norma nº 1476/2022

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
DEPARTAMENTO JURÍDICO
MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL
LEI MUNICIPAL N° 1.476/2022
De 25 de outubro de 2022
SÚMULA: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por excesso de
arrecadação por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados e por Anulação de Dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº
1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de
Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Gilson José de Góis, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de
2022, um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação por Superávit Financeiro e por Anulação de Dotação no valor de R$
1.917.000,00 (um milhão novecentos e dezessete mil reais), na seguinte dotação:
02000:- GABINETE DO PREFEITO
02001:- GABINETE DO PREFEITO
02001:0412200022.002 – Gestão das Atividades do Gabinete do Prefeito
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319113:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 004)...................................... R$ 400,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 400,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 006).................... R$ 2.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 2.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
03000:- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
03001:- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
03001:0412100022.005 – Gestão das Ativ da Secretaria de Planejamento
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319113:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 026)...................................... R$ 2.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 2.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04000:- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04001:- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04001:0412200022.006 – Gestão das Atividades da Secretaria de Administração
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 033). R$ 21.000,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 034)........................................ R$ 2.000,00
TOTAL ................................................................................................... R$ 23.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias Civil (Ficha 039).................... R$ 3.000,00
339030:- Material de Consumo (Ficha 040).................... R$ 15.000,00
339040:- Serv de Tecnologia da Inform e C. –P.Juridica(Ficha 040) R$ 44.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 62.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04002:- DIRETORIA DE FINANÇAS
04002:0412300022.009 – Gestão das Atividades da Diretoria de Finanças
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 054). R$ 29.400,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 29.400,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04002:- DIRETORIA DE FINANÇAS
04002:2884300030.010 – Amortização da Dívida Pública Confessada
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
460000:- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
469000:- APLICAÇÕES DIRETAS
469071:- Principal da Dívida Contratual Resgatado (Ficha 063)........... R$ 9.200,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 9.200,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04002:2884300030.011 – Amortização da Divida do FUNPREMISUL
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339197:- Aporte para Cobert do Déficit Atuarial do RPPS (Ficha 503) R$ 14.200,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 14.200,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04004:0412900022.017 – Gestão das At. da Divisão de Tributação e Fiscalização
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 087). R$ 15.000,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 088)........................................ R$ 1.600,00
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 091)........................................ R$ 2.200,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 18.800,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04006:- ASSESSORIA JURÍDICA
04006:0206100022.019 – Gestão das At. da Assessoria Jurídica
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 110). R$ 40.800,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 111)........................................ R$ 4.300,00
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 113)........................................ R$ 1.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 46.100,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04007:- DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
04007:0412200022.020 – Gestão das At. da Diretoria de Administração
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 119). R$ 2.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 2.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04008:- DIVISÃO PESSOAL
04008:0412800022.021 – Gestão das At. da Divisão de Pessoal
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 126). R$ 6.000,00
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 130)........................................ R$ 200,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 6.200,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04010:- DIVISÃO DE SEGURANÇA PUBLICA
04010:0412400022.023 – Gestão das At. da Divisão de Segurança Publica
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 147)........................................ R$ 200,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 200,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
05000:- SEC DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05001:- DIRETORIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05001:2678200052.028 – Gestão das Atividades da Diretoria de Viação e Serv. Urbanos e Rurais
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 169). R$ 100.000,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 170)........................................ R$ 6.900,00
319016:- Outras Despesas Variáveis – p. Civil (Ficha 171)................... R$ 50.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 156.900,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 175).......................................... R$ 140.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 180) R$ 90.000,00
TOTAL ...................................................................................................R$ 230.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
06000:- SEC DE EDUCAÇÃO, CULTURA , ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
06001:- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06001:1236100062.033 – Gestão das Ativ da Secretaria de Educação e Cultura
