norma nº 1678/2025

MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL
PODER EXECUTIVO
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Território Encontro das Águas ====== ESTADO DO PARANÁ ======
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI MUNICIPAL Nº 1678/2025
***REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO***
LEI MUNICIPAL 1678/2025
De 11 de Novembro de 2025
SÚMULA: Altera o Anexo I e II da Lei n° 1.651/2025.
A Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Gilson José de Góis, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º)- Fica alterado o anexo I das atividades constante da Lei n° 1.651/2025, que trata das prioridades e metas para o exercício de 2026, passando a vigorar o novo anexo I – constante desta Lei.
Art. 2º)- Fica alterado o anexo II dos projetos constante da Lei n° 1.651/2025, que trata das prioridades e metas para o exercício de 2026, passando a vigorar o novo anexo II – constante desta Lei
Art. 3º)- Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco. (11/11/2025).
GILSON JOSÉ DE GOIS
Prefeito Municipal
ANEXO I – ATIVIDADES PRIORIDADES E METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 ÓRGÃO – UNIDADE - ATIVIDADE
01000:- CÂMARA MUNICIPAL
01001:- CÂMARA MUNICIPAL
0103100012.001:- Manutenção e Funcionamento da Câmara de Vereadores
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02001:- GABINETE DO PREFEITO
0412200022.002:- Gestão das Atividades do Gabinete do Prefeito
02004:- CONTROLE INTERNO
0412400022.003:- Gestão das Atividades do Controle Interno, Ouvidoria e Controle de Dados
03000:- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03002:- ASSES. DA SEC. DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO
0412200022.004:- Gestão das Atividades da Assessoria de Administração e Planejamento
03003:- ASSESSORIA JURÍDICA
0406100022.005:- Gestão das Atividades da Assessoria Jurídica
03004:- DIRETORIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO
0412100022.006:- Gestão das Atividades da Diretoria Executiva de Planejamento
03005:- DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO
0412200022.007:- Gestão das Atividades da Diretoria Executiva de Administração
0412200022.008:- Gestão das Atividades com Festividades Municipais 0412200022.009:- Assistência Financeira a Gestão de Representação
Política
0412200022.010:- Gestão das Atividades da Divisão de Suprimentos 0412200022.011:- Gestão das Atividades do Departamento de Gestão e Fiscalização de Contratos
0412200022.012:- Gestão das Atividades do Departamento de Administração
0412200022.013:- Gestão das Atividades da Divisão de Patrimônio 0412300022.014:- Gestão das Atividades do Departamento de Finanças 0412300022.015:- Gestão das Atividades da Divisão de Contabilidade
0412600022.016:- Gestão das Atividades do Departamento de Tecnologia da Informação
0412800022.017:- Gestão das Atividades da Divisão de Pessoal 0412900022.018:- Gestão das Atividades do Departamento de Receita 0415300022.019:- Gestão das Atividades da Divisão de Segurança Pública
0518200052.020:- Gestão das Despesas com a Defesa Civil 2884300030.021:- Amortização da Dívida Pública Confessada 2884300030.022:- Amortização da Dívida do FUNPREMISUL
2884600030.023:- Pagamento de Precatórios 2884600030.024:- Sentenças Judiciais
2884600030.025:- Pagamento PASEP
2884600030.026:- Pagamento de Indenizações e Restituições Diversas 9999999999.999:- Reserva de Contingência – Administração Direta 04000:- SEC. DE INFRAEST. E DESENV. ECONÔMICO
04001:- DIRET. EXEC. DE OBRAS, VIAÇÃO, SERV. E DESENV. ECONÔMICO
1133400052.027:- Gestão das Despesas com o Programa de Desenvolvimento Econômico – PRODEM
1545100052.028:- Gestão das Atividades do Departamento de Manutenção Predial e Limpeza Pública
1545100052.029:- Gestão das Atividades do Cemitério Municipal 1545100052.030:- Gestão das Atividades da Capela Mortuária 1545100052.031:- Gestão das Atividades da Rodoviária Municipal 1545100052.032:-
Gestão das Despesas do Cons. Púb. Interm. de Inov. E Desenv. do PR – CINDEPAR
1545100052.033:- Gestão das Despesas com a Manutenção do Clube Municipal Prefeito Luiz Fernando Reche
1545200052.034:- Gestão das Despesas com Praças, Parques e Jardins 1751200052.035:- Gestão das Despesas com a Manutenção dos Poços
Artesianos
1854100052.036:- Gestão das Despesas com Limpeza Pública 2266100052.037:- Gestão das Despesas com a Manutenção do Parque
Industrial
2575100052.038:- Gestão das Despesas com Iluminação Pública 2678200052.039:- Readequar e Conservar Estradas Vicinais 2678200052.040:- Gestão das Atividades da Diretoria Executiva de Obras,
Viação, Serviços e Desenvolvimento Econômico 2678200052.041:- Gestão das Atividades dos Recursos do Programa CIDE 2678200052.042:- Gestão das Atividades dos Recursos do Programa dos Royalties
04002:- DIRETORIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA
2060800042.043:- Gestão das Atividades da Diretoria Executiva de Agricultura
2060800042.044:- Assistência Financeira ao IDR
05000:- SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
05001:- DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
1854100052.045:- Gestão das Despesas com o COMAFEM 1854100052.046:- Gestão das Atividades do Aterro Sanitário 1854100052.047:- Gestão das Atividades da Divisão de Meio Ambiente 1854200052.048:-
Conv. FUNASA nº 931104/2022 – Educação em Saúde Ambiental
05002:- DIRETORIA EXECUTIVA DE SAÚDE
1012200082.049:- Gestão das Atividades da Diretoria Executiva de Saúde 1030100082.050:- Gestão das Atividades do Laboratório Municipal
1030100082.051:- Gestão das Atividades das Unidades Básicas de Saúde – NIS II
1030100082.052:- Gestão das Atividades da Unidade Básica de Saúde - UAPSF
1030200082.053:- Gestão do Consórcio Intermunicipal de Saúde – CIS/AMUNPAR
1030200082.054:- Contribuir Financeiramente para a Manutenção do CIUENP-SAMU
