| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1.379 / 2021 |
| Date | 2021-02-19 |
| Ementa | Recomposição salarial geral anual - Câmara Municipal de Itaúna do Sul - Servidores Públicos. |
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REGISTRO DE IMÓVEIS DE NOVA ESPERANÇA Danusa Maria de Camargo Dias Araújo Av. 14 de Dezembro, n° 876, Sala 01 (Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979) Danusa Maria de Camargo Dias Araujo Imóveis, desta Comarca de Nova Esperança, Estado do faz saber a todos os interessados que DO PARANÁ - COHAPAR Curitiba-PR, inscrita no CNPJ n°76.592.807/0001 nesta Serventia os documentos necessários exigidos pelo artigo 18 da Lei Federal nº 6.766/79, para o registro de um Loteamento denominado de terras nº 127 183.011,94n², da Gleba Atalaia, situado no município de Presidente Castelo Branco da Comarca da Região Metropolitan R.6 da Matrícula nº uma rua denominada Rua Projetada A, uma quadra denominada Quadra nº 01, possuindo 27 (vinte e sete 01 a 27, sendo o lote 13 Reserva Legal e os lotes 26 e 27 destinados ao Município de Presidente Castelo Branco. A área destinada aos lotes é de 121.799,85 m², a área destinada à rua é de 13.655,56 m², a área destinada ao Município é d 23.401,18 m² e a área destinada a reserva Legal é de 24.155,35 m².O citado loteamento foi aprovado pela Prefeitura Municipal de Presidente Castelo Branco, conforme Decreto Municipal nº161/2020 de 06/10/2020. de todos, expediulocal, por três dias consecutivos, impugnado no prazo de 15 (quinze) dias, contados da última publicação, tudo nos termos do Artigo 19 da citada Lei Federal nº 6.766/79 Eu, Danusa Maria de Camargo Dias Araujo, Oficial do Registro de Imóveis, digitei e subscrevi. REGISTRO DE IMÓVEIS DE NOVA ESPERANÇA Danusa Maria de Camargo Dias Araújo Oficial Av. 14 de Dezembro, n° 876, Sala 01 – CEP: 87600-000 Telefone: (44) 3252-5054 Nova Esperança - PR e-mail: recepcao@rinovaesperanca.com.br EDITAL DE LOTEAMENTO (Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979) Danusa Maria de Camargo Dias Araujo, Oficial do Registro de Imóveis, desta Comarca de Nova Esperança, Estado do faz saber a todos os interessados que COMPANHIA DE HABITAÇÃO COHAPAR, sociedade de economia mista, com sede em PR, inscrita no CNPJ n°76.592.807/0001- nesta Serventia os documentos necessários exigidos pelo artigo 18 da Lei Federal nº 6.766/79, para o registro de um Loteamento denominado VILA RURAL SILVIO FACCIN, sobre o lote 127-B-1, Gleba Atalaia, com a área total de , da Gleba Atalaia, situado no município de Presidente Castelo Branco-PR,Foro Regional de Nova Esperança da Comarca da Região Metropolitana de Maringá-PR, havido pelo da Matrícula nº 1.084 deste Ofício. O Loteamento cont uma rua denominada Rua Projetada A, uma quadra denominada Quadra nº 01, possuindo 27 (vinte e sete) lotes, numerados de 01 a 27, sendo o lote 13 Reserva Legal e os lotes 26 e 27 destinados ao Município de Presidente Castelo Branco. A área destinada aos lotes é de 121.799,85 m², a área destinada à rua é de 13.655,56 m², a área destinada ao Município é d 23.401,18 m² e a área destinada a reserva Legal é de 24.155,35 m².O citado loteamento foi aprovado pela Prefeitura Municipal de Presidente Castelo Branco, conforme Decreto Municipal nº161/2020 de 06/10/2020. E, para que chegue ao conhecimento -se este edital que será publicado no jornal por três dias consecutivos, podendo o registro ser impugnado no prazo de 15 (quinze) dias, contados da última publicação, tudo nos termos do Artigo 19 da citada Lei 6.766/79. Nova Esperança, 09 de fevereiro Eu, Danusa Maria de Camargo Dias Araujo, Oficial do Registro de Imóveis, digitei e subscrevi. (Assinado Digitalmente) REGISTRO DE IMÓVEIS DE NOVA ESPERANÇA Danusa Maria de Camargo Dias Araújo (Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979) , Oficial do Registro de Imóveis, desta Comarca de Nova Esperança, Estado do