norma nº 1535/2023

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
DEPARTAMENTO JURÍDICO
MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL
LEI MUNICIPAL N° 1.535/2023
De 19 de setembro de 2023
SÚMULA: Dispõe sobre Autorização do Poder
Executivo Municipal em abertura de crédito adicional
Suplementar por anulação de dotação na LOA – Lei
Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a
alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº
1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de
Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº
1.460/2022, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aprovou e
eu, Gilson José de Góis, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento￾programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o
exercício de 2023, um Crédito Adicional Suplementar por Anulação
de Dotação no valor de R$ 1.306.100,00 (um milhão trezentos e seis
mil e cem reais), na seguinte dotação:
02000:- GABINETE DO PREFEITO
02001:- GABINETE DO PREFEITO
02001:04.122.0002.084– Gestão das Atividades do Gabinete do
Prefeito
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 006)........................................
R$ 3.000,00
TOTAL ........... R$ 3.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
02004:- CONTROLE INTERNO
02004:04.124.0002.087– Gestão das Atividades do Controle
Interno, Ouvidoria e Controle de Dados
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 025).
R$ 5.000,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 026)................... R$ 1.000,00
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 027).................... R$
1.000,00
TOTAL ........... R$ 7.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
03004:- DIRETORIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO
03004:04.121.0002.091– Gestão das Atividades da Diretoria
Executiva de Planejamento
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias – Civil (Ficha 051).................... R$ 1.000,00
TOTAL ........... R$ 1.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
03005:- DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO
03005:04.121.0002.092– Gestão das Atividades da Diretoria
Executiva de Administração
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 056).
R$ 30.000,00
319016:- Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil (Ficha 058)............
R$ 5.000,00
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 060)...................... R$
2.500,00
TOTAL ........... R$ 37.500,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 062) R$ 20.000,00
339039:- Outros serviços de Terceiros. –P. Jurídica(Ficha 065) R$
30.000,00
339040:- Serv de Tecnologia da Inform e C. –P.Juridica(Ficha 066) R$
17.300,00
TOTAL ........... R$ 67.300,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
03005:04.123.0002.096– Gestão das Atividades do Departamento
de Finanças
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 107).
R$ 8.000,00
TOTAL ............. R$ 8.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
03005:04.129.0002.095– Gestão das Atividades do Departamento
da Receita
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 142).
R$ 5.000,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 146)........................................
R$ 2.000,00
TOTAL ............. R$ 7.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
03005:04.123.0002.104– Gestão das Atividades da Divisão de
Contabilidade
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339040:- Serv de Tecnologia da Inform e C. –P.Juridica(Ficha 138) R$
100,00
TOTAL ............ R$ 100,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
03005:04.153.0002.110– Gestão das Atividades da Divisão de
Segurança Pública
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 153).
R$ 10.000,00
319016:- Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil (Ficha 630)............
R$ 15.000,00
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 631).................... R$
7.500,00
TOTAL ........... R$ 32.500,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
03000:- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO
03005:- DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO
03005:2884300030.099 – Amortização da Divida do
FUNPREMISUL
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
460000:- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO
DA DÍVIDA
469000:- APLICAÇÕES DIRETAS
469071:- Principal da Dívida Contratual Resgatado (Ficha 165)...........
R$ 100.000,00
TOTAL ............. R$ 100.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04000:- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
DESEMVOLVIMENTO ECONOMICO
04001:- DIRETORIA EXECUTIVA DE OBRAS, VIAÇÃO,
SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
04001:1545100052.118 – Gestão das Atividades do Departamento
de Manutenção Predial e Limpeza Publica
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 184).
R$ 2.100,00
TOTAL ........... R$ 2.100,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04001:1545200052.111 – Gestão das Despesas com Praças,
Parques e Jardins
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 199) R$ 5.000,00
TOTAL ........... R$ 5.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04001:1854100052.112– Gestão das Despesas com Limpeza
Publica
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 206) R$ 10.000,00
339037:- Locação de Mão de Obra (Ficha 208). R$ 15.000,00
TOTAL ........... R$ 25.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04001:2678200052.114– Readequar e Conservar Estradas Vicinais
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros serviços de Terceiros. –P. Jurídica(Ficha 222) R$
40.000,00
TOTAL ............ R$ 40.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04001:1545100052.115 – Gestão das Atividades da Diretoria
Executiva de Obras, Viação e Servi. De Desenv
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 228) R$ 60.000,00
339039:- Outros serviços de Terceiros. –P. Jurídica(Ficha 234) R$
60.000,00
TOTAL ........... R$ 120.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04001:1545100052.124 – Gestão das Atividades da Diretoria
Executiva de Agricultura
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 252).
