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norma nº 1.383/2021

Tipo Lei
Número / Ano 1.383 / 2021
Date 2021-03-02
EmentaInstitui o Programa de desenvolvimento econômico - PRODEM e dá outras providências.
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matéria 728 →

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Edição - 18.737 | Paranavaí | 03 de março de 2021| quarta-feira
publicação legal www.diariodonoroeste.com.br
14 •
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMBOARA
ESTADO DO PARANÁ Praça Isabel Marcos Beltrame, n.º 2000 -  (44) 460-1109 –fax: (44)460-1170
 Caixa Postal, 91 - CEP 87760-000 - TAMBOARA - PARANÁ
CNPJ – 76.978.519/0001-00
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
O prefeito Municipal, ANTONIO CARLOS CAUNETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em 
vigor, especialmente a Lei nrº 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de 
Licitação, resolve:
01 – HOMOLOGAR a presente Licitação neste termos:
a) Processo Nrº : 009/2021
b) Licitação Nrº : 5/2021
c) Modalidade : Pregão:
d) Data Homologação : 01/03/2021
e) Objeto Homologado : AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE MATERIAIS 
HOSPITALARES, PARA ATENDER A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE.
10.301.0074.2.035. - Manut. Atividade de Saúde Coletiva - PAB
10.302.0075.2.018. - Manut. do Hospital Municipal
10.302.0075.2.031. - Manut. do Posto de Saúde Municipal
10.302.0075.2.058. - Manutenção da Saúde Coletiva - FONTE LIVRE
 f) Fornecedor e Itens declarados Vencedores (cfe. Cotação):
Fornecedor: NOROESTE MEDICAMENTOS LTDA - EPP
CNPJ/CPF: 06.974.929/0001-06
Item Descrição Marca Quant. Valor Unit. Valor. Total
1 Ácido Peracético, Assoc. Ao 
Peróxido De Hidrogênio E 
Ác.Peracético 1000 ml
PROLINK 75,00 R$ 43,20 R$ 3.240,00
1 AGULHA DESC 25X80MM C/100 SR 150,00 R$ 7,29 R$ 1.093,50
1 AGULHA DESC 25X70MM C/100 SR 150,00 R$ 7,45 R$ 1.117,50
1 Agulha descartavel 25X60MM c/100 SR 150,00 R$ 7,99 R$ 1.198,50
1 Agulha nº 20 X 5,5 cx c/ 100 unid. SR 150,00 R$ 7,74 R$ 1.161,00
1 Agulha nº 13 X 4,5 cx c/ 100 unid SR 150,00 R$ 7,44 R$ 1.116,00
1 Agulha nº 30 X 7 cx c/ 100 unid SR 150,00 R$ 8,00 R$ 1.200,00
1 ATADURA DE CREPE 15 X 4,5 
C/12
SOFT 750,00 R$ 6,40 R$ 4.800,00
1 AVENTAL DESCARTAVEL 
MANGA LONGA GRAMATURA 
30
SP ODONTO 750,00 R$ 4,40 R$ 3.300,00
1 Cateter intravenoso periférico nº 18 
c/100
DESCARPACK 3,00 R$ 78,00 R$ 234,00
1 ALBOCATH 20 C/50 DESCARPACK 150,00 R$ 39,90 R$ 5.985,00
1 ALBOCATH Nº 22 C/ 50 DESCARPACK 225,00 R$ 39,00 R$ 8.775,00
1 Colar Cervical para resgate G SS RESGATE 15,00 R$ 13,50 R$ 202,50
1 Colar Cervical para resgate M SS RESGATE 15,00 R$ 13,80 R$ 207,00
1 Colar Cervical para resgate P SS RESGATE 15,00 R$ 12,95 R$ 194,25
1 Colar Cervical para resgate PP SS RESGATE 15,00 R$ 13,10 R$ 196,50
1 COMPRESSA DE GAZE AMERICAN 1.500,00 R$ 0,39 R$ 585,00
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMBOARA
ESTADO DO PARANÁ
 Praça Isabel Marcos Beltrame, n.º 2000 -  (44) 460-1109 –fax: (44)460-1170
 Caixa Postal, 91 - CEP 87760-000 - TAMBOARA - PARANÁ
CNPJ – 76.978.519/0001-00
DIMENSÃO FECHADA 7,5X7,5 
CM PACOTE COM 10 UND
1 COMPRESSA DE GAZE 
DIMENSÃO ABERTA 15X15 CM 
DIMENSÃO FECHADA 7,5X7,5 
PACOTE COM 500 UND
AMERICAN 375,00 R$ 14,10 R$ 5.287,50
1 Cuba Rim De Inox 26X12Cm 
Formato Oval
FORTINOX 15,00 R$ 36,50 R$ 547,50
1 DETERGENTE ENZIMATICO 1 
LT
PROLINK 150,00 R$ 15,00 R$ 2.250,00
1 APARELHO DE PRESSÃO 
ADULTO FECHO METAL
PREMIUM 225,00 R$ 58,00 R$ 13.050,00
1 Esfignomanômetro Aneroide Infantil PREMIUM 23,00 R$ 65,00 R$ 1.495,00