Paraná, COMPANHIA DE HABITAÇÃO de economia mista, com sede em -22, protocolou nesta Serventia os documentos necessários exigidos pelo artigo 18 da Lei Federal nº 6.766/79, para o registro de um , sobre o lote com a área total de , da Gleba Atalaia, situado no município de PR,Foro Regional de Nova Esperança PR, havido pelo O Loteamento conterá uma rua denominada Rua Projetada A, uma quadra denominada ) lotes, numerados de 01 a 27, sendo o lote 13 Reserva Legal e os lotes 26 e 27 destinados ao Município de Presidente Castelo Branco. A área destinada aos lotes é de 121.799,85 m², a área destinada à rua é de 13.655,56 m², a área destinada ao Município é de 23.401,18 m² e a área destinada a reserva Legal é de 24.155,35 m².O citado loteamento foi aprovado pela Prefeitura Municipal de Presidente Castelo Branco, conforme Decreto Municipal E, para que chegue ao conhecimento se este edital que será publicado no jornal podendo o registro ser impugnado no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da última publicação, tudo nos termos do Artigo 19 da citada Lei fevereiro de 2021. Eu, Danusa Maria de Camargo Dias Araujo, Oficial do Registro (Assinado Digitalmente) DANUSA MARIA DE CAMARGO DIAS ARAUJO:030785 64967 Assinado de forma digital por DANUSA MARIA DE CAMARGO DIAS ARAUJO:03078564967 Dados: 2021.02.09 16:12:58 -03'00' REGISTRO DE IMÓVEIS DE NOVA ESPERANÇA Danusa Maria de Camargo Dias Araújo Av. 14 de Dezembro, n° 876, Sala 01 (Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979) Danusa Maria de Camargo Dias Araujo Imóveis, desta Comarca de Nova Esperança, Estado do Paraná, faz saber a todos os interessados que DO PARANÁ - COHAPAR Curitiba-PR, inscrita no CNPJ n° 76.592.807/0001 protocolou nesta Serventia os documentos necessários exigidos pelo artigo 18 da Lei Federal nº 6.766/79, para o registro de um Loteamento denominado lote de terras nº341 302.500,00 m², da Gleba Atalaia, situado no município de Presidente Castelo Branco da Comarca da Região Metropolitana de Maringá R.17 da Matrícula nº 297 deste Ofício. O Loteamento conterá uma rua denominada Rua Quadra A e Quadra B. A Quadra A, possui 24 (vinte e quatro) lotes, numerados de 01 a 24, sendo o lote 23 destinado ao Município e o lote nº 24 destinado a área verde. A Quadra B possui 27 (vinte e sete) lotes, numerado destinada aos lotes é de 248.228,81 m², a área destinada à rua é de 14.523,21 m², a área destinada ao Município é de 10.571,25 m² e a área destinada a Reserva Legal é de 29.176,73 m². O citado loteamento foi aprovado pela Prefeitura Mu de Presidente Castelo Branco, conforme Decreto Municipal nº161/2020 de 06/10/2020. E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediulocal, por três dias consecutivos, podendo o registro ser impugnado no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da última publicação, tudo nos termos do Artigo 19 da citada Lei Federal nº 6.766/79. Nova Esperança, 09 de fevereiro de 2021. Eu, Danusa Maria de Camargo Dias Araujo, Oficial do Registro de Imóveis, digitei e REGISTRO DE IMÓVEIS DE NOVA ESPERANÇA Danusa Maria de Camargo Dias Araújo Oficial Av. 14 de Dezembro, n° 876, Sala 01 – CEP: 87600-000 Telefone: (44) 3252-5054 Nova Esperança - PR e-mail: recepcao@rinovaesperanca.com.br EDITAL DE LOTEAMENTO (Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979) Danusa Maria de Camargo Dias Araujo, Oficial do Registro de Imóveis, desta Comarca de Nova Esperança, Estado do Paraná, faz saber a todos os interessados que COMPANHIA DE HABITAÇÃO COHAPAR, sociedade de economia mista, com sede em PR, inscrita no CNPJ n° 76.592.807/0001 protocolou nesta Serventia os documentos necessários exigidos pelo artigo 18 da Lei Federal nº 6.766/79, para o registro de um Loteamento denominado VILA RURAL ANGELIM AVANCI lote de terras nº341-A, Gleba Atalaia, com a área total de 00 m², da Gleba Atalaia, situado no município de Presidente Castelo Branco-PR, Foro