| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1.382 / 2021 |
| Date | 2021-03-02 |
| Ementa | Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados e por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual no 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal no 1.367/2020, e dá outras providências. |
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Edição - 18.737 | Paranavaí | 03 de março de 2021| quarta-feira publicação legal www.diariodonoroeste.com.br 14 • PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMBOARA ESTADO DO PARANÁ Praça Isabel Marcos Beltrame, n.º 2000 - (44) 460-1109 –fax: (44)460-1170 Caixa Postal, 91 - CEP 87760-000 - TAMBOARA - PARANÁ CNPJ – 76.978.519/0001-00 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO O prefeito Municipal, ANTONIO CARLOS CAUNETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nrº 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de Licitação, resolve: 01 – HOMOLOGAR a presente Licitação neste termos: a) Processo Nrº : 009/2021 b) Licitação Nrº : 5/2021 c) Modalidade : Pregão: d) Data Homologação : 01/03/2021 e) Objeto Homologado : AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE MATERIAIS HOSPITALARES, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 10.301.0074.2.035. - Manut. Atividade de Saúde Coletiva - PAB 10.302.0075.2.018. - Manut. do Hospital Municipal 10.302.0075.2.031. - Manut. do Posto de Saúde Municipal 10.302.0075.2.058. - Manutenção da Saúde Coletiva - FONTE LIVRE f) Fornecedor e Itens declarados Vencedores (cfe. Cotação): Fornecedor: NOROESTE MEDICAMENTOS LTDA - EPP CNPJ/CPF: 06.974.929/0001-06 Item Descrição Marca Quant. Valor Unit. Valor. Total 1 Ácido Peracético, Assoc. Ao Peróxido De Hidrogênio E Ác.Peracético 1000 ml PROLINK 75,00 R$ 43,20 R$ 3.240,00 1 AGULHA DESC 25X80MM C/100 SR 150,00 R$ 7,29 R$ 1.093,50 1 AGULHA DESC 25X70MM C/100 SR 150,00 R$ 7,45 R$ 1.117,50 1 Agulha descartavel 25X60MM c/100 SR 150,00 R$ 7,99 R$ 1.198,50 1 Agulha nº 20 X 5,5 cx c/ 100 unid. SR 150,00 R$ 7,74 R$ 1.161,00 1 Agulha nº 13 X 4,5 cx c/ 100 unid SR 150,00 R$ 7,44 R$ 1.116,00 1 Agulha nº 30 X 7 cx c/ 100 unid SR 150,00 R$ 8,00 R$ 1.200,00 1 ATADURA DE CREPE 15 X 4,5 C/12 SOFT 750,00 R$ 6,40 R$ 4.800,00 1 AVENTAL DESCARTAVEL MANGA LONGA GRAMATURA 30 SP ODONTO 750,00 R$ 4,40 R$ 3.300,00 1 Cateter intravenoso periférico nº 18 c/100 DESCARPACK 3,00 R$ 78,00 R$ 234,00 1 ALBOCATH 20 C/50 DESCARPACK 150,00 R$ 39,90 R$ 5.985,00 1 ALBOCATH Nº 22 C/ 50 DESCARPACK 225,00 R$ 39,00 R$ 8.775,00 1 Colar Cervical para resgate G SS RESGATE 15,00 R$ 13,50 R$ 202,50 1 Colar Cervical para resgate M SS RESGATE 15,00 R$ 13,80 R$ 207,00 1 Colar Cervical para resgate P SS RESGATE 15,00 R$ 12,95 R$ 194,25 1 Colar Cervical para resgate PP SS RESGATE 15,00 R$ 13,10 R$ 196,50 1 COMPRESSA DE GAZE AMERICAN 1.500,00 R$ 0,39 R$ 585,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMBOARA ESTADO DO PARANÁ Praça Isabel Marcos Beltrame, n.º 2000 - (44) 460-1109 –fax: (44)460-1170 Caixa Postal, 91 - CEP 87760-000 - TAMBOARA - PARANÁ CNPJ – 76.978.519/0001-00 DIMENSÃO FECHADA 7,5X7,5 CM PACOTE COM 10 UND 1 COMPRESSA DE GAZE DIMENSÃO ABERTA 15X15 CM DIMENSÃO FECHADA 7,5X7,5 PACOTE COM 500 UND AMERICAN 375,00 R$ 14,10 R$ 5.287,50 1 Cuba Rim De Inox 26X12Cm Formato Oval FORTINOX 15,00 R$ 36,50 R$ 547,50 1 DETERGENTE ENZIMATICO 1 LT PROLINK 150,00 R$ 15,00 R$ 2.250,00 1 APARELHO DE PRESSÃO ADULTO FECHO METAL PREMIUM 225,00 R$ 58,00 R$ 13.050,00 1 Esfignomanômetro Aneroide Infantil PREMIUM 23,00 R$ 65,00 R$ 1.495,00 1 Esparadrapo 10 x 4,5 C/CAPA ADPELE 1.500,00 R$ 5,82 R$ 8.730,00 1 Fio Sutura Catgut Cromado 2.0 S/Agulha 5Mm C/24 SHALON 3,00 R$ 96,50 R$ 289,50 1 MONONYLON 2 C/AGULHA 30MM (CX C/24) SHALON 23,00 R$ 30,80 R$ 708,40 1 Fio Sutura Mononylon 3 C/Agulha 20Mm C/24 SHALON 23,00 R$ 32,00 R$ 736,00 1 MONONYLON 3 C/AGULHA 30MM (CX C/24) SHALON 23,00 R$ 30,90 R$ 710,70 1 MONONYLON 4 C/AGULHA 30MM (CX C/24) SHALON 15,00 R$ 30,90 R$ 463,50 1 MONONYLON 4 C/AGULHA 20MM (CX C/24) SHALON 15,00 R$ 30,90 R$ 463,50 1 FITA AUTOCLAVE 19X30 POLITAPE 150,00 R$ 2,95 R$ 442,50 1 FITA MICROPORE 50X10 ADPELE 1.125,00 R$ 3,40 R$ 3.825,00 1 FRALDA GERIÁTRICA G C/08 MAXI CONFORT 450,00 R$ 8,60 R$ 3.870,00 1 FRALDA GERIATRICA GG C/07 MAXI CONFORT 525,00 R$ 8,60 R$ 4.515,00 1 GEL DE ULTRASSONOGRAFIA 5LTS MULTIGEL 8,00 R$ 18,25 R$ 146,00 1 LAMINA DE BISTURI N 11 C/100 CIRUTI 15,00 R$ 29,36 R$ 440,40 1 LÂMINA DE BISTURI Nº 22 C/100 CIRUTI 15,00 R$ 29,36 R$ 440,40 1 SABONETE LIQUIDO GALÃO 5 LITROS PREMISSE 75,00 R$ 14,20 R$ 1.065,00 1 Seringa 3 ml S AG C/100 SR 30,00 R$ 30,00 R$ 900,00 1 Seringa 5ML S/AGULHA