1 Esparadrapo 10 x 4,5 C/CAPA ADPELE 1.500,00 R$ 5,82 R$ 8.730,00
1 Fio Sutura Catgut Cromado 2.0 
S/Agulha 5Mm C/24
SHALON 3,00 R$ 96,50 R$ 289,50
1 MONONYLON 2 C/AGULHA 
30MM (CX C/24)
SHALON 23,00 R$ 30,80 R$ 708,40
1 Fio Sutura Mononylon 3 C/Agulha 
20Mm C/24
SHALON 23,00 R$ 32,00 R$ 736,00
1 MONONYLON 3 C/AGULHA 
30MM (CX C/24)
SHALON 23,00 R$ 30,90 R$ 710,70
1 MONONYLON 4 C/AGULHA 
30MM (CX C/24)
SHALON 15,00 R$ 30,90 R$ 463,50
1 MONONYLON 4 C/AGULHA 
20MM (CX C/24)
SHALON 15,00 R$ 30,90 R$ 463,50
1 FITA AUTOCLAVE 19X30 POLITAPE 150,00 R$ 2,95 R$ 442,50
1 FITA MICROPORE 50X10 ADPELE 1.125,00 R$ 3,40 R$ 3.825,00
1 FRALDA GERIÁTRICA G C/08 MAXI CONFORT 450,00 R$ 8,60 R$ 3.870,00
1 FRALDA GERIATRICA GG C/07 MAXI CONFORT 525,00 R$ 8,60 R$ 4.515,00
1 GEL DE ULTRASSONOGRAFIA 
5LTS
MULTIGEL 8,00 R$ 18,25 R$ 146,00
1 LAMINA DE BISTURI N 11 C/100 CIRUTI 15,00 R$ 29,36 R$ 440,40
1 LÂMINA DE BISTURI Nº 22 C/100 CIRUTI 15,00 R$ 29,36 R$ 440,40
1 SABONETE LIQUIDO GALÃO 5 
LITROS
PREMISSE 75,00 R$ 14,20 R$ 1.065,00
1 Seringa 3 ml S AG C/100 SR 30,00 R$ 30,00 R$ 900,00
1 Seringa 5ML S/AGULHA C/100 SR 75,00 R$ 35,00 R$ 2.625,00
1 Seringa 10 ml S/AG C/100 SR 150,00 R$ 40,00 R$ 6.000,00
1 Seringa descartável 20 ml s/ agulha, 
luer-slip - Seringa descartável 20 
ml, sem agulha, bico luer lock,C/100
SR 75,00 R$ 45,00 R$ 3.375,00
1 Seringa 20 ML s/ag bico luer lock 
C/100
SR 75,00 R$ 42,90 R$ 3.217,50
1 SERINGA DESCARTÁVEL 60 ML SR 750,00 R$ 1,75 R$ 1.312,50
1 Seringa descartável para insulina, 1 
ml com agulha 13x0,38 - Seringa 
descartável para insulina, 1 ml, com 
agulha 13x0,38, bico luer slip.
SR 150,00 R$ 24,00 R$ 3.600,00
1 Seringa descartável para insulina, 1 
ml com agulha 8x0,30 - Seringa 
SR 150,00 R$ 27,00 R$ 4.050,00
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMBOARA
ESTADO DO PARANÁ Praça Isabel Marcos Beltrame, n.º 2000 -  (44) 460-1109 –fax: (44)460-1170
 Caixa Postal, 91 - CEP 87760-000 - TAMBOARA - PARANÁ
CNPJ – 76.978.519/0001-00
descartável para insulina, 1 ml, com 
agulha 8x0,30, bico luer slip, 
siliconizada, estéril, graduação 
nítida. Êmbolo com pistão 
(borracha) deslizante. Conexão 
univers c/100
1 SOLUÇÃO IODOPOVIDONA 
PVPI DEGERMANTE 1000 ML
FARMAX 225,00 R$ 17,10 R$ 3.847,50
1 SOLUÇÃO DE PVPI 1L 
SOLUÇÃO AQUOSA TÓPICO
FARMAX 225,00 R$ 15,10 R$ 3.397,50
1 Sonda Nasogastrica 10 Longa BIOBASE 75,00 R$ 0,67 R$ 50,25
1 SONDA NASOGASTRICA 14 
LONGA
BIOBASE 75,00 R$ 0,74 R$ 55,50
1 SONDA NASOGASTRICA 16 
LONGA
BIOBASE 75,00 R$ 0,76 R$ 57,00
1 SONDA NASOGASTRICA 18 
LONGA
BIOBASE 75,00 R$ 0,83 R$ 62,25
1 SONDA NASOGÁSTRICA 
LONGA Nº 20
BIOBASE 75,00 R$ 0,87 R$ 65,25
1 TORNEIRINHA 3 VIAS C/ROSCA BIOBASE 375,00 R$ 0,81 R$ 303,75
1 Touca Hospitalar SANFONADA 
BRANCA C/ELASTICO C/100
FARMATEX 75,00 R$ 12,00 R$ 900,00
1 Vaselina liquida 1000 ml FACI LIMPE 30,00 R$ 18,80 R$ 564,00
1 Ácido Peracético, Assoc. Ao 
Peróxido De Hidrogênio E 
Ác.Peracético 1000 ml
PROLINK 25,00 R$ 43,50 R$ 1.087,50
1 Água oxigenada 1000 ml FARMAX 100,00 R$ 3,30 R$ 330,00
1 AGULHA DESC 25X70MM C/100 SR 50,00 R$ 7,99 R$ 399,50
1 Agulha descartavel 25X60MM c/100 SR 50,00 R$ 8,00 R$ 400,00
1 Agulha nº 20 X 5,5 cx c/ 100 unid. SR 50,00 R$ 7,74 R$ 387,00
1 Agulha nº 30 X 7 cx c/ 100 unid SR 50,00 R$ 8,40 R$ 420,00
1 Algodão hidrófilo rolo c/500 GR NATHY 50,00 R$ 10,50 R$ 525,00
1 ATADURA DE CREPE 15 X 4,5 
C/12
SOFT 250,00 R$ 7,20 R$ 1.800,00
1 Atadura de crepe 20X4,5 c/12 SOFT 75,00 R$ 9,10 R$ 682,50
1 Atadura Gessada 10cmX3Mts C/20 POLAR FIX 75,00 R$ 28,60 R$ 2.145,00
1 Auto Lanceta Automática 28g C/100 
