| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1578 / 2024 |
| Date | 2024-04-16 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para venda, mediante licitação na modalidade leilão, de bens inservíveis pertencentes ao patrimônio público do município de Itaúna do Sul e dá outras providências. |
| native_id | 1771 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL DEPARTAMENTO JURÍDICO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL LEI MUNICIPAL 1.578/2024 De 16 de abril de 2024. SÚMULA: Dispõe sobre a autorização para venda, mediante licitação na modalidade leilão, de bens inservíveis pertencentes ao patrimônio público do município de Itaúna do Sul e dá outras providências. A Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Gilson José de Góis, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar licitação, na modalidade leilão, para a venda dos bens móveis inservíveis, de propriedade do município de Itaúna do Sul, descritos no Anexo I desta Lei. Art. 2º - A avaliação dos bens de que trata o art. 1º desta Lei foi realizada pela Comissão Avaliadora, nomeada pela Portaria 225/2022, cujo Laudo de Avaliação encontra-se anexado ao presente Projeto de Lei. Art. 3º - Os recursos financeiros provenientes da alienação dos bens de que trata esta Lei serão destinados à conta do Tesouro Municipal e deverão ser aplicados conforme a legislação em vigor. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Itaúna do Sul, 16 de abril de 2024. GILSON JOSÉ DE GOIS Prefeito Modelo/Marca Ano de Fabricação Placa Preço Mínimo Scania Marcopolo Viaggio R 2002/2003 LOI-8960 R$ 70.000,00 Ambulância Mercedes Benz Pickup SPRI 2014/2014 AZW-8145 R$ 30.000,00 IVECO Fiat/Daily 3510 2002/2002 JZO-7353 R$ 5.000,00 Pá Carregadeira Wang LW 3000 2014/2014 R$ 50.000,00 PAS/Microonib. Fiat/Ducato MC TCA MIC 2011/2012 AUQ-5524 R$ 30.000,00 COMPACT MARCA DAMAEQ 2012/2013 R$ 6.000,00 Trator New Holland Modelo 7630 2017/2017 R$ 130.000,00 ANEXO I *Valores conforme avaliação realizada pela Comissão Avaliadora, nomeada pela Portaria 225/2022. Publicado por: Caio Cesar de Santi Ferreira Código Identificador:8DAFC937 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 17/04/2024. Edição 3004 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/