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norma nº 1495/2023

Tipo Lei
Número / Ano 1495 / 2023
Date 2023-03-07
EmentaAltera a redação do anexo Tabela VIII da Lei Municipal nº 322/2001, que institui o Código Tributário do Município e dá outras providências.
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TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO
CLASSE SITUAÇÃO VALOR MENSAL EM R$ VALOR MENSAL EM UFM
AA TAXA SOCIAL LIXO - CATEGORIA 013 4,06 0,032
AB RESIDENCIAL - ATÉ 5m3 5,42 0,043
AC RESIDENCIAL >5m3 e <=8m3 7,34 0,058
AD RESIDENCIAL >8m3 e <=10m3 8,97 0,071
AE RESIDENCIAL >10m3 e <=15m3 10,6 0,084
AF RESIDENCIAL >15m3 e <=20m3 12,23 0,097
AG RESIDENCIAL - ACIMA DE 20m3 14,68 0,117
AH COMERCIAL-INDUSTRIAL-UTILIDADE PUBLICA - ATÉ 5m3 7,22 0,057
AI COMERCIAL-INDUSTRIAL-UTILIDADE PUBLICA >5m3 e <=8m3 9,78 0,078
AJ COMERCIAL-INDUSTRIAL-UTILIDADE PUBLICA >8m3 e <=10m3 12,23 0,097
AK COMERCIAL-INDUSTRIAL-UTILIDADE PUBLICA >10m3 e <=15m3 14,68 0,117
AL COMERCIAL-INDUSTRIAL-UTILIDADE PUBLICA >15m3 e <=20m3 16,31 0,130
AM COMERCIAL-INDUSTRIAL-UTILIDADE PUBLICA - ACIMA DE 20m3 20,38 0,162
AN 1-RES + 1-(COM-IND-UTP) - ATÉ 5m3 6,32 0,049
AO 1-RES + 1-(COM-IND-UTP) >5m3 e <=8m3 8,56 0,067
AP 1-RES + 1-(COM-IND-UTP) >8m3 e <=10m3 10,6 0,083
AQ 1-RES + 1-(COM-IND-UTP) >10m3 e <=15m3 12,64 0,099
AR 1-RES + 1-(COM-IND-UTP) >15m3 e <=20m3 14,27 0,112
AS 1-RES + 1-(COM-IND-UTP) ACIMA DE 20m3 17,53 0,138
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
DEPARTAMENTO JURÍDICO
MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL
LEI MUNICIPAL N° 1.495/2023
De 07 de março de 2023
SÚMULA: Altera a redação do anexo Tabela VIII da Lei Municipal nº 322/2001, que institui o Código Tributário do Município e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Gilson José de Góis, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica substituído o anexo Tabela VIII da Lei Municipal nº 322/2001, que institui o Código Tributário do Município, pelo anexo único que
acompanha a presente Lei.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, especialmente o anexo I da Lei Municipal nº
1.418/2021.
Itaúna do Sul, 07 de março de 2023.
GILSON JOSÉ DE GOIS
Prefeito
Anexo Único da Lei Municipal nº 1.495/2023
TABELA VIII
RES = Residencial
COM-IND-UTP = Comércio, Indústria e Utilidade Pública
Publicado por:
Caio Cesar de Santi Ferreira
Código Identificador:FBE504A7
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 08/03/2023. Edição 2725
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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