| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1495 / 2023 |
| Date | 2023-03-07 |
| Ementa | Altera a redação do anexo Tabela VIII da Lei Municipal nº 322/2001, que institui o Código Tributário do Município e dá outras providências. |
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TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO CLASSE SITUAÇÃO VALOR MENSAL EM R$ VALOR MENSAL EM UFM AA TAXA SOCIAL LIXO - CATEGORIA 013 4,06 0,032 AB RESIDENCIAL - ATÉ 5m3 5,42 0,043 AC RESIDENCIAL >5m3 e <=8m3 7,34 0,058 AD RESIDENCIAL >8m3 e <=10m3 8,97 0,071 AE RESIDENCIAL >10m3 e <=15m3 10,6 0,084 AF RESIDENCIAL >15m3 e <=20m3 12,23 0,097 AG RESIDENCIAL - ACIMA DE 20m3 14,68 0,117 AH COMERCIAL-INDUSTRIAL-UTILIDADE PUBLICA - ATÉ 5m3 7,22 0,057 AI COMERCIAL-INDUSTRIAL-UTILIDADE PUBLICA >5m3 e <=8m3 9,78 0,078 AJ COMERCIAL-INDUSTRIAL-UTILIDADE PUBLICA >8m3 e <=10m3 12,23 0,097 AK COMERCIAL-INDUSTRIAL-UTILIDADE PUBLICA >10m3 e <=15m3 14,68 0,117 AL COMERCIAL-INDUSTRIAL-UTILIDADE PUBLICA >15m3 e <=20m3 16,31 0,130 AM COMERCIAL-INDUSTRIAL-UTILIDADE PUBLICA - ACIMA DE 20m3 20,38 0,162 AN 1-RES + 1-(COM-IND-UTP) - ATÉ 5m3 6,32 0,049 AO 1-RES + 1-(COM-IND-UTP) >5m3 e <=8m3 8,56 0,067 AP 1-RES + 1-(COM-IND-UTP) >8m3 e <=10m3 10,6 0,083 AQ 1-RES + 1-(COM-IND-UTP) >10m3 e <=15m3 12,64 0,099 AR 1-RES + 1-(COM-IND-UTP) >15m3 e <=20m3 14,27 0,112 AS 1-RES + 1-(COM-IND-UTP) ACIMA DE 20m3 17,53 0,138 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL DEPARTAMENTO JURÍDICO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL LEI MUNICIPAL N° 1.495/2023 De 07 de março de 2023 SÚMULA: Altera a redação do anexo Tabela VIII da Lei Municipal nº 322/2001, que institui o Código Tributário do Município e dá outras providências. A Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Gilson José de Góis, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI Art. 1º - Fica substituído o anexo Tabela VIII da Lei Municipal nº 322/2001, que institui o Código Tributário do Município, pelo anexo único que acompanha a presente Lei. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, especialmente o anexo I da Lei Municipal nº 1.418/2021. Itaúna do Sul, 07 de março de 2023. GILSON JOSÉ DE GOIS Prefeito Anexo Único da Lei Municipal nº 1.495/2023 TABELA VIII RES = Residencial COM-IND-UTP = Comércio, Indústria e Utilidade Pública Publicado por: Caio Cesar de Santi Ferreira Código Identificador:FBE504A7 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 08/03/2023. Edição 2725 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/