| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1120 / 2015 |
| Date | 2015-10-21 |
| Ementa | AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE RECURSOS VINCULADOS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2015. |
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I--.- EDITADO NO DIARIO DO NOIOESTI Edivio IL° 101110 10 EMOMMMM•1•Mji PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL ESTADO DO PARANÁ. Avenida Brasil, n° 883— Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br CEP: 87980-000 — Itaima do Sul — Estado do Paraná. LEI N° 1.120/2015 SÚMULA: AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE RECURSOS VINCULADOS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAONA DO SUL, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2015. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PEDRO CASTANHARI, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: LEI Artigo 10 -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2015, um Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados do exercício financeiro de 2014 e por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados no valor de R$ 108.748,83 (Cento e oito mil, setecentos e quarenta e oito reais e oitenta e três centavos) nas seguintes dotações: 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030100192.103 — Gestão do Programa VigiaSus FONTE: 324 — Programa VigiaSUS 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICACÕES DIRETAS Ficha: 304 339014:- Diárias— Pessoal Civil Ficha: 305 339030:- Material de Consumo 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICACÕES DIRETAS Ficha: 306 ..... 449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 6.284,08 R$- 47.194,37 . ............ RS- 55.270,38 TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ................. RS- 108.748,83 • PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ. Avenida Brasil, n° 883- Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná. Artigo 2° -)- Para fazer face ao crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 10 desta Lei, sera utilizado o Superavit Financeiro de Recursos Vinculados do exercício de 2014 no valor de R$ 33.692,19 (Trinta e três mil, seiscentos e noventa e dois reais e dezenove centavos), proveniente das seguintes fontes: FONTE: 324 — Programa VigiaSUS R$- 33.692,19 Artigo 3° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 10 desta Lei, sera utilizado o Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados no valor de R$ 75.056,64 (Setenta e cinco mil, cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), contabilizado nas seguintes rubricas abaixo: CONTA RECEITA FONTE DESCRIÇÃO VALOR 1722.33.02.00.00 324 Programa VigiaSUS 18.086,26 2422.01.03.00.00 324 Programa VigiaSUS Investimento 56.970,38 TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS 75.056,64 Artigo 4° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Mina do Sul, Estado do Parana, aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze (21/10/2015). PEDRO CASTANHARI Prefeito Municipal