1030200082.055:- Gestão das Atividades do Hospital Municipal 1030300082.056:- Gestão das Atividades da Farmácia Municipal 1030400082.057:- Gestão das Atividades da Vigilância Sanitária 1030500082.058:-
Gestão das Atividades da Vigilância Epidemiológica
06000:- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06001:- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0812200122.059:- Gestão das Atividades da Secretaria de Assistência Social
0824100112.060:- Gestão das Atividades do Fundo e Conselho Municipal do Idoso
0824200092.061:- Gestão das Despesas dos Programas do Piso de Proteção Social Especial
0824200122.062:- Prog. SIGTV Estrut. Invest. e Custeio APAE 0824300106.063:- Gestão das Despesas com o Recurso de Incentivo a
Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente 0824300106.064:- Gestão das Atividades do Conselho Tutelar 0824300106.065:- Gestão das Atividades do FMCAD
0824300106.066:- Gestão das Despesas dos Prog. do Estado para Atendimento a Criança e Adolescentes
0824400092.067:- Gestão das Despesas com Conferências Municipais 0824400092.068:- Gestão de Benefícios Eventuais
0824400092.069:- Serviços de Proteção Social Básica PAIF/SCFV/CRAS 0824400092.070:- Gestão das Despesas do Programa FEAS Piso Único de
Assistência Social
0824400092.071:- Gestão das despesas do Programas do Cadastro Único – IGD/PBF – IGD/SUAS
07000:- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
2026 2027 2028
1,0350 1,0681 1,1023
07001:- DIRETORIA EXECUTIVA DE ESPORTES E CULTURA
1339200072.072:- Gestão das Atividades de Cultura 1339200072.073:- Gestão das Despesas da Lei Aldir Blanc 2769500072.074:- Gestão das Atividades do Setor do Turismo e Lazer 2781200072.075:- Gestão das
Atividades no Ginásio de Esportes 2781200072.076:- Gestão das Atividades no Estádio Municipal
2781200072.077:- Gestão da Diretoria Executiva de Esporte, Cultura e Turismo
07002:- EDUCAÇÃO MUNICIPAL
1212200062.078:- Gestão das Atividades da Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Turismo
1236100062.079:- Gestão das Atividades da Esc. Mun. Prof. Maria de Fátima Sottoriva De Mazzi
1236500062.080:- Gestão das Atividades do CMEI Pequeno Príncipe 1236600062.081:- Gestão das Atividades com Educação de Jovens e
Adultos
1236700062.082:- Assistência Financeira a APAE 1278200062.083 – Gestão do Transporte Escolar 08000:- FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL
08001:- FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL - FUNPREMISUL
0927200132.084:- Gest. das Ativ. com a Manut. do FUNPREMISUL 0927200132.085:- Gestão das Despesas com Inativos e Pensionistas 9999700149.086: Reserva de Contingência - FUNPREMISUL
ANEXO II – PROJETOS
PRIORIDADES E METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 ÓRGÃO – UNIDADE – PROJETOS
02000:- GABINETE DO PREFEITO
02001:- GABINETE DO PREFEITO
0412200021.001:- Reforma do Paço Municipal
04000:- SEC. DE INFRAEST. E DESENV. ECONÔMICO
04001:- DIRET. EXEC. DE OBRAS, VIAÇÃO, SERV. E DESENV. ECONÔMICO
1545100051.002:- Reforma do Pátio Rodoviário 1545100051.003:- Reforma do Portal Turístico 1545100051.004:- Recape e Pavimentação de Vias Urbanas
1545100051.005:- Manutenção do Calçamento da Avenida São Paulo 1545100051.006:- Conv. ITAIPU – Adequação de Estrada Rural e
Pavimentação Solo Cimento 1545100051.007:- Conv. ITAIPU – Construção de Terraço 1545100051.008:- Pavimentação de Estradas Rurais 1545100051.009:- Construção de Parque Linear 1545100051.010:-
Construção Novo Pátio Municipal Rodoviário
1648200051.011:- Aquisição de Terreno para a Construção de Unidades Habitacionais
1845100051.012:- Conv. ITAIPU – Aquisição de Equipamento – Biodigestor
1854100051.013:- Conv. ITAIPU – Recuperação e Proteção de Nascentes 2266100051.014:- Construção de Barracão Industrial
2678200051.015:- Aquisição de Máquinas e Equipamentos Diversos
04002:- DIRETORIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA
2060800041.016:- Aquisição de Trator Agrícola e Implementos
05000:- SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
05001:- DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
1854100051.017:- Contrato COMAFEN Conv. 4500075650 Itaipu Binacional
05002:- DIRETORIA EXECUTIVA DE SAÚDE
1012200081.018:- Aquisição de Veículo para a Saúde 1012200081.019:- Aquisição de Ambulância 1030200081.020:- Reforma do Hospital Municipal 06000:- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06001:- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824300105.021:- Construção de Creche Pedro Castanhari
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
1. Metas e Projeções Fiscais
(Art. 4º, § 1º da Lei Complementar nº 101/00)
Observações:
1. Da Receita Total devem ser excluídas as receitas financeiras.
2. Da Despesa Total devem ser excluídas as despesas financeiras.
3. A Receita e Despesa Total foram estimadas com base na metodologia de cálculo utilizada para o Orçamento Programa.
4. O Resultado Primário, conforme o quadro está a demonstrar, é o resultado do total da Receita menos o total da Despesa.
5. O Resultado Nominal foi estimado com base na metodologia de cálculo já referida.
6. A Dívida Líquida foi estimada com base na Dívida Consolidada, livre dos ativos financeiros.
7. Observar os comentários do item: Memória de Cálculo e Metodologia.
2. Demonstrativo da avaliação das metas anuais
(Art. 4º, § 2º da Lei Complementar nº 101/00)
Os resultados estimados foram atingidos. As estimativas de 2024 não foram totalmente alcançadas, devido alguns convênios já assinados não serem liberados para o município e também as transferências da união e do
estado não atenderam as expectativas.
2.1 – Memória de Cálculo e Metodologia
Para o Exercício de 2026 foram estabelecidos valores de acordo com projeção realizada considerando-se o comportamento da receita no período de janeiro a julho de 2024, o que resultou em metas mais realistas e
confiáveis, uma vez que na avaliação anterior as metas foram subestimadas.
