| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1.381 / 2021 |
| Date | 2021-02-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a recomposição geral anual da remuneração de cargos efetivos e empregos públicos, inclusive integrantes do quadro geral do magistério do Poder Executivo de Itaúna do Sul, e dá outras providências. |
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Edição - 18.733 | Paranavaí | 25 de fevereiro de 2021| quinta-feira publicação legal www.diariodonoroeste.com.br 10 • RECEITAS: REPASSE S/ IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS - 15% Valor no Quadrimestre Média Mensal no Quadrimestre Acumulado até no Quadrimestre 15% de Repasse sobre as receitas arrecadadas (IPTU, ITBI, IMPOSTO DE RENDA, ISS, DIVIDA ATIVA, MJ/IMPOSTOS, FPM, LC 87/96, ICMS, IPVA, ITR, IPI EXPORTAÇÃO) - Receitas de Impostos R$ 773.788,34 R$ 193.447,09 R$ 2.236.523,64 OBS = Valor bruto arrecadado no quadrimestre = R$ 5.158.588,99 x 15% OBS = Valor bruto arrecadado até o quadrimestre = R$ 14.910.157,67 x 15% RECEITAS ESPECÍFICAS DA SAÚDE: Valor no Quadrimestre Média Mensal no Quadrimestre Acumulado até no Quadrimestre Piso de Atenção Básica – PAB (PSF, PSB, ACS, FNS, VIG. SANITÁRIA, PAB FIXO, PMAQ, ACE, LMAC E NASF) R$ 394.279,14 R$ 98.569,79 R$ 1.023.695,44 Rendimento de Aplicação Financeira R$ 463,19 R$ 115,80 R$ 1.613,22 Crédito Extraordinário - Coronavírus (COVID-19) R$ - R$ - R$ 430.609,41 Incremento Temporário do PAB - Emenda Parlamentar R$ - R$ - R$ 100.454,00 Enfrentamento da Dengue - Resol. SESA 190/2020 R$ - R$ - R$ 20.000,00 Investimentos Farmácia Básica R$ 4.000,00 R$ 1.000,00 R$ 13.000,00 Reforma Centro de Saúde da Família R$ - R$ - R$ 120.000,00 Equipamentos Rede Materno Infantil - Resolução 768/2019 R$ - R$ - R$ 130.000,00 Rendimento de Aplicação Financeira Auxílio Financeiro Saúde e Assistência Social COVID-19 R$ 28,74 R$ 7,19 R$ 33,04 Auxílio Financeiro Saúde e Assistência Social COVID-19 R$ 18.536,13 R$ 4.634,03 R$ 74.152,89 Transferências SUS - Inc. Financeiro COVID-19 Escolas Públicas R$ - R$ - R$ 11.852,00 Repasse Estadual -SESA Poder Judiciário COVID-19 R$ - R$ - R$ 10.240,00 Demais receitas específicas COVID-19 R$ 57.802,00 R$ 14.450,50 R$ 57.802,00 TOTAL DAS RECEITAS ESPECÍFICAS DA SAÚDE R$ 475.109,20 R$ 118.777,30 R$ 1.935.650,00 TOTAL RECEITAS DA SAÚDE - 3º QUADRIMESTRE/2020 R$ 1.248.897,54 R$ 312.224,39 R$ 2.830.514,82 DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE Valor no Quadrimestre Média Mensal Acumulado até no Quadrimestre Pessoal Civil R$ 1.064.157,49 R$ 266.039,37 R$ 2.841.555,13 Medicamentos R$ 40.385,21 R$ 10.096,30 R$ 146.468,92 Diárias (Transporte de Pacientes, Cursos e Reuniões) R$ - R$ - R$ 6.300,00 Materiais para Processamento de Dados R$ 1.395,80 R$ 348,95 R$ 3.374,10 Material de Expediente R$ 3.145,15 R$ 786,29 R$ 8.617,71 Despesas com Gás R$ 1.008,00 R$ 252,00 R$ 2.772,00 Material de Copa e Cozinha R$ 2.456,50 R$ 614,13 R$ 6.308,40 