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 228). R$ 60.000,00
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 240)........................................ R$ 3.000,00
TOTAL ................................................................................................... R$ 63.000,00
FONTE: 103 – 5% sobre transferências Constitucionais do FUNDEB
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 246).................... R$ 3.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 253) R$ 23.200,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 26.200,00
FONTE: 103 – 5% sobre transferências Constitucionais do FUNDEB
06001:1236500062.034 – Gestão das Ativ da Esc. Munic. Prof Maria de Fatima Sottoriva de Mazzi
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 271). R$ 117.000,00
319016:- Outras Despesas Variáveis – p. Civil (Ficha 689)................... R$ 20.000,00
TOTAL ................................................................................................... R$ 137.000,00
FONTE: 101 – FUNDEB 60%
06001:1236100062.035 – Gestão do Transporte Escolar
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 311). R 25.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 25.000,00
FONTE: 103 – 5% sobre transferências Constitucionais do FUNDEB
06001:1236100062.036 – Gestão das Atividades do CMEI Pequeno Principe
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 328). R$ 100.000,00
TOTAL ................................................................................................... R$ 100.000,00
FONTE: 101 – FUNDEB 60%
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 330). R$ 90.000,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 337)........................................ R$ 25.000,00
TOTAL ................................................................................................... R$ 115.000,00
FONTE: 103 – 5% sobre transferências Constitucionais do FUNDEB
06002:- SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
06002:2781200072.042 – Gestão da Diretoria de Atividades Esportivas e Lazer
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 381). R$ 18.700,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 382)........................................ R$ 4.000,00
319016:- Outras Despesas Variáveis – p. Civil (Ficha 732)................... R$ 2.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 24.700,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 387) R$ 2.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 2.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:1030100082.045 – Gestão das Atividades da Secretaria de Saúde
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 403). R$ 15.200,00
TOTAL ................................................................................................... R$ 15.200,00
FONTE: 0303– Saúde Receitas Vinculadas
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 408).......................................... R$ 10.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 412) R$ 15.000,00
339040:- Serv de Tecnologia da Inform e C. –P.Juridica(Ficha 413) R$ 3.000,00
TOTAL ................................................................................................... R$ 28.000,00
FONTE: 0303– Saúde Receitas Vinculadas
07001:1030100082.047 – Gestão das Atividades das Unidades Básicas de Saúde
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 432). R$ 61.000,00
319016:- Outras Despesas Variáveis – p. Civil (Ficha 436)................... R$ 2.000,00
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 440)........................................ R$ 15.000,00
TOTAL ................................................................................................... R$ 78.000,00
FONTE: 0303– Saúde Receitas Vinculadas
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 433). R$ 50.000,00
319016:- Outras Despesas Variáveis – p. Civil (Ficha 437)................... R$ 4.000,00
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 441)........................................ R$ 3.000,00
TOTAL ................................................................................................... R$ 57.000,00
FONTE: 494– Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
07001:1030200082.051 – Gestão do Cons Intermunicipal de Saude CIS/AMUNPAR
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
337000:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
337170:- Rateio Pela Participação em Consórcio Público (Ficha 465).. R$ 89.000,00
TOTAL ................................................................................................... R$ 89.000,00
FONTE: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas
07001:1030100082.049 – Gestão das Atividades da Vigilância Sanitária
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 475). R$ 20.000,00
319016:- Outras Despesas Variáveis – p. Civil (Ficha 477)................... R$ 7.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 27.000,00
FONTE: 494– Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
07002:- DIRETORIA HOSPITALAR
07002:1030200081.015 – Construção ou Reforma do Hospital Municipal
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449051:- Obras e Instalações (Ficha 494)................... R$ 100.000,00
TOTAL .................................................................................................. R$ 100.000,00
FONTE: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas
07002:1030200082.053 – Gestão das Atividades do Hospital Municipal
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 496). R$ 160.000,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 497)........................................ R$ 6.000,00
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 500)........................................ R$ 35.000,00
TOTAL .................................................................................................. R$ 201.000,00
FONTE: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 503).......................................... R$ 58.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 506) R$ 65.000,00
TOTAL ................................................................................................... R$ 123.000,00
FONTE: 0303– Saúde Receitas Vinculadas
07003:- SETOR DE SAÚDE BUCAL
07002:1030200082.054 – Gestão das Atividades do Setor de Saúde Bucal
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 514). R$ 8.500,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 8.500,00
FONTE: 494– Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08000:- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08001:- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08001:0812200122.055 – Gestão das Atividades da Secretaria de Assistência Social
