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norma nº 1156/2016

Tipo Lei
Número / Ano 1156 / 2016
Date 2016-08-10
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECURSOS VINCULADOS E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ Nº 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis()vsp.com.br
LEINº 1.156/201
EDITADO NO DIÁRIO DO NOROESTE | 6
Edição Hº
Folha Nº
Em / /
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do município
de Itaúna do Sul, para o exercício de 2016,
por Superávit Financeiro de Recursos
Vinculados e por Anulação de Dotação.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PEDRO CASTANHARI, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE:
tm
LEI
o Artigo 1º -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa
do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de
2016, um Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro de
Recursos Vinculados e por Anulação de Dotação no valor de R$
155.184,18 (Cento e cinquenta e cinco mil, cento e oitenta e quatro reais
e dezoito centavos) nas seguintes dotações:
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02001:- GABINETE DO PREFEITO
02001:0412200022.002 — Gestão das Ativ. do Gabinete do Prefeito
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 11...... 339039:- Outros Serv. de Terc. — Pessoa Jurídica........... R$- 6.100,00 -
04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04001:0412100082.023 — Manter a Gestão das Ativ. de Contabilidade
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
| 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 92....... 339036:- Outros Serv. de Terc. — Pessoa Física.............. R$- 2.300,00
C
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:1236100201.037 — Aquisição de Equip. e Mat. Perm. — 5%
| FONTE: 103 — 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
| 400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
| 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 219..... 449052:- Equipamentos e Mat. Permanente ................... R$- 3.000,00
06001:1236100201.040 — Aquisição de Equip. e Mat. Perm. — 40%
FONTE: 102 — Fundeb 40%
(O)
Ficha: 223...
Ficha: 228...
Ficha: 256.....
Ficha: 387.....
Ficha: 389.....
Ficha: 397.....
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ Nº 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis(dvsp.com.br
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Mat. Permanente ................. R$- 10.000,00
06001:1236100202.042 — Gestão da Política de Educação — Ensino
Fundamental — 5%
FONTE: 103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias — Pessoal Civil... R$- 10.000,00
06001:1236100202.044 — Gestão da Política de Educação -
Excedentes
FONTE: 124 - Convenio MEC/FNDE - PRÓ - Infancia
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
332000:- TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO
332093:- Indenizações e Restituições ..............eere R$- 1.500,00
06001:1236100202.046 — Gestão das Atividades do FUNDEB 40%
FONTE: 102 — Fundeb 40%
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Obrigações Patronais .............ceeeeeererees R$- 3.000,00
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:1030100432.085 —- Gestão das Despesas do Bloco de
Assistência Farmacêutica
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo ............ceeerereeeseserereaes R$- 11.000,00
339039:- Outros Serv. de Terc. — Pessoa Jurídica........... R$- 1.000,00
07001:1030200242.059 — Gestão das Ativ. do Hosp. Municipal 15%
FONTE: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 — 15%)
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias — Pessoal Civil.........erermeeesererseres R$- 20.000,00
07001:1030400422.082 — Gestão das Despesas do Bloco de Vigilância
em Saúde
FONTE: 497 — Vigilância em Saúde
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 446 ..... 339036:- Outros Serv. de Terc. — Pessoa Física.............. R$- 9.000,00
Ficha: 447..... 339039:- Outros Serv. de Terc. — Pessoa Jurídica...
.R$- 5.000,00
()
Ficha: 459.....
Ficha: 464.....
Ficha: 467.....
Ficha: 478.....
Ficha: 479....
Ficha: 493.....
Artigo 2º )-
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ Nº 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis()vsp.com.br
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08001:0824400442.087 — Gestão dos Programas do Piso de Proteção
Social Básica
FONTE: 729 — PAIF — Programa de Apoio Integral a Família
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil............... R$- 4.109,31
FONTE: 727 — Programa Social Básica da Infância
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo..............as R$- 26,85
FONTE: 746 — Programa Piso Básico Variável II
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo .... R$- 4.332,19
FONTE: 737 — Prog. Piso Básico de Transição - Creche
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Mat. Permanente ................... R$- 12.694,84
FONTE: 756 — Prog. IGD-SUAS
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
« 449052:- Equipamentos e Mat. Permanente ................... R$- 2.306,50
08001:0824400442.106 — Gestão do Prog. de Serv. de Fort. de Conv.
e Vínculo
FONTE: 934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica -
SUAS
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS |
339030:- Material de Consumo... R$- 49.814,49
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR... - R$- 155.184,18
Para fazer face ao crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º
desta Lei, será utilizado o Superávit Financeiro de Recursos Vinculados
do exercício de 2015 no valor de R$ 73.284,18 (Setenta e três mil,
duzentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos), proveniente da
seguinte fonte:
FONTE: 729 — PAIF — Programa de Apoio Integral
a Família .......... eesesneaesa tas rea esesnesesasusas asno raso esasecsesnssada ..R$- 4.109,31
FONTE: 727 — Programa ocial Básica da Infância.. R$- 26,85
FONTE: 746 — Programa Piso Básico Variável II...... R$- 4.332,19
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ Nº 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis(Dvsp.com.br
FONTE: 737 — Prog. Piso Básico de Trans. - Creche R$- 12.694,84
FONTE: 756 — Prog. IGD-SUAS...........i... eosensecesases R$- 2.306,50
FONTE: 934 - Bloco de Financiamento da Proteção
Social Básica - SUAS ............. erormecesereesesesceseenerasassasasnesa R$- 49.814,49
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO... R$- 73.284,18
Artigo 3º -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º
desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 81.900,00 (Oitenta e um mil e
novecentos reais) nas seguintes dotações do orçamento:
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02001:- GABINETE DO PREFEITO
02001:04122000021.004 — Aquisição de Veículo para o Gabinete
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
(5 400000:- DESPESAS DE CAPITAL
: 440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 2......... 449052:- Equipamentos e Material Permanente ............. R$- 23.900,00
02001:0412200021.005 — Reforma do Paço Municipal
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 4......... 449051:- Obras e Instalações ............cererererereemeseerremeess R$- 12.000,00
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:1236100202.042 — Gestão da Política de Educação — Ensino
Fundamental — 5%
FONTE: 103 -5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
a 300000:- DESPESAS CORRENTES
o 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 229 ..... 339030:- Material de Consumo .............eeerseeseeeseseme R$- 13.000,00
06001:1236100202.046 — Gestão das Atividades do FUNDEB 40%
FONTE: 102 — Fundeb 40%
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 260 ..... 339039:- Outros Serv. de Terc. — Pessoa Jurídica........... R$- 13.000,00
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07001:1030200242.059 — Gestão das Ativ. do Hosp. Municipal 15%
FONTE: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 — 15%)
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS .
Ficha: 401.....339039:- Outros Serv. de Terc. — Pessoa Jurídica........... R$- 20.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
e 8 Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
- CEP, 87.980-000 CNPJ Nº 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis()vsp.com.br
TOTAL DO CANCELAMENTO. ....ccceseeemsseemsss correo R$- 81.900,00
Artigo 4º -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado
do Paraná, aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis
(10/08/2016).

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