R$ 6.000,00
TOTAL ........... R$ 6.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
05000:- SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
05001:- DIVISÃO DO MEIO AMBIENT
05001:1854100052.129 – Gestão das Atividades da Divisão de
Meio Ambiente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros serviços de Terceiros. –P. Jurídica(Ficha 282) R$
5.000,00
TOTAL ........... R$ 5.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
05002:- DIRETORIA EXECUTIVA DA SAUDE
05002:1030100082.131 – Gestão das Atividades da Diretoria
Executiva de Saúde
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 290).
R$ 13.000,00
TOTAL .............R$ 13.000,00
FONTE: 303 – Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros serviços de Terceiros. –P. Jurídica(Ficha 298) R$
10.000,00
TOTAL ........... R$ 10.000,00
FONTE: 303 – Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
05002:1030100082.132 – Gestão das Atividades do laboratório
Municipal
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 303).
R$ 16.000,00
319016:- Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil (Ficha 304)............
R$ 2.000,00
TOTAL ........... R$ 18.000,00
FONTE: 303 – Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
05002:1030100082.133 – Gestão das Atividades das Unidades
Básicas de Saúde
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 322).
R$ 30.000,00
TOTAL ........... R$ 30.000,00
FONTE: 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de
Saúde
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339036:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Ficha 336)......
R$ 16.000,00
TOTAL ........... R$ 16.000,00
FONTE: 303 – Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
05002:1030200082.139 – Gestão das Atividades do Hospital
Municipal
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 360).
R$ 50.000,00
TOTAL ............ R$ 50.000,00
FONTE: 303 – Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 367) R$ 46.700,00
339039:- Outros serviços de Terceiros. –P. Jurídica(Ficha 370) R$
70.000,00
TOTAL ............ R$ 116.700,00
FONTE: 303 – Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
05002:1030100082.137 – Gestão das Atividades da Vigilância
Sanitária
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319004:- Contratação por Tempo Determinado Civil (Ficha 624).........
R$ 500,00
TOTAL ............ R$ 500,00
FONTE: 303 – Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 384).
R$ 15.000,00
TOTAL ........... R$ 15.000,00
FONTE: 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de
Saúde
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 385).
R$ 15.000,00
TOTAL ........... R$ 15.000,00
FONTE: 1051 – Transferências provenientes do Governo Federal
destinadas ao vencimento dos agentes
06000:- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
06001:0812200122.140 – Gestão das Atividades da Secretaria de
Assistência Social
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 408).
R$ 15.000,00
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 412)........................................
R$ 5.500,00
TOTAL ............. R$ 20.500,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
06001:0824300106.142 – Gestão das Atividades do Conselho
Tutelar
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 432).
R$ 15.500,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 433) R$ 3.000,00
TOTAL ........... .R$ 18.500,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
06001:0824400092.146 – Serviços de Proteção Social Básica
PAIF/SCFV/CRAS
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 458).
R$ 1.000,00
TOTAL ............. R$ 1.000,00
FONTE: 934 – Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica
- SUAS
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 463) R$ 3.000,00
TOTAL ............. R$ 3.000,00
FONTE: 934 – Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica
- SUAS
06001:0824400092.149 – Gestão do Componente para
Qualificação de Gestão - SUAS
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 471).
R$ 2.500,00
TOTAL ............R$ 2.500,00
FONTE: 769 – Programa FEAS PPAS
07001:2781200072.154 – Gestão da Diretoria Executiva de
Esportes e Cultura
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 504).
R$ 5.200,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 505) R$ 2.200,00
319016:- Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil (Ficha 506)............
R$ 1.000,00
TOTAL ........... R$ 8.400,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
07002:- DIRETORIA EXECULTIVA DE ESPORTES E
CULTURA
07002:1236100062.156 – Gestão das Atividades da Secretaria de
Educação, Esporte e Cultura
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 517).