Para o Exercício de 2026 considerou-se inicialmente um crescimento entre 1,44% do PIB para o período, segundo indicadores FIPE. Vale destacar que em razão dos aumentos significativos das arrecadações do
Estado e da União, superando metas, mensalmente, ao Município adequar ao novo cenário, principalmente, por ser as transferências constitucionais responsáveis por mais de 75% dos recursos municipais.
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
Valor Constante
Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo
do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO.
Cálculo do Valor Constante - Conforme orientação do Manual do STN - 6ºEdição, pág. 54.
20X1
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)} Cálculo do Valor constante:
Valor corrente / Índice para Deflação 20X2
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)} Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação 20X3
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
3. Demonstrativo do Resultado Patrimonial anuais (Art. 4º, § 2º da Lei Complementar nº 101/00)
O resultado patrimonial dos três últimos exercícios demonstrou uma leve melhora.
4. Demonstrativo da Estimativa da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado(Art. 5º, da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/00)
A Demonstração da Estimativa e Compensação da renúncia no inciso V, do art. 4º da Lei Complementar nº 101/00, que trata da criação ou aumento das despesas obrigatórias de caráter continuado. O art. 17 exige
como requisito essencial para a efetivação dessas despesas, a devida compensação, quer pelo aumento permanente da receita, quer pela redução permanente de despesa, considerando aumento permanente de receita
aquele proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
Como base de cálculo entende-se a grandeza econômica ou numérica sobre a qual se aplica uma alíquota, para obtenção do montante tributário a ser arrecadado. Dessa forma, o crescimento real da atividade
econômica é um dos fatores determinantes do aumento da base de cálculo da arrecadação tributária.
Os estudos realizados atestam que a base de cálculo dos tributos municipais, nos últimos exercícios, vem crescendo em média 4% ao ano. Dessa forma consideramos apenas o crescimento de contribuintes, a
expectativa do crescimento verificado na participação das receitas da União e do Estado e a expectativa do crescimento da atividade econômica.
Assim, a margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado corresponderá, evidentemente, aos tributos arrecadados em função desse aumento da base de cálculo.
Por outro lado, a estimativa da margem bruta de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, foi devidamente considerada na presente proposta orçamentária.
A compensação da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado está devidamente acolhida, inclusive com margem de crescimento para cumprimento do Resultado Primário Previsto.
5. Demonstrativo da Compensação de Renúncia de Receitas - ESTIMATIVA DA RENÚNCIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2026
ARF (LRF, art 4o, § 3o) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 273.930,76 Após julgado entrar em precatório e abertura de créditos adicionais a partir do cancelamento de dotação e da reserva de contingência para a corbertura da despesa 273.930,76
Dívidas em Processo de Reconhecimento - -
Avais e Garantias Concedidas - -
Assunção de Passivos - -
Assistências Diversas - -
Outros Passivos Contingentes 146.709,59 Abertura de créditos adicionais a partir do cancelamento de dotação e da reserva de contigência para a cobertura da despesa 146.709,59
SUBTOTAL 420.640,35 SUBTOTAL 420.640,35
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação -
Restituição de Tributos a Maior - -
Discrepância de Projeções 337.432,04 Abertura de créditos adicionais a partir do cancelamento de dotação e da reserva de contigência para a cobertura da despesa 337.432,04
Outros Riscos Fiscais 146.709,59 Abertura de créditos adicionais a partir do cancelamento de dotação e da reserva de contigência para a cobertura da despesa 146.709,59
SUBTOTAL 484.141,63 SUBTOTAL 484.141,63
TOTAL 904.781,98 TOTAL 904.781,98
Fonte: Sistema SCP500, Divisão de Contabilidade, Data de emissão: 07/10/2025, Hora de emissão: 11h e 25m
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2026
AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO 2026 2027 2028
Valor corrente (a) Valor constante % PIB (a / PIB)
x 100
% RCL (a /
RCL) x 100
Valor corrente (a) Valor constante % PIB (a / PIB)
x 100
% RCL (a /
RCL) x 100
Valor corrente (a) Valor constante % PIB (a / PIB)
x 100
% RCL (a /
RCL) x 100
Receita Total (EXCETO
FONTES RPPS)
40.735.800,00 39.358.260,87 0,0057 0,90% 43.125.633,60 40.375.270,19 0,0058 0,95% 45.698.796,40 41.457.682,15 0,0060 0,96%
Receitas Primárias (EXCETO
FONTES RPPS) (I)
2.873.000,00 2.775.845,41 0,0004 0,06% 3.041.549,33 2.847.572,68 0,0004 0,07% 3.223.028,44 2.923.912,65 0,0004 0,07%
Receitas Primárias Correntes 2.513.100,00 2.428.115,94 0,0004 0,06% 2.660.535,20 2.490.857,96 0,0004 0,06% 2.819.280,47 2.557.634,83 0,0004 0,06%
Impostos, Taxas e
Contribuições de Melhoria
2.252.000,00 2.175.845,41 0,0003 0,05% 2.384.117,33 2.232.068,81 0,0003 0,05% 2.526.369,67 2.291.907,86 0,0003 0,05%
Transferências Correntes 227.900,00 220.193,24 0,0000 0,01% 241.270,13 225.882,98 0,0000 0,01% 255.665,92 231.938,63 0,0000 0,01%
Demais Receitas Primárias
Correntes
33.200,00 32.077,29 0,0000 0,00% 35.147,73 32.906,17 0,0000 0,00% 37.244,88 33.788,34 0,0000 0,00%
Receitas Primárias de Capital 359.900,00 347.729,47 0,0001 0,01% 381.014,13 356.714,73 0,0001 0,01% 403.747,98 366.277,81 0,0001 0,01%
Despesa Total (EXCETO
FONTES RPPS)
40.735.800,00 39.358.260,87 0,0057 0,90% 43.125.633,60 40.375.270,19 0,0058 0,95% 51.945.113,19 47.124.304,39 0,0068 1,09%
Despesas Primárias (EXCETO
FONTES RPPS) (II)
37.213.442,00 35.955.016,43 0,0052 0,82% 23.258.523,32 21.775.196,91 0,0032 0,51% 41.743.877,03 37.869.802,31 0,0055 0,87%
Despesas Primárias Correntes 33.376.204,10 32.247.540,19 0,0047 0,74% 19.196.167,47 17.971.920,26 0,0026 0,42% 37.442.553,13 33.967.666,31 0,0049 0,78%
Em cumprimento ao disposto no Art. 14, inciso I, da Lei Complementar nº 101/00, demonstramos abaixo que a renúncia de receitas tributárias provenientes de descontos e isenções estabelecidos em lei, foi
considerada na estimativa da receita orçamentária, na forma do Art. 12 da LRF e de que não afeta as metas de resultados fiscais previstos no Anexo de Metas Fiscais.
