| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1175 / 2017 |
| Date | 2017-03-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N° 1.165/2016, E SOBRE A ALTERAÇÃO DA META DE TRABALHO NA LEI MUNICIPAL N° 1.040/2013 DO PPA 2014 A 2017, E NA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LEI MUNICIPAL N° 1.149/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICHAL DL1ILO— Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJNº 75.458.836/0001-33 E-mail: pmisOvsp.com.br LEINº 1175/2017 SÚMULA:- Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.165/2016, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.040/2013 do PPA 2014 a 2017, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.149/2016, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, EVANDRO MARCELO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: LEI Art, 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para O exercício de 2017, um Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 338.292,00 (Trezentos € trinta e oito mil duzentos é noventa e dois reais) na seguinte dotação: 02000:- GOVERNO MUNICIPAL 02001:- GABINETE DO PREFEITO 02001:04.122.0002.2002 = Gestão das Ativ. do Gabinete do Prefeito 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica (Ficha 011)... R$ 1.100,00 DOPÊAI, quien acoes cm se R$ 1.100,00 FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres) 02000:- GOVERNO MUNICIPAL 02002:- DIVISÃO DE ASSESSORAMENTO JURIDICO 02002:04.122.0003.2004 — Apoio Admin. a Procuradoria Jurídica 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339033:- Passagens e Despesas com Locomoção (Ficha 021)..........+...--=- R$ 2.000,00 rr R$ 2.000,00 FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres) 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 03001:28.843.0005.0015 — Amortiz. da Divida Púb Conf. - Encargos 300000:- DESPESAS CORRENTES | 320000:- JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA JUROS E ENCARGUD VA "5 PREFEITURA MUNICH AL LI Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ Nº 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis(ovsp.com.br 32900:- APLICAÇÕES DIRETAS 329021:- Juros Sobre a Dívida por Contrato (Ficha 036) TOTAL er tnesmameseeresesrsneam steam mtas tee FONTE: 000 — Recursos 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 03001:28.843.0005.0016 — Principal da Divida Contratual Resgatado 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 460000:- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 469000:- APLICAÇÕES DIRETAS 469071:- Principal da Dívida Contratual Resgatado (Ficha 037) eseesererereneese R$ 79.300,00 Rd 77 DU TOTAL ...ccsceneenseeneenseenseresenseensenssenseensananeo eaveneesensenonsensa son an casam caso ncnsensanensnao R$ 79.300,00 FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres) 06000:- DEPARTAMENTO DE EDUC. CULTURA E ESPORTES 06002:- DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTIVAS 06002:27.812.0022.2057 — Gestão das Atividades Esportivas 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 239000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo (Ficha 280)........uumeseeseeeesemeeseeeeemo .. R$ 5.000,00 IIÁE, coerente ni MS R$ 5.000,00 FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres) 06000:- DEPARTAMENTO DE EDUC. CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:12.361.0020.2045 — Gestão das Atividades do Fundeb 60% 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimento & Vant. Fixas — Pessoal Civil (Ficha 226)... R$ 90.000,00 319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 229) R$ 10.000,00 TOTAL ...... A e R$ 100.000,00 FONTE: 101 — Fundeb 60% 06000:- DEPARTAMENTO DE EDUC. CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:12.361.0020.2046 — Gestão das Atividades do Fundeb 40% 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimento e Vant. Fixas — Pessoal Civil (Ficha 231)... R$ 23.000,00 319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 233) eecrereemeeereencenere . R$ 2.892,00 TOTAL .ceeetereeeeeeeesereeeeemennnnmnrasasasnasseseetenateeeeteteto erarerereneosasarerencacacesenensno R$ 25.892,00 FONTE: 102 — Fundeb 40% ii PREFEITURA MUNICIPAL DL