da Divisão de Cadastro
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 615). R$ 1.200,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 1.200,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
08004:0824400092.071 – Apoio á Organização e Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único – IGD PB
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias Civil (Ficha 622).................... R$ 1.400,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 625) R$ 53.508,07
TOTAL .................................................................................................... R$ 54.908,07
FONTE: 940 – Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Familia e Cadastro Único - P
339014:- Diárias Civil (Ficha 723).................... R$ 1.500,00
339030:- Material de Consumo (Ficha 719).................... R$ 1.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Fisica (Ficha 721) R$ 6.530,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 722) R$ 3.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 12.030,00
FONTE 800 – Programa Auxilio Brasil - PAB
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 694)................... R$ 3.500,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 3.500,00
FONTE: 940 – Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Familia e Cadastro Único - P
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 720)................... R$ 4.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 4.000,00
FONTE 800 – Programa Auxilio Brasil - PAB
09000:- SEC. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
09001:- DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMERCIO
09001:1133400052.074 – Gestão das Atividades da Secretaria e Diretoria de Industria e Comercio
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 633). R$ 14.000,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 634)........................................ R$ 2.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 16.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
09002:- DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
09002:1854100052.075 – Gestão das Despesas com o COMAFEM
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 645) R$ 30.000,00
TOTAL ................................................................................................... R$ 30.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
09002:- DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
09002:1854100052.076 – Gestão das Atividades do Aterro Sanitário
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 649) R$ 10.000,00
TOTAL ................................................................................................... R$ 10.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
09002:1854100052.077 – Gestão das Despesas da Divisão de Meio Ambiente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 655).................... R$ 2.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 657) R$ 5.000,00
TOTAL ................................................................................................... R$ 7.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 659)................... R$ 2.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 2.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.................R$ 1.670.031,06
Art. 2º - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1º desta Lei, serão utilizados os recursos provenientes do
Superávit Financeiro de Recursos Vinculados no valor de R$ 349.030,38 (trezentos e quarenta e nove mil, trinta reais e trinta e oito centavos)
proveniente das seguintes fontes:
FONTE: 0769 - Programa FEAS PPAS I CC: 21648-8 R$ 55.761,57
FONTE: 0791 - Incentivo ao CMDCA - Deliberação nº 84/2019 CEDCA-PR CC: 23348-X R$ 9.844,67
FONTE: 0792 - Rec. FIA Inc. At á Criança e Adolesce CC: 23776-0 R$ 10.752,52
FONTE: 0795 - FEAS Incentivo 6 CC: 23883-X R$ 20.000,00
17.13.50.11.02.00.00.00.00 – ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE - NACIONAL - CORONAVÍRUS COVID-19 - F. 2494 14.544,00
TOTAL DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 14.544,00
17.16.50.01.04.00.00.00.00 – PROGRAMA AUXILIO BRASIL - PAB - F. 800 16.030,00
TOTAL DE TENDENCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 16.030,00
17.23.50.01.04.00.00.00.00 – RES. SESA 1123/2021 - MAC - F. 1494 7.704,11
TOTAL DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 7.704,11
TOTAL GERAL DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 38.278,11
FONTE: 0940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria 113/2015 CC: CC: 21477-9 R$
58.408,07
FONTE: 0934 – Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS CC: 21488-4 R$ 171.360,38
FONTE: 0936 – Componente para Qualificação da Gestão - SUAS - SUAS CC: 21480-9 R$ 4.749,58
FONTE: 0938 – Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Portaria MDS 113/2015 CC: 22192-9 R$
10,45
FONTE: 1494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde CC: 600000249-8 R$ 10.000,00
FONTE: 2494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Coronavírus (COVID-19) CC: 22142-2 R$ 143,14
FONTE: 0324 - PROGRAMA VIGIASUS CC: 600000225-0 R$ 8.000,00
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO.........................................R$ 349.030,38
Art. 3º - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1º deste Decreto, serão utilizados os recursos provenientes de
Excesso de Arrecadação Recursos Vinculados no valor de R$ 38.278,11 (trinta e oito mil duzentos e setenta e oito reais e onze centavos)
proveniente da seguinte fonte:
(Tendência de Excesso de Arrecadação)
Art. 4º - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1º desta Lei, será utilizado o cancelamento no valor de R$
1.282.722,57 (um milhão duzentos e oitenta e dois mil setecentos e vinte e dois reais e cinquenta e sete centavos), na seguinte dotação do orçamento
vigente:
02000:- GABINETE DO PREFEITO
02001:- GABINETE DO PREFEITO
02001:0412200021.001 – Aquisição de Veículo para Gabinete do Prefeito
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 001)................... R$ 9.900,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 9.900,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
02001:0412200021.002 – Reforma do Paço Municipal
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449051:- Obras e Instalações (Ficha 002)................... R$ 5.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 5.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04001:0412200022.002 – Gestão das Atividades do Gabinete do Prefeito
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 006).................... R$ 3.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 3.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 012)................... R$ 6.200,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 6.200,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
03000:- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
03001:- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
03001:0412100022.005 – Gestão das Ativ da Secretaria de Planejamento
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 025). R$ 6.300,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 026)........................................ R$ 2.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 8.300,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias Civil (Ficha 027).................... R$ 1.800,00
339033:- Passagens e Despesas om Locomoção (Ficha 028) R$ 1.900,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 3.700,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 031)................... R$ 1.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 1.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04001:0412200022.006 – Gestão das Atividades da Secretaria de Administração