R$ 30.000,00
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 521) R$ 3.000,00
TOTAL ........... R$ 33.000,00
FONTE: 103 – 5% sobre transferências Constitucionais do
FUNDEB
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias – Civil (Ficha 522)......................................................
R$ 1.000,00
339039:- Outros serviços de Terceiros. –P. Jurídica(Ficha 525) R$
3.000,00
TOTAL ........... R$ 4.000,00
FONTE: 103 – 5% sobre transferências Constitucionais do
FUNDEB
07002:1236100062.157 – Gestão das Atividades da Esc. Mun. Prof.
Maria de Fatima Sottoriva de Mazzi
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 531).
R$ 80.000,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 534) R$ 2.000,00
319016:- Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil (Ficha 536)............
R$ 75.000,00
TOTAL ...........R$ 157.000,00
FONTE: 101 – Fundeb 60%
07002:1236100062.159 – Gestão das Atividades do CMEI Pequeno
Principe
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 580).
R$ 144.000,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 583) R$ 3.500,00
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 593) R$ 15.000,00
TOTAL ........... R$ 162.500,00
FONTE: 103 – 5% sobre transferências Constitucionais do
FUNDEB
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 581).
R$ 100.000,00
TOTAL ........... R$ 100.000,00
FONTE: 104 – Demais Impostos Vinculados á Educação Básica
339030:- Material de Consumo (Ficha 597)..........................................
R$ 15.000,00
TOTAL ............ R$ 15.000,00
FONTE: 103 – 5% sobre transferências Constitucionais do
FUNDEB
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449051:- Obras e Instalações (Ficha 702).................... R$ 30.000,00
TOTAL ............. R$ 30.000,00
FONTE: 107 – salário-educação
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ....R$
1.306.100,00
Art. 2º - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR,
disposto no artigo 1º desta Lei, será utilizado o cancelamento no valor
de R$ 1.306.100,00 (um milhão trezentos e seis mil e cem reais), na
seguinte dotação do orçamento vigente:
02000:- GABINETE DO PREFEITO
02001:- GABINETE DO PREFEITO
02001:04.122.0002.084– Gestão das Atividades do Gabinete do
Prefeito
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros serviços de Terceiros. –P. Jurídica(Ficha 010) R$
2.000,00
339093:- Indenizações e Restituições (Ficha 011).................................
R$ 2.000,00
TOTAL ............R$ 4.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
02004:- CONTROLE INTERNO
02004:04.124.0002.087– Gestão das Atividades do Controle
Interno, Ouvidoria e Controle de Dados
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339008:- Outros Benefíc Assistenciais do Serv e do Militar (Ficha
670). R$ 1.600,00
339033:- Passagens e Despesas com Locomoção (Ficha
028)................... R$ 4.900,00
339093:- Indenizações e Restituições (Ficha 029).................................
R$ 500,00
TOTAL ........... R$ 7.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
03000:- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO
03003:- ASSESSORIA JURIDICA
03003:04.061.0002.090– Gestão das Atividades da Assessoria
Jurídica
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 040).
R$ 2.000,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 041)........................................
R$ 1.500,00
TOTAL ........... R$ 3.500,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha
048)....................R$ 1.900,00
TOTAL .............R$ 1.900,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
03004:- DIRETORIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO
03004:04.121.0002.091– Gestão das Atividades da Diretoria
Executiva de Planejamento
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros serviços de Terceiros. –P. Jurídica(Ficha 053) R$
1.000,00
TOTAL ........... R$ 1.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
03005:- DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO
03005:04.121.0002.092– Gestão das Atividades da Diretoria
Executiva de Administração
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319094:- Indenizações e Restituições Trabalhistas (Ficha
059)............... R$ 5.000,00
TOTAL ........... R$ 5.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339033:- Passagens e Despesas com Locomoção (Ficha
063)................... R$ 500,00
339036:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Ficha 064)......
R$ 12.000,00
339093:- Indenizações e Restituições (Ficha 068).................................