6. Demonstrativo da Avaliação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência (Art. 4º, § 2º da Lei Complementar nº 101/00)
A LRF determina que integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais, o qual deverá conter, dentre outras informações, a avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de
Previdência.
No sentido de dar cumprimento à referida Lei Complementar, apresentamos o demonstrativo de avaliação financeira e atuarial, esclarecendo que os dados atuariais são do Relatório Atuarial elaborado em 2023, para
atendimento das disposições legais e regulamentares a respeito dos regimes próprios de previdência, o qual acompanha o presente anexo.
7. ANEXO DE RISCOS FISCAIS
(Art. 4º, § 3º da LRF)
O processo de ajuste fiscal implantado no país nos últimos anos foi fundamental para o crescimento econômico, à estabilidade de preços e o controle do endividamento no Setor Público. No município de Itaúna do Sul
os esforços no controle dos recursos e despesas públicas não foram suficientes para gerar uma situação econômico-financeira estável.
Estão sendo adotadas novas medidas de controle e planejamento para tentar alcançar resultados promissores para a Gestão Pública.
Entretanto, há riscos que podem afetar as metas de resultados, embora haja também meios para corrigir possíveis distorções.
Os riscos repercutem diretamente no estoque da dívida pública que estão sendo enfrentados vigorosamente, porém existem sempre possibilidades não previstas ou emergenciais que podem frustrar o sucesso da
Gestão.
Itaúna do Sul-Pr, 09 de outubro de 2025
GILSON JOSE DE GOIS:01835216 927
Assinado de forma digital por GILSON JOSE DE GOIS:01835216927
Dados: 2025.10.09
16:03:18 -03'00'
GILSON JOSÉ DE GOIS
Prefeito Municipal
GISELI DORE GUILHEM:04 674180988
Assinado de forma digital por GISELI DORE GUILHEM:04674180988
Dados: 2025.10.09
16:14:39 -03'00'
GISELI DORÉ GUILHEM
Contadora
GILSON JOSE DE GOIS:0183 5216927
Assinado de forma digital por GILSON JOSE DE GOIS:0183521692 7
Dados: 2025.10.09
16:23:24 -03'00'
GISELI DORE GUILHEM:04 674180988
Assinado de forma digital por GISELI DORE GUILHEM:04674180988
Dados: 2025.10.09
16:10:05 -03'00'
Pessoal e Encargos Sociais 18.276.400,00 17.658.357,49 0,0026 0,40% 19.348.615,47 18.114.645,80 0,0026 0,43% 20.503.082,86 18.600.277,45 0,0027 0,43%
Outras Despesas Correntes 15.099.804,10 14.589.182,71 0,0021 0,33% (152.448,00) (142.725,54) (0,0000) 0,00% 16.939.470,28 15.367.388,86 0,0022 0,35%
Despesas Primárias de Capital 3.837.237,90 3.707.476,23 0,0005 0,08% 4.062.355,86 3.803.276,65 0,0006 0,09% 4.301.323,90 3.902.136,01 0,0006 0,09%
Pagamento de Restos a Pagar de
Despesas Primárias
- - - 0,00% - - - 0,00% - - - 0,00%
Receita Total (COM FONTES
RPPS)
5.571.000,00 5.382.608,70 0,0008 0,12% 5.897.832,00 5.521.694,19 0,0008 0,13% 6.249.735,98 5.669.724,11 0,0008 0,13%
Receitas Primárias (COM
FONTES RPPS) (III)
4.871.000,00 4.706.280,19 0,0007 0,11% 5.156.765,33 4.827.889,50 0,0007 0,11% 5.464.452,33 4.957.319,35 0,0007 0,11%
Despesa Total (COM FONTES
RPPS)
5.571.000,00 5.382.608,70 0,0008 0,12% 5.897.832,00 5.521.694,19 0,0008 0,13% 6.249.735,98 5.669.724,11 0,0008 0,13%
Despesas Primárias (COM
FONTES RPPS) (IV)
5.571.000,00 5.382.608,70 0,0008 0,12% 5.897.832,00 5.521.694,19 0,0008 0,13% 6.249.735,98 5.669.724,11 0,0008 0,13%
Resultado Primário (SEM
RPPS) - Acima da Linha (V) =
(I – II)
(34.340.442,00) (33.179.171,01) (0,0048) -0,76% (20.216.973,99) (18.927.624,23) (0,0027) -0,45% (38.520.848,59) (34.945.889,67) (0,0051) -0,81%
Resultado Primário (COM
RPPS) - Acima da Linha (VI) =
(V) + (III – IV)
(35.040.442,00) (33.855.499,52) (0,0049) -0,78% (20.958.040,66) (19.621.428,92) (0,0028) -0,46% (39.306.132,23) (35.658.294,42) (0,0052) -0,82%
Juros, Encargos e Variações
Monetárias Ativos (Exceto
RPPS)
- - - 0,00% - - - 0,00% - - - 0,00%
Juros, Encargos e Variações
Monetárias Passivos (Exceto
RPPS)
- - - 0,00% - - - 0,00% - - - 0,00%
Dívida Pública Consolidada
(DC)
13.805.791,60 13.338.929,08 0,0019 0,31% - - - 0,00% - - - 0,00%
Dívida Consolidada Líquida
(DCL)
2.168.748,72 2.095.409,39 0,0003 0,05% - - - 0,00% - - - 0,00%
Resultado Nominal (SEM
RPPS) - Abaixo da linha
(173.121,08) (167.266,74) (0,0000) 0,00% (183.277,51) (171.588,88) (0,0000) 0,00% (197.337,12) (179.023,09) (0,0000) 0,00%
Fonte: Sistema SCP500, Divisão de Contabilidade, Data de emissão: 07/10/2025, Hora de emissão: 11h e 25m
Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS 2026 2027 2028
PIB real Estado do Paraná (crescimento % anual) 3,5% 3,2% 3,2%
Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual) 8,50% 8,50% 8,50%
Câmbio (R$/US$ – Final do Ano) 5 5 5
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação 3,50% 3,20% 3,20%
Projeção do PIB do Estado – R$ milhares 715.129.913 738.014.070 761.630.521
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2026
Valor Corrente / 1,0350
2027
Valor Corrente / 1,0681
2028
Valor Corrente / 1,1023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2026
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas em
2024
% PIB (a) Metas Realizadas em 2024 (b) % PIB Variação
