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norma nº 1158/2016

Tipo Lei
Número / Ano 1158 / 2016
Date 2016-08-18
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, INCLUSÃO NO PPA 2014-2017 E INCLUSÃO NA LDO PARA 2016.
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texto integral #

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E
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ Nº 75.458.836/0001-33
E-mail: pmisQ)vsp.com.br
LEINº 1.158/2016
EDITADO NO DIARIO DO NOROESTE
Edição N.º
Folha N.º
Em / /
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional Especial no
orçamento do município de Itaúna do Sul,
para o exercício de 2016, por Anulação de
Dotação, Inclusão no PPA 2014-2017 e
Inclusão na LDO para 2016.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PEDRO CASTANHARI, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE:
LEI
Artigo 1º -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa
do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de
2016, um Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no valor
de R$ 4,000,00 (Quatro mil reais) na seguinte dotação:
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02001:- GABINETE DO PREFEITO
02001:0412200022.115 — Assistência Financeira a FACINOR
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
335000:- TRANSF. A INSTIT. PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS
335041:- Contribuições... ..R$- 4.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL... R$- 4.000,00
Artigo 2º -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Especial aberto no artigo 1º desta
Lei, fica cancelado o valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) na seguinte
dotação do orçamento:
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02001:- GABINETE DO PREFEITO
02001:0412200022.003 —- Assistência Financeira a Gestão de
Representação Política
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
335000:- TRANSF. A INST. PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS
Ficha: 12....... 335043:- Subvenções Sociais..........srerererererereseememereeness R$- 4.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO..........csesesseseneesensesenes R$- 4.000,00
Artigo 3º -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do
Paraná, a acrescentar na Lei Municipal nº 1040/13 de 10 de dezembro de
(o
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 «Cx, Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ Nº 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis(vsp.com.br
2013, metas no Plano Plurianual de Investimentos do período de 2014 a
DESCRIÇÃO
Assistência Financeira a FACINOR
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do
Paraná, a acrescentar na Lei Municipal nº 1104/15 de 11 de junho de
2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016, a
seguinte meta de trabalho:
DESCRIÇÃO
Assistência Financeira a FACINOR
2017:
AÇÃO
2115
Artigo 4º -)-
AÇÃO
2115
Artigo 5º -)-
Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná,
aos dezoito dias do mês de agosto d
o de dois mil e dezesseis (18/08/2016).
PEDRO-CASTANHARI
Prefeito Municipal

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