300000:- DESPESAS CORRENTES
17.51.50.01.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL - F. 0101
260.000,00
TOTAL DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 260.000,00
11.13.03.11.01.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER EXECUTIVO- F. 000 155.000,00
TOTAL DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 155.000,00
11.14.51.11.00.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN – PRINCIPAL F. 000 80.000,00
TOTAL DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 80.000,00
17.11.51.11.00.00.00.00.00 – COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL - F. 000 130.000,00
TOTAL DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 130.000,00
17.11.52.01.01.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL - F. 000 10.000,00
TOTAL DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 10.000,00
17.21.50.01.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - F. 000 40.000,00
TOTAL DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 40.000,00
TOTAL GERAL DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 675.000,00
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 530). R$ 10.000,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 531)........................................ R$ 3.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 13.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 538).......................................... R$ 10.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 10.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
08001:0824300106.059 – Gestão das Atividades do Conselho Tutelar
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 555)........................................ R$ 4.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 4.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
08002:- CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08002:0824400092.063 – Serviços de Proteção Social Básica PAIF/SCFV
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 581)........................................ R$ 1.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 1.000,00
FONTE: 934 – Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
09000:- SEC. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
09002:- DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
09002:1854100052.077 – Gestão das Despesas da Divisão de Meio Ambiente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 657) R$ 10.000,00
TOTAL ................................................................................................... R$ 10.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
09002:2060800042.078 – Gestão das Atividades da Agricultura
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 667)..... R$ 57.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 57.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR................R$ 1.917.000,00
Art. 2º - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1º desta lei, serão utilizados os recursos provenientes de Excesso
de Arrecadação Recursos Vinculados no valor de R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais), proveniente da seguinte fonte:
(Tendência de Excesso de Arrecadação)
Art. 3º - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1º desta Lei, serão utilizados os recursos provenientes do
Superávit Financeiro de Recursos Vinculados no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais ), proveniente das seguintes fontes:
FONTE: 0107 - Salário-Educação CC: 9494-3 R$ 50.000,00
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO......................................... R$ 50.000,00
Art. 4º - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1º desta Lei, será utilizado o cancelamento no valor de R$
1.192.000,00 (um milhão cento e noventa e dois mil reais), na seguinte dotação do orçamento vigente:
02000:- GABINETE DO PREFEITO
02001:- GABINETE DO PREFEITO
02001:0412200021.002 – Reforma do Paço Municipal
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449051:- Obras e Instalações (Ficha 002)................... R$ 4.900,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 4.900,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04001:0412200022.006 – Gestão das Atividades da Secretaria de Administração
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339008:- Outros Benef Assistenciais do Serv e do Militar (Ficha 038) R$ 4.500,00
339036:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Fisica (Ficha 042)....... R$ 10.000,00
339093:- Indenizações e Restituições (Ficha 046)................................. R$ 10.000,00
TOTAL ...................................................................................................R$ 24.500,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 047)..... R$ 10.000,00
TOTAL ...................................................................................................R$ 10.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04002:- DIRETORIA DE FINANÇAS
04002:0412300022.009 – Gestão das Atividades da Diretoria de Finanças
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 059) R$ 1.900,00
TOTAL ...................................................................................................R$ 1.900,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 061)..... R$ 1.900,00
TOTAL ...................................................................................................R$ 1.900,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04002:2884300030.011 – Amortização da Divida do FUNPREMISUL
320000:- JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
329000:- APLICAÇÕES DIRETAS
329121:- Juros sobre a Dívida por Contrato (Ficha 064) R$ 30.000,00
TOTAL ...................................................................................................R$ 30.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449171:- Principal da Divida Contratual Resgatado (Ficha 066)..... R$ 55.000,00
TOTAL ...................................................................................................R$ 55.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04002:2884600030.012 – Pagamento Precatórios
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
460000:- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
469000:- APLICAÇÕES DIRETAS
469171:- Principal da Dívida Contratual Resgatado (Ficha 067)........... R$ 9.900,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 9.900,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04002:2884600030.013 – Sentenças Judiciais
