| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1156 / 2016 |
| Date | 2016-08-10 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECURSOS VINCULADOS E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ Nº 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis()vsp.com.br LEINº 1.156/201 EDITADO NO DIÁRIO DO NOROESTE | 6 Edição Hº Folha Nº Em / / SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2016, por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados e por Anulação de Dotação. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PEDRO CASTANHARI, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: tm LEI o Artigo 1º -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2016, um Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados e por Anulação de Dotação no valor de R$ 155.184,18 (Cento e cinquenta e cinco mil, cento e oitenta e quatro reais e dezoito centavos) nas seguintes dotações: 02000:- GOVERNO MUNICIPAL 02001:- GABINETE DO PREFEITO 02001:0412200022.002 — Gestão das Ativ. do Gabinete do Prefeito FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS Ficha: 11...... 339039:- Outros Serv. de Terc. — Pessoa Jurídica........... R$- 6.100,00 - 04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE 04001:0412100082.023 — Manter a Gestão das Ativ. de Contabilidade FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES | 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS Ficha: 92....... 339036:- Outros Serv. de Terc. — Pessoa Física.............. R$- 2.300,00 C 06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100201.037 — Aquisição de Equip. e Mat. Perm. — 5% | FONTE: 103 — 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB | 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS | 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS Ficha: 219..... 449052:- Equipamentos e Mat. Permanente ................... R$- 3.000,00 06001:1236100201.040 — Aquisição de Equip. e Mat. Perm. — 40% FONTE: 102 — Fundeb 40% (O) Ficha: 223... Ficha: 228... Ficha: 256..... Ficha: 387..... Ficha: 389..... Ficha: 397..... PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ Nº 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis(dvsp.com.br 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Mat. Permanente ................. R$- 10.000,00 06001:1236100202.042 — Gestão da Política de Educação — Ensino Fundamental — 5% FONTE: 103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339014:- Diárias — Pessoal Civil... R$- 10.000,00 06001:1236100202.044 — Gestão da Política de Educação - Excedentes FONTE: 124 - Convenio MEC/FNDE - PRÓ - Infancia 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 332000:- TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 332093:- Indenizações e Restituições ..............eere R$- 1.500,00 06001:1236100202.046 — Gestão das Atividades do FUNDEB 40% FONTE: 102 — Fundeb 40% 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319013:- Obrigações Patronais .............ceeeeeererees R$- 3.000,00 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030100432.085 —- Gestão das Despesas do Bloco de Assistência Farmacêutica FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo ............ceeerereeeseserereaes R$- 11.000,00 339039:- Outros Serv. de Terc. — Pessoa Jurídica........... R$- 1.000,00 07001:1030200242.059 — Gestão das Ativ. do Hosp. Municipal 15% FONTE: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 — 15%) 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339014:- Diárias — Pessoal Civil.........erermeeesererseres R$- 20.000,00 07001:1030400422.082 — Gestão das Despesas do Bloco de Vigilância em Saúde FONTE: 497 — Vigilância em Saúde 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS Ficha: 446 ..... 339036:- Outros Serv. de Terc. — Pessoa Física.............. R$- 9.000,00 Ficha: 447..... 339039:- Outros Serv. de Terc. — Pessoa Jurídica... .R$- 5.000,00 () Ficha: 459..... Ficha: 464..... Ficha: 467..... Ficha: 478..... Ficha: 479.... Ficha: 493..... Artigo 2º )- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ Nº 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis()vsp.com.br 08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:0824400442.087 — Gestão dos Programas do Piso de Proteção Social Básica FONTE: 729 — PAIF — Programa de Apoio Integral a Família 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil............... R$- 4.109,31 FONTE: 727 — Programa Social Básica da Infância 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo..............as R$- 26,85 FONTE: 746 — Programa Piso Básico Variável II 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo .... R$- 4.332,19 FONTE: 737 — Prog. Piso Básico de Transição - Creche 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Mat. Permanente ................... R$- 12.694,84 FONTE: 756 — Prog. IGD-SUAS 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS « 449052:- Equipamentos e Mat. Permanente ................... R$- 2.306,50 08001:0824400442.106 — Gestão do Prog. de Serv. de Fort. de Conv. e Vínculo FONTE: 934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS | 339030:- Material de Consumo... R$- 49.814,49 TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR... - R$- 155.184,18 Para fazer face ao crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º desta Lei, será utilizado o Superávit Financeiro de Recursos Vinculados do exercício de 2015 no valor de R$ 73.284,18 (Setenta e três mil, duzentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos), proveniente da seguinte fonte: FONTE: 729 — PAIF — Programa de Apoio Integral a Família .......... eesesneaesa tas rea esesnesesasusas asno raso esasecsesnssada ..R$- 4.109,31 FONTE: 727 — Programa ocial Básica da Infância.. R$- 26,85 FONTE: 746 — Programa Piso Básico Variável II...... R$- 4.332,19 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ Nº 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis(Dvsp.com.br FONTE: 737 — Prog. Piso Básico de Trans. - Creche R$- 12.694,84 FONTE: 756 — Prog. IGD-SUAS...........i... eosensecesases R$- 2.306,50 FONTE: 934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS ............. erormecesereesesesceseenerasassasasnesa R$- 49.814,49 TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO... R$- 73.284,18 Artigo 3º -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 81.900,00 (Oitenta e um mil e novecentos reais) nas seguintes dotações do orçamento: 02000:- GOVERNO MUNICIPAL 02001:- GABINETE DO PREFEITO 02001:04122000021.004 — Aquisição de Veículo para o Gabinete FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres) (5 400000:- DESPESAS DE CAPITAL : 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS Ficha: 2......... 449052:- Equipamentos e Material Permanente ............. R$- 23.900,00 02001:0412200021.005 — Reforma do Paço Municipal FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres) 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS Ficha: 4......... 449051:- Obras e Instalações ............cererererereemeseerremeess R$- 12.000,00 06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100202.042 — Gestão da Política de Educação — Ensino Fundamental — 5% FONTE: 103 -5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB a 300000:- DESPESAS CORRENTES o 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS Ficha: 229 ..... 339030:- Material de Consumo .............eeerseeseeeseseme R$- 13.000,00 06001:1236100202.046 — Gestão das Atividades do FUNDEB 40% FONTE: 102 — Fundeb 40% 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS Ficha: 260 ..... 339039:- Outros Serv. de Terc. — Pessoa Jurídica........... R$- 13.000,00 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07001:1030200242.059 — Gestão das Ativ. do Hosp. Municipal 15% FONTE: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 — 15%) 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS . Ficha: 401.....339039:- Outros Serv. de Terc. — Pessoa Jurídica........... R$- 20.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná e 8 Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 - CEP, 87.980-000 CNPJ Nº 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis()vsp.com.br TOTAL DO CANCELAMENTO. ....ccceseeemsseemsss correo R$- 81.900,00 Artigo 4º -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis (10/08/2016).