Unidades
G-TECH 75,00 R$ 22,00 R$ 1.650,00
1 AVENTAL DESCARTAVEL 
MANGA LONGA GRAMATURA 
30
SP ODONTO 250,00 R$ 12,00 R$ 3.000,00
1 Cânula De Guedel, Pvc - N° 04 VITA GOLD 5,00 R$ 3,10 R$ 15,50
1 Cânula De Guedel, Pvc - N° 05 GOODCOME 5,00 R$ 3,10 R$ 15,50
1 Cateter intravenoso periférico nº 14 
c/100
DESCARPACK 1,00 R$ 82,00 R$ 82,00
1 Cateter intravenoso periférico nº 16 
c/100
DESCARPACK 1,00 R$ 90,00 R$ 90,00
1 Cateter intravenoso periférico nº 18 
c/100
DESCARPACK 1,00 R$ 82,00 R$ 82,00
1 ALBOCATH 20 C/50 DESCARPACK 50,00 R$ 45,00 R$ 2.250,00
1 ALBOCATH Nº 22 C/ 50 DESCARPACK 75,00 R$ 44,50 R$ 3.337,50
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMBOARA
ESTADO DO PARANÁ Praça Isabel Marcos Beltrame, n.º 2000 -  (44) 460-1109 –fax: (44)460-1170
 Caixa Postal, 91 - CEP 87760-000 - TAMBOARA - PARANÁ
CNPJ – 76.978.519/0001-00
1 ALBOCATH Nº 24 C/50 DESCARPACK 75,00 R$ 44,00 R$ 3.300,00
1 Colar Cervical para resgate G SS RESGATE 5,00 R$ 13,10 R$ 65,50
1 Colar Cervical para resgate M SS RESGATE 5,00 R$ 13,20 R$ 66,00
1 Colar Cervical para resgate P SS RESGATE 5,00 R$ 12,90 R$ 64,50
1 Colar Cervical para resgate PP SS RESGATE 5,00 R$ 13,50 R$ 67,50
1 COMPRESSA DE GAZE 
DIMENSÃO FECHADA 7,5X7,5 
CM PACOTE COM 10 UND
AMERICAN 500,00 R$ 0,42 R$ 210,00
1 COMPRESSA DE GAZE 
DIMENSÃO ABERTA 15X15 CM 
DIMENSÃO FECHADA 7,5X7,5 
PACOTE COM 500 UND
AMERICAN 125,00 R$ 14,20 R$ 1.775,00
1 Cuba Rim De Inox 26X12Cm 
Formato Oval
FORTINOX 5,00 R$ 38,00 R$ 190,00
1 DETERGENTE ENZIMATICO 1 
LT
PROLINK 500,00 R$ 15,10 R$ 7.550,00
1 DIGLICONATO DE 
CLOREXITINA 2% SOLUÇÃO 
DEGERMANTE Á 2% FRASCO 
COM 1 LITRO
RIO QUIMICA 500,00 R$ 14,00 R$ 7.000,00
1 APARELHO DE PRESSÃO 
ADULTO FECHO METAL
PREMIUM 75,00 R$ 60,00 R$ 4.500,00
1 Esfignomanômetro Aneroide Infantil PREMIUM 7,00 R$ 66,00 R$ 462,00
1 Estetoscopio Infantil Auscultador PREMIUM 5,00 R$ 22,50 R$ 112,50
1 Fio Sutura Catgut Cromado 2.0 
S/Agulha 5Mm C/24
SHALON 1,00 R$ 149,57 R$ 149,57
1 Fio Sutura Mononylon 3 C/Agulha 
20Mm C/24
SHALON 7,00 R$ 32,50 R$ 227,50
1 MONONYLON 3 C/AGULHA 
30MM (CX C/24)
SHALON 7,00 R$ 32,50 R$ 227,50
1 FITA AUTOCLAVE 19X30 POLITAPE 50,00 R$ 3,15 R$ 157,50
1 LAMINA DE BISTURI N 11 C/100 CIRUTI 5,00 R$ 29,90 R$ 149,50
1 LAMINA DE BISTURI N 12 COM 
100
CIRUTI 5,00 R$ 30,50 R$ 152,50
1 LAMINA DE BISTURI 15 (CX 
C/100)
CIRUTI 5,00 R$ 30,50 R$ 152,50
1 LÂMINA DE BISTURI Nº 22 C/100 CIRUTI 5,00 R$ 30,50 R$ 152,50
1 Mini Incubadora Para Teste 
Biológico Bivolt, Capacidade 
Minima: 4 Indicadores Biológicos 
Simultâneos
CRISTOPOLI 1,00 R$ 255,00 R$ 255,00
1 PAPEL G/C 150MMX100MT HOSPFLEX 75,00 R$ 68,50 R$ 5.137,50
1 PAPEL G/C 300MMX100MT HOSPFLEX 2,00 R$ 139,00 R$ 278,00
1 SABONETE LIQUIDO GALÃO 5 
LITROS
PREMISSE 25,00 R$ 14,90 R$ 372,50
1 Seringa 3 ml S AG C/100 SR 10,00 R$ 54,00 R$ 540,00
1 Seringa 5ML S/AGULHA C/100 SR 25,00 R$ 63,58 R$ 1.589,50
1 Seringa 10 ml S/AG C/100 SR 50,00 R$ 66,47 R$ 3.323,50
1 Seringa descartável 20 ml s/ agulha, 
luer-slip - Seringa descartável 20 
ml, sem agulha, bico luer lock,C/100
SR 25,00 R$ 48,04 R$ 1.201,00
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMBOARA
ESTADO DO PARANÁ
 Praça Isabel Marcos Beltrame, n.º 2000 -  (44) 460-1109 –fax: (44)460-1170
 Caixa Postal, 91 - CEP 87760-000 - TAMBOARA - PARANÁ
CNPJ – 76.978.519/0001-00
1 Seringa 20 ML s/ag bico luer lock 
C/100
SR 25,00 R$ 43,95 R$ 1.098,75
1 SERINGA DESCARTÁVEL 60 ML SR 250,00 R$ 1,80 R$ 450,00
1 Seringa descartável para insulina, 1 
ml com agulha 13x0,38 - Seringa 
descartável para insulina, 1 ml, com 
agulha 13x0,38, bico luer slip.
