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norma nº 1120/2015

Tipo Lei
Número / Ano 1120 / 2015
Date 2015-10-21
EmentaAUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE RECURSOS VINCULADOS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2015.
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I--.-
EDITADO NO DIARIO DO NOIOESTI
Edivio IL° 
101110 10
EMOMMMM•1•Mji
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883— Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 — Itaima do Sul — Estado do Paraná.
LEI N° 1.120/2015
SÚMULA: AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE
RECURSOS VINCULADOS DO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2014 E POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAONA DO SUL,
PARA 0 EXERCÍCIO DE 2015.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E
EU, PEDRO CASTANHARI, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
LEI
Artigo 10 -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do
município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2015, um
Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados
do exercício financeiro de 2014 e por Excesso de Arrecadação de Recursos
Vinculados no valor de R$ 108.748,83 (Cento e oito mil, setecentos e quarenta e
oito reais e oitenta e três centavos) nas seguintes dotações:
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030100192.103 — Gestão do Programa VigiaSus
FONTE: 324 — Programa VigiaSUS
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICACÕES DIRETAS 
Ficha: 304 339014:- Diárias— Pessoal Civil 
Ficha: 305 339030:- Material de Consumo 
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICACÕES DIRETAS Ficha: 306 ..... 449052:- Equipamentos e Material Permanente
R$- 6.284,08
R$- 47.194,37
. ............ RS- 55.270,38
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ................. RS- 108.748,83
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883- Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná.
Artigo 2° -)- Para fazer face ao crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 10 desta Lei,
sera utilizado o Superavit Financeiro de Recursos Vinculados do exercício de 2014
no valor de R$ 33.692,19 (Trinta e três mil, seiscentos e noventa e dois reais e
dezenove centavos), proveniente das seguintes fontes:
FONTE: 324 — Programa VigiaSUS R$- 33.692,19
Artigo 3° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 10 desta Lei,
sera utilizado o Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados no valor de R$
75.056,64 (Setenta e cinco mil, cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos),
contabilizado nas seguintes rubricas abaixo:
CONTA RECEITA FONTE DESCRIÇÃO VALOR
1722.33.02.00.00 324 Programa VigiaSUS 18.086,26
2422.01.03.00.00 324 Programa VigiaSUS Investimento 56.970,38
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS 75.056,64
Artigo 4° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Mina do Sul, Estado do Parana, aos vinte e
um dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze (21/10/2015).
PEDRO CASTANHARI
Prefeito Municipal

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