R$ 15.000,00
TOTAL ........... R$ 27.500,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha
070)....................R$ 8.000,00
TOTAL .............R$ 8.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
03005:- DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO
03005:04.122.0002.106– Gestão das Atividades do Departamento
de Gestão e Fiscalização de Contratos
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias Civil (Ficha 086).................... R$ 1.400,00
339039:- Outros serviços de Terceiros. –P. Jurídica(Ficha 088) R$
2.000,00
TOTAL ............ R$ 3.400,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha
091)....................R$ 1.900,00
TOTAL .............R$ 1.900,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
03005:04.123.0002.104– Gestão das Atividades da Divisão de
Contabilidade
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha
126)....................R$ 4.000,00
TOTAL ............. R$ 4.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
03005:04.128.0002.108– Gestão das Atividades da Divisão de
Pessoal
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 132).
R$ 22.000,00
319094:- Indenizações e Restituições Trabalhistas (Ficha
133)............... R$ 19.000,00
TOTAL ........... R$ 41.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
03005:04.129.0002.095– Gestão das Atividades do Departamento
da Receita
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros serviços de Terceiros. –P. Jurídica(Ficha 149) R$
10.000,00
339040:- Serv de Tecnologia da Inform e C. –P.Juridica(Ficha 150) R$
20.000,00
TOTAL ............ R$ 30.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
03005:04.153.0002.110– Gestão das Atividades da Divisão de
Segurança Pública
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 154)........................................
R$ 1.000,00
TOTAL ............. R$ 1.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias Civil (Ficha 156).................... R$ 900,00
339033:- Passagens e Despesas com Locomoção (Ficha 158)...............
R$ 900,00
TOTAL ............. R$ 1.800,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha
160)....................R$ 900,00
TOTAL ............. R$ 900,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
03005:28.846.00030.103 – Gestão das Atividades da Divisão de
Segurança Pública
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339093:- Indenizações e Restituições (Ficha 172).................................
R$ 4.900,00
TOTAL ............. R$ .4.900,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04000:- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
DESEMVOLVIMENTO ECONOMICO
04001:- DIRETORIA EXECUTIVA DE OBRAS, VIAÇÃO,
SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
04001:1133400052.123 – Gestão das Despesas com o Programa de
Desenvolvimento Econômico - PRODEM
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
333041:- Contribuições (Ficha 174)......................................................
R$ 5.000,00
TOTAL ............. R$ 5.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04001:1545100051.029 – Reforma do Portal Turístico
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449051:- Obras e Instalações (Ficha 177).................... R$ 9.900,00
TOTAL ........... R$ 9.900,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04001:1545100052.119 – Gestão das Atividades do Cemitério
Municipal
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros serviços de Terceiros. –P. Jurídica(Ficha 190) R$
10.000,00
TOTAL ........... R$ 10.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha
191)....................R$ 4.900,00
TOTAL ............. R$ 4.900,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04001:1545100052.120 – Gestão das Atividades da Capela
Mortuária
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 192) R$ 10.000,00
339039:- Outros serviços de Terceiros. –P. Jurídica(Ficha 193) R$
10.000,00
TOTAL ............R$ 20.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha
194)....................R$ 3.000,00
TOTAL .............R$ 3.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04001:1545100052.121 – Gestão das Atividades da Rodoviária
Municipal
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 195) R$ 6.000,00
TOTAL ............R$ 6.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha
197)....................R$ 4.900,00
TOTAL .............R$ 4.900,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04001:1545100052.122– Gestão das Despesas do Cons. Pub.
Imterm de Inov. e Desenv. do PR - CINDEPAR
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
337000:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE
RATEIO
337170:- Rateio Pela Participação em Consórcio Público (Ficha 198)..
R$ 17.000,00
TOTAL ............ R$ 17.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04001:1545200052.111– Gestão das Despesas com Praças e Jardins
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339036:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Ficha 200)......