SR 50,00 R$ 24,83 R$ 1.241,50
1 Seringa descartável para insulina, 1 
ml com agulha 8x0,30 - Seringa 
descartável para insulina, 1 ml, com 
agulha 8x0,30, bico luer slip, 
siliconizada, estéril, graduação 
nítida. Êmbolo com pistão 
(borracha) deslizante. Conexão 
univers c/100
SR 50,00 R$ 28,98 R$ 1.449,00
1 SOLUÇÃO IODOPOVIDONA 
PVPI DEGERMANTE 1000 ML
FARMAX 75,00 R$ 17,90 R$ 1.342,50
1 SOLUÇÃO DE PVPI 1L 
SOLUÇÃO AQUOSA TÓPICO
FARMAX 75,00 R$ 15,50 R$ 1.162,50
1 SONDA NASOGASTRICA 12 
LONGA
BIOBASE 25,00 R$ 0,75 R$ 18,75
1 SONDA NASOGASTRICA 14 
LONGA
BIOBASE 25,00 R$ 0,73 R$ 18,25
1 SONDA NASOGASTRICA 16 
LONGA
BIOBASE 25,00 R$ 0,80 R$ 20,00
1 SONDA NASOGÁSTRICA 
LONGA Nº 20
BIOBASE 25,00 R$ 0,90 R$ 22,50
1 TORNEIRINHA 3 VIAS C/ROSCA BIOBASE 125,00 R$ 0,83 R$ 103,75
1 Touca Hospitalar SANFONADA 
BRANCA C/ELASTICO C/100
FARMATEX 25,00 R$ 12,00 R$ 300,00
1 Vaselina liquida 1000 ml FACILIMPE 2,00 R$ 20,50 R$ 41,00
 Valor Total Homologado - R$ 183.861,22
Tamboara, 01 de março de 2021. 
 ______________________________________
 ANTONIO CARLOS CAUNETO
 PREFEITO MUNICIPAL
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMBOARA
ESTADO DO PARANÁ
 Praça Isabel Marcos Beltrame, n.º 2000 -  (44) 460-1109 –fax: (44)460-1170
 Caixa Postal, 91 - CEP 87760-000 - TAMBOARA - PARANÁ
CNPJ – 76.978.519/0001-00
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
O prefeito Municipal, ANTONIO CARLOS CAUNETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em 
vigor, especialmente a Lei nrº 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de 
Licitação, resolve:
01 – HOMOLOGAR a presente Licitação neste termos:
a) Processo Nrº : 009/2021
b) Licitação Nrº : 5/2021
c) Modalidade : Pregão:
d) Data Homologação : 01/03/2021
e) Objeto Homologado : AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE MATERIAIS 
HOSPITALARES, PARA ATENDER A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE.
10.301.0074.2.035. - Manut. Atividade de Saúde Coletiva - PAB
10.302.0075.2.018. - Manut. do Hospital Municipal
10.302.0075.2.031. - Manut. do Posto de Saúde Municipal
10.302.0075.2.058. - Manutenção da Saúde Coletiva - FONTE LIVRE
 f) Fornecedor e Itens declarados Vencedores (cfe. Cotação):
Fornecedor: VALE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI
CNPJ/CPF: 32.635.445/0001-34
Item Descrição Marca Quant. Valor Unit. Valor. Total
1 Abaixador de Lingua c/100 THEOTO 150,00 R$ 2,90 R$ 435,00
1 AGULHA P/RAQUE 27X3,5 CX 
C/25
PROCARE 3,00 R$ 140,00 R$ 420,00
1 ALCOOL ETILICO GEL 70% 
GALÃO COM 5 LITROS
CICLO FARMA 1.500,00 R$ 7,27 R$ 10.905,00
1 ALGODÃO ORTOPÉDICO 
15CMX1,8 C/12
ERIMAX 75,00 R$ 9,78 R$ 733,50
1 Atadura de crepe 20X4,5 c/12 ERIMAX 225,00 R$ 9,10 R$ 2.047,50
1 BANDEJA HOSPITALAR INOX 
30X20X4,0 CM
FORTINOX 8,00 R$ 60,00 R$ 480,00
1 BENZINA RETIFICADA 1000 ML FACILIMPE 8,00 R$ 22,00 R$ 176,00
1 Cateter intravenoso periférico nº 14 
c/100
DESCARPACK 3,00 R$ 82,00 R$ 246,00
1 Cateter tipo óculos BIOBASE 375,00 R$ 0,89 R$ 333,75
1 Cateter periférico tipo Scalp nº 19 
c/100
LABOR IMPORT 3,00 R$ 22,00 R$ 66,00
1 Cateter periférico tipo Scalp nº 21 
c/100
LBOR IMPORT 15,00 R$ 22,00 R$ 330,00
1 Cateter periférico tipo Scalp nº 23 
c/100
LABOR IMPORT 15,00 R$ 23,00 R$ 345,00
1 Bandagem para estancamento de 
Sangue c/500
CIEX 45,00 R$ 15,34 R$ 690,30
1 DRENO DE PENROSE "1" INOVATEX 30,00 R$ 1,50 R$ 45,00
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMBOARA
ESTADO DO PARANÁ
 Praça Isabel Marcos Beltrame, n.º 2000 -  (44) 460-1109 –fax: (44)460-1170
 Caixa Postal, 91 - CEP 87760-000 - TAMBOARA - PARANÁ
CNPJ – 76.978.519/0001-00