Valor (c) = (b-a) % (c/a) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 25.808.163,12 0,00 36.744.785,97 0,01 10.936.622,85 42,38
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 25.342.150,00 0,00 35.689.190,90 0,01 10.347.040,90 40,83
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 25.808.163,12 0,00 40.042.552,36 0,01 14.234.389,24 55,15
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 24.760.081,49 0,00 38.299.065,29 0,01 13.538.983,80 54,68
Receita Total (COM FONTES RPPS) 28.471.803,12 0,00 42.773.822,38 0,01 14.302.019,26 50,23
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 27.630.653,35 0,00 40.671.128,52 0,01 13.040.475,17 47,20
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 28.471.803,12 0,00 42.968.056,22 0,01 14.496.253,10 50,91
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 27.451.803,12 0,00 41.224.569,15 0,01 13.772.766,03 50,17
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) 582.068,51 0,00 (2.609.874,39) (0,00) (3.191.942,90) (548,38)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) 178.850,23 0,00 (553.440,63) (0,00) (732.290,86) (409,44)
Dívida Pública Consolidada (DC) 13.040.735,14 0,00 13.040.735,14 0,00 - -
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 3.025.511,72 0,00 2.048.566,17 0,00 (976.945,55) (32,29)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (6.702.426,97) (0,00) (6.702.426,97) (0,00) - -
Fonte: Sistema SCP500, Divisão de Contabilidade, Data de emissão: 07/10/2025, Hora de emissão: 11h e 25m
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2026
AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
GILSON JOSE DE GOIS:01835216927
Assinado de forma digital por GILSON JOSE DE GOIS:01835216927
Dados: 2025.10.09 16:25:52 -03'00'
GISELI DORE GUILHEM:04674180988
Assinado de forma digital por GISELI DORE GUILHEM:04674180988
Dados: 2025.10.09 16:10:38 -03'00'
GILSON JOSE DE GOIS:01835216927
Assinado de forma digital por GILSON JOSE DE GOIS:01835216927
Dados: 2025.10.09
16:25:52 -03'00'
GISELI DORE GUILHEM:04674180988
Assinado de forma digital por GISELI DORE GUILHEM:04674180988
Dados: 2025.10.09
16:10:38 -03'00'
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Receita Total (EXCETO FONTES
RPPS)
28.607.485,89 36.744.785,97 28,44% 32.386.782,94 -11,86% 40.735.800,00 25,78% 43.125.633,60 5,87% 45.698.796,40 5,97%
Receitas Primárias (EXCETO
FONTES RPPS) (I)
28.062.341,86 35.689.190,90 27,18% 31.884.162,94 -10,66% 40.005.800,00 25,47% 42.352.806,93 5,87% 44.879.857,75 5,97%
Despesa Total (EXCETO FONTES
RPPS)
26.218.186,30 40.042.552,36 52,73% 32.062.915,11 -19,93% 40.328.442,00 25,78% 42.694.377,26 5,87% 45.238.389,25 5,96%
Despesas Primárias (EXCETO
FONTES RPPS) (II)
25.535.432,46 38.299.065,29 49,98% 31.418.182,94 -17,97% 37.565.090,00 19,56% 39.768.908,61 5,87% 42.138.367,64 5,96%
Receita Total (COM FONTES
RPPS)
33.030.504,59 42.773.822,38 29,50% 35.436.782,94 -17,15% 46.306.800,00 30,67% 49.023.465,60 5,87% 51.948.532,38 5,97%
Receitas Primárias (COM FONTES
RPPS) (III)
31.238.379,72 40.671.128,52 30,20% 34.484.162,94 -15,21% 44.876.800,00 30,14% 47.509.572,27 5,87% 50.344.310,08 5,97%
Despesa Total (COM FONTES
RPPS)
28.784.175,70 42.968.056,22 49,28% 35.082.415,11 -18,35% 46.306.800,00 31,99% 49.023.465,60 5,87% 51.945.113,19 5,96%
Despesas Primárias (COM FONTES
RPPS) (IV)
28.101.421,86 41.224.569,15 46,70% 34.468.182,94 -16,39% 43.136.090,00 25,15% 45.666.740,61 5,87% 48.388.103,61 5,96%
Resultado Primário (SEM RPPS) -
Acima da Linha (V) = (I – II)
2.526.909,40 (2.609.874,39) -203,28% 465.980,00 -117,85% 2.440.710,00 423,78% 2.583.898,32 5,87% 2.741.490,11 6,10%
Resultado Primário (COM RPPS) -
Acima da Linha (VI) = (V) + (III –
IV)
3.136.957,86 (553.440,63) -117,64% 15.980,00 -102,89% 1.740.710,00 10793,05% 1.842.831,65 5,87% 1.956.206,47 6,15%
Dívida Pública Consolidada (DC) 12.502.320,29 13.040.735,14 4,31% 13.040.735,14 0,00% 13.805.791,60 5,87% 14.615.731,38 5,87% 15.487.803,35 5,97%
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 3.358.280,53 (3.927.872,99) -216,96% (3.927.872,99) 0,00% (4.158.308,21) 5,87% (4.402.262,29) 5,87% (4.664.930,60) 5,97%
Resultado Nominal (SEM RPPS) -
Abaixo da Linha
3.799.677,42 (6.702.426,97) -276,39% (6.702.426,97) 0,00% - -100,00% (183.277,51) #DIV/0! (197.337,12) 7,67%
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Receita Total (EXCETO FONTES
RPPS)
31.428.184,86 38.108.017,53 21,25% 33.617.480,69 -11,78% 39.358.260,87 17,08% 40.375.270,19 2,58% 41.457.682,15 2,68%
Receitas Primárias (EXCETO
FONTES RPPS) (I)
30.829.289,61 37.013.259,88 20,06% 33.095.761,13 -10,58% 38.652.946,86 16,79% 39.651.731,02 2,58% 40.714.745,77 2,68%
Despesa Total (EXCETO FONTES
RPPS)
28.803.300,26 41.528.131,05 44,18% 33.281.305,88 -19,86% 38.964.678,26 17,08% 39.971.517,49 2,58% 41.040.003,46 2,67%
Despesas Primárias (EXCETO
FONTES RPPS) (III)
28.053.226,87 39.719.960,61 41,59% 32.612.073,89 -17,89% 36.294.772,95 11,29% 37.232.622,38 2,58% 38.227.681,89 2,67%
Receita Total (COM FONTES
RPPS)
36.287.313,33 44.360.731,19 22,25% 36.783.380,69 -17,08% 44.740.869,57 21,63% 45.896.964,39 2,58% 47.127.406,26 2,68%