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319091:- Sentenças Judiciais (Ficha 068)............................................... R$ 20.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 20.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04002:9999999999.999 – Reserva de Contingência – Administração Direta
900000:- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
990000:- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999000:- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999999:– Reserva de Contingência (Ficha 074)............................................ R$ 200.000,00
TOTAL.................................................................................................... R$ 200.000,00
FONTE: 999 – Reservas de Contingências
04004:0412900022.017 – Gestão das At. da Divisão de Tributação e Fiscalização
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319094:- Indenizações e Restituições Trabalhistas (Ficha 090)............. R$ 3.000,00
TOTAL ................................................................................................... R$ 3.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04008:0412800022.021 – Gestão das At. da Divisão de Pessoal
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319094:- Indenizações e Restituições Trabalhistas (Ficha 129)............. R$ 2.000,00
TOTAL ................................................................................................... R$ 2.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04008:0412200022.022 – Gestão das At. da Divisão de Almoxarifado e Patrimônio
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 141).......................................... R$ 1.900,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 143) R$ 1.900,00
TOTAL ................................................................................................... R$ 3.800,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04010:0412400022.023 – Gestão das At. da Divisão de Segurança Publica
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias Civil (Ficha 149).................... R$ 1.900,00
339030:- Material de Consumo (Ficha 141).......................................... R$ 1.900,00
TOTAL ...................................................................................................R$ 3.800,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
05000:- SEC DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05001:- DIRETORIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05001:1854100052.025 – Gestão das Despesas com Limpeza Pública
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339037:- Locação de Mão-de-Obra (Ficha 159).................................... R$ 15.000,00
TOTAL ...................................................................................................R$ 15.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
05001:- DIRETORIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05001:1854100052.027 – Readequar Estradas Vicinais
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 166).......................................... R$ 49.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 167) R$ 14.000,00
TOTAL ...................................................................................................R$ 63.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
05001:2678200052.028 – Gestão das Atividades da Diretoria de Viação e Serv. Urbanos e Rurais
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319094:- Indenizações e Restituições Trabalhistas (Ficha 172)............. R$ 10.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 10.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339092:- Despesas de Exercícios Anteriores (Ficha 185).................... R$ 1.900,00
TOTAL ...................................................................................................R$ 1.900,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
05002:- DIRETORIA DE OBRAS
05002:1545100051.005 – Reforma do Pátio Rodoviário
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 196).......................................... R$ 4.900,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 197) R$ 4.900,00
TOTAL ...................................................................................................R$ 9.800,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
05002:1545100051.006 – Reforma do Portal Turistico
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449051:- Obras e Instalações (Ficha 198)................... R$ 9.900,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 9.900,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
05002:1545100051.007 – Reforma do Clube Centro de Covivência
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449051:- Obras e Instalações (Ficha 199)................... R$ 9.900,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 9.900,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
05002:1545100051.008 – Recape e Pavimntação de Vias Urbanas
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449051:- Obras e Instalações (Ficha 201)................... R$ 39.900,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 39.900,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
05002:1545100052.031 – Gestão das Despesas do Cons. Púb. Interm.de Inov e Desenv do PR - CINDEPAR
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
337000:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
337170:- Rateio Pela Participação em Consórcio Público (Ficha 206).. R$ 70.000,00
TOTAL ................................................................................................... R$ 70.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
05002:1545100052.032 – Gestão das Atividades da Diretoria de Obras
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 197) R$ 14.600,00
TOTAL ...................................................................................................R$ 14.600,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
05002:1648200051.010 – Construção de Unidades Habitacionais
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449051:- Obras e Instalações (Ficha 199)................... R$ 9.900,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 9.900,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
06000:- SEC DE EDUCAÇÃO, CULTURA , ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
06001:- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06001:1236100062.033 – Gestão das Ativ da Secretaria de Educação e Cultura
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 227). R$ 37.000,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 230)........................................ R$ 10.000,00
319016:- Outras Despesas Variáveis – p. Civil (Ficha 233)................... R$ 900,00
