| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1158 / 2016 |
| Date | 2016-08-18 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, INCLUSÃO NO PPA 2014-2017 E INCLUSÃO NA LDO PARA 2016. |
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E PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ Nº 75.458.836/0001-33 E-mail: pmisQ)vsp.com.br LEINº 1.158/2016 EDITADO NO DIARIO DO NOROESTE Edição N.º Folha N.º Em / / SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2016, por Anulação de Dotação, Inclusão no PPA 2014-2017 e Inclusão na LDO para 2016. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PEDRO CASTANHARI, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: LEI Artigo 1º -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2016, um Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no valor de R$ 4,000,00 (Quatro mil reais) na seguinte dotação: 02000:- GOVERNO MUNICIPAL 02001:- GABINETE DO PREFEITO 02001:0412200022.115 — Assistência Financeira a FACINOR FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 335000:- TRANSF. A INSTIT. PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 335041:- Contribuições... ..R$- 4.000,00 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL... R$- 4.000,00 Artigo 2º -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Especial aberto no artigo 1º desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) na seguinte dotação do orçamento: 02000:- GOVERNO MUNICIPAL 02001:- GABINETE DO PREFEITO 02001:0412200022.003 —- Assistência Financeira a Gestão de Representação Política FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 335000:- TRANSF. A INST. PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS Ficha: 12....... 335043:- Subvenções Sociais..........srerererererereseememereeness R$- 4.000,00 TOTAL DO CANCELAMENTO..........csesesseseneesensesenes R$- 4.000,00 Artigo 3º -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a acrescentar na Lei Municipal nº 1040/13 de 10 de dezembro de (o PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 «Cx, Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ Nº 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis(vsp.com.br 2013, metas no Plano Plurianual de Investimentos do período de 2014 a DESCRIÇÃO Assistência Financeira a FACINOR Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a acrescentar na Lei Municipal nº 1104/15 de 11 de junho de 2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016, a seguinte meta de trabalho: DESCRIÇÃO Assistência Financeira a FACINOR 2017: AÇÃO 2115 Artigo 4º -)- AÇÃO 2115 Artigo 5º -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos dezoito dias do mês de agosto d o de dois mil e dezesseis (18/08/2016). PEDRO-CASTANHARI Prefeito Municipal