Material de Limpeza e Higienização R$ 15.216,54 R$ 3.804,14 R$ 50.914,31 Material Odontológico R$ - R$ - R$ 1.577,22 Despesas de Telecomunicação R$ 2.349,11 R$ 587,28 R$ 6.844,21 Despesas com Energia Elétrica R$ 17.621,17 R$ 4.405,29 R$ 51.025,81 Material Hospitalar R$ 21.805,77 R$ 5.451,44 R$ 92.154,83 MUNICÍPIO DE TAMBOARA RELATÓRIO DE GESTÃO DA SAÚDE TERCEIRO QUADRIMESTRE/2020 RECEITAS E DESPESAS C/ SAÚDE DE SETEMBRO À DEZEMBRO DE 2020 Laboratórios R$ 110.228,50 R$ 27.557,13 R$ 324.113,04 Santa Casa de Paranavaí R$ 37.050,00 R$ 9.262,50 R$ 148.200,00 Empresa Médica - Marinelo & Oliveira (Clínicos) R$ 292.000,00 R$ 73.000,00 R$ 876.000,00 Empresa Médica - Marinelo & Oliveira (Enfermagem) R$ 14.400,00 R$ 3.600,00 R$ 43.809,00 Empresa Médica - Programa NASF R$ 60.953,96 R$ 15.238,49 R$ 139.218,41 Combustíveis e Lubrificantes R$ 37.746,45 R$ 9.436,61 R$ 97.611,17 Manutenção de Veículos (Peças, Pneus, Baterias e Serviços) R$ 8.532,91 R$ 2.133,23 R$ 36.298,44 Despesas com SAMU R$ 20.256,00 R$ 5.064,00 R$ 60.767,87 Consórcio de Saúde de Paranavaí R$ 88.330,82 R$ 22.082,71 R$ 208.978,36 Despesas com Passagens para Tratamento de Saúde R$ 12.650,44 R$ 3.162,61 R$ 14.743,44 Alimentação Hospitalar R$ 18.779,49 R$ 4.694,87 R$ 56.697,65 Outros Genêros Alimenticios R$ 1.995,85 R$ 498,96 R$ 7.324,77 Despesas com Estagiários R$ 13.626,38 R$ 3.406,60 R$ 32.912,90 Despesas com Hospedagens (Casa de Apoio em Curitiba-PR) R$ 2.415,00 R$ 603,75 R$ 7.107,00 Despesa com Manutenção de Prédios R$ 2.210,00 R$ 552,50 R$ 4.006,21 Despesas com Programa mais Médicos R$ 9.961,70 R$ 2.490,43 R$ 29.048,70 Auxilios a Pessoas Físicas (medicamentos/consultas/exames) R$ 6.170,00 R$ 1.542,50 R$ 12.590,55 Despesas com Internet R$ 2.014,40 R$ 503,60 R$ 5.022,60 Serviços de Áudio, Vídeo e Foto R$ 160,00 R$ 40,00 R$ 1.400,00 Material Elétrico e Eletrônico R$ 740,25 R$ 185,06 R$ 2.859,66 Material de Saúde para Distribuição Gratuita (Alimentação Especial, Medicamentos, Fraldas e Placa em Titânio para paciente Odair Mendes) R$ 510,00 R$ 127,50 R$ 5.141,90 Despesas com Água R$ 1.631,89 R$ 407,97 R$ 5.289,05 Despesas com Coleta de Lixo Hospitalar R$ 7.800,00 R$ 1.950,00 R$ 27.700,00 Material de Proteção e Segurança R$ 675,00 R$ 168,75 R$ 5.435,19 Consórcio Intergestores Paraná Saúde (Medicamentos) R$ 28.252,77 R$ 7.063,19 R$ 43.256,71 Consórcio Intergestores Paraná Saúde (Anuidade) R$ - R$ - R$ 1.516,85 Despesas Detran R$ - R$ - R$ 10.631,65 Despesas com Manutenção de Bens Móveis (Máquinas/Equipamentos) R$ 4.658,56 R$ 1.164,64 R$ 9.978,56 Demais Despesas de Consumo/Serviços R$ 2.068,21 R$ 517,05 R$ 5.176,69 Fornecimento de Alimentação (Ressarcimentos de Viagem) R$ 12.560,31 R$ 3.140,08 R$ 15.917,09 Serviços Bancários R$ 261,25 R$ 65,31 R$ 783,75 Manutenção de Softwares R$ 904,00 R$ 226,00 R$ 2.106,00 Equipamento (Ar condicionado ) para Farmácia Básica e Clínica da Mulher R$ - R$ - R$ 4.155,00 Adesivos para Portas e Janelas e Placas de