| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1131 / 2016 |
| Date | 2016-02-24 |
| Ementa | ELEVA DE R$ 500,00 PARA R$ 700,00 A AJUDA DE CUSTO AOS MÉDICOS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS DO GOVERNO FEDERAL, EM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO. |
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LEI 1.131/2016 SÚMULA: ELEVA DE R$ 500,00 PARA R$ 700,00, A AJUDA DE CUSTO AOS MÉDICOS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS DO GOVERNO DO FEDERAL, EM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PEDRO CASTANHARI, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: LEI Art. 1º - Fica o Poder Executivo do Município de Itaúna do Sul autorizado elevar de R$ 500,00 para R$ 700,00, a ajuda de custo concedida aos médicos do Programa mais médicos do Governo do Federal, em atuação no Município, nos termos da Lei Municipal n° 1.077/2014. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. Itaúna do Sul (PR), 24 de fevereiro de 2016. PEDRO CASTANHARI Prefeito Municipal