1 DRENO DE PENROSE "2" INOVATEX 150,00 R$ 1,80 R$ 270,00
1 DRENO DE PEnROSE "4" INOVATEX 30,00 R$ 2,50 R$ 75,00
1 Equipo MacroGotas Flexivel Estéril 
com Filtro e Injetor Lateral
OLIMED 1.125,00 R$ 0,95 R$ 1.068,75
1 EQUIPO P/NUTRIÇÃO ENTERAL DESCARPACK 1.500,00 R$ 0,98 R$ 1.470,00
1 Hipoclorito de Sódio 1% 5000 ML CICLO FARMA 375,00 R$ 7,45 R$ 2.793,75
1 Sonda Folley n.º 12 DESCARPACK 30,00 R$ 3,00 R$ 90,00
1 Sonda Folley n.º 14 DESCARPACK 30,00 R$ 3,00 R$ 90,00
1 Sonda Folley n.º 16 DESCARPACK 150,00 R$ 3,00 R$ 450,00
1 Sonda Folley n.º 18 DESCARPACK 225,00 R$ 3,00 R$ 675,00
1 SONDA FOLLEY Nº 20 DESCARPACK 75,00 R$ 3,00 R$ 225,00
1 Sonda Folley n.º 22 DESCARPACK 75,00 R$ 2,90 R$ 217,50
1 SONDA NASOGASTRICA 04 
LONGA
BIOBASE 30,00 R$ 0,60 R$ 18,00
1 SONDA NASOGASTRICA 12 
LONGA
BIOBASE 75,00 R$ 0,80 R$ 60,00
1 SONDA P/ASPIRAÇÃO 
TRAQUEAL Nº 06 LONGA
BIOSANI 23,00 R$ 0,50 R$ 11,50
1 SONDA P/ASPIRAÇÃO 
TRAQUEAL Nº 08 LONGA
BIOSANI 23,00 R$ 0,52 R$ 11,96
1 SONDA P/ASPIRAÇÃO 
TRAQUEAL Nº 10 LONGA
BIOSANI 23,00 R$ 0,55 R$ 12,65
1 SONDA P/ASPIRAÇÃO 
TRAQUEAL Nº 12 LONGA
BIOSANI 23,00 R$ 0,56 R$ 12,88
1 SONDA URETAL 06 BIOSANI 30,00 R$ 0,50 R$ 15,00
1 SONDA URETAL 08 BIOSANI 30,00 R$ 0,55 R$ 16,50
1 SONDA URETAL 10 BIOSANI 2.250,00 R$ 0,47 R$ 1.057,50
1 SONDA URETAL 12 BIOSANI 4.500,00 R$ 0,47 R$ 2.115,00
1 SONDA URETAL 14 BIOSANI 75,00 R$ 0,55 R$ 41,25
1 TUBO ENDOTRAQUEAL COM 
CUFF 5,5
SOLIDOR 15,00 R$ 4,00 R$ 60,00
1 TUBO ENDOTRAQUEAL COM 
CUFF 7,0
SOLIDOR 30,00 R$ 4,00 R$ 120,00
1 TUBO ENDOTRAQUEAL COM 
CUFF 7,5
SOLIDOR 15,00 R$ 4,00 R$ 60,00
1 TUBO ENDOTRAQUEAL COM 
CUFF 8,0
SOLIDOR 30,00 R$ 4,00 R$ 120,00
1 TUBO ENDOTRAQUEAL COM 
CUFF 8,5
SOLIDOR 30,00 R$ 4,00 R$ 120,00
1 TUBO ENDOTRAQUEAL SEM 
CUFF 4,5
SOLIDOR 8,00 R$ 3,00 R$ 24,00
1 Abaixador de Lingua c/100 THEOTO 50,00 R$ 3,00 R$ 150,00
1 AGULHA P/RAQUE 27X3,5 CX 
C/25
PROCARE 1,00 R$ 150,00 R$ 150,00
1 ALCOOL ETILICO GEL 70% 
GALÃO COM 5 LITROS
CICLO FARMA 500,00 R$ 10,00 R$ 5.000,00
1 ALGODÃO ORTOPÉDICO 
15CMX1,8 C/12
ERIMAX 25,00 R$ 8,00 R$ 200,00
1 ATADURA DE CREPE 30 X 4.5 C/ 
12
ERIMAX 50,00 R$ 16,00 R$ 800,00
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 Praça Isabel Marcos Beltrame, n.º 2000 -  (44) 460-1109 –fax: (44)460-1170
 Caixa Postal, 91 - CEP 87760-000 - TAMBOARA - PARANÁ
CNPJ – 76.978.519/0001-00
1 Atadura Gessada 15cmx3Mts C/20 POLAR FIX 100,00 R$ 43,00 R$ 4.300,00
1 Atadura Gessada 20cmx4Mts C/20 POLAR FIX 100,00 R$ 71,50 R$ 7.150,00
1 BANDEJA HOSPITALAR INOX 
30X20X4,0 CM
FORTINOX 2,00 R$ 60,00 R$ 120,00
1 BENZINA RETIFICADA 1000 ML FACILIMPE 2,00 R$ 21,00 R$ 42,00
1 Cânula De Guedel, Pvc - N° 01 FOYOMED 5,00 R$ 3,30 R$ 16,50
1 Cânula De Guedel, Pvc - N° 03 FOYOMED 5,00 R$ 3,00 R$ 15,00
1 Cateter tipo óculos BIOBASE 125,00 R$ 1,00 R$ 125,00
1 Cateter periférico tipo Scalp nº 19 
c/100
LABOR IMPORT 1,00 R$ 22,00 R$ 22,00
1 Cateter periférico tipo Scalp nº 23 
c/100
LABOR IMPORT 5,00 R$ 22,50 R$ 112,50
1 DRENO DE PENROSE "1" INOVATEX 10,00 R$ 1,50 R$ 15,00
1 DRENO DE PENROSE "2" INOVATEX 50,00 R$ 2,00 R$ 100,00
1 DRENO DE PEnROSE "4" INOVATEX 10,00 R$ 2,10 R$ 21,00
1 EQUIPO P/NUTRIÇÃO ENTERAL DESCARPACK 500,00 R$ 1,00 R$ 500,00
1 EQUIPO POLIFIX 2 VIAS 
C/CLAMP
DESCARPACK 500,00 R$ 0,59 R$ 295,00
1 Esvoca Embebecida com 
iodopolividona com tensoativos
FARMAX 25,00 R$ 2,00 R$ 50,00
1 ESPECULO DESCARTAVEL 
S/LUBRIFICAÇÃO VAGINAL M
ADLIN 150,00 R$ 0,90 R$ 135,00
1 Frasco para nutricao enteral com 
tampa e escala capacidade para 300 
ml
BIOBASE 250,00 R$ 1,00 R$ 250,00
1 HASTES FLEXÍVEIS C/75 NATHALYA 50,00 R$ 1,20 R$ 60,00
