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norma nº 1175/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1175 / 2017
Date 2017-03-22
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N° 1.165/2016, E SOBRE A ALTERAÇÃO DA META DE TRABALHO NA LEI MUNICIPAL N° 1.040/2013 DO PPA 2014 A 2017, E NA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LEI MUNICIPAL N° 1.149/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICHAL DL1ILO—
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJNº 75.458.836/0001-33
E-mail: pmisOvsp.com.br
LEINº 1175/2017
SÚMULA:- Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal
em abertura de crédito adicional suplementar por
anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual
nº 1.165/2016, e sobre a alteração da meta de trabalho na
Lei Municipal nº 1.040/2013 do PPA 2014 a 2017, e na
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal
nº 1.149/2016, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, EVANDRO MARCELO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:
LEI
Art, 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa
do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para O exercício de 2017, um Crédito
Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 338.292,00 (Trezentos €
trinta e oito mil duzentos é noventa e dois reais) na seguinte dotação:
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02001:- GABINETE DO PREFEITO
02001:04.122.0002.2002 = Gestão das Ativ. do Gabinete do Prefeito
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica (Ficha 011)... R$ 1.100,00
DOPÊAI, quien acoes cm se R$ 1.100,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02002:- DIVISÃO DE ASSESSORAMENTO JURIDICO
02002:04.122.0003.2004 — Apoio Admin. a Procuradoria Jurídica
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339033:- Passagens e Despesas com Locomoção (Ficha 021)..........+...--=- R$ 2.000,00
rr R$ 2.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
03001:28.843.0005.0015 — Amortiz. da Divida Púb Conf. - Encargos
300000:- DESPESAS CORRENTES |
320000:- JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
JUROS E ENCARGUD VA "5
PREFEITURA MUNICH AL LI
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ Nº 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis(ovsp.com.br
32900:- APLICAÇÕES DIRETAS
329021:- Juros Sobre a Dívida por Contrato (Ficha 036)
TOTAL er tnesmameseeresesrsneam steam mtas tee
FONTE: 000 — Recursos
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
03001:28.843.0005.0016 — Principal da Divida Contratual Resgatado
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
460000:- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
469000:- APLICAÇÕES DIRETAS
469071:- Principal da Dívida Contratual Resgatado (Ficha 037) eseesererereneese R$ 79.300,00
Rd 77 DU
TOTAL ...ccsceneenseeneenseenseresenseensenssenseensananeo eaveneesensenonsensa son an casam caso ncnsensanensnao R$ 79.300,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
06000:- DEPARTAMENTO DE EDUC. CULTURA E ESPORTES
06002:- DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTIVAS
06002:27.812.0022.2057 — Gestão das Atividades Esportivas
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
239000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 280)........uumeseeseeeesemeeseeeeemo .. R$ 5.000,00
IIÁE, coerente ni MS R$ 5.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
06000:- DEPARTAMENTO DE EDUC. CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:12.361.0020.2045 — Gestão das Atividades do Fundeb 60%
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimento & Vant. Fixas — Pessoal Civil (Ficha 226)... R$ 90.000,00
319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 229) R$ 10.000,00
TOTAL ...... A e R$ 100.000,00
FONTE: 101 — Fundeb 60%
06000:- DEPARTAMENTO DE EDUC. CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:12.361.0020.2046 — Gestão das Atividades do Fundeb 40%
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimento e Vant. Fixas — Pessoal Civil (Ficha 231)... R$ 23.000,00
319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 233) eecrereemeeereencenere . R$ 2.892,00
TOTAL .ceeetereeeeeeeesereeeeemennnnmnrasasasnasseseetenateeeeteteto erarerereneosasarerencacacesenensno R$ 25.892,00
FONTE: 102 — Fundeb 40%
ii
PREFEITURA MUNICIPAL DL ii
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ Nº 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis(Ovsp.com.br
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:10.301.0041.2080 — Gestão dos Prog. Bloco de Atenção Básica
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimento é Vant. Fixas — Pessoal Civil (Ficha 0300) ........: «e R$ 28.000,00
TOTAL, qocmcenicanrorme ci scene R$ 28.000,00
FONTE: 495 — Atenção Básica
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07001:10.302.0024.2062 — Contribuir Financeiramente para Manutenção do CIUENP-
SAMU
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
317100:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
IL
337100:- TRANSE. À CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
317170:- Rateio pela Part. em Consórcio Público (Ficha 355).ecersensereeneaneeso R$ 35.000,00
337170:- Rateio pela Part. em Consórcio Público (Ficha 357). R$ 21.000,00
EO 7 DR E corerereserermeesannesos R$ 56.000,00
FONTE: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (E.C.29/00 — 15%)
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07001:10.302.0024.2060 — Gestão das Atividades do Hospital Municipal Excedentes
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
239000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diarias — Pessoal Civil (Ficha 339) ......euueeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeooo R$ 20.000,00
TOTAL ..ssmmeeesosssoseneseosossnnaesesssnmnasessesnamnneesnneeeeasaaaaee R$ 20.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07001:10.304.0042.2082 — Gestão das Despesas do Bloco de Vigilância em Saúde
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:-Material de Consumo (Ficha 307)... R$ 6.000,00
TOTAL ...... arerearenearecesencasencanencenensento earereeeseeneeneencencensensencencensencensns CE etoA «R$ 6.000,00
FONTE: 497 - Vigilância em Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ Nº 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis(Ovsp.com.br
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.....ss:+++ pasteseno R$ 338.292,00
Art. 2º - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no
artigo 1º desta Lei, será utilizado o cancelamento no valor de R$ 338.292,00 (Trezentos é
trinta e oito mil duzentos e noventa € dois reais), na seguinte dotação do orçamento vigente:
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:10.304.0042.2082 — Gestão das Despesas do Bloco de Vigilância em Saúde
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimento e Vant. Fixas — Pessoal Civil (Ficha 366)... eee R$ 6.000,00
TOTAL «...cssssaemeerereeooosrecrsoonerearstesosasannnnrrereratssnnsnnnnaaaeetotasssaannnannaaaatasaaES R$ 6.000,00
FONTE: 497 — Vigilância em Saúde
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:10.302.0024.2059 — Gestão das Atividades do Hospital Municipal 15%
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339036:- Outros Serviços de Terceiros — P. Fisica (Ficha 328)..cseorcensesasenes R$ 30.000,00
319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 324)... em R$ 26.000,00
TOTAL ........ rrerererecasarncacaceenenenesesenes R$ 56.000,00
FONTE: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (E.C.
