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norma nº 1487/2022

Tipo Lei
Número / Ano 1487 / 2022
Date 2022-12-08
EmentaDispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados, Excesso de Arrecadação e anulação de dotação na LOA Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências.
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matéria 1387 →

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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ADMINISTRAÇÃO - CONTABILIDADE I
LEI MUNICIPAL Nº 1487/2022
LEI MUNICIPAL Nº 1.487/2022
De 08 de Dezembro de 2022
SÚMULA:- Dispõe sobre Autorização do Poder
Executivo Municipal em abertura de crédito adicional
suplementar por Superávit Financeiro de Recursos
Vinculados, Excesso de Arrecadação e anulação de
dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº
1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho
na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025,
e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei
Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aprovou e
eu, Gilson José de Góis, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento￾programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o
exercício de 2022, um Crédito Adicional Suplementar por Superávit
Financeiro de Anos Anteriores de Recursos Vinculados e por Anulação
de Dotação no valor de R$ 435.160,92 (quatrocentos e trinta e cinco
mil centos e sessenta reais e noventa e dois centavos), na seguinte
dotação:
04000:- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04004:0412900022.017 – Gestão das At. da Divisão de Tributação e
Fiscalização
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 088)........................................
R$ 800,00
TOTAL
.................................................................................................... R$
800,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04003:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04003:0412100022.016 – Gestão das Atividades da Divisão de
Contabilidade
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 075)..
R$ 5.000,00
TOTAL
.................................................................................................... R$
5.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04007:- DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
04007:0412200022.020 – Gestão das At. da Diretoria de
Administração
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 120)........................................
R$ 100,00
TOTAL
.................................................................................................... R$
100,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04008:0412800022.021 – Gestão das At. da Divisão de Pessoal
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 126)..
R$ 20.000,00
TOTAL
.................................................................................................... R$
20.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
05000:- SEC DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E
RURAIS
05001:2678200052.028 – Gestão das Atividades da Diretoria de
Viação e Serv. Urbanos e Rurais
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 169)..
R$ 22.700,00
319016:- Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil (Ficha 171)............
R$ 5.000,00
TOTAL
.................................................................................................... R$
27.700,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
05001:2678200052.030 – Gestão das Atividades do Recursos do
Programa dos Royalites
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 193)..........................................
R$ 20.000,00
TOTAL
.................................................................................................... R$
20.000,00
FONTE: 504 – Outros Royalties e Compensações Financeiras e
Patrimoniais não Previdenciárias
06000:- SEC DE EDUCAÇÃO, CULTURA , ESPORTE, LAZER
E JUVENTUDE
06001:- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06001:1236100062.033 – Gestão das Ativ da Secretaria de
Educação e Cultura
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 228)..
R$ 1.500,00
TOTAL
.................................................................................................... R$
1.500,00
FONTE: 103 – 5% sobre transferências Constitucionais do
FUNDEB
06001:1236500062.034 – Gestão das Ativ da Esc. Munic. Prof
Maria de Fatima Sottoriva de Mazzi
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319016:- Outras Despesas Variáveis – p. Civil (Ficha 689)...................
R$ 5.000,00
TOTAL
.................................................................................................... R$
5.000,00
FONTE: 101 – FUNDEB 60%
06001:1236100062.035 – Gestão do Transporte Escolar
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 311).
R$ 8.000,00
319016:- Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil (Ficha 313)............
R$ 1.100,00
TOTAL
.................................................................................................... R$
9.100,00
FONTE: 103 – 5% sobre transferências Constitucionais do
FUNDEB
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 312).
R$ 6.500,00
TOTAL
.................................................................................................... R$
6.500,00
FONTE: 104 – Demais Impostos Vinculados a Educação Básica
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 318)..........................................
R$ 40.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 322)
R$ 30.000,00
TOTAL
.................................................................................................... R$
70.000,00
FONTE: 123 – Convenio TE – PNAT Estadual
06001:1236100062.036 – Gestão das Atividades do CMEI Pequeno
Principe
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 328)..
