norma nº 1569/2024

DISTÂNCIA DA SEDE DO
MUNICÍPIO
GRUPO HOSPEDAGEM REFEIÇÃO LANCHE VALOR MÁXIMO DA
DIÁRIA
I Acima de 900 Km Prefeito R$ 397,56 R$ 85,00 R$ 32,50 R$ 632,56
Demais agentes e Servidores R$ 259,46 R$ 60,00 R$ 27,50 R$ 434,46
II Acima de 500 km Prefeito R$ 366,17 R$ 60,00 R$ 22,50 R$ 531,17
Demais agentes e Servidores R$ 236,44 R$ 40,00 R$ 20,00 R$ 356,44
III Acima de 300 km Prefeito R$ 188,32 R$ 44,00 R$ 18,50 R$ 313,32
Demais agentes e Servidores R$ 188,32 R$ 40,00 R$ 15,00 R$ 298,32
IV Até 300 km Prefeito R$ 146,47 R$ 40,00 R$ 15,00 R$ 256,47
Demais agentes e Servidores R$ 142,28 R$ 40,00 R$ 15,00 R$ 252,28
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
DEPARTAMENTO JURÍDICO
MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL
LEI MUNICIPAL N° 1.569/2024
De 26 de março de 2024
SÚMULA: Revoga a Lei Municipal nº 1.444/2022 e altera disposições da Lei Municipal n° 1.133/2016, que dispõe sobre a concessão e o pagamento
de diárias e indenizações de viagem no âmbito do Poder Executivo do Município de Itaúna do Sul, reajustando o valor das diárias e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Gilson José de Góis, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - O “caput” do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.133/2016 passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 3º - O valor das diárias será fixado utilizando-se os seguintes critérios:
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se expressamente a Lei Municipal nº 1.444/2022 e as demais disposições em
contrário.
Itaúna do Sul, 26 de março de 2024.
GILSON JOSÉ DE GOIS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Caio Cesar de Santi Ferreira
Código Identificador:7A86EDA9
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 27/03/2024. Edição 2990
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