C/100 SR 75,00 R$ 35,00 R$ 2.625,00 1 Seringa 10 ml S/AG C/100 SR 150,00 R$ 40,00 R$ 6.000,00 1 Seringa descartável 20 ml s/ agulha, luer-slip - Seringa descartável 20 ml, sem agulha, bico luer lock,C/100 SR 75,00 R$ 45,00 R$ 3.375,00 1 Seringa 20 ML s/ag bico luer lock C/100 SR 75,00 R$ 42,90 R$ 3.217,50 1 SERINGA DESCARTÁVEL 60 ML SR 750,00 R$ 1,75 R$ 1.312,50 1 Seringa descartável para insulina, 1 ml com agulha 13x0,38 - Seringa descartável para insulina, 1 ml, com agulha 13x0,38, bico luer slip. SR 150,00 R$ 24,00 R$ 3.600,00 1 Seringa descartável para insulina, 1 ml com agulha 8x0,30 - Seringa SR 150,00 R$ 27,00 R$ 4.050,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMBOARA ESTADO DO PARANÁ Praça Isabel Marcos Beltrame, n.º 2000 - (44) 460-1109 –fax: (44)460-1170 Caixa Postal, 91 - CEP 87760-000 - TAMBOARA - PARANÁ CNPJ – 76.978.519/0001-00 descartável para insulina, 1 ml, com agulha 8x0,30, bico luer slip, siliconizada, estéril, graduação nítida. Êmbolo com pistão (borracha) deslizante. Conexão univers c/100 1 SOLUÇÃO IODOPOVIDONA PVPI DEGERMANTE 1000 ML FARMAX 225,00 R$ 17,10 R$ 3.847,50 1 SOLUÇÃO DE PVPI 1L SOLUÇÃO AQUOSA TÓPICO FARMAX 225,00 R$ 15,10 R$ 3.397,50 1 Sonda Nasogastrica 10 Longa BIOBASE 75,00 R$ 0,67 R$ 50,25 1 SONDA NASOGASTRICA 14 LONGA BIOBASE 75,00 R$ 0,74 R$ 55,50 1 SONDA NASOGASTRICA 16 LONGA BIOBASE 75,00 R$ 0,76 R$ 57,00 1 SONDA NASOGASTRICA 18 LONGA BIOBASE 75,00 R$ 0,83 R$ 62,25 1 SONDA NASOGÁSTRICA LONGA Nº 20 BIOBASE 75,00 R$ 0,87 R$ 65,25 1 TORNEIRINHA 3 VIAS C/ROSCA BIOBASE 375,00 R$ 0,81 R$ 303,75 1 Touca Hospitalar SANFONADA BRANCA C/ELASTICO C/100 FARMATEX 75,00 R$ 12,00 R$ 900,00 1 Vaselina liquida 1000 ml FACI LIMPE 30,00 R$ 18,80 R$ 564,00 1 Ácido Peracético, Assoc. Ao Peróxido De Hidrogênio E Ác.Peracético 1000 ml PROLINK 25,00 R$ 43,50 R$ 1.087,50 1 Água oxigenada 1000 ml FARMAX 100,00 R$ 3,30 R$ 330,00 1 AGULHA DESC 25X70MM C/100 SR 50,00 R$ 7,99 R$ 399,50 1 Agulha descartavel 25X60MM c/100 SR 50,00 R$ 8,00 R$ 400,00 1 Agulha nº 20 X 5,5 cx c/ 100 unid. SR 50,00 R$ 7,74 R$ 387,00 1 Agulha nº 30 X 7 cx c/ 100 unid SR 50,00 R$ 8,40 R$ 420,00 1 Algodão hidrófilo rolo c/500 GR NATHY 50,00 R$ 10,50 R$ 525,00 1 ATADURA DE CREPE 15 X 4,5 C/12 SOFT 250,00 R$ 7,20 R$ 1.800,00 1 Atadura de crepe 20X4,5 c/12 SOFT 75,00 R$ 9,10 R$ 682,50 1 Atadura Gessada 10cmX3Mts C/20 POLAR FIX 75,00 R$ 28,60 R$ 2.145,00 1 Auto Lanceta Automática 28g C/100 Unidades G-TECH 75,00 R$ 22,00 R$ 1.650,00 1 AVENTAL DESCARTAVEL MANGA LONGA GRAMATURA 30 SP ODONTO 250,00 R$ 12,00 R$ 3.000,00 1 Cânula De Guedel, Pvc - N° 04 VITA GOLD 5,00 R$ 3,10 R$ 15,50 1 Cânula De Guedel, Pvc - N° 05 GOODCOME 5,00 R$ 3,10 R$ 15,50 1 Cateter intravenoso periférico nº 14 c/100 DESCARPACK 1,00 R$ 82,00 R$ 82,00 1 Cateter intravenoso periférico nº 16 c/100 DESCARPACK 1,00 R$ 90,00 R$ 90,00 1 Cateter intravenoso periférico nº 18 c/100 DESCARPACK 1,00 R$ 82,00 R$ 82,00 1 ALBOCATH 20 C/50 DESCARPACK 50,00 R$ 45,00 R$ 2.250,00 1 ALBOCATH Nº 22 C/ 50 DESCARPACK 75,00 R$ 44,50 R$ 3.337,50 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMBOARA ESTADO DO PARANÁ Praça Isabel Marcos Beltrame, n.º 2000 - (44) 460-1109 –fax: (44)460-1170 Caixa Postal, 91 - CEP 87760-000 - TAMBOARA - PARANÁ CNPJ – 76.978.519/0001-00 1 ALBOCATH Nº 24 C/50 DESCARPACK 75,00 R$ 44,00 R$ 3.300,00 1 Colar Cervical para resgate G SS RESGATE 5,00 R$ 13,10 R$ 65,50 1 Colar Cervical para resgate M SS RESGATE 5,00 R$ 13,20 R$ 66,00 1 Colar Cervical para resgate P SS RESGATE 5,00 R$ 12,90 R$ 64,50 1 Colar Cervical para resgate PP SS RESGATE 5,00 R$ 13,50 R$ 67,50 1 COMPRESSA DE GAZE DIMENSÃO FECHADA 7,5X7,5 CM PACOTE COM 10 UND AMERICAN 500,00 R$ 0,42 R$ 210,00 1 COMPRESSA DE GAZE DIMENSÃO ABERTA 15X15 CM DIMENSÃO FECHADA 7,5X7,5 PACOTE COM 500 UND AMERICAN 125,00 R$ 14,20 R$ 1.775,00 1 Cuba Rim De Inox 26X12Cm Formato Oval FORTINOX 5,00 R$ 38,00 R$ 190,00 1 DETERGENTE ENZIMATICO 1 LT PROLINK 500,00 R$ 15,10 R$ 7.550,00 1 DIGLICONATO DE CLOREXITINA 2% SOLUÇÃO DEGERMANTE Á 2% FRASCO COM 1 LITRO RIO QUIMICA 500,00 R$ 14,00 R$ 7.000,00 1 APARELHO DE PRESSÃO ADULTO FECHO METAL PREMIUM 75,00 R$ 60,00 R$ 4.500,00 1 Esfignomanômetro Aneroide Infantil PREMIUM 7,00 R$ 66,00 R$ 462,00 1 Estetoscopio Infantil Auscultador PREMIUM 5,00 R$ 22,50 R$ 112,50 1 Fio Sutura Catgut Cromado 2.0 S/Agulha 5Mm C/24 SHALON 1,00 R$ 149,57 R$ 149,57 1 Fio Sutura Mononylon 3 C/Agulha 20Mm C/24 SHALON 7,00 R$ 32,50 R$ 227,50 1 MONONYLON 3 C/AGULHA 30MM (CX C/24) SHALON 7,00 R$ 32,50 R$ 227,50 1 FITA AUTOCLAVE 19X30 POLITAPE 50,00 R$ 3,15 R$ 157,50 1 LAMINA DE BISTURI N 11 C/100 CIRUTI 5,00 R$ 29,90 R$ 149,50 1 LAMINA