norma nº 5/2023

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL-PR
RESOLUÇÃO Nº 005/2023
RESOLUÇÃO Nº 005/2023
SÚMULA: Abre Crédito Adicional no Orçamento do
Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, para
2023 por anulação externa de dotação orçamentária e
dá outras providências.
O Senhor SIDNEI CARRILHO PELIZER, Presidente da Câmara
Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições regimentais, e tendo em vista a decisão do PLENÁRIO
tomada na sessão ordinária realizada nesta data, PROMULGA o
seguinte,
Art.1º Fica o Poder Legislativo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do
Paraná, autorizado a abrir no orçamento geral do Poder Executivo
Municipal de Itaúna do Sul para o exercício de 2023, um Crédito
Adicional por anulação externa de dotação orçamentária no valor de
R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), nas seguintes dotações:
03000:- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO
03004:- DIRETORIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO
03005:- DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO
03005:04.121.0002.092– Gestão das Atividades da Diretoria
Executiva de Administração
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha
056)........................... R$ 25.000,00
TOTAL ........ R$ 25.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 062) R$ 5.000,00
339039:- Outros serviços de Terceiros. –P. Jurídica(Ficha 065) R$
33.550,00
TOTAL ......... R$ 38.550,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
03005:2884600030.101 – Sentenças Judiciais
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319091:- Sentenças Judiciais (Ficha 167)............... R$ 3.000,00
TOTAL ........... .R$ 3.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04000:- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
DESEMVOLVIMENTO ECONOMICO
04001:- DIRETORIA EXECUTIVA DE OBRAS, VIAÇÃO,
SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
1545100052.115 – Gestão das Atividades da Diretoria Executiva de
Obras, Viação e Servi. De Desenv
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449051:- Obras e Instalações (Ficha 243).................... R$ 3.950,00
TOTAL ............ R$ 3.950,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
05000:- SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
05002:- DIRETORIA EXECUTIVA DA SAUDE
05002:1030100082.133 – Gestão das Atividades das Unidades
Básicas de Saúde
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha
321)........................... R$ 23.000,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 329) R$ 34.500,00
TOTAL ....... R$ 57.500,00
FONTE: 303 – Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
05002:1030200082.137 – Gestão do Consórcio Intermunicipal de
Saúde – CIS/AMUNPAR
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
337000:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE
RATEIO
337170:- Rateio Pela Participação em Consórcio Público (Ficha
355)........................... R$ 45.000,00
TOTAL ...... R$ 45.000,00
FONTE: 303 – Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
05002:1030200082.139 – Gestão das Atividades do Hospital
Municipal
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha
360)........................... R$ 25.000,00
TOTAL ....... R$ 25.000,00
FONTE: 303 – Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
07002:1236100062.159 – Gestão das Atividades do CMEI Pequeno
Principe
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 582) R$ 2.000,00
TOTAL ........... R$ 2.000,00
FONTE: 101 – FUNDEB 60%
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR................
R$ 200.000,00
Art. 2º Para fazer face ao Crédito Adicional aberto no artigo 1º desta
Resolução, fica cancelado o valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil
reais), das seguinte dotação:
01000:- CÂMARA MUNICIPAL
01001:- CÂMARA MUNICIPAL
01001:0103100012.001 – Manut. e Funcionamento da Câmara de
Vereadores
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 1) .......... R$
30.000,00
319013:- Contribuições Patronais (Ficha 2).......... R$ 47.000,00
319091:- Sentenças Judiciais (Ficha 4)........... R$ 60.000,00
TOTAL ............. R$ 137.000,00
FONTE: 001 – Recursos do Tesouro (Descentralizados)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias – Civil (Ficha 6).................. R$ 5.000,00
339033:- Passagens e Despesas com Locomoção (Ficha 8)............ R$
9.000,00
339036:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Ficha
9)............ R$ 9.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha
10)............ R$ 18.000,00
339040:- Serv. de Tec. da Inf. e Com. – Pessoa Jurídica (Ficha
11)................................ R$ 14.000,00
TOTAL .......... R$ 55.000,00
FONTE: 001 – Recursos do Tesouro (Descentralizados)
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 12)............. R$
8.000,00
TOTAL ................. R$ 8.000,00
FONTE: 001 – Recursos do Tesouro (Descentralizados)
TOTAL DE CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO ............R$
200.000,00
Art.3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos 13
dias do mês de novembro de 2023.
SIDNEI CARRILHO PELIZER
Presidente
Publicado por:
Walter Fernandes Pedrosa Junior
Código Identificador:BB9796FF
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 16/11/2023. Edição 2899
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