ii Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ Nº 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis(Ovsp.com.br 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:10.301.0041.2080 — Gestão dos Prog. Bloco de Atenção Básica 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimento é Vant. Fixas — Pessoal Civil (Ficha 0300) ........: «e R$ 28.000,00 TOTAL, qocmcenicanrorme ci scene R$ 28.000,00 FONTE: 495 — Atenção Básica 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07001:10.302.0024.2062 — Contribuir Financeiramente para Manutenção do CIUENP- SAMU 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 317100:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES IL 337100:- TRANSE. À CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 317170:- Rateio pela Part. em Consórcio Público (Ficha 355).ecersensereeneaneeso R$ 35.000,00 337170:- Rateio pela Part. em Consórcio Público (Ficha 357). R$ 21.000,00 EO 7 DR E corerereserermeesannesos R$ 56.000,00 FONTE: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (E.C.29/00 — 15%) 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07001:10.302.0024.2060 — Gestão das Atividades do Hospital Municipal Excedentes 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 239000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339014:- Diarias — Pessoal Civil (Ficha 339) ......euueeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeooo R$ 20.000,00 TOTAL ..ssmmeeesosssoseneseosossnnaesesssnmnasessesnamnneesnneeeeasaaaaee R$ 20.000,00 FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres) 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07001:10.304.0042.2082 — Gestão das Despesas do Bloco de Vigilância em Saúde 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:-Material de Consumo (Ficha 307)... R$ 6.000,00 TOTAL ...... arerearenearecesencasencanencenensento earereeeseeneeneencencensensencencensencensns CE etoA «R$ 6.000,00 FONTE: 497 - Vigilância em Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ Nº 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis(Ovsp.com.br TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.....ss:+++ pasteseno R$ 338.292,00 Art. 2º - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1º desta Lei, será utilizado o cancelamento no valor de R$ 338.292,00 (Trezentos é trinta e oito mil duzentos e noventa € dois reais), na seguinte dotação do orçamento vigente: 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:10.304.0042.2082 — Gestão das Despesas do Bloco de Vigilância em Saúde 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimento e Vant. Fixas — Pessoal Civil (Ficha 366)... eee R$ 6.000,00 TOTAL «...cssssaemeerereeooosrecrsoonerearstesosasannnnrrereratssnnsnnnnaaaeetotasssaannnannaaaatasaaES R$ 6.000,00 FONTE: 497 — Vigilância em Saúde 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:10.302.0024.2059 — Gestão das Atividades do Hospital Municipal 15% 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339036:- Outros Serviços de Terceiros — P. Fisica (Ficha 328)..cseorcensesasenes R$ 30.000,00 319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 324)... em R$ 26.000,00 TOTAL ........ rrerererecasarncacaceenenenesesenes R$ 56.000,00 FONTE: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (E.C. 00 — 15%) 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:10.301.0041.2080 — Gestão dos Prog. Bloco de Atenção Básica 300000:- DESPESAS CORRENTES DESIESAD IATA 330000:- CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS OUTRAS DESPESAS 339030:-Material de Consumo (Ficha 306)....sesssessssersesermereeeeereemeemeemeeeeeeeeeeo R$ 28.000,00 TOTAL ...ccecsssseeeeeenenee ereenereennossenesreneosoncersecenaado enrooeeanereesancencesanesenenecsnncennes R$ 28.000,00 FONTE: 495 — Atenção Básica 06000:- DEPARTAMENTO DE EDUC. CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:12.361.0020.2046 — Gestão das Atividades do Fundeb 40% 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica (Ficha 236)............ee R$ 55.892,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE LiAÁUIA == Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ Nº 75.458.836/0001-33 E-mail: pmisGovsp.com.br 