DE BISTURI N 12 COM 100 CIRUTI 5,00 R$ 30,50 R$ 152,50 1 LAMINA DE BISTURI 15 (CX C/100) CIRUTI 5,00 R$ 30,50 R$ 152,50 1 LÂMINA DE BISTURI Nº 22 C/100 CIRUTI 5,00 R$ 30,50 R$ 152,50 1 Mini Incubadora Para Teste Biológico Bivolt, Capacidade Minima: 4 Indicadores Biológicos Simultâneos CRISTOPOLI 1,00 R$ 255,00 R$ 255,00 1 PAPEL G/C 150MMX100MT HOSPFLEX 75,00 R$ 68,50 R$ 5.137,50 1 PAPEL G/C 300MMX100MT HOSPFLEX 2,00 R$ 139,00 R$ 278,00 1 SABONETE LIQUIDO GALÃO 5 LITROS PREMISSE 25,00 R$ 14,90 R$ 372,50 1 Seringa 3 ml S AG C/100 SR 10,00 R$ 54,00 R$ 540,00 1 Seringa 5ML S/AGULHA C/100 SR 25,00 R$ 63,58 R$ 1.589,50 1 Seringa 10 ml S/AG C/100 SR 50,00 R$ 66,47 R$ 3.323,50 1 Seringa descartável 20 ml s/ agulha, luer-slip - Seringa descartável 20 ml, sem agulha, bico luer lock,C/100 SR 25,00 R$ 48,04 R$ 1.201,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMBOARA ESTADO DO PARANÁ Praça Isabel Marcos Beltrame, n.º 2000 - (44) 460-1109 –fax: (44)460-1170 Caixa Postal, 91 - CEP 87760-000 - TAMBOARA - PARANÁ CNPJ – 76.978.519/0001-00 1 Seringa 20 ML s/ag bico luer lock C/100 SR 25,00 R$ 43,95 R$ 1.098,75 1 SERINGA DESCARTÁVEL 60 ML SR 250,00 R$ 1,80 R$ 450,00 1 Seringa descartável para insulina, 1 ml com agulha 13x0,38 - Seringa descartável para insulina, 1 ml, com agulha 13x0,38, bico luer slip. SR 50,00 R$ 24,83 R$ 1.241,50 1 Seringa descartável para insulina, 1 ml com agulha 8x0,30 - Seringa descartável para insulina, 1 ml, com agulha 8x0,30, bico luer slip, siliconizada, estéril, graduação nítida. Êmbolo com pistão (borracha) deslizante. Conexão univers c/100 SR 50,00 R$ 28,98 R$ 1.449,00 1 SOLUÇÃO IODOPOVIDONA PVPI DEGERMANTE 1000 ML FARMAX 75,00 R$ 17,90 R$ 1.342,50 1 SOLUÇÃO DE PVPI 1L SOLUÇÃO AQUOSA TÓPICO FARMAX 75,00 R$ 15,50 R$ 1.162,50 1 SONDA NASOGASTRICA 12 LONGA BIOBASE 25,00 R$ 0,75 R$ 18,75 1 SONDA NASOGASTRICA 14 LONGA BIOBASE 25,00 R$ 0,73 R$ 18,25 1 SONDA NASOGASTRICA 16 LONGA BIOBASE 25,00 R$ 0,80 R$ 20,00 1 SONDA NASOGÁSTRICA LONGA Nº 20 BIOBASE 25,00 R$ 0,90 R$ 22,50 1 TORNEIRINHA 3 VIAS C/ROSCA BIOBASE 125,00 R$ 0,83 R$ 103,75 1 Touca Hospitalar SANFONADA BRANCA C/ELASTICO C/100 FARMATEX 25,00 R$ 12,00 R$ 300,00 1 Vaselina liquida 1000 ml FACILIMPE 2,00 R$ 20,50 R$ 41,00 Valor Total Homologado - R$ 183.861,22 Tamboara, 01 de março de 2021. ______________________________________ ANTONIO CARLOS CAUNETO PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMBOARA ESTADO DO PARANÁ Praça Isabel Marcos Beltrame, n.º 2000 - (44) 460-1109 –fax: (44)460-1170 Caixa Postal, 91 - CEP 87760-000 - TAMBOARA - PARANÁ CNPJ – 76.978.519/0001-00 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO O prefeito Municipal, ANTONIO CARLOS CAUNETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nrº 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de Licitação, resolve: 01 – HOMOLOGAR a presente Licitação neste termos: a) Processo Nrº : 009/2021 b) Licitação Nrº : 5/2021 c) Modalidade : Pregão: d) Data Homologação : 01/03/2021 e) Objeto Homologado : AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE MATERIAIS HOSPITALARES, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 10.301.0074.2.035. - Manut. Atividade de Saúde Coletiva - PAB 10.302.0075.2.018. - Manut. do Hospital Municipal 10.302.0075.2.031. - Manut. do Posto de Saúde Municipal 10.302.0075.2.058. - Manutenção da Saúde Coletiva - FONTE LIVRE f) Fornecedor e Itens declarados Vencedores (cfe. Cotação): Fornecedor: VALE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI CNPJ/CPF: 32.635.445/0001-34 Item Descrição Marca Quant. Valor Unit. Valor. Total 1 Abaixador de Lingua c/100 THEOTO 150,00 R$ 2,90 R$ 435,00 1 AGULHA P/RAQUE 27X3,5 CX C/25 PROCARE 3,00 R$ 140,00 R$ 420,00 1 ALCOOL ETILICO GEL 70% GALÃO COM 5 LITROS CICLO FARMA 1.500,00 R$ 7,27 R$ 10.905,00 1 ALGODÃO ORTOPÉDICO 15CMX1,8 C/12 ERIMAX 75,00 R$ 9,78 R$ 733,50 1 Atadura de crepe 20X4,5 c/12 ERIMAX 225,00 R$ 9,10 R$ 2.047,50 1 BANDEJA HOSPITALAR INOX 30X20X4,0 CM FORTINOX 8,00 R$ 60,00 R$ 480,00 1 BENZINA RETIFICADA 1000 ML FACILIMPE 8,00 R$ 22,00 R$ 176,00 1 Cateter intravenoso periférico nº 14 c/100 DESCARPACK 3,00 R$ 82,00 R$ 246,00 1 Cateter tipo óculos BIOBASE 375,00 R$ 0,89 R$ 333,75 1 Cateter periférico tipo Scalp nº 19 c/100 LABOR IMPORT 3,00 R$ 22,00 R$ 66,00 1 Cateter periférico tipo Scalp nº 21 c/100 LBOR IMPORT 15,00 R$ 22,00 R$ 330,00 1 Cateter periférico tipo Scalp nº 23 c/100 LABOR IMPORT 15,00 R$ 23,00 R$ 345,00 1 Bandagem para estancamento de Sangue c/500 CIEX 45,00 R$ 15,34 R$ 690,30 1 DRENO DE PENROSE "1" INOVATEX 30,00 R$ 1,50 R$ 45,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMBOARA ESTADO DO PARANÁ Praça Isabel Marcos Beltrame, n.