Regional de Nova Esperança da Comarca da Região Metropolitana de Maringá-PR, havido pelo R.17 da Matrícula nº 297 deste Ofício. O Loteamento conterá uma rua denominada Rua Projetada A, duas quadras denominadas Quadra A e Quadra B. A Quadra A, possui 24 (vinte e quatro) lotes, numerados de 01 a 24, sendo o lote 23 destinado ao Município e o lote nº 24 destinado a área verde. A Quadra B possui 27 (vinte e sete) lotes, numerados de 01 a 27. A área destinada aos lotes é de 248.228,81 m², a área destinada à rua é de 14.523,21 m², a área destinada ao Município é de 10.571,25 m² e a área destinada a Reserva Legal é de 29.176,73 m². O citado loteamento foi aprovado pela Prefeitura Mu de Presidente Castelo Branco, conforme Decreto Municipal nº161/2020 de 06/10/2020. E, para que chegue ao conhecimento -se este edital que será publicado no jornal local, por três dias consecutivos, podendo o registro ser no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da última publicação, tudo nos termos do Artigo 19 da citada Lei Federal nº 6.766/79. Nova Esperança, 09 de fevereiro de 2021. Eu, Danusa Maria de Camargo Dias Araujo, Oficial do Registro de Imóveis, digitei e subscrevi. (Assinado Digitalmente) REGISTRO DE IMÓVEIS DE NOVA ESPERANÇA Danusa Maria de Camargo Dias Araújo (Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979) , Oficial do Registro de Imóveis, desta Comarca de Nova Esperança, Estado do Paraná, COMPANHIA DE HABITAÇÃO , sociedade de economia mista, com sede em PR, inscrita no CNPJ n° 76.592.807/0001-22, protocolou nesta Serventia os documentos necessários exigidos pelo artigo 18 da Lei Federal nº 6.766/79, para o registro de VILA RURAL ANGELIM AVANCI, sobre o A, Gleba Atalaia, com a área total de 00 m², da Gleba Atalaia, situado no município de PR, Foro Regional de Nova Esperança PR, havido pelo R.17 da Matrícula nº 297 deste Ofício. O Loteamento conterá Projetada A, duas quadras denominadas Quadra A e Quadra B. A Quadra A, possui 24 (vinte e quatro) lotes, numerados de 01 a 24, sendo o lote 23 destinado ao Município e o lote nº 24 destinado a área verde. A Quadra B s de 01 a 27. A área destinada aos lotes é de 248.228,81 m², a área destinada à rua é de 14.523,21 m², a área destinada ao Município é de 10.571,25 m² e a área destinada a Reserva Legal é de 29.176,73 m². O citado loteamento foi aprovado pela Prefeitura Municipal de Presidente Castelo Branco, conforme Decreto Municipal nº161/2020 de 06/10/2020. E, para que chegue ao conhecimento se este edital que será publicado no jornal local, por três dias consecutivos, podendo o registro ser no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da última publicação, tudo nos termos do Artigo 19 da citada Lei Federal nº 6.766/79. Nova Esperança, 09 de fevereiro de 2021. Eu, Danusa Maria de Camargo Dias Araujo, Oficial do Registro subscrevi. (Assinado Digitalmente) DANUSA MARIA DE CAMARGO DIAS ARAUJO:030785 64967 Assinado de forma digital por DANUSA MARIA DE CAMARGO DIAS ARAUJO:03078564967 Dados: 2021.02.09 16:13:51 -03'00' REGISTRO DE IMÓVEIS DE NOVA ESPERANÇA Danusa Maria de Camargo Dias Araújo Av. 14 de Dezembro, n° 876, Sala 01 (Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979) Danusa Maria de Camargo Dias Araujo Imóveis, desta Comarca de Nova Esperança, Estado do faz saber a todos os interessados que DO PARANÁ - COHAPAR Curitiba-PR, inscrita no CNPJ n°76.592.807/0001 nesta Serventia os documentos necessários exigidos pelo artigo 18 da Lei Federal nº 6.766/79, para o registro de um Loteamento denominado lote de terras nº 242.000,00 m², da Gleba Atalaia, situado no município de Presidente Castelo Branco da Comarca da Região Metropolitan R.6 da Matrícula nº Ruas denominadas Rua Projetada A a D, três Quadra 1, Quadra 2 e lotes, numerados de 01 a 9 numerados de 01 a o lote nº 12 destinado a Área Verde (treze) lotes, numerados de 1 a 13. A área destinada aos lotes é de destinada