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319016:- Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil (Ficha 035)............ R$ 1.000,00
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 037)........................................ R$ 4.500,00
TOTAL ................................................................................................... R$ 5.500,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339036:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Física (Ficha 042) R$ 28.000,00
TOTAL ................................................................................................... R$ 28.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 047)................... R$ 20.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 20.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04002:- DIRETORIA DE FINANÇAS
04002:0412300022.009 – Gestão das Atividades da Diretoria de Finanças
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319113:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 056)...................................... R$ 7.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 7.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias Civil (Ficha 057).................... R$ 1.900,00
339033:- Passagens e Despesas om Locomoção (Ficha 058) R$ 1.900,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 3.800,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04002:28846000300.012 – Pagamento de Precatórios
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
460000:- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
469000:- APLICAÇÕES DIRETAS
469171:- Principal da Dívida Contratual Resgatado (Ficha 067)........... R$ 50.000,00
TOTAL ................................................................................................... R$ 50.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04003:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04003:0412100022.016 – Gestão das Atividades da Divisão de Contabilidade
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Obrigações Patronais (Ficha 079)............................................ R$ 8.200,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 8.200,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias Civil (Ficha 081).................... R$ 1.500,00
339033:- Passagens e Despesas om Locomoção (Ficha 082) R$ 1.500,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 3.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 085)................... R$ 10.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 10.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04000:- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04004:- DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04004:0412900021.004 – Aquisição de Veiculo para D de Tributação e Fiscalização
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 086)................... R$ 9.900,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 9.900,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04004:0412900022.017 – Gestão das At. da Divisão de Tributação e Fiscalização
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 091)........................................ R$ 3.500,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 3.500,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias Civil (Ficha 093).................... R$ 1.500,00
339033:- Passagens e Despesas om Locomoção (Ficha 095) R$ 1.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 2.500,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04005:- DIVISÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
04005:0412900022.018 – Gestão das At. da Divisão de Licitação e Contratos
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319094:- Indenizações e Restituições Trabalhistas (Ficha 102)............. R$ 3.000,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 103)........................................ R$ 5.800,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 8.800,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339033:- Passagens e Despesas om Locomoção (Ficha 106) R$ 1.500,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 107) R$ 8.200,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 9.700,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 109)................... R$ 3.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 3.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04006:- ASSESSORIA JURÍDICA
04006:0206100022.019 – Gestão das At. da Assessoria Jurídica
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319194:- Indenizações e Restituições Trabalhistas (Ficha 112)............. R$ 4.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 4.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias Civil (Ficha 114).................... R$ 1.500,00
339033:- Passagens e Despesas om Locomoção (Ficha 115) R$ 1.500,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 3.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 118)................... R$ 2.500,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 2.500,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04007:- DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
04007:0412200022.020 – Gestão das At. da Diretoria de Administração
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 120)........................................ R$ 2.000,00
319094:- Indenizações e Restituições Trabalhistas (Ficha 121)............. R$ 3.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 5.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339033:- Passagens e Despesas om Locomoção (Ficha 123) R$ 1.500,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 1.500,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04008:- DIVISÃO PESSOAL
04008:0412800022.021 – Gestão das At. da Divisão de Pessoal
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319094:- Indenizações e Restituições Trabalhistas (Ficha 129)............. R$ 2.000,00
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 130)........................................ R$ 5.400,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 7.400,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias Civil (Ficha 132).................... R$ 1.500,00
339033:- Passagens e Despesas om Locomoção (Ficha 133) R$ 1.500,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 3.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 136)................... R$ 3.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 3.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04009:- DIVISÃO DE ALMOXARIFADO E PATRIMONIO
04010:0412200022.022 – Gestão das At. da Divisão de Almoxarifado e Patrimônio
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 137). R$ 15.500,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 138)........................................ R$ 5.000,00
319094:- Indenizações e Restituições Trabalhistas (Ficha 139)............. R$ 4.500,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 25.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias Civil (Ficha 132).................... R$ 2.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 2.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres
04010:- DIVISÃO DE SEGURANÇA PUBLICA
04010:0412400022.023 – Gestão das At. da Divisão de Segurança Publica
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Contribuições Patrimoniais (Ficha 147).................................. R$ 500,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 500,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres
05000:- SEC DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05001:- DIRETORIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05001:1545200052.024 – Gestão das Despesas com Praças, Parques e Jardins