º 2000 - (44) 460-1109 –fax: (44)460-1170 Caixa Postal, 91 - CEP 87760-000 - TAMBOARA - PARANÁ CNPJ – 76.978.519/0001-00 1 DRENO DE PENROSE "2" INOVATEX 150,00 R$ 1,80 R$ 270,00 1 DRENO DE PEnROSE "4" INOVATEX 30,00 R$ 2,50 R$ 75,00 1 Equipo MacroGotas Flexivel Estéril com Filtro e Injetor Lateral OLIMED 1.125,00 R$ 0,95 R$ 1.068,75 1 EQUIPO P/NUTRIÇÃO ENTERAL DESCARPACK 1.500,00 R$ 0,98 R$ 1.470,00 1 Hipoclorito de Sódio 1% 5000 ML CICLO FARMA 375,00 R$ 7,45 R$ 2.793,75 1 Sonda Folley n.º 12 DESCARPACK 30,00 R$ 3,00 R$ 90,00 1 Sonda Folley n.º 14 DESCARPACK 30,00 R$ 3,00 R$ 90,00 1 Sonda Folley n.º 16 DESCARPACK 150,00 R$ 3,00 R$ 450,00 1 Sonda Folley n.º 18 DESCARPACK 225,00 R$ 3,00 R$ 675,00 1 SONDA FOLLEY Nº 20 DESCARPACK 75,00 R$ 3,00 R$ 225,00 1 Sonda Folley n.º 22 DESCARPACK 75,00 R$ 2,90 R$ 217,50 1 SONDA NASOGASTRICA 04 LONGA BIOBASE 30,00 R$ 0,60 R$ 18,00 1 SONDA NASOGASTRICA 12 LONGA BIOBASE 75,00 R$ 0,80 R$ 60,00 1 SONDA P/ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 06 LONGA BIOSANI 23,00 R$ 0,50 R$ 11,50 1 SONDA P/ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 08 LONGA BIOSANI 23,00 R$ 0,52 R$ 11,96 1 SONDA P/ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 10 LONGA BIOSANI 23,00 R$ 0,55 R$ 12,65 1 SONDA P/ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 12 LONGA BIOSANI 23,00 R$ 0,56 R$ 12,88 1 SONDA URETAL 06 BIOSANI 30,00 R$ 0,50 R$ 15,00 1 SONDA URETAL 08 BIOSANI 30,00 R$ 0,55 R$ 16,50 1 SONDA URETAL 10 BIOSANI 2.250,00 R$ 0,47 R$ 1.057,50 1 SONDA URETAL 12 BIOSANI 4.500,00 R$ 0,47 R$ 2.115,00 1 SONDA URETAL 14 BIOSANI 75,00 R$ 0,55 R$ 41,25 1 TUBO ENDOTRAQUEAL COM CUFF 5,5 SOLIDOR 15,00 R$ 4,00 R$ 60,00 1 TUBO ENDOTRAQUEAL COM CUFF 7,0 SOLIDOR 30,00 R$ 4,00 R$ 120,00 1 TUBO ENDOTRAQUEAL COM CUFF 7,5 SOLIDOR 15,00 R$ 4,00 R$ 60,00 1 TUBO ENDOTRAQUEAL COM CUFF 8,0 SOLIDOR 30,00 R$ 4,00 R$ 120,00 1 TUBO ENDOTRAQUEAL COM CUFF 8,5 SOLIDOR 30,00 R$ 4,00 R$ 120,00 1 TUBO ENDOTRAQUEAL SEM CUFF 4,5 SOLIDOR 8,00 R$ 3,00 R$ 24,00 1 Abaixador de Lingua c/100 THEOTO 50,00 R$ 3,00 R$ 150,00 1 AGULHA P/RAQUE 27X3,5 CX C/25 PROCARE 1,00 R$ 150,00 R$ 150,00 1 ALCOOL ETILICO GEL 70% GALÃO COM 5 LITROS CICLO FARMA 500,00 R$ 10,00 R$ 5.000,00 1 ALGODÃO ORTOPÉDICO 15CMX1,8 C/12 ERIMAX 25,00 R$ 8,00 R$ 200,00 1 ATADURA DE CREPE 30 X 4.5 C/ 12 ERIMAX 50,00 R$ 16,00 R$ 800,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMBOARA ESTADO DO PARANÁ Praça Isabel Marcos Beltrame, n.º 2000 - (44) 460-1109 –fax: (44)460-1170 Caixa Postal, 91 - CEP 87760-000 - TAMBOARA - PARANÁ CNPJ – 76.978.519/0001-00 1 Atadura Gessada 15cmx3Mts C/20 POLAR FIX 100,00 R$ 43,00 R$ 4.300,00 1 Atadura Gessada 20cmx4Mts C/20 POLAR FIX 100,00 R$ 71,50 R$ 7.150,00 1 BANDEJA HOSPITALAR INOX 30X20X4,0 CM FORTINOX 2,00 R$ 60,00 R$ 120,00 1 BENZINA RETIFICADA 1000 ML FACILIMPE 2,00 R$ 21,00 R$ 42,00 1 Cânula De Guedel, Pvc - N° 01 FOYOMED 5,00 R$ 3,30 R$ 16,50 1 Cânula De Guedel, Pvc - N° 03 FOYOMED 5,00 R$ 3,00 R$ 15,00 1 Cateter tipo óculos BIOBASE 125,00 R$ 1,00 R$ 125,00 1 Cateter periférico tipo Scalp nº 19 c/100 LABOR IMPORT 1,00 R$ 22,00 R$ 22,00 1 Cateter periférico tipo Scalp nº 23 c/100 LABOR IMPORT 5,00 R$ 22,50 R$ 112,50 1 DRENO DE PENROSE "1" INOVATEX 10,00 R$ 1,50 R$ 15,00 1 DRENO DE PENROSE "2" INOVATEX 50,00 R$ 2,00 R$ 100,00 1 DRENO DE PEnROSE "4" INOVATEX 10,00 R$ 2,10 R$ 21,00 1 EQUIPO P/NUTRIÇÃO ENTERAL DESCARPACK 500,00 R$ 1,00 R$ 500,00 1 EQUIPO POLIFIX 2 VIAS C/CLAMP DESCARPACK 500,00 R$ 0,59 R$ 295,00 1 Esvoca Embebecida com iodopolividona com tensoativos FARMAX 25,00 R$ 2,00 R$ 50,00 1 ESPECULO DESCARTAVEL S/LUBRIFICAÇÃO VAGINAL M ADLIN 150,00 R$ 0,90 R$ 135,00 1 Frasco para nutricao enteral com tampa e escala capacidade para 300 ml BIOBASE 250,00 R$ 1,00 R$ 250,00 1 HASTES FLEXÍVEIS C/75 NATHALYA 50,00 R$ 1,20 R$ 60,00 1 Hipoclorito de Sódio 1% 5000 ML CICLO FARMA 125,00 R$ 7,44 R$ 930,00 1 MÁSCARA DESC TRIPLA C/ ELASTICO C/50 DESCARBOX 250,00 R$ 17,00 R$ 4.250,00 1 Sonda Folley n.º 12 DESCARPACK 10,00 R$ 3,00 R$ 30,00 1 Sonda Folley n.º 14 DESCARPACK 10,00 R$ 3,00 R$ 30,00 1 Sonda Folley n.º 16 DESCARPACK 50,00 R$ 3,00 R$ 150,00 1 Sonda Folley n.º 18 DESCARPACK 75,00 R$ 3,00 R$ 225,00 1 SONDA FOLLEY Nº 20 DESCARPACK 25,00 R$ 3,00 R$ 75,00 1 Sonda Folley n.