R$ 26.000,00
TOTAL
.................................................................................................... R$
26.000,00
FONTE: 101 – FUNDEB 60%
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 331)..
R$ 20.000,00
TOTAL
.................................................................................................... R$
20.000,00
FONTE: 104 – Demais Impostos Vinculados a Educação Básica
06002:- SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
06002:2781200072.040 – Gestão da Atividades do Ginasio de
Esportes
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 373)..........................................
R$ 4.500,00
TOTAL
....................................................................................................R$
4.500,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
07000:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- SECRETÁRIA DE SAÚDE
07001:1030100082.045 – Gestão das Atividades da Secretaria de
Saúde
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 403)..
R$ 4.300,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 404)........................................
R$ 200,00
TOTAL
.................................................................................................... R$
4.500,00
FONTE: 0303– Saúde Receitas Vinculadas
07001:1030400082.049 – Gestão das Atividades da Vigilância
Sanitária
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319016:- Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil (Ficha 741)............
R$ 1.000,00
TOTAL
.................................................................................................... R$
1.000,00
FONTE: 0303– Saúde Receitas Vinculadas
07002:- DIRETORIA HOSPITALAR
07002:1030200082.053 – Gestão das Atividades do Hospital
Municipal
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 496)..
R$ 8.500,00
TOTAL
................................................................................................... R$
8.500,00
FONTE: 0303– Saúde Receitas Vinculadas
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 503)..........................................
R$ 18.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 506)
R$ 30.000,00
TOTAL
................................................................................................... R$
48.000,00
FONTE: 0303– Saúde Receitas Vinculadas
07003:- SETOR DE SAÚDE BUCAL
07002:1030200082.054 – Gestão das Atividades do Setor de Saúde
Bucal
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 514)..
R$ 1.000,00
TOTAL
.................................................................................................... R$
1.000,00
FONTE: 494– Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de
Saúde
08000:- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08001:- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08001:0812200122.055 – Gestão das Atividades da Secretaria de
Assistência Social
300000:- DESPESAS CORRENTES 440000:- INVESTIMENTOS
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 531)........................................
R$ 200,00
TOTAL
.................................................................................................... R$
200,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
335043:- Subvenções Sociais (Ficha 744).................... R$ 50.560,00
TOTAL
....................................................................................................R$
50.560,00
FONTE: 806 – SIGTV GND3 Custeio - Senador Flávio Arns
08001:0824300106.059 – Gestão das Atividades do Conselho
Tutelar
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 554)..
R$ 1.500,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 555)........................................
R$ 500,00
TOTAL
.................................................................................................... R$
2.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
09000:- SEC. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
09002:- DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
09002:1854100052.077 – Gestão das Despesas da Divisão de Meio
Ambiente
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339093:- Indenizações e Restituições (Ficha 658).................................
R$ 39.500,77
TOTAL
.................................................................................................... R$
39.500,77
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339093:- Indenizações e Restituições (Ficha 743).................................
R$ 63.700,15
TOTAL
.................................................................................................... R$
63.700,15
FONTE: 788 – Conv. MAPA 890696/2019 – Aq. de
Retroescavadeira
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR.................R$ 435.160,92
Art. 2º - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR,
disposto no artigo 1º desta Lei, serão utilizados os recursos
provenientes do Superávit Financeiro de Recursos Vinculados no
13.21.01.01.99.10.00.00.00 – REND. APLIC. FINANC. - CONV. MAPA
890696/2019 - AQ. DE RETROESCAVADEIRA - F. 788
15.370,15
TOTAL DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 15.370,15
17.16.50.01.07.00.00.00 - SIGTV GND3 CUSTEIO - SEN. FLAVIO ARNS - F.
