br-locleg corpus explorer

← Itaúna do Sul (PR)

norma nº 1116/2015

Tipo Lei
Número / Ano 1116 / 2015
Date 2015-09-09
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MU
native_id18

Originating matéria

matéria 30 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

•
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Parana
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
Editado no Dario do Noroeste
EdiçAo ic)S￾Folha N.° r11 
Em 10 j°1 1 j06"
LEI N° 1.116/2015
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional Especial no
orçamento do município de Itaima do Sul, para
o exercício de 2015, por Anulação de Dotação.
A Camara Municipal de Itaima do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu PEDRO
CASTANHARI, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Artigo 1° -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do
município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2015, um
Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no valor de R$ 29.800,00
(Vinte e nove mil e oitocentos reais) nas seguintes dotações:
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:1236100202.046 — Gestão das Atividades do FUNDEB 40%
FONTE: 102 — Fundeb 40%
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339014:- Diárias - Pessoal Civil R$- 4.800,00
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030200242.060 — Gestão das Ativ. do Hosp. Mun. Excedentes
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339091:- Sentenças Judiciais R$- 20.000,00
R$- 1.000,00
339093:- Indenizações e Restituições 
08000:- 
08001:- FUNDO 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL DE ASSrog.c_i;._s;7____,.v. de Fo ISTENCIA SOCIAL
rt. de Cony. e
08001:0824400442.106 — Gestão do P
Vinculo
FONTE: 934 — Bloco de Financ. da Proteção Social Básica - SUAS
300000:- DESPESAS CORRENTES
3 
:- PESSOAL E 
ENCAISOCIALS
,00
3
31190000:- APLICA 6ES DIRETAS 19013:- Obrigações Patronais 
......................... .. 
.................... R$ 4.000 - TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL .............. .. 
................... RS￾29.800,00
Artigo 20) Para fazer face ao Crédito Adicional Especial aberto no artigo 10 desta Lei, fica
cancelado o valor de R$ 29.800,00 (Vinte e nove mil e oitocentos reais), nas
seguintes dotações do orçamento:
06000:- DEPTO DE EDUCA AO CULTURA E 
ESPORTES
06001.- DrvisÃo DE ENSINO
06001;1236100202.04 — Gestão das Atividades do 
FUNDEB40%
-o
•
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Parana
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 C.NPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
FONTE: 102 — Fundeb 40%
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICACÕES DIRETAS
Ficha: 247 319005:- Outros Benef. Prey. do Serv ou do Militar R$- 1.900,00
Ficha: 249 319013:- Obrigações Patronais R$- 2.900,00
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030200242.060 — Gestão das Ativ. do Hosp. Mun. Excedentes
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICACÕES DIRETAS
Ficha: 404 339036:- Outros Serv. de Terc. — Pessoa Fisica R$- 21.000,00
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08001:0824400442.106 — Gestão do Prog. de Serv. de Fort. de Cony. e
Vinculo
FONTE: 934 — Bloco de Financ. da Proteção Social Básica - SUAS
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICACÕES DIRETAS
Ficha: 479 339030:- Material de Consumo R$- 2.000,00
Ficha: 482 339039:- Outros Serv. de Terc. — Pessoa Jurídica R$- 2.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 29.800,00
Artigo 3° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaima do Sul, Estado do Parana., aos nove
dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze (09/09/2015).
PEDRO CASTANHARI
Prefeito Municipal
Editado no Diário do Noroeste
Ilç
it
Edição N.°
Folha N.
EM °CI 
.000.01.11111•1101111110,

open original →