R$ 900,00
339039:- Outros serviços de Terceiros. –P. Jurídica(Ficha 201) R$
10.000,00
TOTAL ........... R$ 10.900,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04001:1545100051.030– Reforma do Clube Centro de Convivência
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449051:- Obras e Instalações (Ficha 178).................... R$ 30.000,00
TOTAL ............ R$ 30.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04001:2678200051.037– Aquisição de Caminhão Caçamba, Pipa e
Poli guindaste
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha
217)....................R$ 9.000,00
TOTAL .............R$ 9.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04001:2678200051.038– Aquisição de Escavadeira
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha
220)....................R$ 9.000,00
TOTAL .............R$ 9.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04001:2678200052.114– Readequar e Conservar Estradas Vicinais
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 221) R$ 40.000,00
TOTAL ............R$ 40.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04001:1545100052.115 – Gestão das Atividades da Diretoria
Executiva de Obras, Viação e Servi. De Desenv
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 223).
R$ 90.300,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 224)........................................
R$ 8.500,00
319016:- Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil (Ficha 225)............
R$ 30.000,00
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 227)........................................
R$ 16.000,00
TOTAL ........... R$ 144.800,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04001:1545100052.124 – Gestão das Atividades da Diretoria
Executiva de Agricultura
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 254) R$ 22.000,00
339036:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Ficha 255)......
R$ 1.900,00
339039:- Outros serviços de Terceiros. –P. Jurídica(Ficha 256) R$
25.000,00
TOTAL ............R$ 48.900,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha
258)....................R$ 19.000,00
TOTAL .............R$ 19.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04001:1545100052.125 – Assistência Financeira ao IDR
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 259).
R$ 21.000,00
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 260)........................................
R$ 3.000,00
TOTAL ........... R$ 24.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 262) R$ 3.000,00
339039:- Outros serviços de Terceiros. –P. Jurídica(Ficha 263) R$
3.000,00
339040:- Serv de Tecnologia da Inform e C. –P.Juridica(Ficha 264) R$
2.900,00
TOTAL ............R$ 8.900,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
05000:- SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
05001:- DIVISÃO DO MEIO AMBIENT
05001:1854100052.127 – Gestão das Despesas com o COMAFEM
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
337000:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE
RATEIO
337239:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica (Ficha 270)...
R$ 30.000,00
TOTAL ............ R$ 30.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
05001:1854100052.128 – Gestão das Atividades do Aterro
Sanitário
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449051:- Obras e Instalações (Ficha 275).................... R$ 9.900,00
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha
276).................... R$ 9.000,00
TOTAL ........... R$ 18.900,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
05001:1854100052.129 – Gestão das Atividades da Divisão de
Meio Ambiente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 277).
R$ 2.000,00
TOTAL ........... R$ 2.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 280) R$ 3.000,00
TOTAL ........... R$ 3.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
05002:- DIRETORIA EXECUTIVA DA SAUDE
05002:1012200081.044 – Aquisição de Veiculo para a Saúde
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha
286)....................R$ 9.900,00
TOTAL .............R$ 9.900,00
FONTE: 303 – Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
05002:1012200081.045 – Aquisição de Ambulância
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha
288)....................R$ 4.900,00
TOTAL .............R$ 4.900,00
FONTE: 303 – Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
05002:1030100082.131 – Gestão das Atividades da Diretoria
Executiva de Saúde
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 291)........................................
R$ 7.000,00
TOTAL .............R$ 7.000,00
FONTE: 303 – Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 295) R$ 10.000,00
TOTAL ........... R$ 10.000,00
FONTE: 303 – Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha
302)....................R$ 8.000,00
TOTAL .............R$ 8.000,00
FONTE: 303 – Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
05002:1030100082.132 – Gestão das Atividades do laboratório
Municipal
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339036:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Ficha 312)......
R$ 4.000,00
339039:- Outros serviços de Terceiros. –P. Jurídica(Ficha 313) R$
10.000,00
TOTAL .............R$ 14.000,00
FONTE: 303 – Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
05002:1030100082.133 – Gestão das Atividades das Unidades
Básicas de Saúde
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319004:- Contratação por Tempo Determinado Civil (Ficha 319).........
R$ 1.000,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 324)........................................
R$ 3.500,00
319016:- Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil (Ficha 325)............
R$ 3.500,00
TOTAL ........... R$ 8.000,00
FONTE: 303 – Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
319016:- Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil (Ficha 326)............