às ruas Município é de 5.299,96 de 57.703,17 m².O citado loteamento foi aprovado pela Prefeitura Municipal de Presi Decreto Municipal nº161/2020 de 06/10/2020. ao conhecimento de todos, expediu publicado no jornal local, o registro ser impugnado no prazo de 15 ( contados da data da última publicação, tudo nos termos do Artigo 19 da citada Lei Federal 09de fevereiro de 20 Araujo, Oficial do Registro de Imóveis, digitei e subscrevi. (Assinado Digitalmente) REGISTRO DE IMÓVEIS DE NOVA ESPERANÇA Danusa Maria de Camargo Dias Araújo Oficial Av. 14 de Dezembro, n° 876, Sala 01 – CEP: 87600-000 Telefone: (44) 3252-5054 Nova Esperança - PR e-mail: recepcao@rinovaesperanca.com.br EDITAL DE LOTEAMENTO (Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979) Danusa Maria de Camargo Dias Araujo, Oficial do Registro de Imóveis, desta Comarca de Nova Esperança, Estado do faz saber a todos os interessados que COMPANHIA DE HABITAÇÃO COHAPAR, sociedade de economia mista, com sede em PR, inscrita no CNPJ n°76.592.807/0001- nesta Serventia os documentos necessários exigidos pelo artigo 18 da Lei Federal nº 6.766/79, para o registro de um Loteamento denominado VILA RURAL PEDRO DOS SANTOS lote de terras nº344, Gleba Atalaia, com a área total de , da Gleba Atalaia, situado no município de Presidente Castelo Branco-PR,Foro Regional de Nova Esperança da Comarca da Região Metropolitana de Maringá-PR, havid da Matrícula nº 11.768deste Ofício. O Loteamento cont s Rua Projetada A a D, três quadra 1, Quadra 2 e Quadra 3. A Quadra 1, possui lotes, numerados de 01 a 9. A Quadra 2 possui 12 numerados de 01 a 12, sendo o lote 11 destinado ao Município e o lote nº 12 destinado a Área Verde. A Quadra 3, possui 13 (treze) lotes, numerados de 1 a 13. A área destinada aos lotes é de 163.968,73 s é de 15.028,14 m², a área destinada ao 5.299,96 m² e a área destinada a m².O citado loteamento foi aprovado pela Prefeitura Municipal de Presidente Castelo Branco, conforme Decreto Municipal nº161/2020 de 06/10/2020. E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se este edital que será publicado no jornal local, por três dias consecutivos, o registro ser impugnado no prazo de 15 ( data da última publicação, tudo nos termos do Artigo 19 da citada Lei Federal nº 6.766/79. Nova Esperança, de 2021. Eu, Danusa Maria de Camargo Dias Araujo, Oficial do Registro de Imóveis, digitei e subscrevi. nado Digitalmente) REGISTRO DE IMÓVEIS DE NOVA ESPERANÇA Danusa Maria de Camargo Dias Araújo (Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979) , Oficial do Registro de Imóveis, desta Comarca de Nova Esperança, Estado do Paraná, COMPANHIA DE HABITAÇÃO de economia mista, com sede em -22, protocolou nesta Serventia os documentos necessários exigidos pelo artigo 18 da Lei Federal nº 6.766/79, para o registro de um PEDRO DOS SANTOS, sobre o com a área total de , da Gleba Atalaia, situado no município de Foro Regional de Nova Esperança PR, havido pelo O Loteamento conterá quadras denominadas , possui 9 (nove) 12 (doze) lotes, 12, sendo o lote 11 destinado ao Município e A Quadra 3, possui 13 163.968,731 m², a área m², a área destinada ao m² e a área destinada a Área Verde é m².O citado loteamento foi aprovado pela dente Castelo Branco, conforme E, para que chegue se este edital que será por três dias consecutivos, podendo o registro ser impugnado no prazo de 15 (quinze) dias, data da última publicação, tudo nos termos do . Nova Esperança, . Eu, Danusa Maria de Camargo Dias Araujo, Oficial do Registro de Imóveis, digitei e subscrevi. DANUSA MARIA DE CAMARGO DIAS ARAUJO:030785 64967 Assinado de forma digital por DANUSA MARIA DE CAMARGO DIAS ARAUJO:03078564967 Dados: 2021.02.09 16:14:31 -03'00' PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTINA DO PARANÁ Praça Giácomo Madalozzo 234 – Centro Caixa Postal 0011 - CEP 87860-000 Fone/Fax (44) 3435-1221/3435-1222/3435-1321/3435-1435 C.N.P.J. 75.461.442/0001-34 PODER EXECUTIVO PLANALTINA DO PARANÁ – ESTADO DO PARANÁ E-mail: prefeitura@planaltinadoparana.pr.gov.br PORTARIA N.