º 22 DESCARPACK 25,00 R$ 3,00 R$ 75,00 1 SONDA NASOGASTRICA 04 LONGA BIOBASE 10,00 R$ 0,60 R$ 6,00 1 Sonda Nasogastrica 10 Longa BIOBASE 25,00 R$ 0,68 R$ 17,00 1 SONDA NASOGASTRICA 18 LONGA BIOBASE 25,00 R$ 0,90 R$ 22,50 1 SONDA P/ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 06 LONGA BIOSANI 7,00 R$ 0,50 R$ 3,50 1 SONDA P/ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 08 LONGA BIOSANI 7,00 R$ 0,52 R$ 3,64 1 SONDA P/ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 10 LONGA BIOSANI 7,00 R$ 0,60 R$ 4,20 1 SONDA P/ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 12 LONGA BIOSANI 7,00 R$ 0,56 R$ 3,92 1 SONDA URETAL 06 BIOSANI 10,00 R$ 0,55 R$ 5,50 1 SONDA URETAL 08 BIOSANI 10,00 R$ 0,52 R$ 5,20 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMBOARA ESTADO DO PARANÁ Praça Isabel Marcos Beltrame, n.º 2000 - (44) 460-1109 –fax: (44)460-1170 Caixa Postal, 91 - CEP 87760-000 - TAMBOARA - PARANÁ CNPJ – 76.978.519/0001-00 1 SONDA URETAL 10 BIOSANI 750,00 R$ 0,50 R$ 375,00 1 SONDA URETAL 12 BIOSANI 1.500,00 R$ 0,47 R$ 705,00 1 SONDA URETAL 14 BIOSANI 25,00 R$ 0,51 R$ 12,75 1 TUBO ENDOTRAQUEAL COM CUFF 7,0 SOLIDOR 10,00 R$ 4,00 R$ 40,00 1 TUBO ENDOTRAQUEAL COM CUFF 7,5 SOLIDOR 10,00 R$ 4,00 R$ 40,00 1 TUBO ENDOTRAQUEAL COM CUFF 8,0 SOLIDOR 10,00 R$ 4,00 R$ 40,00 1 TUBO ENDOTRAQUEAL COM CUFF 8,5 SOLIDOR 10,00 R$ 3,89 R$ 38,90 1 TUBO ENDOTRAQUEAL SEM CUFF 4,5 SOLIDOR 2,00 R$ 3,00 R$ 6,00 Valor Total Homologado - R$ 55.277,40 Tamboara, 01 de março de 2021. ______________________________________ ANTONIO CARLOS CAUNETO PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMBOARA ESTADO DO PARANÁ Praça Isabel Marcos Beltrame, n.º 2000 - (44) 460-1109 –fax: (44)460-1170 Caixa Postal, 91 - CEP 87760-000 - TAMBOARA - PARANÁ CNPJ – 76.978.519/0001-00 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO O prefeito Municipal, ANTONIO CARLOS CAUNETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nrº 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de Licitação, resolve: 01 – HOMOLOGAR a presente Licitação neste termos: a) Processo Nrº : 009/2021 b) Licitação Nrº : 5/2021 c) Modalidade : Pregão: d) Data Homologação : 01/03/2021 e) Objeto Homologado : AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE MATERIAIS HOSPITALARES, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 10.301.0074.2.035. - Manut. Atividade de Saúde Coletiva - PAB 10.302.0075.2.018. - Manut. do Hospital Municipal 10.302.0075.2.031. - Manut. do Posto de Saúde Municipal 10.302.0075.2.058. - Manutenção da Saúde Coletiva - FONTE LIVRE f) Fornecedor e Itens declarados Vencedores (cfe. Cotação): Fornecedor: NOELI VIEIRA DISTRIBUIDORA DE SOROS E EQUIPAMENTOS MEDICOS EIRELI CNPJ/CPF: 01.733.345/0001-17 Item Descrição Marca Quant. Valor Unit. Valor. Total 1 ALBOCATH Nº 24 C/50 TKL TKL 225,00 R$ 39,20 R$ 8.820,00 1 COMPRESSA CIRÚRGICA 45X50CM (PCT C/50) CLEAN CLEAN 15,00 R$ 49,50 R$ 742,50 1 ESPECULO DESCARTAVEL S/LUBRIFICAÇÃO VAGINAL G CRAL PLAST CRAL PLAST 150,00 R$ 0,85 R$ 127,50 1 ESPECULO DESCARTAVEL S/LUBRIFICAÇÃO VAGINAL M CRAL PLAST CRAL PLAST 450,00 R$ 0,74 R$ 333,00 1 LUVA ESTERIL 7,5 SANRO SANRO 1.125,00 R$ 1,30 R$ 1.462,50 1 LUVA ESTERIL 8,0 SANRO SANRO 225,00 R$ 1,36 R$ 306,00 1 TUBO DE LATEX N 200 LATEX GOAIS LATEX GOAIS 30,00 R$ 1,25 R$ 37,50 Valor Total Homologado - R$ 11.829,00 Tamboara, 01 de março de 2021. ______________________________________ ANTONIO CARLOS CAUNETO PREFEITO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL Nº 1.382/2021 De 02 de março de 2021 SÚMULA: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados e por Anulação de Dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.367/2020, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, GILSON JOSÉ DE GÓIS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2021, um Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e por anulação de Recursos Vinculados no valor de R$ 27.400,00 (vinte e sete mil e quatrocentos reais) na seguinte dotação: 05000:- DEP DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 05002:1854100052.033 – Gestão despesas com Comafem 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS LEI MUNICIPAL Nº 1.382/2021 De 02 de março de 2021 SÚMULA:Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados e por Anulação de Dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.367/2020, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, GILSON JOSÉ DE GÓIS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2021, um Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e por anulação de Recursos Vinculados no valor de R$ 27.400,00 (vinte e sete mil e quatrocentos reais) na seguinte dotação: 05000:- DEP DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 05002:1854100052.033 – Gestão despesas com Comafem 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 447000:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 447170:- Rateio pela Participação Consorcio Publico (Ficha 408) R$ 700,00 