br-locleg corpus explorer

← Itaúna do Sul (PR)

norma nº 1121/2015

Tipo Lei
Número / Ano 1121 / 2015
Date 2015-10-21
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINA
native_id21

Originating matéria

matéria 34 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, no 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul — Estado do Paraná.
EDITADO NO NANO DO ',MOIST!
Edição N.° 
Falho I0 
Ellial•IIIIMMIMINam.••1 11111•11MMIMI
LEI N° 1.121/2015
SÚMULA: AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE
RECURSOS VINCULADOS DO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2014 E POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL,
PARA 0 EXERCÍCIO DE 2015.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITACJNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E
EU, PEDRO CASTANHARI, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
LEI
Artigo 1°-)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do
município de Itaima do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2015, um
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados do
exercício financeiro de 2014 e por Excesso de Arrecadação de Recursos
Vinculados no valor de R$ 48.700,00 (Quarenta e oito mil e setecentos reais) nas
seguintes dotações:
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030100192.103 — Gestic) do Programa VigiaSus
FONTE: 324 — Programa VigiaSUS
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319004:- Contratação por Tempo Determinado R$- 26.700,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339039:- Outros Serv. de Terc. — Pessoa Jurídica R$- 22.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$- 48.700,00
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE IT/NONA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, no 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 — Itatina do Sul — Estado do Paraná.
Artigo 2° -)- Para fazer face ao crédito Adicional Especial aberto no artigo 10 desta Lei, sera
utilizado o Superávit Financeiro de Recursos Vinculados do exercício de 2014 no
valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais), proveniente das seguintes fontes:
FONTE: 324 — Programa VigiaSUS R$- 7.000,00
Artigo 3°-)- Para fazer face ao Crédito Adicional Especial aberto no artigo 10 desta Lei, sera
utilizado o Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados no valor de R$
41.700,00 (Quarenta e um mil e setecentos reais), contabilizado nas seguintes
rubricas abaixo:
CONTA RECEITA FONTE DESCRIÇÃO VALOR
1722.33.02.00.00 324 Programa VigiaSUS 41.700,00
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS 41.700,00
Artigo 4° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrario.
Pap Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Mina do Sul, Estado do Parana, aos vinte e
um dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze (21/10/2015).
PEDRO CASTANHARI
Prefeito Municipal

open original →