º 54/2021 Súmula: Concede férias regulamentares. CELSO MAGGIONI, Prefeito Municipal de Planaltina do Paraná, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art. 1º Conceder 30 dias de férias regulamentares a servidora do Conselho Tutelar da municipalidade conforme discriminação abaixo: 1. Graci Maria Jorge Piovezan Mat. 5041 PER.10/01/2020-09/01/2021 Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 01 de março de 2021. Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal, 19 de fevereiro de 2021. Celso Maggioni PREFEITO CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE Rua Dona Severiana PORTARIA N.º ROBERTO RAIMUNDO DE LIMA de Paraíso do Norte, no uso das atrib Regimento Interno desta Casa de Leis 28 de julho 2017 e; CONSIDERANDO do Norte, deliberou em funcionamento da Prefeitura Municipal; RESOLVE: Art. 1º Fica alterada a data de comemoração do aniversário de fundação da cidade de Paraíso do Norte, passando do 15/03/2021 (segunda-feira). Art. 2ºA sessão ordinária p próximo dia útil subsequente, isto é, Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paraíso do Norte CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 00.940.138/0001-70 Palácio Legislativo Vereador Saturnino Francisco de Freitas Rua Dona Severiana Cândida, 163 – Centro - Paraíso CEP: 87780-000 – Cx. P. 61 – Telefone: (44) 3431 PORTARIA N.º 16, DE18DEFEVEREIRO DE 20 Súmula: altera a data de comemoração do feriado municipal do dia 12/03/2021 para o dia 15/03/2021. ROBERTO RAIMUNDO DE LIMA, Presidente da Câmara no uso das atribuiçõeslegais que lhe são conferidas através do desta Casa de Leise também no artigo 7º da Lei CONSIDERANDO que a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Norte, deliberou em reunião regimental que a Câmara seguirá o calendário de funcionamento da Prefeitura Municipal; Fica alterada a data de comemoração do aniversário de fundação da cidade de Paraíso do Norte, passando do dia 12/03/2021 (sexta feira). A sessão ordinária prevista para 15/03/2021 será remarcada dia útil subsequente, isto é, 16/03/2021. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paraíso do Norte-PR, 18defevereiro de 2021. Roberto Raimundo de Lima Presidente da Câmara CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE Palácio Legislativo Vereador Saturnino Francisco de Freitas Paraíso do Norte, PR Telefone: (44) 3431-1231 DE 2021 Súmula: altera a data de comemoração do feriado municipal do dia 12/03/2021 para o Presidente da Câmara Municipal uiçõeslegais que lhe são conferidas através do Lei nº 259 - LEG, de Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paraíso que a Câmara seguirá o calendário de Fica alterada a data de comemoração do aniversário de fundação dia 12/03/2021 (sexta-feira) para o dia revista para 15/03/2021 será remarcada para o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTINA DO PARANÁ Praça Giácomo Madalozzo 234 – Centro Caixa Postal 0011 - Fone/Fax (44) 3435-1221/3435-1222 C.N.P.J. 75.461.442/0001-34 CEP 87860-000 P O D E R E X E C U T I V O PLANALTINA DO PARANÁ – ESTADO DO PARANÁ E-mail: planaltinadoparana@pref.gov.pr.br PORTARIA, Nº 53 de 19 de fevereiro de 2021 Súmula: Nomeia os membros da Comissão de Processo Seletivo de Estágio para ano de 2021, e dá outras providencias. CELSO MAGGIONI, Prefeito do Município de Planaltina do Paraná, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Considerando o princípio constitucional da impessoalidade, que rege toda a atividade da Administração Pública, conforme artigo 37, caput, da CF/88; Considerando que o estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando instituições de ensino, conforme o artigo 1ª, da Lei Federal nº 11.788/2008; Considerando a Lei Municipal nº 143/2019, que dispõe sobre a concessão de estágio no âmbito