339030:-Material de Consumo (Ficha 234) R$ 70.000,00 TOTAL iss ernecoseereeenensasssormmerassnaaeeeemmnnnnanansaeeenenno R$ 125.892,00 FONTE: 102 — Fundeb 40% 02000:- GOVERNO MUNICIPAL 02001:- GABINETE DO PREFEITO 02001:04.122.0002.2002 — Gestão das Ativ. do Gabinete do Prefeito 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:-Material de Consumo (Ficha 008)........eesseeeeesemmerseseemeeeeeee R$ 3.100.00 TOTAL .....csssessooeessaresoone soon tear sonar ssa muaan rrenan aan aeannaeaaameaa aaa R$ 3.100,00 FONTE: 000 — Recursos 02000:- GOVERNO MUNICIPAL 02002:- DIVISÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO 02002:04.122.0003.2004 — Apoio Admin. a Procuradoria Jurídica 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimento e Vant. Fixas — Pessoal Civil (Ficha 266) pereseeseaeencas R$ 15.000,00 TOTAL... ceesseeeseveeoe R$ 15.000,00 FONTE: 000 — ursos Ordinários (Livres) 02000:- GOVERNO MUNICIPAL 02002:- DIVISÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO 02002:04.122.0003.2005 — Gestão das Politicas da Secretaria Administrativa 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339036:- Outros Serviços de Terceiros — P. Fisica (Ficha 31)... R$ 19.300,00 TOTAL .....iisseeereroeoseenansorernssss erensoostamnaasorernnsasspenmanssssentasssnsencamaneanaasaseemaaoo R$ 19.300,00 FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres) 02000:- GOVERNO MUNICIPAL 02002:- DIVISÃO DE ASSESSORAMENTO JURIDICO 02002:04.128.0006.2021 — Manter a Gestão das Atividades da Divisão de Pessoal 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339036:- Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica (Ficha 7) rsmapieearese R$ 20.000,00 TOTAL ....sesecenceserereceno ererereenereneeeneencenscanensenscenseensenscnnsvansenneando esses ..R$ 20.000,00 FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres) 05000:- DEPART. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 05002:26.782.0013.2032 — Gestão das Atividades do Setor Rodoviário Municipal 300000:- DESPESAS CORRENTES Dist tono iii PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ Nº 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis(Dvsp.com.br 330000:- CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS OUTRAS DESPESAS 339030:-Material de Consumo (Ficha 130)... essesereereensensensencencencensencersenco R$ 35.000,00 TOTAL ...ceneenrencencencenceneercencensencencenconsonmonmcnrcencensensensene FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres) 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 03001:04.122.0004.2005 — Gestão das Politicas da Secretaria Administrativa 300000:- DESPESAS CORRENTES Viu DI ——— 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FESSUVUAL DNA T IO 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimento e Vant. Fixas — Pessoal Civil (Ficha 24) ........... e. R$ 10.000,00 TOTAL ...ciccreeneeeneenseaneensernsonssenscensencanssensennscnnsenscensernsennsenso cervo R$ 10.000,00 FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres) 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07001:10.302.0024.2060 — Gestão das Atividades do Hospital Municipal Excedentes 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339014:- Diarias — Pessoal Civil (Ficha 339)..........ueecueeeeremeereeeeneeereeeseres R$ 20.000,00 TOTAL ...cisceereeeroeerseranereroerssoenasennsenrasennsscnnseenescanssenmoma si cesess R$ 20.000,00 FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres) TOTAL DE CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO ........cescessesensense «R$ 338.292,00 Art. 3º - Sejam realizadas as modificações orçamentárias, conforme descritas nos artigos 1º e 2º desta Lei, estão previstas no artigo 5º paragrafo $ 1º da Lei nº 1040/2013, as alterações abrangerá o PPA — Plano Plurianual, instituído pela Lei Nº 1040/2013 com vigência nos exercícios de 2014 a 2017, e, na LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias, instituída pela Lei municipal Nº 1 149/2016 com vigência para o exercício de 2017. Art. 4º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete (22/03/2017). EVANDRO MARCELO DA SILVA Prefeito Municipal Evandro Marcelo da Silva PREFEITO MUNICIPAL