Receitas Primárias (COM FONTES
RPPS) (III)
34.318.484,90 42.180.027,39 22,91% 35.794.561,13 -15,14% 43.359.227,05 21,13% 44.479.620,52 2,58% 45.672.065,12 2,68%
Despesa Total (COM FONTES
RPPS)
31.622.296,29 44.562.171,11 40,92% 36.415.546,88 -18,28% 44.740.869,57 22,86% 45.896.964,39 2,58% 47.124.304,39 2,67%
Despesas Primárias (COM FONTES
RPPS) (IV)
30.872.222,90 42.754.000,67 38,49% 35.777.973,89 -16,32% 41.677.381,64 16,49% 42.754.316,57 2,58% 43.897.406,00 2,67%
Resultado Primário (SEM RPPS) -
Acima da Linha (V) = (I – II)
2.776.062,74 (2.706.700,73) -197,50% 483.687,24 -117,87% 2.358.173,91 387,54% 2.419.108,64 2,58% 2.487.063,87 2,81%
Resultado Primário (COM RPPS) -
Acima da Linha (VI) = (V) + (III –
IV)
3.446.262,00 (573.973,28) -116,65% 16.587,24 -102,89% 1.681.845,41 10039,39% 1.725.303,95 2,58% 1.774.659,12 2,86%
Dívida Pública Consolidada (DC) 13.735.049,45 13.524.546,41 -1,53% 13.536.283,08 0,09% 13.338.929,08 -1,46% 13.683.604,25 2,58% 14.050.445,07 2,68%
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 3.689.407,09 (4.073.597,08) -210,41% (4.077.132,16) 0,09% (4.017.689,09) -1,46% (4.121.505,34) 2,58% (4.231.997,90) 2,68%
Resultado Nominal (SEM RPPS) -
Abaixo da Linha
4.174.325,73 (6.951.087,01) -266,52% (6.957.119,19) 0,09% - -100,00% (171.588,88) #DIV/0! (179.023,09) 4,33%
Fonte: Sistema SCP500, Divisão de Contabilidade, Data de emissão: 07/10/2025, Hora de emissão: 11h e 25m
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2026
AMF - Demonstrativo IV (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
Patrimônio/Capital 65,00 0% - 0% - 0%
Reservas 3.348,79 0% - 0% - 0%
Resultado Acumulado 66.204.368,58 100% 18.639.242,77 100% 15.999.302,71 100%
TOTAL 66.207.782,37 100% 18.639.242,77 100% 15.999.302,71 100%
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
Patrimônio/Capital - 0% - 0% - 0%
Reservas - 0% - 0% - 0%
Lucros ou Prejuízos Acumulados (29.002.990,54) 100% (19.109.410,75) 100% (19.938.393,59) 100%
TOTAL (29.002.990,54) 100% (19.109.410,75) 100% (19.938.393,59) 100%
Fonte: Sistema SCP500, Divisão de Contabilidade, Data de emissão: 07/10/2025, Hora de emissão: 11h e 25m
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM AALIENAÇÃO DE ATIVOS
2026
AMF - Demonstrativo V (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2024 (a) 2023 (b) 2022 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 293.900,00 - -
Alienação de Bens Móveis 293.900,00 - -
Alienação de Bens Imóveis - - -
Alienação de Bens Intangíveis
Rendimentos de Aplicações Financeiras - - -
DESPESAS LIQUIDADAS 2024 (d) 2023 (e) 2022 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 277,44 - 14.561,80
DESPESAS DE CAPITAL 277,44 - 14.561,80
Investimentos 277,44 - 14.561,80
Inversões Financeiras - - -
Amortização da Dívida - - -
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA - - -
Regime Geral de Previdência Social - - -
Regime Próprio dos Servidores Públicos - - -
SALDO FINANCEIRO 2024 (g) = ((Ia – IId) + IIIh) 2023 (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) 2022 (i) = (Ic – IIf)
VALOR (III) 279.060,76 (14.561,80) (14.561,80)
Fonte: Sistema SCP500, Divisão de Contabilidade, Data de emissão: 07/10/2025, Hora de emissão: 11h e 25m
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2026
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2023 2024
RECEITAS CORRENTES (I) 3.341.383,74 4.423.018,70 6.029.036,41
Receita de Contribuições dos Segurados 892.717,56 1.498.954,99 2.827.006,08
Ativo 861.946,85 1.459.008,49 2.783.546,21
Inativo 30.770,71 39.946,50 43.459,87
Pensionista - - -
Receita de Contribuições Patronais 870.097,93 1.017.685,10 1.148.655,39
Ativo 870.097,93 1.017.685,10 1.148.655,39
Inativo - - -
Pensionista - - -
Receita Patrimonial 890.364,33 1.246.980,84 1.047.098,79
Receitas Imobiliárias - - -
Receitas de Valores Mobiliários 890.364,33 1.246.980,84 1.047.098,79
Outras Receitas Patrimoniais - - -
Receita de Serviços - - -
Outras Receitas Correntes 688.203,92 659.397,77 1.006.276,15
Compensação Financeira entre os Regimes - - -
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 688.091,92 659.397,77 1.006.276,15
Demais Receitas Correntes 112,00 - -
RECEITAS DE CAPITAL (III) - - -
Alienação de Bens, Direitos e Ativos - - -
Amortização de Empréstimos - - -
Outras Receitas de Capital - - -
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 2.653.291,82 3.763.620,93 5.022.760,26
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2023 2024
Benefícios 2.209.667,72 2.421.009,89 2.741.740,96
Aposentadorias 2.101.431,85 2.245.718,25 2.561.761,01
Pensões por Morte 108.235,87 175.291,64 179.979,95
Outras Despesas Previdenciárias 70.902,00 84.272,39 82.602,00
Compensação Financeira entre os Regimes - - -
Demais Despesas Previdenciárias 70.902,00 84.272,39 82.602,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 2.280.569,72 2.505.282,28 2.824.342,96
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2 138.921.763.828,41 1.583.416.158.083,82 4.833.038.624.939,29
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2022 2023 2024
VALOR - - -
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2022 2023 2024