00 — 15%)
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:10.301.0041.2080 — Gestão dos Prog. Bloco de Atenção Básica
300000:- DESPESAS CORRENTES
DESIESAD IATA
330000:- CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS OUTRAS DESPESAS
339030:-Material de Consumo (Ficha 306)....sesssessssersesermereeeeereemeemeemeeeeeeeeeeo R$ 28.000,00
TOTAL ...ccecsssseeeeeenenee ereenereennossenesreneosoncersecenaado enrooeeanereesancencesanesenenecsnncennes R$ 28.000,00
FONTE: 495 — Atenção Básica
06000:- DEPARTAMENTO DE EDUC. CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:12.361.0020.2046 — Gestão das Atividades do Fundeb 40%
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica (Ficha 236)............ee R$ 55.892,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LiAÁUIA ==
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ Nº 75.458.836/0001-33
E-mail: pmisGovsp.com.br
339030:-Material de Consumo (Ficha 234) R$ 70.000,00
TOTAL iss ernecoseereeenensasssormmerassnaaeeeemmnnnnanansaeeenenno R$ 125.892,00
FONTE: 102 — Fundeb 40%
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02001:- GABINETE DO PREFEITO
02001:04.122.0002.2002 — Gestão das Ativ. do Gabinete do Prefeito
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:-Material de Consumo (Ficha 008)........eesseeeeesemmerseseemeeeeeee R$ 3.100.00
TOTAL .....csssessooeessaresoone soon tear sonar ssa muaan rrenan aan aeannaeaaameaa aaa R$ 3.100,00
FONTE: 000 — Recursos
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02002:- DIVISÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO
02002:04.122.0003.2004 — Apoio Admin. a Procuradoria Jurídica
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimento e Vant. Fixas — Pessoal Civil (Ficha 266) pereseeseaeencas R$ 15.000,00
TOTAL... ceesseeeseveeoe R$ 15.000,00
FONTE: 000 — ursos Ordinários (Livres)
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02002:- DIVISÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO
02002:04.122.0003.2005 — Gestão das Politicas da Secretaria Administrativa
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339036:- Outros Serviços de Terceiros — P. Fisica (Ficha 31)... R$ 19.300,00
TOTAL .....iisseeereroeoseenansorernssss erensoostamnaasorernnsasspenmanssssentasssnsencamaneanaasaseemaaoo R$ 19.300,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02002:- DIVISÃO DE ASSESSORAMENTO JURIDICO
02002:04.128.0006.2021 — Manter a Gestão das Atividades da Divisão de Pessoal
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339036:- Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica (Ficha 7) rsmapieearese R$ 20.000,00
TOTAL ....sesecenceserereceno ererereenereneeeneencenscanensenscenseensenscnnsvansenneando esses ..R$ 20.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
05000:- DEPART. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
05002:26.782.0013.2032 — Gestão das Atividades do Setor Rodoviário Municipal
300000:- DESPESAS CORRENTES
Dist tono iii
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ Nº 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis(Dvsp.com.br
330000:- CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS OUTRAS DESPESAS
339030:-Material de Consumo (Ficha 130)... essesereereensensensencencencensencersenco R$ 35.000,00
TOTAL ...ceneenrencencencenceneercencensencencenconsonmonmcnrcencensensensene
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
03001:04.122.0004.2005 — Gestão das Politicas da Secretaria Administrativa
300000:- DESPESAS CORRENTES
Viu DI ———
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
FESSUVUAL DNA T IO
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimento e Vant. Fixas — Pessoal Civil (Ficha 24) ........... e. R$ 10.000,00
TOTAL ...ciccreeneeeneenseaneensernsonssenscensencanssensennscnnsenscensernsennsenso cervo R$ 10.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07001:10.302.0024.2060 — Gestão das Atividades do Hospital Municipal Excedentes
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diarias — Pessoal Civil (Ficha 339)..........ueecueeeeremeereeeeneeereeeseres R$ 20.000,00
TOTAL ...cisceereeeroeerseranereroerssoenasennsenrasennsscnnseenescanssenmoma si cesess R$ 20.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL DE CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO ........cescessesensense «R$ 338.292,00
Art. 3º - Sejam realizadas as modificações orçamentárias, conforme descritas nos
artigos 1º e 2º desta Lei, estão previstas no artigo 5º paragrafo $ 1º da Lei nº 1040/2013, as
alterações abrangerá o PPA — Plano Plurianual, instituído pela Lei Nº 1040/2013 com
vigência nos exercícios de 2014 a 2017, e, na LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias,
instituída pela Lei municipal Nº 1 149/2016 com vigência para o exercício de 2017.
Art. 4º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos vinte
e dois dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete (22/03/2017).
EVANDRO MARCELO DA SILVA
Prefeito Municipal
Evandro Marcelo da Silva
PREFEITO MUNICIPAL

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