1 Hipoclorito de Sódio 1% 5000 ML CICLO FARMA 125,00 R$ 7,44 R$ 930,00
1 MÁSCARA DESC TRIPLA C/ 
ELASTICO C/50
DESCARBOX 250,00 R$ 17,00 R$ 4.250,00
1 Sonda Folley n.º 12 DESCARPACK 10,00 R$ 3,00 R$ 30,00
1 Sonda Folley n.º 14 DESCARPACK 10,00 R$ 3,00 R$ 30,00
1 Sonda Folley n.º 16 DESCARPACK 50,00 R$ 3,00 R$ 150,00
1 Sonda Folley n.º 18 DESCARPACK 75,00 R$ 3,00 R$ 225,00
1 SONDA FOLLEY Nº 20 DESCARPACK 25,00 R$ 3,00 R$ 75,00
1 Sonda Folley n.º 22 DESCARPACK 25,00 R$ 3,00 R$ 75,00
1 SONDA NASOGASTRICA 04 
LONGA
BIOBASE 10,00 R$ 0,60 R$ 6,00
1 Sonda Nasogastrica 10 Longa BIOBASE 25,00 R$ 0,68 R$ 17,00
1 SONDA NASOGASTRICA 18 
LONGA
BIOBASE 25,00 R$ 0,90 R$ 22,50
1 SONDA P/ASPIRAÇÃO 
TRAQUEAL Nº 06 LONGA
BIOSANI 7,00 R$ 0,50 R$ 3,50
1 SONDA P/ASPIRAÇÃO 
TRAQUEAL Nº 08 LONGA
BIOSANI 7,00 R$ 0,52 R$ 3,64
1 SONDA P/ASPIRAÇÃO 
TRAQUEAL Nº 10 LONGA
BIOSANI 7,00 R$ 0,60 R$ 4,20
1 SONDA P/ASPIRAÇÃO 
TRAQUEAL Nº 12 LONGA
BIOSANI 7,00 R$ 0,56 R$ 3,92
1 SONDA URETAL 06 BIOSANI 10,00 R$ 0,55 R$ 5,50
1 SONDA URETAL 08 BIOSANI 10,00 R$ 0,52 R$ 5,20
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMBOARA
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CNPJ – 76.978.519/0001-00
1 SONDA URETAL 10 BIOSANI 750,00 R$ 0,50 R$ 375,00
1 SONDA URETAL 12 BIOSANI 1.500,00 R$ 0,47 R$ 705,00
1 SONDA URETAL 14 BIOSANI 25,00 R$ 0,51 R$ 12,75
1 TUBO ENDOTRAQUEAL COM 
CUFF 7,0
SOLIDOR 10,00 R$ 4,00 R$ 40,00
1 TUBO ENDOTRAQUEAL COM 
CUFF 7,5
SOLIDOR 10,00 R$ 4,00 R$ 40,00
1 TUBO ENDOTRAQUEAL COM 
CUFF 8,0
SOLIDOR 10,00 R$ 4,00 R$ 40,00
1 TUBO ENDOTRAQUEAL COM 
CUFF 8,5
SOLIDOR 10,00 R$ 3,89 R$ 38,90
1 TUBO ENDOTRAQUEAL SEM 
CUFF 4,5
SOLIDOR 2,00 R$ 3,00 R$ 6,00
 Valor Total Homologado - R$ 55.277,40
Tamboara, 01 de março de 2021. 
 ______________________________________
 ANTONIO CARLOS CAUNETO
 PREFEITO MUNICIPAL
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMBOARA
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CNPJ – 76.978.519/0001-00
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
O prefeito Municipal, ANTONIO CARLOS CAUNETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em 
vigor, especialmente a Lei nrº 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de 
Licitação, resolve:
01 – HOMOLOGAR a presente Licitação neste termos:
a) Processo Nrº : 009/2021
b) Licitação Nrº : 5/2021
c) Modalidade : Pregão:
d) Data Homologação : 01/03/2021
e) Objeto Homologado : AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE MATERIAIS 
HOSPITALARES, PARA ATENDER A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE.
10.301.0074.2.035. - Manut. Atividade de Saúde Coletiva - PAB
10.302.0075.2.018. - Manut. do Hospital Municipal
10.302.0075.2.031. - Manut. do Posto de Saúde Municipal
10.302.0075.2.058. - Manutenção da Saúde Coletiva - FONTE LIVRE
 f) Fornecedor e Itens declarados Vencedores (cfe. Cotação):
Fornecedor: NOELI VIEIRA DISTRIBUIDORA DE SOROS E EQUIPAMENTOS MEDICOS EIRELI
CNPJ/CPF: 01.733.345/0001-17
Item Descrição Marca Quant. Valor Unit. Valor. Total
1 ALBOCATH Nº 24 C/50 TKL TKL 225,00 R$ 39,20 R$ 8.820,00
1 COMPRESSA CIRÚRGICA 
45X50CM (PCT C/50)
CLEAN CLEAN 15,00 R$ 49,50 R$ 742,50
1 ESPECULO DESCARTAVEL 
S/LUBRIFICAÇÃO VAGINAL G
CRAL PLAST CRAL 
PLAST
150,00 R$ 0,85 R$ 127,50
1 ESPECULO DESCARTAVEL 
S/LUBRIFICAÇÃO VAGINAL M
CRAL PLAST CRAL 
PLAST
450,00 R$ 0,74 R$ 333,00
1 LUVA ESTERIL 7,5 SANRO SANRO 1.125,00 R$ 1,30 R$ 1.462,50
1 LUVA ESTERIL 8,0 SANRO SANRO 225,00 R$ 1,36 R$ 306,00
1 TUBO DE LATEX N 200 LATEX GOAIS LATEX 
GOAIS
30,00 R$ 1,25 R$ 37,50
 Valor Total Homologado - R$ 11.829,00
Tamboara, 01 de março de 2021. 
