| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1116 / 2015 |
| Date | 2015-09-09 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MU |
| native_id | 18 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
• PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br Editado no Dario do Noroeste EdiçAo ic)SFolha N.° r11 Em 10 j°1 1 j06" LEI N° 1.116/2015 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Itaima do Sul, para o exercício de 2015, por Anulação de Dotação. A Camara Municipal de Itaima do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu PEDRO CASTANHARI, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Artigo 1° -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2015, um Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no valor de R$ 29.800,00 (Vinte e nove mil e oitocentos reais) nas seguintes dotações: 06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100202.046 — Gestão das Atividades do FUNDEB 40% FONTE: 102 — Fundeb 40% 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339014:- Diárias - Pessoal Civil R$- 4.800,00 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030200242.060 — Gestão das Ativ. do Hosp. Mun. Excedentes FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339091:- Sentenças Judiciais R$- 20.000,00 R$- 1.000,00 339093:- Indenizações e Restituições 08000:- 08001:- FUNDO SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL DE ASSrog.c_i;._s;7____,.v. de Fo ISTENCIA SOCIAL rt. de Cony. e 08001:0824400442.106 — Gestão do P Vinculo FONTE: 934 — Bloco de Financ. da Proteção Social Básica - SUAS 300000:- DESPESAS CORRENTES 3 :- PESSOAL E ENCAISOCIALS ,00 3 31190000:- APLICA 6ES DIRETAS 19013:- Obrigações Patronais ......................... .. .................... R$ 4.000 - TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL .............. .. ................... RS29.800,00 Artigo 20) Para fazer face ao Crédito Adicional Especial aberto no artigo 10 desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 29.800,00 (Vinte e nove mil e oitocentos reais), nas seguintes dotações do orçamento: 06000:- DEPTO DE EDUCA AO CULTURA E ESPORTES 06001.- DrvisÃo DE ENSINO 06001;1236100202.04 — Gestão das Atividades do FUNDEB40% -o • • PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 C.NPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br FONTE: 102 — Fundeb 40% 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICACÕES DIRETAS Ficha: 247 319005:- Outros Benef. Prey. do Serv ou do Militar R$- 1.900,00 Ficha: 249 319013:- Obrigações Patronais R$- 2.900,00 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030200242.060 — Gestão das Ativ. do Hosp. Mun. Excedentes FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICACÕES DIRETAS Ficha: 404 339036:- Outros Serv. de Terc. — Pessoa Fisica R$- 21.000,00 08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:0824400442.106 — Gestão do Prog. de Serv. de Fort. de Cony. e Vinculo FONTE: 934 — Bloco de Financ. da Proteção Social Básica - SUAS 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICACÕES DIRETAS Ficha: 479 339030:- Material de Consumo R$- 2.000,00 Ficha: 482 339039:- Outros Serv. de Terc. — Pessoa Jurídica R$- 2.000,00 TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 29.800,00 Artigo 3° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaima do Sul, Estado do Parana., aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze (09/09/2015). PEDRO CASTANHARI Prefeito Municipal Editado no Diário do Noroeste Ilç it Edição N.° Folha N. EM °CI .000.01.11111•1101111110,