319094:- Indenizações e Restituições Trabalhistas (Ficha 236)............. R$ 900,00
TOTAL ................................................................................................... R$ 48.800,00
FONTE: 102 – FUNDEB 40%
06001:1236500062.034 – Gestão das Ativ da Esc. Munic. Prof Maria de Fatima Sottoriva de Mazzi
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319004:- Contratação por Tempo Determinado (Ficha 267).................. R$ 10.900,00
TOTAL ................................................................................................... R$ 10.900,00
FONTE: 101 – FUNDEB 60%
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 272). R$ 30.500,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 279)........................................ R$ 13.000,00
TOTAL ................................................................................................... R$ 43.500,00
FONTE: 102 – FUNDEB 40%
319004:- Contratação por Tempo Determinado (Ficha 267).................. R$ 19.900,00
TOTAL ................................................................................................... R$ 19.900,00
FONTE: 103 – 5% sobre transferências Constitucionais do FUNDEB
06001:1236100062.035 – Gestão do Transporte Escolar
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 310). R 8.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 8.000,00
FONTE: 102 – FUNDEB 40%
06001:1236100062.036 – Gestão das Atividades do CMEI Pequeno Principe
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319004:- Contratação por Tempo Determinado (Ficha 324).................. R$ 19.900,00
TOTAL ................................................................................................... R$ 19.900,00
FONTE: 101 – FUNDEB 60%
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 227). R$ 20.000,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 336)........................................ R$ 6.000,00
TOTAL ................................................................................................... R$ 26.000,00
FONTE: 102 – FUNDEB 40%
06001:1236100062.038 – Assistencia Financeira APAE
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
335000:- TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS
335043:- Subvenções Sociais (Ficha 370).................... R$ 19.900,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 19.900,00
FONTE: 102 – FUNDEB 40%
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:1030100081.013 – Aquisição de Veículos para a Saúde
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 398)..... R$ 9.900,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 9.900,00
FONTE: 0303– Saúde Receitas Vinculadas
07001:1030100081.014 – Aquisição de Ambulância
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 398)..... R$ 9.900,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 9.900,00
FONTE: 0303– Saúde Receitas Vinculadas
07001:1030100082.046 – Gestão das Atividades do Laboratório Municipal
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 417). R 15.900,00
319016:- Outras Despesas Variáveis – p. Civil (Ficha 418)................... R$ 4.900,00
319094:- Indenizações e Restituições Trabalhistas (Ficha 419)............. R$ 900,00
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 420)........................................ R$ 9.900,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 31.600,00
FONTE: 0303– Saúde Receitas Vinculadas
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias Civil (Ficha 421).................... R$ 1.000,00
339033:- Passagens e Despesas com Locomoção (Ficha 423) R$ 1.900,00
TOTAL ....................................................................................................R$ 2.900,00
FONTE: 0303– Saúde Receitas Vinculadas
07001:1030100082.047 – Gestão das Atividades das Unidades Básicas de Saúde
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319004:- Contratação por Tempo Determinado (Ficha 430).................. R$ 9.800,00
TOTAL ....................................................................................................R$ 9.800,00
FONTE: 0303– Saúde Receitas Vinculadas
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339036:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Fisica (Ficha 450)....... R$ 19.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 453) R$ 15.000,00
TOTAL ....................................................................................................R$ 34.000,00
FONTE: 0303– Saúde Receitas Vinculadas
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 454) R$ 100.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 100.000,00
FONTE: 494– Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
07002:- DIRETORIA HOSPITALAR
07002:1030200082.053 – Gestão das Atividades do Hospital Municipal
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319004:- Contratação por Tempo Determinado (Ficha 495).................. R$ 19.900,00
319016:- Outras Despesas Variáveis – p. Civil (Ficha 498)................... R$ 99.000,00
TOTAL ....................................................................................................R$ 118.900,00
FONTE: 0303– Saúde Receitas Vinculadas
07003:- SETOR DE SAÚDE BUCAL
07002:1030200082.054 – Gestão das Atividades do Setor de Saúde Bucal
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319004:- Contratação por Tempo Determinado (Ficha 513).................. R$ 52.500,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 52.500,00
FONTE: 494– Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08002:- CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08002:0824400092.063 – Serviços de Proteção Social Básica PAIF/SCFV
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias Civil (Ficha 584).................... R$ 1.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 1.000,00
FONTE: 934 – Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
TOTAL DE CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO ........................... R$ 1.192.000,00
Art. 5º - Sejam realizadas as modificações orçamentárias, conforme descritas nos artigos 1º 2º e 3º desta Lei, estão previstas no artigo 4º da Lei nº
1434/2021, as alterações abrangerá o PPA – Plano Plurianual, instituído pela Lei Nº 1425/2021 com vigência nos exercícios de 2022 a 2025, e, na
LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias, instituída pela Lei municipal Nº 1400/2021 com vigência para o exercício de 2022.
Art. 6º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e
vinte e dois (25/10/2022).
GILSON JOSÉ DE GOIS
Prefeito
Publicado por:
Caio Cesar de Santi Ferreira
Código Identificador:504B0276
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 26/10/2022. Edição 2633
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/