806
50.000,00
TOTAL DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 50.000,00
13.21.0101.05.20.00.00.00 - REND. APLIC. FINANC. - PROG. SIGTV GND3
CUSTEIO C/C 24693-X - F. 806
560,00
TOTAL DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 560,00
17.24.51.01.01.00.00.00 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR
MUNICÍPIOS - PETE/PR - F. 123
52.000,00
TOTAL DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 52.000,00
17.12.52.41.00.00.00.00.00 – COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO
PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL - F. 504
20.000,00
TOTAL DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 20.000,00
17.51.50.01.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB –
PRINCIPAL f 101
31.000,00
TOTAL DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 31.000,00
17.11.51.11.00.00.00.00.00 – COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL - F. 303
82.000,00
TOTAL DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 82.000,00
TOTAL GERAL DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 250.930,15
valor de R$ 18.000,00 ( dezoito mil reais ), proveniente das seguintes
fontes:
FONTE: 0123 - Convenio TE - PNAT Estadual R$ 18.000,00
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO.........................................
R$ 18.000,00
Art. 3º - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR,
disposto no artigo 1º deste Decreto, serão utilizados os recursos
provenientes de Excesso de Arrecadação Recursos Vinculados no
valor de R$ 250.930,15 (duzentos e cinquenta mil novecentos e trinta
reais e quinze centavos), proveniente da seguinte fonte:
(Tendência de Excesso de Arrecadação)
Art. 4º - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR,
disposto no artigo 1º desta Lei, será utilizado o cancelamento no valor
de R$ 166.230,77 (cento e sessenta e seis mil duzentos e trinta reais e
setenta e sete centavos), na seguinte dotação do orçamento vigente:
02000:- GABINETE DO PREFEITO
02001:- GABINETE DO PREFEITO
04002:0412200022.022 – Gestão das Atividades do Gabinete do
Prefeito
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 003)..
R$ 2.000,00
TOTAL
.................................................................................................... R$
2.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04000:- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04001:- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04001:0412200022.006 – Gestão das Atividades da Secretaria de
Administração
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 43).....
R$ 45.300,77
TOTAL
....................................................................................................R$
45.300,77
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04002:- DIRETORIA DE FINANÇAS
04002:0412300022.009 – Gestão das Atividades da Diretoria de
Finanças
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 054)..
R$ 1.500,00
TOTAL
.................................................................................................... R$
1.500,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04004:0412900022.017 – Gestão das At. da Divisão de Tributação e
Fiscalização
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 087)..
R$ 1.000,00
TOTAL
.................................................................................................... R$
1.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04005:0412900022.018 – Gestão das At. da Divisão de Licitação e
Contratos
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 099)..
R$ 2.000,00
TOTAL
....................................................................................................R$
2.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04006:0206100022.019 – Gestão das At. da Assessoria Jurídica
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319094:- Indenizações e Restituições Trabalhistas (Ficha 112).............
R$ 900,00
TOTAL
.................................................................................................... R$
900,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04007:- DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
04007:0412200022.020 – Gestão das At. da Diretoria de
Administração
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 119)..
R$ 500,00
TOTAL
.................................................................................................... R$
500,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04008:0412800022.021 – Gestão das At. da Divisão de Pessoal
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319094:- Indenizações e Restituições Trabalhistas (Ficha 129).............
R$ 900,00
TOTAL
.................................................................................................... R$
900,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04009:- DIVISÃO DE ALMOXARIFADO E PATRIMONIO
04010:0412200022.022 – Gestão das At. da Divisão de
Almoxarifado e Patrimônio
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 137)..
R$ 1.500,00
319094:- Indenizações e Restituições Trabalhistas (Ficha 139).............
R$ 2.000,00
TOTAL
.................................................................................................... R$
3.500,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres
05001:2678200052.028 – Gestão das Atividades da Diretoria de
Viação e Serv. Urbanos e Rurais
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319094:- Indenizações e Restituições Trabalhistas (Ficha 172).............
R$ 4.000,00
TOTAL
.................................................................................................... R$
4.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
06000:- SEC DE EDUCAÇÃO, CULTURA , ESPORTE, LAZER
E JUVENTUDE
06001:- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06001:1236500062.034 – Gestão das Ativ da Esc. Munic. Prof
Maria de Fatima Sottoriva de Mazzi
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 273)..
