norma nº 1478/2022

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
DEPARTAMENTO JURÍDICO
MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL
LEI MUNICIPAL N° 1.478/2022
De 17 de novembro de 2022
SÚMULA: Altera o Anexo I e II da Lei n°
1460/2022.
A Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Gilson José de Góis, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º)- Fica alterado o anexo I das atividades constante da Lei
n° 1.460/2022, que trata das prioridades e metas para o
exercício de 2023, passando a vigorar o novo anexo I –
constante desta Lei.
Art. 2º)- Fica alterado o anexo II dos projetos constante da Lei
n° 1.460/2022, que trata das prioridades e metas para o
exercício de 2023, passando a vigorar o novo anexo II –
constante desta Lei
Art. 3º)- Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do
Sul, Estado do Paraná, aos dezessete dias do mês de novembro
do ano de dois mil e vinte e dois. (17/11/2022).
GILSON JOSÉ DE GÓIS
Prefeito
ANEXO I – ATIVIDADES
PRIORIDADES E METAS PARA O EXERCÍCIO DE
2023
ÓRGÃO – UNIDADE - ATIVIDADE
01000:- CÂMARA MUNICIPAL
01001:- CÂMARA MUNICIPAL
0103100012.001:- Manutenção e Funcionamento da Câmara de
Vereadores
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02001:- GABINETE DO PREFEITO
0412200022.084:- Gestão das Atividades do Gabinete do
Prefeito
02002:- ASSESSORIA DE GABINETE
0412200022.085:- Gestão das Atividades da Assessoria de
Gabinete
02003:- ASSESSORIA DE COMUNICAÇÕES
0413100022.086:- Gestão das Atividades de Assessoria de
Comunicações
02004:- CONTROLE INTERNO
0412400022.087:- Gestão das Atividades do Controle Interno,
Ouvidoria e Controle de Dados
03000:- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO
03001:- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO
0412200022.088:- Gestão das Atividades do Secretário de
Administração e Planejamento
03002:- ASSES. DA SEC. DE ADMINIST. E
PLANEJAMENTO
0412200022.089:- Gestão das Atividades da Assessoria de
Administração e Planejamento
03003:- ASSESSORIA JURÍDICA
0406100022.090:- Gestão das Atividades da Assessoria
Jurídica
03004:- DIRETORIA EXECUTIVA DE
PLANEJAMENTO
0412100022.091:- Gestão das Atividades da Diretoria
Executiva de Planejamento
03005:- DIRETORIA EXECUTIVA DE
ADMINISTRAÇÃO
0412200022.092:- Gestão das Atividades da Diretoria
Executiva de Administração
0412200022.093:- Gestão das Atividades com Festividades
Municipais
0412200022.097:- Assistência Financeira a Gestão de
Representação Política
0412200022.105:- Gestão das Atividades da Divisão de
Suprimentos
0412200022.106:- Gestão das Atividades do Departamento de
Gestão e Fiscalização de Contratos
0412200022.107:- Gestão das Atividades do Departamento de
Administração
0412200022.109:- Gestão das Atividades da Divisão de
Patrimônio
0412300022.096:- Gestão das Atividades do Departamento de
Finanças
0412300022.104:- Gestão das Atividades da Divisão de
Contabilidade
0412600022.094:- Gestão das Atividades do Departamento de
Tecnologia da Informação
0412800022.108:- Gestão das Atividades da Divisão de
Pessoal
0412900022.095:- Gestão das Atividades do Departamento de
Receita
0415300022.110:- Gestão das Atividades da Divisão de
Segurança Pública
2884300030.098:- Amortização da Dívida Pública Confessada
2884300030.099:- Amortização da Dívida do FUNPREMISUL
2884600030.100:- Pagamento de Precatórios
2884600030.101:- Sentenças Judiciais
2884600030.102:- Pagamento PASEP
2884600030.103:- Pagamento de Indenizações e Restituições
Diversas
9999909999.997:- Reserva de Contingência – Administração
Direta
04000:- SEC. DE INFRAEST. E DESENV. ECONÔMICO
04001:- DIRET. EXEC. DE OBRAS, VIAÇÃO, SERV. E
DESENV. ECONÔMICO
1133400052.123:- Gestão das Despesas com o Programa de
Desenvolvimento Econômico – PRODEM
1545100052.118:- Gestão das Atividades do Departamento de
Manutenção Predial e Limpeza Pública
1545100052.119:- Gestão das Atividades do Cemitério
Municipal
1545100052.120:- Gestão das Atividades da Capela Mortuária
1545100052.121:- Gestão das Atividades da Rodoviária
Municipal
1545100052.122:- Gestão das Despesas do Cons. Púb. Interm.