VALOR 24.160,00 25.368,00 26.636,40
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2022 2023 2024
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar - - -
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos - - -
Outros Aportes para o RPPS - - -
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro - - -
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2023 2024
Caixa e Equivalentes de Caixa - - -
Investimentos e Aplicações - - -
Outro Bens e Direitos - - -
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2022 2023 2024
RECEITAS CORRENTES (VII) - - -
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Receita de Contribuições dos Segurados - - -
Ativo - - -
Inativo - - -
Pensionista - - -
Receita de Contribuições Patronais - - -
Ativo - - -
Inativo - - -
Pensionista - - -
Receita Patrimonial - - -
Receitas Imobiliárias - - -
Receitas de Valores Mobiliários - - -
Outras Receitas Patrimoniais - - -
Receita de Serviços - - -
Outras Receitas Correntes - - -
Compensação Financeira entre os regimes - - -
Demais Receitas Correntes - - -
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) - - -
Alienação de Bens, Direitos e Ativos - - -
Amortização de Empréstimos - - -
Outras Receitas de Capital - - -
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) - - -
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2022 2023 2024
Benefícios - - -
Aposentadorias - - -
Pensões por Morte - - -
Outras Despesas Previdenciárias - - -
Compensação Financeira entre os Regimes - - -
Demais Despesas Previdenciárias - - -
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) - - -
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2 - - -
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 2022 2023 2024
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras - - -
Recursos para Formação de Reserva - - -
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2022 2023 2024
Caixa e Equivalentes de Caixa 843.653,80 633.389,99 302.122,69
Investimentos e Aplicações - - -
Outro Bens e Direitos - - -
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DAADMINISTRAÇÃO - RPPS 2022 2023 2024
Receitas Correntes - - -
TOTAL DAS RECEITAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) - - -
DESPESAS DAADMINISTRAÇÃO - RPPS 2022 2023 2024
Despesas Correntes (XIII) 134.954,62 - -
Pessoal e Encargos Sociais 134.954,62 - -
Demais Despesas Correntes - - -
Despesas de Capital (XIV) - - -
TOTAL DAS DESPESAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 134.954,62 - -
RESULTADO DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2 18.212.749.459,34 - -
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2022 2023 2024
Caixa e Equivalentes de Caixa - 9,11 -
Investimentos e Aplicações - - -
Outro Bens e Direitos - - -
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2022 2023 2024
Contribuições dos Servidores 1.762.815,49 2.516.640,09 3.975.661,47
Demais Receitas Previdenciárias - - -
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 1.762.815,49 2.516.640,09 3.975.661,47
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2022 2023 2024
Aposentadorias - - -
Pensões - - -
Outras Despesas Previdenciárias - - -
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) - - -
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)2 ################# 6.333.477.342.595,21 ##################
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
EXERCÍCIO Receitas Previdenciárias (a) Resultado Previdenciário (c) = (a-b) Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício
Anterior) + (c)
- - - -
- - - -
- - - -
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
EXERCÍCIO Receitas Previdenciárias (a) Resultado Previdenciário (c) = (a-b) Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício
Anterior) + (c)
- - - -
- - - -
- - - -
Fonte: Sistema SCP500, Divisão de Contabilidade, Data de emissão: 07/10/2025, Hora de emissão: 11h e 25m
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ANEXO DE METAS FISCAIS
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Dados: 2025.10.09
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MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2026
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
EVENTOS VALOR PREVISTO PARA 2026
Aumento Permanente da Receita 10.870.017,06
(-) Transferências constitucionais -
(-) Transferências ao FUNDEB 150.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 10.720.017,06
Redução Permanente de Despesa (II) -
Margem Bruta (III) = (I+II) 10.720.017,06
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) -
Novas DOCC -
Novas DOCC geradas pelo PPP -
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 10.720.017,06
Fonte: Sistema SCP500, Divisão de Contabilidade, Data de emissão: 07/10/2025, Hora de emissão: 11h e 25m
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
2026
LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea a R$ 1,00
Patrimonio
EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a) + (b) SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO (d) = (d exercicio anterior) + (c)
2025 4.891.015,31 3.135.051,07 1.755.964,24 28.789.400,21