do Poder Executivo Municipal: RESOLVE: Art. 1º Nomear os membros da Comissão do 1º Processo Seletivo de Estágio para o ano de 2021, a fim de que dêem andamento na elaboração de Editais e atos necessários à realização de seleção de estagiários, através de processo seletivo de provas objetivas, para classificação e obtenção de cadastro reserva de estudantes que se amoldem às regras do instrumento de seleção. §1º A comissão terá como integrantes os servidores OVIDIO APARECIDO SCHIAVO NETTO (Professor), SIMONE BILIBIO ORFANELI (Professora), TEREZA CIRILO DA SILVA (Educadora). §2º A comissão terá como Presidente a servidora SIMONE BILIBIO ORFANELI, que deverá dar cumprimento à instauração dos procedimentos necessários à elaboração e finalização do Processo Seletivo, bem como a decisão final sobre casos omissos no decorrer do processo. §3º A comissão deverá apresentar o Processo Seletivo findo e homologado pelo Prefeito Municipal à Secretaria Geral, a qual, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, tornar-se-à responsável pela convocação dos estagiários, respeitadas integralmente as disposições do Edital, de acordo com as vagas disponibilizadas em cada setor. Art. 2º O Processo Seletivo deverá respeitar aos ditames da Lei Geral de Estágios, Lei Federal nº 11.788, de 25 de novembro de 2008, da Lei Municipal nº143, de 27 de dezembro de 2019 e do art. 37, caput, da Constituição Federa, bem como às demais disposições do ordenamento jurídico brasileiro. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal de Planaltina do Paraná - PR, 19 de fevereiro de 2021. CELSO MAGGIONI Prefeito LEI MUNICIPAL Nº 1.379/2021 De 19 de fevereiro de 2021 SÚMULA: RECOMPOSIÇÃO SALARIAL GERAL ANUAL – CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL - SERVIDORES PÚBLICOS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, GILSON JOSÉ DE GÓIS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI Art. 1°. – Ficam recompostos monetariamente os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais lotados nos cargos de provimento efetivo e no cargo em comissão, e dos servidores inativos e pensionistas do quadro do Poder Legislativo, conforme a Lei Municipal n° 1.148/2016, constante da folha de pagamento, cujo índice de revisão geral será 4,52% (quatro inteiros e cinquenta e dois por cento), o índice mencionado, refere-se à reposição das perdas salariais relativas ao período compreendido entre 01° de Janeiro de 2020 à 31 de Dezembro de 2020. Parágrafo Único – A correção do período foi aferida através do Índice de Preços para o Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período compreendido entre Janeiro à Dezembro de 2020. I – Por se tratar de recomposição do poder aquisitivo da moeda, a recomposição geral aplicada nos vencimentos dos Servidores Públicos e Vereadores da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, está de conformidade com o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. Art. 2°. – Ficam alterados nos mesmos percentuais os valores das tabelas de vencimentos dos cargos de provimento efetivo e comissionados. Parágrafo Único – O cálculo dos valores que acumularem fração de centavos será arredondado para a unidade imediatamente superior. Art. 3°. – A implantação em folha de pagamento, constante na presente lei, fica condicionada a disponibilidade orçamentária e financeira da administração, a Resolução n° 02 de 2019 e as disposições contidas na Lei Complementar Federal n° 101, de 2000. Art. 4°. – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário, surtidos os efeitos financeiros retroativos a 01° de fevereiro de 2021, nos termos do art. 47, da Lei Municipal n° 1.148 de 2016. Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um (19/02/2021). GILSON JOSÉ DE GOIS Prefeito Municipal PORTARIA Nº 020/2021 SUMULA: CONCEDE Licença Especial de 03 (três) meses a servidora municipal . ELIEL DOS SANTOS CORREA, Prefeito Municipal de Diamante do Norte, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. R E S O L V E Art. 1º. CONCEDE Licença Especial de 03 (três) meses, a servidora municipal, SUELY BISPO RAMOS DA SILVA, conforme dispostos do artigo 173, da Lei Municipal nº 28/93, período aquisitivo 07/09/2013 a 06/09/2018, REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DE DIAMANTE DO NORTE, a partir de 19/02/2021 a 19/05/2021. Art. 2º. Registre-se, publique-se e cumpra-se a presente portaria, que entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Diamante do Norte, em 19 de fevereiro de 2021. ELIEL DOS SANTOS CORREA Prefeito Municipal LEANDRO GARGANTINI Secretário Municipal da Administração e Finanças . MUNICIPIO DE DIAMANTE DO NORTE ESTADO DO PARANA Rua José Vicente, 257 - Fone/Fax.: (044) 429-1133 - CEP 87990-000 PORTARIA Nº 020/2021 SUMULA: CONCEDE Licença Especial de 03 (três) meses a servidora municipal ELIEL DOS SANTOS CORREA, Prefeito Municipal de Diamante do Norte, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. R E S O L V E Art. 1º.CONCEDE Licença Especial de 03 (três) meses, a servidora municipal, SUELY BISPO RAMOS DA SILVA, conforme dispostos do artigo 173, da Lei Municipal nº 28/93, período aquisitivo 07/09/2013 a 06/09/2018, REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DE DIAMANTE DO NORTE, a partir de 19/02/2021 a 19/05/2021. Art. 2º.Registre-se, publique-se e cumpra-se a presente portaria, que entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Diamante do Norte, em 19 de fevereiro de 2021. ELIEL DOS SANTOS CORREA Prefeito Municipal LEANDRO GARGANTINI Secretário Municipal da Administração e Finanças MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE ESTADO DO PARANÁ RATIFICA HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 01/2021 O Prefeito do Município de Diamante do Norte, Estado do Paraná, conforme proposta do Credenciamento de Pessoa Jurídica para prestação de serviços complementares de saúde com disponibilidade médica em urgência e emergência atendimentos especializados clínicos e cirúrgicos de média e alta complexidade, para as rede de atenção, procedimentos e exames de apoio diagnósticos especializado para Secretaria Municipal de Saúde pelos valores e serviços fixados em Edital de Credenciamento, podendo ser prorrogado conforme disposto no art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, compreendendo Plantões de 12 (doze) horas noturnas segunda-feira a sexta-feira, finais de em urgência e emergência, atendimentos clínicos e cirúrgicos de média e alta complexidade, torna Público a ADJUDICAÇÃO, em nome do seguinte empresa Credenciada:- EMANUELYCAMARGO BARBOSA EIRELI, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrito no CNPJ sob nº 40.246.924/0001-97, com sede na Travessa TR Embaubas, 56, Quadra 108, CEP 19.274-000, Município de Rosana – SP., e-mail:dianacontabilidadeso@hotmail.com, telefone (18)981791900, que apresentou proposta para o item 01, com valor Unitário de R$ 1.100,00(Um mil e cem reais) por plantão, perfazendo um valor total de R$ 158.400,00 (Cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais). Nos termos do Parecer Jurídico nº 22/2021 de 19/02/2021. Diamante do Norte, 19 de fevereiro de 2021. ELIEL DOS SANTOS CORREA Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE ESTADO DO PARANÁ RATIFICA HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 01/2021 O Prefeito do Município de Diamante do Norte, Estado do Paraná, conforme proposta do Credenciamento de Pessoa Jurídica para prestação de serviços complementares de saúde com disponibilidade médica em urgência e emergência atendimentos especializados clínicos e cirúrgicos de média e alta complexidade, para as rede de atenção, procedimentos e exames de apoio diagnósticos especializado para Secretaria Municipal de Saúde pelos valores e serviços fixados em Edital de Credenciamento, podendo ser prorrogado