 ______________________________________
 ANTONIO CARLOS CAUNETO
 PREFEITO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 1.382/2021
De 02 de março de 2021
SÚMULA: Dispõe sobre Autorização 
do Poder Executivo Municipal em 
abertura de crédito adicional especial
por Superávit Financeiro de Recursos 
Vinculados e por Anulação de Dotação 
na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 
1.371/2020, e sobre a alteração da meta 
de trabalho na Lei Municipal nº 
1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na 
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 
- Lei Municipal nº 1.367/2020, e dá 
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU E EU, GILSON JOSÉ DE GÓIS, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE
LEI
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa 
do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2021, um 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e por anulação de Recursos 
Vinculados no valor de R$ 27.400,00 (vinte e sete mil e quatrocentos reais) na
seguinte dotação:
05000:- DEP DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
05002:1854100052.033 – Gestão despesas com Comafem
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
LEI MUNICIPAL Nº 1.382/2021
De 02 de março de 2021
SÚMULA:Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por 
Superávit Financeiro de Recursos Vinculados e por Anulação de Dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 
1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na 
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.367/2020, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, GILSON JOSÉ DE 
GÓIS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
LEI
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Es￾tado do Paraná, para o exercício de 2021, um Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e por anulação 
de Recursos Vinculados no valor de R$ 27.400,00 (vinte e sete mil e quatrocentos reais) na seguinte dotação:
05000:- DEP DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
05002:1854100052.033 – Gestão despesas com Comafem
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
447000:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
447170:- Rateio pela Participação Consorcio Publico (Ficha 408) R$ 700,00
TOTAL ................................................................................................... R$ 700,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
05002:1545100052.098 – Gestão das Despesas do Cons.Pub. Interm. De Inov. E Desenv. Do PR - CINDEPAR
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
337100:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
337170:- Rateio pela Part. em Consórcio Público (Ficha 409) R$ 400,00
TOTAL .................................................................................................. R$ 400,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05003:1545200052.026 – Gestão das Atividades dos Serviços Urbanos e Rurais
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449061:- Aquisição de Imoveis (Ficha 407) R$ 24.300,00
TOTAL ................................................................................................... R$ 24.300,00
FONTE: 00501 – Receitas de alienações de ativos
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08004:- DIVISÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08004:0824400122.084 –Gestão da Ativ da Secretaria Especial de Bem Estar Social
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339033:- Passagens e Despesas com Locomoção (Ficha 410) R$ 2.000,00
TOTAL ................................................................................................... R$ 2.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.................... R$ 27.400,00
Art. 2º - Para utilização do Crédito Adicional ESPECIAL, disposto no artigo 1º desta Lei, serão utilizados os re￾cursos provenientes do Superávit Financeiro Recursos Vinculados no valor de R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e 
trezentos reais), proveniente da seguinte fonte:
FONTE: 501 – Alienações de Bens Prefeitura c/c 13491-0.....................R$ 24.300,00
Art. 3º - Para utilização do Crédito Adicional ESPECIAL, disposto no artigo 1º desta Lei, será utilizado o cancela￾mento no valor de R$ 3.100,00 (Três mil e cem reais), na seguinte dotação do orçamento vigente:
05000:- DEP DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05003:1545200052.026 – Gestão das Atividades dos Serviços Urbanos e Rurais
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 180) R$ 1.100,00
TOTAL ..................................................................................................... R$ 1.100,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08004:- DIVISÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08004:0824400122.084 –Gestão da Ativ da Secretaria Especial de Bem Estar Social
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 392) R$ 2.000,00
TOTAL ................................................................................................... R$ 2.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres
TOTAL DE CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO ........................... R$ 3.100,00
Art. 4º - Sejam realizadas as modificações orçamentárias, conforme descritas nos artigos 1º, 2º e 3º desta Lei, es￾tão previstas no artigo 4º da Lei nº 1371/2020, as alterações abrangerá o PPA – Plano Plurianual, instituído pela 
Lei Nº 1216/2017 com vigência nos exercícios de 2018 a 2021, e, na LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias, ins￾tituída pela Lei municipal Nº 1367/2020 com vigência para o exercício de 2021.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos dois dias do mês de março do ano de 
dois mil e vinte e um (02/03/2021).
GILSON JOSÉ DE GÓIS
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 1.383/2021
De 02 de março de 2021
SÚMULA: Institui o Programa de desenvolvimento econômico - PRODEM e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, GILSON JOSÉ DE 
GÓIS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
LEI
Art. 1º. Fica instituído o Programa de desenvolvimento econômico – PRODEM, visando promover a geração de 
novos empregos e o desenvolvimento municipal, com a implantação de empreendimentos que gerem empre￾go e renda no Município.
Art. 2º - Para consecução das finalidades do PRODEM, previstas no artigo 1º desta lei, fica o Poder Executivo 
autorizado a conceder subsídio financeiro mensal para contribuir na locação de imóveis e outras despesas, vi￾sando a instalação de empresas no Município, observando o seguinte critério:
I. Geração de 05 a 10 empregos...................até R$ 1.000,00 (mil reais);
II. Geração de 11 a 20 empregos..................até R$ 2.000,00 (dois mil reais); 
III. Geração de 21 a 30 empregos..................até R$ 3.000,00 (três mil reais); e
IV. Geração de mais de 30 empregos............ até R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Art. 3º - O subsídio a que refere o artigo anterior destinado exclusivamente para ajudar no pagamento de des￾pesas operacionais para instalação de novas empresas no Município, bem como, manutenção de empresas já 
instaladas nos últimos 3 (três) meses a contar da entrada em vigor da presente lei, que se enquadre nos se￾guintes requisitos:
I – não possuir imóvel próprio no Município de Itaúna do Sul;
II – gerar empregos diretos para moradores do Município de Itaúna do Sul;
III – mantenha em dia o pagamento da locação de imóvel, além todas as despesas operacionais como água, luz 
e telefone, o pagamento mensal dos empregados e impostos municipais, estaduais e federais.