TOTAL ................................................................................................... R$ 700,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 05002:1545100052.098 – Gestão das Despesas do Cons.Pub. Interm. De Inov. E Desenv. Do PR - CINDEPAR 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 337100:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 337170:- Rateio pela Part. em Consórcio Público (Ficha 409) R$ 400,00 TOTAL .................................................................................................. R$ 400,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05003:1545200052.026 – Gestão das Atividades dos Serviços Urbanos e Rurais 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449061:- Aquisição de Imoveis (Ficha 407) R$ 24.300,00 TOTAL ................................................................................................... R$ 24.300,00 FONTE: 00501 – Receitas de alienações de ativos 08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08004:- DIVISÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08004:0824400122.084 –Gestão da Ativ da Secretaria Especial de Bem Estar Social 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339033:- Passagens e Despesas com Locomoção (Ficha 410) R$ 2.000,00 TOTAL ................................................................................................... R$ 2.000,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres) TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.................... R$ 27.400,00 Art. 2º - Para utilização do Crédito Adicional ESPECIAL, disposto no artigo 1º desta Lei, serão utilizados os recursos provenientes do Superávit Financeiro Recursos Vinculados no valor de R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos reais), proveniente da seguinte fonte: FONTE: 501 – Alienações de Bens Prefeitura c/c 13491-0.....................R$ 24.300,00 Art. 3º - Para utilização do Crédito Adicional ESPECIAL, disposto no artigo 1º desta Lei, será utilizado o cancelamento no valor de R$ 3.100,00 (Três mil e cem reais), na seguinte dotação do orçamento vigente: 05000:- DEP DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05003:1545200052.026 – Gestão das Atividades dos Serviços Urbanos e Rurais 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 180) R$ 1.100,00 TOTAL ..................................................................................................... R$ 1.100,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08004:- DIVISÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08004:0824400122.084 –Gestão da Ativ da Secretaria Especial de Bem Estar Social 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 392) R$ 2.000,00 TOTAL ................................................................................................... R$ 2.000,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres TOTAL DE CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO ........................... R$ 3.100,00 Art. 4º - Sejam realizadas as modificações orçamentárias, conforme descritas nos artigos 1º, 2º e 3º desta Lei, estão previstas no artigo 4º da Lei nº 1371/2020, as alterações abrangerá o PPA – Plano Plurianual, instituído pela Lei Nº 1216/2017 com vigência nos exercícios de 2018 a 2021, e, na LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias, instituída pela Lei municipal Nº 1367/2020 com vigência para o exercício de 2021. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um (02/03/2021). GILSON JOSÉ DE GÓIS Prefeito Municipal LEI MUNICIPAL Nº 1.383/2021 De 02 de março de 2021 SÚMULA: Institui o Programa de desenvolvimento econômico - PRODEM e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, GILSON JOSÉ DE GÓIS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI Art. 1º. Fica instituído o Programa de desenvolvimento econômico – PRODEM, visando promover a geração de novos empregos e o desenvolvimento municipal, com a implantação de empreendimentos que gerem emprego e renda no Município. Art. 2º - Para consecução das finalidades do PRODEM, previstas no artigo 1º desta lei, fica o Poder Executivo autorizado a conceder subsídio financeiro mensal para contribuir na locação de imóveis e outras despesas, visando a instalação de empresas no Município, observando o seguinte critério: I. Geração de 05 a 10 empregos...................até R$ 1.000,00 (mil reais); II. Geração de 11 a 20 empregos..................até R$ 2.000,00 (dois mil reais); III. Geração de 21 a 30 empregos..................até R$ 3.000,00 (três mil reais); e IV. Geração de mais de 30 empregos............ até R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Art. 3º - O subsídio a que refere o artigo anterior destinado exclusivamente para ajudar no pagamento de despesas operacionais para instalação de novas empresas no Município, bem como, manutenção de empresas já instaladas nos últimos 3 (três) meses a contar da entrada em vigor da presente lei, que se enquadre nos seguintes requisitos: I – não possuir imóvel próprio no Município de Itaúna do Sul; II – gerar empregos diretos para moradores do Município de Itaúna do Sul; III – mantenha em dia o pagamento da locação de imóvel, além todas as despesas operacionais como água, luz e telefone, o pagamento mensal dos empregados e impostos municipais, estaduais e federais. Parágrafo Único. A concessão do subsídio poderá ser feita para até 03 (três) empresas simultaneamente, desde que atendam aos requisitos e condições exigidos nesta Lei, sempre respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira do Município. Art. 4º. Para obtenção do benefício de que trata a presente Lei, a empresa interessada deverá apresentar perante o órgão competente do Município, um Plano de Trabalho demonstrando: I. A quantidade de empregos diretos que serão gerados; II. O local de instalação da empresa; III. O ramo de atividade da empresa; IV. O capital social da empresa; V. Declaração do proprietário do imóvel informando o valor do aluguel. VI. Demonstrativo de despesas mensais operacionais. Art. 5º. Havendo mais interessados que disponibilidades, o Município formulará edital de chamamento público estabelecendo como critérios de classificação, o maior número de empregos a serem gerados em relação ao menor dispêndio de recursos públicos a ser destinado. Art. 6º. Somente poderão ser objeto de locação, nos termos do Programa criado por esta Lei, os imóveis localizados no Município de Itaúna do Sul, que possuam condições de instalação necessárias ao funcionamento da empresa em conformidade com a legislação urbanística e Código de Posturas vigente. Art. 7º. O Município não será responsável por qualquer ônus financeiro ou legal em caso de inadimplência e descumprimento de qualquer cláusula contratual por parte do beneficiário ou danos causados pela atividade empresarial. Art. 8º. O benefício será concedido em prestações mensais mediante depósito bancário em conta bancária em nome da empresa beneficiada. Parágrafo Único - A continuidade do pagamento estará condicionada a apresentação mensal, pela empresa beneficiada, perante a Diretoria de Indústria e Comércio do Município, dos seguintes documentos: I. recibo de quitação do aluguel; II. carteira ou contrato de trabalho que comprovem que o número de empregos constantes no Plano de Trabalho apresentado estão sendo atendidos e cumpridos. III.comprovantes de pagamento das despesas de consumo mensais, como água, energia elétrica, internet e telefone. Art. 9º. O benefício será concedido pelo prazo de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado após a devida avaliação de desempenho e verificação do cumprimento das exigências desta Lei, sempre respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira do Município. § 1º. Em caso de não verificação de cumprimento das exigências desta Lei o Município suspenderá o pagamento, independente de notificação prévia. § 2º. Não tendo a empresa beneficiada interesse em dar continuidade ao exercício de suas atividades, locação do imóvel ou recebimento do benefício de que trata esta Lei, deverá Notificar formalmente o Município de Itaúna do Sul/PR com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. § 3º - Em casos de suspensão do pagamento do benefício em razão de indisponibilidade financeira, o Município notificará o beneficiário sobre a suspensão com antecedência mínima de 90 (noventa) dias. Art. 10. A suspensão do benefício não acarretará, em favor do beneficiário, direito a qualquer indenização. Art. 11. Cessará de imediato o benefício quando se verificar que: I. A empresa beneficiada deixou de atender, a qualquer tempo, os critérios e exigências estabelecidas na presente lei; II. Houve a sublocação do imóvel vinculado a concessão do benefício; III. Foram prestadas declaração falsa ou os valores recebidos foram destinados a fins diversos do proposto nesta Lei; IV. A empresa beneficiada deixar de funcionar por qualquer motivo, salvo os casos de suspensão temporária por motivo de força maior prévia e devidamente justificado por escrito perante o Órgão Municipal competente; V. Adquirir imóvel apto ao desenvolvimento da atividade comercial ou industrial desenvolvida. Art. 12. Para cumprimento das obrigações constantes desta Lei, a empresa deverá