R$ 45.000,00
TOTAL ........... R$ 45.000,00
FONTE: 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de
Saúde
05002:1030100082.137 – Gestão do Consorcio Intermunicipal de
Saúde – CIS/AMUNPAR
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
317000:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE
RATEIO
317170:- Rateio Pela Participação em Consórcio Público (Ficha 354)..
R$ 7.000,00
TOTAL ............ R$ 7.000,00
FONTE: 303 – Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
05002:1030200082.139 – Gestão das Atividades do Hospital
Municipal
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319004:- Contratação por Tempo Determinado Civil (Ficha 359).........
R$ 20.000,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 361)........................................
R$ 22.000,00
319016:- Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil (Ficha 362)............
R$ 25.000,00
TOTAL ............ R$ 67.000,00
FONTE: 303 – Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias Civil (Ficha 366).................... R$ 9.000,00
TOTAL ............ R$ 9.000,00
FONTE: 303 – Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha
377)....................R$ 30.000,00
TOTAL .............R$ 30.000,00
FONTE: 303 – Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
06000:- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
06001:0812200122.140 – Gestão das Atividades da Secretaria de
Assistência Social
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 409)........................................
R$ 6.000,00
TOTAL ............. R$ 6.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias Civil (Ficha 415).................... R$ 3.000,00
339030:- Material de Consumo (Ficha 416) R$ 10.000,00
339033:- Passagens e Despesas com Locomoção (Ficha
419)................... R$ 5.000,00
339036:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Ficha 420)......
R$ 1.000,00
339039:- Outros serviços de Terceiros. –P. Jurídica(Ficha 421) R$
11.000,00
TOTAL ............. R$ 30.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha
424)....................R$ 4.000,00
TOTAL .............R$ 4.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
06001:0824400092.144 – Gestão dos Benefícios Eventuais
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339036:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Ficha 453)......
R$ 4.900,00
339039:- Outros serviços de Terceiros. –P. Jurídica(Ficha 454) R$
2.900,00
TOTAL ............. R$ 7.800,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
06001:0824400092.146 – Serviços de Proteção Social Básica
PAIF/SCFV/CRAS
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 459)........................................
R$ 1.000,00
319113:- Contribuições Patronais (Ficha
659).......................................... R$ 3.000,00
TOTAL ........... R$ 4.000,00
FONTE: 934 – Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica
- SUAS
06001:0824400092.149 – Gestão do Componente para
Qualificação de Gestão - SUAS
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 472)........................................
R$ 2.500,00
TOTAL ............R$ 2.500,00
FONTE: 769 – Programa FEAS PPAS
07000:- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E
CULTURA
07001:- DIRETORIA EXECULTIVA DE ESPORTES E
CULTURA
07001:2781200072.152 – Gestão das Atividades no Ginásio de
Esportes
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 496) R$ 15.000,00
TOTAL ............. R$ 15.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449051:- Obras e Instalações (Ficha 498).................... R$ 9.900,00
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha
499).................... R$ 9.000,00
TOTAL ........... R$ 18.900,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
07001:2781200072.154 – Gestão da Diretoria Executiva de
Esportes e Cultura
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros serviços de Terceiros. –P. Jurídica(Ficha 511) R$
5.000,00
TOTAL .............R$ 5.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
07001:2781300071.048 – Conv. SIT 52825374 – SEDU – Aq. de
Equip. para Playground com Implantação
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449051:- Obras e Instalações (Ficha 515).................... R$ 24.000,00
TOTAL .............R$ 24.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
07000:- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E
CULTURA
07002:- DIRETORIA EXECULTIVA DE ESPORTES E
CULTURA
07002:1236100062.156 – Gestão das Atividades da Secretaria de
Educação, Esporte e Cultura
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 518)........................................
R$ 4.000,00
319016:- Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil (Ficha 519)............
R$ 4.000,00
TOTAL ........... R$ 8.000,00
FONTE: 103 – 5% sobre transferências Constitucionais do
FUNDEB
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 523) R$ 5.000,00 339047:-
Obrigações Tributárias e Contributivas (Ficha 527) R$ 5.000,00
TOTAL ........... R$ 10.000,00
FONTE: 103 – 5% sobre transferências Constitucionais do
FUNDEB
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha
529).................... R$ 5.000,00
TOTAL ........... R$ 5.000,00
FONTE: 103 – 5% sobre transferências Constitucionais do
FUNDEB
07002:1236100062.157 – Gestão das Atividades da Esc. Mun. Prof.