2026 5.041.697,90 3.189.875,97 1.851.821,93 30.641.222,14
2027 5.105.135,43 3.481.003,95 1.624.131,48 32.265.353,62
2028 5.279.323,93 3.657.770,42 1.621.553,51 33.886.907,13
2029 5.322.349,44 3.905.988,70 1.416.360,74 35.303.267,87
2030 5.389.945,01 4.023.071,61 1.366.873,40 36.670.141,27
2031 5.467.347,78 4.087.067,04 1.380.280,74 38.050.422,01
2032 5.530.178,99 4.194.041,59 1.336.137,40 39.386.559,41
2033 5.543.248,63 4.461.742,72 1.081.505,91 40.468.065,32
2034 5.571.038,49 4.618.125,26 952.913,23 41.420.978,55
2035 5.591.428,10 4.763.737,92 827.690,18 42.248.668,73
2036 5.594.904,17 4.935.124,44 659.779,73 42.908.448,46
2037 5.585.465,16 5.099.785,61 485.679,55 43.394.128,01
2038 5.487.983,89 5.541.563,61 (53.579,72) 43.340.548,29
2039 5.449.039,18 5.658.099,40 (209.060,22) 43.131.488,07
2040 5.380.946,40 5.835.113,42 (454.167,02) 42.677.321,05
2041 5.186.608,99 6.399.267,53 (1.212.658,54) 41.464.662,51
2042 5.095.460,84 6.433.236,06 (1.337.775,22) 40.126.887,29
2043 4.914.900,34 6.749.133,38 (1.834.233,04) 38.292.654,25
2044 4.815.037,53 6.664.460,78 (1.849.423,25) 36.443.231,00
2045 4.642.439,46 6.817.723,50 (2.175.284,04) 34.267.946,96
2046 4.402.109,11 7.135.496,52 (2.733.387,41) 31.534.559,55
2047 4.136.873,82 7.413.592,43 (3.276.718,61) 28.257.840,94
2048 3.931.017,34 7.356.896,00 (3.425.878,66) 24.831.962,28
2049 3.677.331,49 7.419.423,21 (3.742.091,72) 21.089.870,56
2050 3.464.306,71 7.260.152,96 (3.795.846,25) 17.294.024,31
2051 3.166.335,91 7.374.192,79 (4.207.856,88) 13.086.167,43
2052 2.846.819,18 7.475.866,49 (4.629.047,31) 8.457.120,12
2053 2.469.194,43 7.686.284,45 (5.217.090,02) 3.240.030,10
2054 2.159.864,84 7.527.410,45 (5.367.545,61) (2.127.515,51)
2055 1.988.354,16 7.255.612,77 (5.267.258,61) (7.394.774,12)
2056 99.800,90 6.949.296,44 (6.849.495,54) (14.244.269,66)
2057 87.314,49 6.674.639,74 (6.587.325,25) (20.831.594,91)
2058 45.212,93 6.497.625,92 (6.452.412,99) (27.284.007,90)
2059 44.938,36 6.178.573,26 (6.133.634,90) (33.417.642,80)
2060 18.782,90 5.949.107,76 (5.930.324,86) (39.347.967,66)
2061 0,00 5.695.247,28 (5.695.247,28) (45.043.214,94)
2062 0,00 5.378.575,58 (5.378.575,58) (50.421.790,52)
2063 0,00 5.065.710,13 (5.065.710,13) (55.487.500,65)
2064 0,00 4.757.954,52 (4.757.954,52) (60.245.455,17)
2065 0,00 4.456.446,36 (4.456.446,36) (64.701.901,53)
2066 0,00 4.162.161,90 (4.162.161,90) (68.864.063,43)
2067 0,00 3.875.639,69 (3.875.639,69) (72.739.703,12)
2068 0,00 3.597.171,55 (3.597.171,55) (76.336.874,67)
2069 0,00 3.326.941,52 (3.326.941,52) (79.663.816,19)
2070 0,00 3.065.253,19 (3.065.253,19) (82.729.069,38)
2071 0,00 2.812.392,33 (2.812.392,33) (85.541.461,71)
2072 0,00 2.568.889,46 (2.568.889,46) (88.110.351,17)
2073 0,00 2.335.197,08 (2.335.197,08) (90.445.548,25)
2074 0,00 2.111.923,78 (2.111.923,78) (92.557.472,03)
2075 0,00 1.899.542,32 (1.899.542,32) (94.457.014,35)
2076 0,00 1.698.547,43 (1.698.547,43) (96.155.561,78)
2077 0,00 1.509.266,97 (1.509.266,97) (97.664.828,75)
2078 0,00 1.332.066,41 (1.332.066,41) (98.996.895,16)
2079 0,00 1.167.051,91 (1.167.051,91) (100.163.947,07)
2080 0,00 1.014.507,82 (1.014.507,82) (101.178.454,89)
2081 0,00 874.690,06 (874.690,06) (102.053.144,95)
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Dados: 2025.10.09
16:10:38 -03'00'
2082 0,00 747.921,74 (747.921,74) (102.801.066,69)
2083 0,00 634.002,01 (634.002,01) (103.435.068,70)
2084 0,00 532.557,26 (532.557,26) (103.967.625,96)
2085 0,00 442.912,98 (442.912,98) (104.410.538,94)
2086 0,00 364.361,41 (364.361,41) (104.774.900,35)
2087 0,00 296.202,82 (296.202,82) (105.071.103,17)
2088 0,00 237.700,30 (237.700,30) (105.308.803,47)
2089 0,00 188.085,83 (188.085,83) (105.496.889,30)
2090 0,00 146.530,84 (146.530,84) (105.643.420,14)
2091 0,00 112.234,55 (112.234,55) (105.755.654,69)
2092 0,00 84.434,89 (84.434,89) (105.840.089,58)
2093 0,00 62.345,95 (62.345,95) (105.902.435,53)
2094 0,00 45.102,53 (45.102,53) (105.947.538,06)
2095 0,00 31.846,72 (31.846,72) (105.979.384,78)
2096 0,00 21.873,09 (21.873,09) (106.001.257,87)
2097 0,00 14.646,17 (14.646,17) (106.015.904,04)
2098 0,00 9.686,58 (9.686,58) (106.025.590,62)
2099 0,00 6.461,98 (6.461,98) (106.032.052,60)
Fonte: Projeçao Atuarial, ACTUARY Serviços de Informática Ltda ME
Nota: Projeção atuarial elaborada em 31/12/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2026
AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
2026 2027 2028
IPTU Crédito Presumido Concessão de Isenção em caráter não
geral
Aposentados 12.532,12 13.785,33 15.163,87 Valores não computados na elaboração do
ISS Crédito Presumido Concessão de Isenção em caráter não
geral
Empresas Prestadoras de Serviços 20.886,24 22.974,86 25.272,35 Orçamento, não interferindo no
TAXAS Crédito Presumido Concessão de Isenção em caráter não
geral
População e Empresas 12.531,73 13.784,90 15.163,39 Anexo de Metas Fiscais
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Publicado por:
Natasshia Priscila da Costa Salustiano
Código Identificador:E28F9AEE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 26/11/2025. Edição 3414
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