assinar “Termo de Compromisso” perante o Município, apresentando na ocasião da assinatura, os seguintes documentos e comprovações: I. certidão negativa de débitos da empresa e dos sócios junto a Prefeitura Municipal de Itaúna do Sul/PR; II. cópia do contrato de locação devidamente assinado pelas partes contratantes; III. plano de trabalho mencionado no art. 2º da presente lei; IV. contrato social e alterações; V. cópia dos comprovantes de empregos gerados, por registro em carteira de trabalho ou contrato de trabalho; VI. dados da conta bancária em nome da empresa onde será feito o depósito do valor do Programa ICICOI pelo Município; Parágrafo Único - A vigência do “Termo de Compromisso” não poderá ultrapassar o prazo do contrato de locação apresentado pela empresa, respeitando-se sempre o prazo máximo de 12 (doze) meses. Art. 13. O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber. Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um (02/03/2021). GILSON JOSÉ DE GÓIS Prefeito Municipal AVISO DE ABERTURA E JULGAMENTO (ENVELOPE PROPOSTA) LICITAÇÃO Nº 03/2021 TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2021 O MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ, Estado do Paraná, torna público que às 09:00 horas do dia 05/03/2021, fará realizar na Prefeitura Municipal de NOVA ALIANÇA DO IVAÍ, á AV. FRANCISCO PIRES DE LEMOS, 410, a abertura dos envelopes de proposta de preços das empresas habilitadas referente a Tomada de Preços n. 01/2021, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REFORMA DE PRÉDIO PÚBLICO PARA ALOCAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ. NOVA ALIANÇA DO IVAÍ - PR, 02 de março de 2021. DANIELY TAVARES GONÇALES Presidente da Comissão de Licitações AVISO DE ABERTURA E JULGAMENTO (ENVELOPE PROPOSTA) LICITAÇÃO Nº 03/2021 TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2021 O MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ, Estado do Paraná, torna público que às 09:00 horas do dia 05/03/2021, fará realizar na Prefeitura Municipal de NOVA ALIANÇA DO IVAÍ, á AV. FRANCISCO PIRES DE LEMOS, 410, a abertura dos envelopes de proposta de preços das empresas habilitadas referente a Tomada de Preços n. 01/2021, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REFORMA DE PRÉDIO PÚBLICO PARA ALOCAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ. NOVA ALIANÇA DO IVAÍ - PR, 02 de março de 2021. DANIELY TAVARES GONÇALES Presidente da Comissão de Licitações AVISO DE ABERTURA E JULGAMENTO (ENVELOPE PROPOSTA) LICITAÇÃO Nº 03/2021 TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2021 O MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ, Estado do Paraná, torna público que às 09:00 horas do dia 05/03/2021, fará realizar na Prefeitura Municipal de NOVA ALIANÇA DO IVAÍ, á AV. FRANCISCO PIRES DE LEMOS, 410, a abertura dos envelopes de proposta de preços das empresas habilitadas referente a Tomada de Preços n. 01/2021, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REFORMA DE PRÉDIO PÚBLICO PARA ALOCAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ. NOVA ALIANÇA DO IVAÍ - PR, 02 de março de 2021. DANIELY TAVARES GONÇALES Presidente da Comissão de Licitações AVISO DE ABERTURA E JULGAMENTO (ENVELOPE PROPOSTA) LICITAÇÃO Nº 03/2021 TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2021 O MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ, Estado do Paraná, torna público que às 09:00 horas do dia 05/03/2021, fará realizar na Prefeitura Municipal de NOVA ALIANÇA DO IVAÍ, á AV. FRANCISCO PIRES DE LEMOS, 410, a abertura dos envelopes de proposta de preços das empresas habilitadas referente a Tomada de Preços n. 01/2021, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REFORMA DE PRÉDIO PÚBLICO PARA ALOCAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ. NOVA ALIANÇA DO IVAÍ - PR, 02 de março de 2021. DANIELY TAVARES GONÇALES Presidente da Comissão de Licitações AVISO DE ABERTURA E JULGAMENTO (ENVELOPE PROPOSTA) LICITAÇÃO Nº 03/2021 TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2021 O MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ, Estado do Paraná, torna público que às 09:00 horas do dia 05/03/2021, fará realizar na Prefeitura Municipal de NOVA ALIANÇA DO IVAÍ, á AV. FRANCISCO PIRES DE LEMOS, 410, a abertura dos envelopes de proposta de preços das empresas habilitadas referente a Tomada de Preços n. 01/2021, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REFORMA DE PRÉDIO PÚBLICO PARA ALOCAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ. NOVA ALIANÇA DO IVAÍ - PR, 02 de março de 2021. DANIELY TAVARES GONÇALES Presidente da Comissão de Licitações