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norma nº 1147/2016

Tipo Lei
Número / Ano 1147 / 2016
Date 2016-05-31
EmentaALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.139/2016, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL A CELEBRAR CONVÊNIO OBJETIVANDO APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL PRESTADA PELA ESCOLA PROFESSORA HISSAKO MATUOKA COREIA, MANTIDA PELA APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 98 →

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APRQ
SEG
INTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, nº 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmisQvsp.com.br
CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul - Estado do Paraná.
LEI Nº 1.147/2016
SÚMULA: Altera o artigo 2º da Lei Municipal
nº 1.139/2016, que autoriza o Município de
ltaúna do Sul a celebrar Convênio
objetivando apoio à educação especial
prestada pela Escola Professora Hissako
Matuoka Correia, mantida pela APAE e dá
outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ,
VOU E EU, PEDRO CASTANHARI, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
LEI
Art. 17 - O artigo 2º da Lei Municipal nº 1.139/2016 passará a viger com a seguinte redação:
“Art. 2º - O valor máximo a ser transferido para as finalidades disposta no artigo
anterior será de R$=83.915,23=(oitenta e três mil, novecentos e quinze reais e
vinte e três centavos) a ser repassado em conformidade com o cronograma de
desembolso aprovado pelo Poder Executivo.”
Art. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em
contrá
ro.
ltaúna do Sul

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