R$ 10.100,00
TOTAL
.................................................................................................... R$
10.100,00
FONTE: 103 – 5% sobre transferências Constitucionais do
FUNDEB
06001:1236100062.036 – Gestão das Atividades do CMEI Pequeno
Principe
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 330).
R$ 27.000,00
TOTAL
.................................................................................................... R$
27.000,00
FONTE: 103 – 5% sobre transferências Constitucionais do
FUNDEB
06002:- SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
06002:2781200072.040 – Gestão da Atividades do Ginásio de
Esportes
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 378)....
R$ 2.000,00
TOTAL
....................................................................................................R$
2.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
06002:2781200072.041 – Gestão da Atividades do Estádio
Municipal
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 377)....
R$ 2.000,00
TOTAL
....................................................................................................R$
2.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
06002:2781200072.042 – Gestão da Atividades da Diretoria
Esportiva
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 382)........................................
R$ 1.000,00
TOTAL
.................................................................................................... R$
1.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 386)....
R$ 500,00
TOTAL
....................................................................................................R$
500,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
07000:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- SECRETÁRIA DE SAÚDE
07001:1030100082.047 – Gestão das Atividades das Unidades
Básicas de Saúde
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 434)........................................
R$ 5.000,00
TOTAL
................................................................................................... R$
5.000,00
FONTE: 0303– Saúde Receitas Vinculadas
07002:1030200082.053 – Gestão das Atividades do Hospital
Municipal
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 497)........................................
R$ 2.500,00
TOTAL
................................................................................................... R$
2.500,00
FONTE: 0303– Saúde Receitas Vinculadas
07003:- SETOR DE SAÚDE BUCAL
07002:1030200082.054 – Gestão das Atividades do Setor de Saúde
Bucal
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 515)........................................
R$ 1.000,00
TOTAL
.................................................................................................... R$
1.000,00
FONTE: 494– Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de
Saúde
08000:- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08001:- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08001:0812200122.055 – Gestão das Atividades da Secretaria de
Assistência Social
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319094:- Indenizações e Restituições Trabalhistas (Ficha 533).............
R$ 200,00
TOTAL
.................................................................................................... R$
200,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
08004:- DIVISÃO DE CADASTRO
08004:0812200092.070 – Gestão das Atividades da Divisão de
Cadastro
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319094:- Indenizações e Restituições Trabalhistas (Ficha 617).............
R$ 4.000,00
TOTAL
.................................................................................................... R$
4.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
09000:- SEC. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
09001:- DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMERCIO
09002:2060800041.019 – Aquisição de Trator Agrícola e
Implementos
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 686) R$
48.330,00
TOTAL
................................................................................................... R$
48.330,00
FONTE: 788 – Conv. MAPA 890696/2019 – Aq. de
Retroescavadeira
09001:1133400052.074 – Gestão das Despesas da Secretaria e
Diretoria de Industria e Comercio
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 633)..
R$ 1.000,00
TOTAL
.................................................................................................... R$
1.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL DE CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO ...........................
R$ 166.230,77
Art. 5º - Sejam realizadas as modificações orçamentárias, conforme
descritas nos artigos 1º, 2º, 3º e 4º desta Lei, estão previstas no artigo
4º da Lei nº 1434/2021, as alterações abrangerá o PPA – Plano
Plurianual, instituído pela Lei Nº 1425/2021 com vigência nos
exercícios de 2022 a 2025, e, na LDO- Lei de Diretrizes
Orçamentárias, instituída pela Lei municipal Nº 1400/2021 com
vigência para o exercício de 2022.
Art. 6º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul,
Estado do Paraná, aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois
mil e vinte e dois (08/12/2022).
GILSON JOSÉ DE GOIS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Giseli Dore Guilhem
Código Identificador:04BA2E97
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 09/12/2022. Edição 2663
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/

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