Maria de Fatima Sottoriva de Mazzi
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 539)........................................
R$ 10.000,00
TOTAL ........... R$ 10.000,00
FONTE: 101 – Fundeb 70%
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 532).
R$ 107.000,00
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 540)........................................
R$ 40.000,00
TOTAL ........... R$ 147.000,00
FONTE: 102 – Fundeb 30%
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339036:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Ficha 548)......
R$ 4.900,00
339047:- Obrigações Tributárias e Contributivas (Ficha 554) R$
2.000,00
TOTAL ........... R$ 6.900,00
FONTE: 103 – 5% sobre transferências Constitucionais do
FUNDEB
339014:- Diárias Civil (Ficha 415).................... R$ 1.900,00
339039:- Outros serviços de Terceiros. –P. Jurídica(Ficha 550) R$
18.300,00
339040:- Serv de Tecnologia da Inform e C. –P.Juridica(Ficha 553) R$
9.900,00
TOTAL ........... R$ 28.200,00
FONTE: 104 – Demais Impostos Vinculados á Educação Básica
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros serviços de Terceiros. –P. Jurídica(Ficha 551) R$
10.000,00
TOTAL ........... R$ 10.000,00
FONTE: 107 – salário-educação
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha
559).................... R$ 9.900,00
TOTAL ........... R$ 9.900,00
FONTE: 104 – Demais Impostos Vinculados á Educação Básica
07002:1236100062.158– Gestão do Transporte Escolar
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319016:- Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil (Ficha 565)............
R$ 9.000,00
TOTAL ........... R$ 9.000,00
FONTE: 103 – 5% sobre transferências Constitucionais do
FUNDEB
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 563).
R$ 11.900,00
TOTAL ........... R$ 11.900,00
FONTE: 104 – Demais Impostos Vinculados á Educação Básica
07002:1236100062.159 – Gestão das Atividades do CMEI Pequeno
Príncipe
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319004:- Contratação por Tempo Determinado Civil (Ficha 577).........
R$ 10.000,00
319016:- Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil (Ficha 586)............
R$ 1.500,00
TOTAL ............ R$ 11.500,00
FONTE: 103 – 5% sobre transferências Constitucionais do
FUNDEB
319113:- Contribuições Patronais (Ficha 594)...................... R$
35.000,00
TOTAL ........... R$ 35.000,00
FONTE: 104 – Demais Impostos Vinculados á Educação Básica
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339036:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Ficha 602)......
R$ 2.900,00
TOTAL ............ R$ 2.900,00
FONTE: 103 – 5% sobre transferências Constitucionais do
FUNDEB
339030:- Material de Consumo (Ficha 599)..........................................
R$ 10.000,00
339039:- Outros serviços de Terceiros. –P. Jurídica(Ficha 605) R$
10.000,00
TOTAL ............ R$ 20.000,00
FONTE: 107 – salário-educação
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha
613).................... R$ 15.000,00
TOTAL ........... R$ 15.000,00
FONTE: 104 – Demais Impostos Vinculados á Educação Básica
07002:1236600062.160 – Gestão das Atividades com Educação de
Jovens e Adultos
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 614) R$ 2.900,00 TOTAL
........... R$ 2.900,00
FONTE: 103 – 5% sobre transferências Constitucionais do
FUNDEB
TOTAL DE CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO
...........................R$ 1.306.100,00
Art. 3º Sejam realizadas as modificações orçamentárias, conforme
descritas nos artigos 1º e 2º desta Lei, estão previstas no artigo 4º da
Lei nº 1480/2022, as alterações abrangerá o PPA – Plano Plurianual,
instituído pela Lei Nº 1.479/2022 com vigência nos exercícios de
2022 a 2025, e, na LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias, instituída
pela Lei municipal Nº 1460/2022 com vigência para o exercício de
2023.
Art. 4º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná,
aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três
(19/09/2023).
GILSON JOSÉ DE GOIS
Prefeito
Publicado por:
Caio Cesar de Santi Ferreira
Código Identificador:FDBD5A7B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 20/09/2023. Edição 2861
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/