| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1487 / 2022 |
| Date | 2022-12-08 |
| Ementa | Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados, Excesso de Arrecadação e anulação de dotação na LOA Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências. |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ADMINISTRAÇÃO - CONTABILIDADE I LEI MUNICIPAL Nº 1487/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.487/2022 De 08 de Dezembro de 2022 SÚMULA:- Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados, Excesso de Arrecadação e anulação de dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Gilson José de Góis, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamentoprograma do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2022, um Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro de Anos Anteriores de Recursos Vinculados e por Anulação de Dotação no valor de R$ 435.160,92 (quatrocentos e trinta e cinco mil centos e sessenta reais e noventa e dois centavos), na seguinte dotação: 04000:- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04004:0412900022.017 – Gestão das At. da Divisão de Tributação e Fiscalização 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319013:- Contribuições Patronais (Ficha 088)........................................ R$ 800,00 TOTAL .................................................................................................... R$ 800,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 04003:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE 04003:0412100022.016 – Gestão das Atividades da Divisão de Contabilidade 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 075).. R$ 5.000,00 TOTAL .................................................................................................... R$ 5.000,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 04007:- DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 04007:0412200022.020 – Gestão das At. da Diretoria de Administração 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319013:- Contribuições Patronais (Ficha 120)........................................ R$ 100,00 TOTAL .................................................................................................... R$ 100,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 04008:0412800022.021 – Gestão das At. da Divisão de Pessoal 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 126).. R$ 20.000,00 TOTAL .................................................................................................... R$ 20.000,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 05000:- SEC DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05001:2678200052.028 – Gestão das Atividades da Diretoria de Viação e Serv. Urbanos e Rurais 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 169).. R$ 22.700,00 319016:- Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil (Ficha 171)............ R$ 5.000,00 TOTAL .................................................................................................... R$ 27.700,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 05001:2678200052.030 – Gestão das Atividades do Recursos do Programa dos Royalites 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo (Ficha 193).......................................... R$ 20.000,00 TOTAL .................................................................................................... R$ 20.000,00 FONTE: 504 – Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 06000:- SEC DE EDUCAÇÃO, CULTURA , ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 06001:- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 06001:1236100062.033 – Gestão das Ativ da Secretaria de Educação e Cultura 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 228).. R$ 1.500,00 TOTAL .................................................................................................... R$ 1.500,00 FONTE: 103 – 5% sobre transferências Constitucionais do FUNDEB 06001:1236500062.034 – Gestão das Ativ da Esc. Munic. Prof Maria de Fatima Sottoriva de Mazzi 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319016:- Outras Despesas Variáveis – p. Civil (Ficha 689)................... R$ 5.000,00 TOTAL .................................................................................................... R$ 5.000,00 FONTE: 101 – FUNDEB 60% 06001:1236100062.035 – Gestão do Transporte Escolar 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 311). R$ 8.000,00 319016:- Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil (Ficha 313)............ R$ 1.100,00 TOTAL .................................................................................................... R$ 9.100,00 FONTE: 103 – 5% sobre transferências Constitucionais do FUNDEB 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 312). R$ 6.500,00 TOTAL .................................................................................................... R$ 6.500,00 FONTE: 104 – Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo (Ficha 318).......................................... R$ 40.000,00 339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 322) R$ 30.000,00 TOTAL .................................................................................................... R$ 70.000,00 FONTE: 123 – Convenio TE – PNAT Estadual 06001:1236100062.036 – Gestão das Atividades do CMEI Pequeno Principe 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 328).. R$ 26.000,00 TOTAL .................................................................................................... R$ 26.000,00 FONTE: 101 – FUNDEB 60% 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 331).. R$ 20.000,00 TOTAL .................................................................................................... R$ 20.000,00 FONTE: 104 – Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 06002:- SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 06002:2781200072.040 – Gestão da Atividades do Ginasio de Esportes 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo (Ficha 373).......................................... R$ 4.500,00 TOTAL ....................................................................................................R$ 4.500,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 07000:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- SECRETÁRIA DE SAÚDE 07001:1030100082.045 – Gestão das Atividades da Secretaria de Saúde 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 403).. R$ 4.300,00 319013:- Contribuições Patronais (Ficha 404)........................................ R$ 200,00 TOTAL .................................................................................................... R$ 4.500,00 FONTE: 0303– Saúde Receitas Vinculadas 07001:1030400082.049 – Gestão das Atividades da Vigilância Sanitária 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319016:- Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil (Ficha 741)............ R$ 1.000,00 TOTAL .................................................................................................... R$ 1.000,00 FONTE: 0303– Saúde Receitas Vinculadas 07002:- DIRETORIA HOSPITALAR 07002:1030200082.053 – Gestão das Atividades do Hospital Municipal 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 496).. R$ 8.500,00 TOTAL ................................................................................................... R$ 8.500,00 FONTE: 0303– Saúde Receitas Vinculadas 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo (Ficha 503).......................................... R$ 18.000,00 339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 506) R$ 30.000,00 TOTAL ................................................................................................... R$ 48.000,00 FONTE: 0303– Saúde Receitas Vinculadas 07003:- SETOR DE SAÚDE BUCAL 07002:1030200082.054 – Gestão das Atividades do Setor de Saúde Bucal 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 514).. R$ 1.000,00 TOTAL .................................................................................................... R$ 1.000,00 FONTE: 494– Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 08000:- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 08001:- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 08001:0812200122.055 – Gestão das Atividades da Secretaria de Assistência Social 300000:- DESPESAS CORRENTES 440000:- INVESTIMENTOS 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319013:- Contribuições Patronais (Ficha 531)........................................ R$ 200,00 TOTAL .................................................................................................... R$ 200,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 335043:- Subvenções Sociais (Ficha 744).................... R$ 50.560,00 TOTAL ....................................................................................................R$ 50.560,00 FONTE: 806 – SIGTV GND3 Custeio - Senador Flávio Arns 08001:0824300106.059 – Gestão das Atividades do Conselho Tutelar 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 554).. R$ 1.500,00 319013:- Contribuições Patronais (Ficha 555)........................................ R$ 500,00 TOTAL .................................................................................................... R$ 2.000,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 09000:- SEC. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 09002:- DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE 09002:1854100052.077 – Gestão das Despesas da Divisão de Meio Ambiente 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339093:- Indenizações e Restituições (Ficha 658)................................. R$ 39.500,77 TOTAL .................................................................................................... R$ 39.500,77 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339093:- Indenizações e Restituições (Ficha 743)................................. R$ 63.700,15 TOTAL .................................................................................................... R$ 63.700,15 FONTE: 788 – Conv. MAPA 890696/2019 – Aq. de Retroescavadeira TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.................R$ 435.160,92 Art. 2º - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1º desta Lei, serão utilizados os recursos provenientes do Superávit Financeiro de Recursos Vinculados no 13.21.01.01.99.10.00.00.00 – REND. APLIC. FINANC. - CONV. MAPA 890696/2019 - AQ. DE RETROESCAVADEIRA - F. 788 15.370,15 TOTAL DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 15.370,15 17.16.50.01.07.00.00.00 - SIGTV GND3 CUSTEIO - SEN. FLAVIO ARNS - F. 806 50.000,00 TOTAL DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 50.000,00 13.21.0101.05.20.00.00.00 - REND. APLIC. FINANC. - PROG. SIGTV GND3 CUSTEIO C/C 24693-X - F. 806 560,00 TOTAL DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 560,00 17.24.51.01.01.00.00.00 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICÍPIOS - PETE/PR - F. 123 52.000,00 TOTAL DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 52.000,00 17.12.52.41.00.00.00.00.00 – COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL - F. 504 20.000,00 TOTAL DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 20.000,00 17.51.50.01.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB – PRINCIPAL f 101 31.000,00 TOTAL DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 31.000,00 17.11.51.11.00.00.00.00.00 – COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL - F. 303 82.000,00 TOTAL DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 82.000,00 TOTAL GERAL DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 250.930,15 valor de R$ 18.000,00 ( dezoito mil reais ), proveniente das seguintes fontes: FONTE: 0123 - Convenio TE - PNAT Estadual R$ 18.000,00 TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO......................................... R$ 18.000,00 Art. 3º - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1º deste Decreto, serão utilizados os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação Recursos Vinculados no valor de R$ 250.930,15 (duzentos e cinquenta mil novecentos e trinta reais e quinze centavos), proveniente da seguinte fonte: (Tendência de Excesso de Arrecadação) Art. 4º - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1º desta Lei, será utilizado o cancelamento no valor de R$ 166.230,77 (cento e sessenta e seis mil duzentos e trinta reais e setenta e sete centavos), na seguinte dotação do orçamento vigente: 02000:- GABINETE DO PREFEITO 02001:- GABINETE DO PREFEITO 04002:0412200022.022 – Gestão das Atividades do Gabinete do Prefeito 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 003).. R$ 2.000,00 TOTAL .................................................................................................... R$ 2.000,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 04000:- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04001:- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04001:0412200022.006 – Gestão das Atividades da Secretaria de Administração 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 43)..... R$ 45.300,77 TOTAL ....................................................................................................R$ 45.300,77 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 04002:- DIRETORIA DE FINANÇAS 04002:0412300022.009 – Gestão das Atividades da Diretoria de Finanças 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 054).. R$ 1.500,00 TOTAL .................................................................................................... R$ 1.500,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 04004:0412900022.017 – Gestão das At. da Divisão de Tributação e Fiscalização 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 087).. R$ 1.000,00 TOTAL .................................................................................................... R$ 1.000,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 04005:0412900022.018 – Gestão das At. da Divisão de Licitação e Contratos 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 099).. R$ 2.000,00 TOTAL ....................................................................................................R$ 2.000,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 04006:0206100022.019 – Gestão das At. da Assessoria Jurídica 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319094:- Indenizações e Restituições Trabalhistas (Ficha 112)............. R$ 900,00 TOTAL .................................................................................................... R$ 900,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 04007:- DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 04007:0412200022.020 – Gestão das At. da Diretoria de Administração 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 119).. R$ 500,00 TOTAL .................................................................................................... R$ 500,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 04008:0412800022.021 – Gestão das At. da Divisão de Pessoal 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319094:- Indenizações e Restituições Trabalhistas (Ficha 129)............. R$ 900,00 TOTAL .................................................................................................... R$ 900,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 04009:- DIVISÃO DE ALMOXARIFADO E PATRIMONIO 04010:0412200022.022 – Gestão das At. da Divisão de Almoxarifado e Patrimônio 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 137).. R$ 1.500,00 319094:- Indenizações e Restituições Trabalhistas (Ficha 139)............. R$ 2.000,00 TOTAL .................................................................................................... R$ 3.500,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres 05001:2678200052.028 – Gestão das Atividades da Diretoria de Viação e Serv. Urbanos e Rurais 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319094:- Indenizações e Restituições Trabalhistas (Ficha 172)............. R$ 4.000,00 TOTAL .................................................................................................... R$ 4.000,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 06000:- SEC DE EDUCAÇÃO, CULTURA , ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 06001:- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 06001:1236500062.034 – Gestão das Ativ da Esc. Munic. Prof Maria de Fatima Sottoriva de Mazzi 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 273).. R$ 10.100,00 TOTAL .................................................................................................... R$ 10.100,00 FONTE: 103 – 5% sobre transferências Constitucionais do FUNDEB 06001:1236100062.036 – Gestão das Atividades do CMEI Pequeno Principe 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 330). R$ 27.000,00 TOTAL .................................................................................................... R$ 27.000,00 FONTE: 103 – 5% sobre transferências Constitucionais do FUNDEB 06002:- SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 06002:2781200072.040 – Gestão da Atividades do Ginásio de Esportes 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 378).... R$ 2.000,00 TOTAL ....................................................................................................R$ 2.000,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 06002:2781200072.041 – Gestão da Atividades do Estádio Municipal 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 377).... R$ 2.000,00 TOTAL ....................................................................................................R$ 2.000,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 06002:2781200072.042 – Gestão da Atividades da Diretoria Esportiva 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319013:- Contribuições Patronais (Ficha 382)........................................ R$ 1.000,00 TOTAL .................................................................................................... R$ 1.000,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 386).... R$ 500,00 TOTAL ....................................................................................................R$ 500,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 07000:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- SECRETÁRIA DE SAÚDE 07001:1030100082.047 – Gestão das Atividades das Unidades Básicas de Saúde 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319013:- Contribuições Patronais (Ficha 434)........................................ R$ 5.000,00 TOTAL ................................................................................................... R$ 5.000,00 FONTE: 0303– Saúde Receitas Vinculadas 07002:1030200082.053 – Gestão das Atividades do Hospital Municipal 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319013:- Contribuições Patronais (Ficha 497)........................................ R$ 2.500,00 TOTAL ................................................................................................... R$ 2.500,00 FONTE: 0303– Saúde Receitas Vinculadas 07003:- SETOR DE SAÚDE BUCAL 07002:1030200082.054 – Gestão das Atividades do Setor de Saúde Bucal 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319013:- Contribuições Patronais (Ficha 515)........................................ R$ 1.000,00 TOTAL .................................................................................................... R$ 1.000,00 FONTE: 494– Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 08000:- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 08001:- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 08001:0812200122.055 – Gestão das Atividades da Secretaria de Assistência Social 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319094:- Indenizações e Restituições Trabalhistas (Ficha 533)............. R$ 200,00 TOTAL .................................................................................................... R$ 200,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 08004:- DIVISÃO DE CADASTRO 08004:0812200092.070 – Gestão das Atividades da Divisão de Cadastro 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319094:- Indenizações e Restituições Trabalhistas (Ficha 617)............. R$ 4.000,00 TOTAL .................................................................................................... R$ 4.000,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 09000:- SEC. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 09001:- DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMERCIO 09002:2060800041.019 – Aquisição de Trator Agrícola e Implementos 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 686) R$ 48.330,00 TOTAL ................................................................................................... R$ 48.330,00 FONTE: 788 – Conv. MAPA 890696/2019 – Aq. de Retroescavadeira 09001:1133400052.074 – Gestão das Despesas da Secretaria e Diretoria de Industria e Comercio 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 633).. R$ 1.000,00 TOTAL .................................................................................................... R$ 1.000,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres) TOTAL DE CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO ........................... R$ 166.230,77 Art. 5º - Sejam realizadas as modificações orçamentárias, conforme descritas nos artigos 1º, 2º, 3º e 4º desta Lei, estão previstas no artigo 4º da Lei nº 1434/2021, as alterações abrangerá o PPA – Plano Plurianual, instituído pela Lei Nº 1425/2021 com vigência nos exercícios de 2022 a 2025, e, na LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias, instituída pela Lei municipal Nº 1400/2021 com vigência para o exercício de 2022. Art. 6º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois (08/12/2022). GILSON JOSÉ DE GOIS Prefeito Municipal Publicado por: Giseli Dore Guilhem Código Identificador:04BA2E97 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 09/12/2022. Edição 2663 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/