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339036:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Física (Ficha 155) R$ 4.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 4.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres
05001:1545200052.025 – Gestão das Despesas com Limpeza Pública
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 157).................... R$ 10.000,00
339036:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Física (Ficha 155) R$ 4.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 14.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres
05001:2678200052.028 – Gestão das Atividades da Diretoria de Viação e Serv. Urbanos e Rurais
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 169). R$ 128.500,00
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 173)........................................ R$ 32.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 160.500,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339036:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Fisica (Ficha 179) R$ 10.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 180) R$ 50.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 60.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
06000:- SEC DE EDUCAÇÃO, CULTURA , ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
06001:- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06001:1236100062.033 – Gestão das Ativ da Secretaria de Educação e Cultura
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319004:- Contratação por Tempo Determinado Civil (Ficha 225)......... R$ 25.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 25.000,00
FONTE: 103 – 5% sobre transferências Constitucionais do FUNDEB
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339008:- Outros Ben Assistenciais do Servidor e do Militar (Ficha 242) R$ 9.900,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 253) R$ 10.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 19.900,00
FONTE: 103 – 5% sobre transferências Constitucionais do FUNDEB
06001:1236500062.034 – Gestão das Ativ da Esc. Munic. Prof Maria de Fatima Sottoriva de Mazzi
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 273). R$ 40.000,00
TOTAL ................................................................................................... R$ 40.000,00
FONTE: 103 – 5% sobre transferências Constitucionais do FUNDEB
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 297) R$ 8.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 8.000,00
FONTE: 107 – Salário Educação
339032:- Material, Bem ou Serv p Distribuição Gratuíta (Ficha 290).. R$ 12.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 12.000,00
FONTE: 134 Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
339008:- Outros Ben Assistenciais do Servidor e do Militar (Ficha 282) R$ 15.000,00
339036:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Física (Ficha 292) R$ 9.900,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 24.900,00
FONTE: 103 – 5% sobre transferências Constitucionais do FUNDEB
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 307)................... R$ 8.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 8.000,00
FONTE: 103 – 5% sobre transferências Constitucionais do FUNDEB
06001:1236100062.036 – Gestão das Atividades do CMEI Pequeno Principe
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 330). R$ 59.200,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 59.200,00
FONTE: 103 – 5% sobre transferências Constitucionais do FUNDEB
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339008:- Outros Ben Assistenciais do Servidor e do Militar (Ficha 339) R$ 5.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 5.000,00
FONTE: 103 – 5% sobre transferências Constitucionais do FUNDEB
06001:1236100062.038 – Assistencia Financeira APAE
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
335000:- TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS
335043:- Subvenções Sociais (Ficha 370).................... R$ 21.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 21.000,00
FONTE: 102 – FUNDEB 40%
07000:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- SECRETÁRIA DE SAÚDE
07001:1030100082.046 – Gestão das Atividades do Laboratório Municipal
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 417). R$ 30.000,00
TOTAL ................................................................................................... R$ 30.000,00
FONTE: 0303– Saúde Receitas Vinculadas
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339040:- Serv de Tecnologia da Inform e C. –P.Juridica(Ficha 426) R$ 9.900,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 9.900,00
FONTE: 0303– Saúde Receitas Vinculadas
07001:1030100082.047 – Gestão das Atividades das Unidades Básicas de Saúde
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319004:- Contratação por Tempo Determinado Civil (Ficha 430)......... R$ 10.100,00
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 432). R$ 330.000,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 440)........................................ R$ 38.000,00
TOTAL ................................................................................................... R$ 378.100,00
FONTE: 0303– Saúde Receitas Vinculadas
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 446).................... R$ 70.000,00
TOTAL ................................................................................................... R$ 70.000,00
FONTE: 0303– Saúde Receitas Vinculadas
07003:- SETOR DE SAÚDE BUCAL
07002:1030200082.054 – Gestão das Atividades do Setor de Saúde Bucal
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Contribuições Patrimoniais Civil (Ficha 515)......................... R$ 3.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 3.000,00
FONTE: 494– Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08001:0824300106.060 – Gestão das Atividades do FMDCD
08003:- SETOR DE PROGRAMAS EDUCATIVOS
08003:0812200092.064 – Gestão das Atividades do Setor de Programas Educativos
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 694)................... R$ 3.322,57
TOTAL .................................................................................................... R$ 3.322,57
FONTE: 787 – Programa FIA Conselho Tutelar
09000:- SEC. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
09002:- DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
09002:- DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
09002:1854100052.076 – Gestão das Atividades do Aterro Sanitário
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449051:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 650)................... R$ 20.000,00
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 651)................... R$ 40.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 60.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL DE CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO ........................... R$ 1.282.722,57
Art. 5º - Sejam realizadas as modificações orçamentárias, conforme descritas nos artigos 1º, 2º, 3º e 4º desta Lei, estão previstas no artigo 4º da Le
nº 1434/2021, as alterações abrangerá o PPA – Plano Plurianual, instituído pela Lei Nº 1425/2021 com vigência nos exercícios de 2022 a 2025, e, na
LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias, instituída pela Lei municipal Nº 1400/2021 com vigência para o exercício de 2022.
Art. 6º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e
vinte e dois (24/05/2022).
GILSON JOSÉ DE GOIS
Prefeito Municipal
Publicado por
Caio Cesar de Santi Ferreira
Código Identificador:D26E0696
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 25/05/2022. Edição 2525
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/