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norma nº 1119/2015

Tipo Lei
Número / Ano 1119 / 2015
Date 2015-10-07
EmentaAUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO DE VEICULO DE TRANSPORTE COM A ASSOCI
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACHNIA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, no 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul — Estado do Paraná.
LEI N°1.119/2015
SÚMULA: AUTORIZA 0 EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE
COMODATO DE VEICULO DE TRANSPORTE
COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE ITAONA DO SUL - APAE E
EDITADO NO DIARIO DO NOROESTE \
Eck& N.°
Folba IL°
[
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PEDRO
• 
CASTANHARI, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
LEI
Art. 1° - Fica autorizado o Executivo Municipal a celebrar Contrato de Comodato com a ASSOCIAÇÃO
DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAUNA DO SUL - APAE, objetivando a cessão por parte
do Município de Rat:Ina do Sul, de 01 (um) veiculo marca Marcopolo, modelo Volare, ano/modelo
2001/2001, categoria oficial, cor branca, placas AJR-6836, chassi 93PB02A2M10003880, na forma e nas
condições constantes da Minuta do Contrato de Comodato anexo, que fica fazendo parte da presente Lei.
Art. 2° - Em caso de manutenção ou problemas mecânicos que impossibilitem a utilização do veiculo
acima descrito, o Município de Itaúna do Sul cedera, em caráter excepcional, 01 (um) veiculo marca
Iveco, modelo CityClass 70016, ano/modelo 2009/2009, categoria oficial, cor amarela, placas ARQ-9069,
chassi 93ZL6860198409394.
Art. 3° - 0 comodato terá a vigência de 01 (um) ano, podendo ser modificado através de Termo Aditivo.
renovado, prorrogado ou rescindido antecipadamente, mediante acordo entre as partes contratantes
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Parana, aos sete dias do
mês de outubro do ano de dois mil e quinze (07/10/2015).
PEDRO CASTANHARI
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, no 883— Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul — Estado do Parana.
CLAUSULA 6 — A COMODATARIA recebe o veiculo nas condições em que se encontra,
devendo assim o manter e zelar por sua guarda.
CLAUSULA 7a — As despesas com manutenção, licenciamento, seguros, multas de trânsito,
bem como as necessárias para o funcionamento do veiculo descrito na Cláusula Primeira, serão
integralmente suportadas pela COMODATARIA.
CLAUSULA 8' — A responsabilidade civil, criminal e administrativa pela utilização do veiculo
descrita na Cláusula Primeira será exclusiva da COMODATARIA.
CLAUSULA 93 — 0 prazo do presente comodato é de 01 (um) ano, contados da data da
assinatura do presente instrumento, podendo ser renovado se houver interesse das partes.
CLAUSULA 10a — Em caso de rescisão antecipada do presente Contrato de Comodato, a parte
interessada deverá notificar a outra com antecedência minima de 15 (quinze) dias.
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente Contrato de Comodato em 3 (três) vias de igual
teor e forma, na presença de duas testemunhas.
Itaúna do Sul (PR), de de 2015
MUNICÍPIO DE ITAONA DO SUL
Representado pelo Chefe do Poder Executivo
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAÚNA DO SUL - APAE
Representado pelo Presidente
TESTEMUNHAS:
CPF:
CPF:

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