conforme disposto no art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, compreendendo Plantões de 12 (doze) horas noturnas segunda-feira a sexta-feira, finais de em urgência e emergência, atendimentos clínicos e cirúrgicos de média e alta complexidade, torna Público a ADJUDICAÇÃO, em nome do seguinte empresa Credenciada:- EMANUELYCAMARGO BARBOSA EIRELI, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrito no CNPJ sob nº 40.246.924/0001-97, com sede na Travessa TR Embaubas, 56, Quadra 108, CEP 19.274-000, Município de Rosana – SP., e-mail:dianacontabilidadeso@hotmail.com, telefone (18)981791900, que apresentou proposta para o item 01, com valor Unitário de R$ 1.100,00(Um mil e cem reais) por plantão, perfazendo um valor total de R$ 158.400,00 (Cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais). Nos termos do Parecer Jurídico nº 22/2021 de 19/02/2021. Diamante do Norte, 19 de fevereiro de 2021. ELIEL DOS SANTOS CORREA Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE Rua Dona Severiana Cândida, 163 PORTARIA N.º O Presidente da Câmara Municipal de Paraíso do Norte, atribuiçõeslegais que lhe são conferidas através do Regimento Interno Leis, e também no artigo 7º da RESOLVE: Art. 1º Conceder diária aCuritiba/Paraná, no período emendas com os Deputados Estaduais: Márcio Nunes; Maria Vitória e recursos ao Superintendente 04/2021, 05/2021 e 06/2021, I – Heitor Pacheco II – Jaime A. L. Toledo Rossi II – Maria Eunice de Souza Maciel II – Lourival Leite Garcia, Art. 2º O valor total das diária referente a 2 (dois) dias, conforme previsto no Anexo I julho de 2017 – LEG, sendo que os mesmos se termos do artigo 17º, lei nº 259/2017, de 28 de julho de 2017 LEG. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paraíso do Norte-Paraná, CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 00.940.138/0001-70 Palácio Legislativo Vereador Saturnino Francisco de Freitas Rua Dona Severiana Cândida, 163 – Centro - Paraíso CEP: 87780-000 – Cx. P. 61 – Telefone: (44) 3431 PORTARIA N.º 17, DE 19 DE FEVEREIRO DE 20 Conceder diárias em razão de viagem de agentes políticos. O Presidente da Câmara Municipal de Paraíso do Norte, legais que lhe são conferidas através do Regimento Interno , e também no artigo 7º da Lei nº 259 - LEG, de 28 de julho 2017 Conceder diáriasaosvereadoresabaixo nominados, em , no período de 23/02/2021 a 24/02/2021,com emendas com os Deputados Estaduais: Devanil Reginaldo da Silva Márcio Nunes; Maria Vitória e Marcel Henrique Micheletto, bem como solicitar Superintendente Ricardo Maia, conforme às solicitações 04/2021, 05/2021 e 06/2021, anexas ao presenteprocedimento: Heitor Pacheco, matricula nº 1024, vereador; Jaime A. L. Toledo Rossi, matricula nº 1032, vereador; Maria Eunice de Souza Maciel, matricula nº 1027, vereador; Lourival Leite Garcia, matricula nº 1026, vereador; diáriaspara cadavereador seráde R$ 800,00 ( conforme previsto no Anexo II, da Lei nº 259 , sendo que os mesmos se comprometem apresta ei nº 259/2017, de 28 de julho de 2017 LEG. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paraná, 19 de fevereiro de 2021. Roberto Raimundo de Lima Presidente da Câmara CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE Palácio Legislativo Vereador Saturnino Francisco de Freitas Paraíso do Norte, PR Telefone: (44) 3431-1231 DE 2021 em razão de viagem de O Presidente da Câmara Municipal de Paraíso do Norte, no uso das legais que lhe são conferidas através do Regimento Interno desta Casa de LEG, de 28 de julho 2017; , em funçãode viagem com objetivo de buscar Devanil Reginaldo da Silva (Cobra Repórter); o, bem como solicitar , conforme às solicitações nº. 03/2021, , vereador; , vereador; 0,00 (oitocentosreais), Lei nº 259/2017, de 28 de restarem contas, nos ei nº 259/2017, de 28 de julho de 2017 LEG. Edição - 18.730 | Paranavaí | 20 a 22 de fevereiro de 2021| publicação legal www.diariodonoroeste.com.br 10 •