Parágrafo Único. A concessão do subsídio poderá ser feita para até 03 (três) empresas simultaneamente, des￾de que atendam aos requisitos e condições exigidos nesta Lei, sempre respeitada a disponibilidade orçamentá￾ria e financeira do Município.
Art. 4º. Para obtenção do benefício de que trata a presente Lei, a empresa interessada deverá apresentar peran￾te o órgão competente do Município, um Plano de Trabalho demonstrando:
I. A quantidade de empregos diretos que serão gerados;
II. O local de instalação da empresa;
III. O ramo de atividade da empresa;
IV. O capital social da empresa;
V. Declaração do proprietário do imóvel informando o valor do aluguel.
VI. Demonstrativo de despesas mensais operacionais.
Art. 5º. Havendo mais interessados que disponibilidades, o Município formulará edital de chamamento público es￾tabelecendo como critérios de classificação, o maior número de empregos a serem gerados em relação ao me￾nor dispêndio de recursos públicos a ser destinado.
Art. 6º. Somente poderão ser objeto de locação, nos termos do Programa criado por esta Lei, os imóveis localiza￾dos no Município de Itaúna do Sul, que possuam condições de instalação necessárias ao funcionamento da em￾presa em conformidade com a legislação urbanística e Código de Posturas vigente.
Art. 7º. O Município não será responsável por qualquer ônus financeiro ou legal em caso de inadimplência e des￾cumprimento de qualquer cláusula contratual por parte do beneficiário ou danos causados pela atividade em￾presarial.
Art. 8º. O benefício será concedido em prestações mensais mediante depósito bancário em conta bancária em 
nome da empresa beneficiada.
Parágrafo Único - A continuidade do pagamento estará condicionada a apresentação mensal, pela empresa be￾neficiada, perante a Diretoria de Indústria e Comércio do Município, dos seguintes documentos:
I. recibo de quitação do aluguel;
II. carteira ou contrato de trabalho que comprovem que o número de empregos constantes no Plano de Trabalho 
apresentado estão sendo atendidos e cumpridos.
III.comprovantes de pagamento das despesas de consumo mensais, como água, energia elétrica, internet e te￾lefone.
Art. 9º. O benefício será concedido pelo prazo de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado após a devida 
avaliação de desempenho e verificação do cumprimento das exigências desta Lei, sempre respeitada a disponi￾bilidade orçamentária e financeira do Município.
§ 1º. Em caso de não verificação de cumprimento das exigências desta Lei o Município suspenderá o pagamen￾to, independente de notificação prévia.
§ 2º. Não tendo a empresa beneficiada interesse em dar continuidade ao exercício de suas atividades, locação 
do imóvel ou recebimento do benefício de que trata esta Lei, deverá Notificar formalmente o Município de Itaúna 
do Sul/PR com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
§ 3º - Em casos de suspensão do pagamento do benefício em razão de indisponibilidade financeira, o Município 
notificará o beneficiário sobre a suspensão com antecedência mínima de 90 (noventa) dias.
Art. 10. A suspensão do benefício não acarretará, em favor do beneficiário, direito a qualquer indenização.
Art. 11. Cessará de imediato o benefício quando se verificar que:
I. A empresa beneficiada deixou de atender, a qualquer tempo, os critérios e exigências estabelecidas na pre￾sente lei;
II. Houve a sublocação do imóvel vinculado a concessão do benefício;
III. Foram prestadas declaração falsa ou os valores recebidos foram destinados a fins diversos do proposto nes￾ta Lei;
IV. A empresa beneficiada deixar de funcionar por qualquer motivo, salvo os casos de suspensão temporária 
por motivo de força maior prévia e devidamente justificado por escrito perante o Órgão Municipal competente;
V. Adquirir imóvel apto ao desenvolvimento da atividade comercial ou industrial desenvolvida.
Art. 12. Para cumprimento das obrigações constantes desta Lei, a empresa deverá assinar “Termo de Compro￾misso” perante o Município, apresentando na ocasião da assinatura, os seguintes documentos e comprovações:
I. certidão negativa de débitos da empresa e dos sócios junto a Prefeitura Municipal de Itaúna do Sul/PR;
II. cópia do contrato de locação devidamente assinado pelas partes contratantes;
III. plano de trabalho mencionado no art. 2º da presente lei;
IV. contrato social e alterações;
V. cópia dos comprovantes de empregos gerados, por registro em carteira de trabalho ou contrato de trabalho;
VI. dados da conta bancária em nome da empresa onde será feito o depósito do valor do Programa ICICOI 
pelo Município;
Parágrafo Único - A vigência do “Termo de Compromisso” não poderá ultrapassar o prazo do contrato de locação 
apresentado pela empresa, respeitando-se sempre o prazo máximo de 12 (doze) meses.
Art. 13. O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber.
Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos dois dias do mês de março do ano de 
dois mil e vinte e um (02/03/2021).
GILSON JOSÉ DE GÓIS
Prefeito Municipal
AVISO DE ABERTURA E JULGAMENTO 
(ENVELOPE PROPOSTA)
LICITAÇÃO Nº 03/2021
TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2021
O MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ, Estado do Paraná, torna público que às 09:00
horas do dia 05/03/2021, fará realizar na Prefeitura Municipal de NOVA ALIANÇA DO
IVAÍ, á AV. FRANCISCO PIRES DE LEMOS, 410, a abertura dos envelopes de proposta de
preços das empresas habilitadas referente a Tomada de Preços n. 01/2021, que tem por
objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REFORMA DE
PRÉDIO PÚBLICO PARA ALOCAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE
NOVA ALIANÇA DO IVAÍ.
NOVA ALIANÇA DO IVAÍ - PR, 02 de março de 2021. 
DANIELY TAVARES GONÇALES
Presidente da Comissão de Licitações
AVISO DE ABERTURA E JULGAMENTO 
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DANIELY TAVARES GONÇALES
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