de Inov. e Desenv. do PR – CINDEPAR
1545200052.111:- Gestão das Despesas com Praças, Parques e
Jardins
1854100052.112:- Gestão das Despesas com Limpeza Pública
2575100052.113:- Gestão das Despesas com Iluminação
Pública
2678200052.114:- Readequar e Conservar Estradas Vicinais
2678200052.115:- Gestão das Atividades da Diretoria
Executiva de Obras, Viação, Serviços e Desenvolvimento
Econômico
2678200052.116:- Gestão das Atividades dos Recursos do
Programa CIDE
2678200052.117:- Gestão das Atividades dos Recursos do
Programa dos Royalties
04002:- DIRETORIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA
2060800042.124:- Gestão das Atividades da Diretoria
Executiva de Agricultura
2060800042.125:- Assistência Financeira ao IDR
2060800042.126:- Conv. SEAB – Aq. de Óleo Diesel
05000:- SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
05001:- DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
1854100052.127:- Gestão das Despesas com o COMAFEM
1854100052.128:- Gestão das Atividades do Aterro Sanitário
1854100052.129:- Gestão das Atividades da Divisão de Meio
Ambiente
05002:- DIRETORIA EXECUTIVA DE SAÚDE
1012200082.130:- Enfrentamento da Emergência COVID19
1012200082.131:- Gestão das Atividades da Diretoria
Executiva de Saúde
1030100082.132:- Gestão das Atividades do Laboratório
Municipal
1030100082.133:- Gestão das Atividades das Unidades Básicas
de Saúde
1030200082.137:- Gestão do Consórcio Intermunicipal de
Saúde – CIS/AMUNPAR
1030200082.138:- Contribuir Financeiramente para a
Manutenção do CIUENP-SAMU
1030200082.139:- Gestão das Atividades do Hospital
Municipal
1030300082.134:- Manter a Gestão do Bloco de Assistência
Farmacêutica
1030400082.135:- Gestão das Atividades da Vigilância
Sanitária
1030500082.136:- Gestão das Atividades da Vigilância
Epidemiológica
06000:- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06001:- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0812200122.140:- Gestão das Atividades da Secretaria de
Assistência Social
0824100112.141:- Gestão das Atividades do Fundo e Conselho
Municipal do Idoso
0824200092.148:- Gestão das Despesas dos Programas do Piso
de Proteção Social Especial
0824300106.142:- Gestão das Atividades do Conselho Tutelar
0824300106.143:- Gestão das Atividades do FMCAD
0824400092.144:- Gestão de Benefícios Eventuais
0824400092.145:- Gestão das Despesas com Conferências
Municipais
0824400092.146:- Serviços de Proteção Social Básica
PAIF/SCFV/CRAS
0824400092.147:- Gestão do Componente para Qualificação
de Gestão – SUAS
0824400092.149:- Gestão das Despesas do Programa FEAS
PPAS
0824400092.150:- Gestão do Programa FEAS Incentivo
0824400092.151:- Apoio à Organização e Gestão do Prog.
Bolsa Família e do Cadastro Único – IGD PB
07000:- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E
CULTURA
07001:- DIRETORIA EXECUTIVA DE ESPORTES E
CULTURA
1339200072.155:- Gestão das Atividades de Cultura
2781200072.152:- Gestão das Atividades no Ginásio de
Esportes
2781200072.153:- Gestão das Atividades no Estádio Municipal
2781200072.154:- Gestão da Diretoria Executiva de Esporte e
Cultura
07002:- EDUCAÇÃO MUNICIPAL
1212200062.156:- Gestão das Atividades da Secretaria de
Educação, Esporte e Cultura
1236100062.157:- Gestão das Atividades da Esc. Mun. Prof.
Maria de Fátima Sottoriva De Mazzi
1236100062.158:- Gestão do Transporte Escolar
1236500062.159:- Gestão das Atividades do CMEI Pequeno
Príncipe
1236600062.160:- Gestão das Atividades com Educação de
Jovens e Adultos
1236700062.161:- Assistência Financeira a APAE
10000:- FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL
10001:- FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL -
FUNPREMISUL
0927200132.080:- Gest. das Ativ. com a Manut. do
FUNPREMISUL
0927200132.081:- Gestão das Despesas com Inativos e
Pensionistas
9999700149.082: Reserva de Contingência - FUNPREMISUL
ANEXO II – PROJETOS
PRIORIDADES E METAS PARA O EXERCÍCIO DE
2023
ÓRGÃO – UNIDADE – PROJETOS
02000:- GABINETE DO PREFEITO
02001:- GABINETE DO PREFEITO
0412200021.026:- Aquisição de Veículo para o Gabinete
0412200021.027:- Reforma do Paço Municipal
04000:- SEC. DE INFRAEST. E DESENV. ECONÔMICO
04001:- DIRET. EXEC. DE OBRAS, VIAÇÃO, SERV. E
DESENV. ECONÔMICO
1545100051.028:- Reforma do Pátio Rodoviário
1545100051.029:- Reforma do Portal Turístico
1545100051.030:- Reforma do Clube Centro de Convivência
1545100051.031:- Recape e Pavimentação de Vias Urbanas
1545100051.032:- Pavimentação de Vias Urbanas – Conjunto
Habitacional Colibri
1648200051.034:- Aquisição de Terreno para a Construção de
Unidades Habitacionais
1751200051.035:- Construção de Poços Artesianos
2266100051.037:- Construção de Barracão Industrial
2575100051.036:- Obras e Rebaixamento da Rede de
Iluminação Pública
2678200051.038:- Aquisição de Caminhão Caçamba, Pipa e
Poliguindaste
2678200051.039:- Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Diversos
2678200051.040:- Aquisição de Pá-Carregadeira
2678200051.041:- Aquisição de Escavadeira
04002:- DIRETORIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA
2060800041.042:- Conv. MAPA 901449/2020 – Aq. de Maq. e
Equip. Agrícola
2060800041.043:- Aquisição de Trator Agrícola e Implementos
05000:- SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
05002:- DIRETORIA EXECUTIVA DE SAÚDE
1012200081.044:- Aquisição de Veículo para a Saúde
1012200081.045:- Aquisição de Ambulância
1030200081.046:- Reforma do Hospital Municipal
06000:- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06001:- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824200121.047:- Prog. SIGTV Estrut. Invest. APAE
07000:- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E
CULTURA
07001:- DIRETORIA EXECUTIVA DE ESPORTES E
CULTURA
2781300071.048:- Conv. SIT 52825 374 – SEDU – Aq. de
Equip. para Playground com Implantação
Publicado por:
Caio Cesar de Santi Ferreira
Código Identificador:F8C561D9
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 18/11/2022. Edição 2648
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