Identificação R$ - R$ - R$ 4.790,00 Material de Acondicionamento e Embalagens R$ 780,96 R$ 195,24 R$ 7.550,26 Blusas e Calças para Equipe de Agentes Comunitários de Saúde R$ - R$ - R$ 1.768,50 Mobiliário em Geral (armário, mesa, cadeiras) R$ - R$ - R$ 7.283,50 Caixa Amplificada USB/SD/FM/BT 110W R$ - R$ - R$ 1.270,00 Aparelho de Ultrassonografia R$ - R$ - R$ 77.790,00 Furadeiras/Parafusadeira paraVigilância em Saúde R$ 2.600,00 R$ 650,00 R$ 2.600,00 Lençol para macas do Hospital R$ 624,00 R$ 156,00 R$ 624,00 Locação de Concentrador de Oxigênio R$ 2.180,00 R$ 545,00 R$ 2.180,00 Procedimentos Cirúrgicos Emergencial em Pacientes do Município R$ 9.400,00 R$ 2.350,00 R$ 9.400,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE R$ 1.984.669,84 R$ 496.167,46 R$ 5.578.967,11 DESPESAS (COVID-19) Valor no Quadrimestre Média Mensal Acumulado até no Quadrimestre Pessoal Civil (folha) - destinado Ala COVID 19 R$ 82.311,65 R$ 20.577,91 R$ 119.460,99 Serviços de pessoal terceirizados para Ala COVID 19 R$ 74.968,56 R$ 18.742,14 R$ 100.542,47 Material Hospitalar R$ 22.473,85 R$ 5.618,46 R$ 31.617,35 Material de Proteção e Segurança R$ 2.016,70 R$ 504,18 R$ 14.491,70 Coletes para Fiscais em Combate ao COVID-19 R$ - R$ - R$ 198,00 Material de Copa e Cozinha R$ 174,50 R$ 43,63 R$ 365,70 Manutenção de Veículos das Placas BAC-8967 e BAD-1764 que atuam no Combate a Pandemia COVID-19 R$ - R$ - R$ 13.724,97 Despesas com Manutenção de Prédios na Ala COVID-19 R$ - R$ - R$ 581,59 Travesseiros e Colchões para uso na Ala COVID-19 R$ - R$ - R$ 8.740,00 Medicamentos R$ 1.327,60 R$ 331,90 R$ 1.399,60 Plantão Médico Hospitalar- COVID-19 Prestados na Santa Casa R$ 917,19 R$ 229,30 R$ 917,19 Exames da COVID-19 em Regime de Urgência R$ 4.320,00 R$ 1.080,00 R$ 4.320,00 Materiais de Festividade para Servidores da Ala do COVID-19 R$ 61,44 R$ 15,36 R$ 61,44 SUBTOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE - COVID-19 R$ 188.571,49 R$ 47.142,87 R$ 296.421,00 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (TODAS AS FONTES) R$ 2.173.241,33 R$ 543.310,33 R$ 5.875.388,11 RECEITAS DE IMPOSTOS - 15% ( 1 ) Total das receitas para saúde sobre impostos (mínimo de 15%) DESPESAS COM RECURSOS PRÓPRIOS Despesas empenhadas na fonte 303 (15%) Despesas empenhadas na fonte 000 (livres) Despesas empenhadas na fonte 510 (Taxas Municipais) Despesas não computadas conforme Tribunal de Contas ( 2 ) DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE - CONSIDERADAS TRIBUNAL ÍNDICE APLICADO NA SAÚDE CONFORME CÁLCULO DO TRIBUNAL ( 3 ) Despesas empenhadas na fonte 003 (Apoio Financeiro - LIVRE) ( 4 ) TOTAL DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE (2+3) ( 5 ) Valor aplicado acima no mínimo exigido (4-1) OBS: O presente relatório está disponível no Portal da Transparência do Município. _________________________________________ DAYANE FERNANDA DE MELLO CAUNETO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE RESUMO PARA COMPARATIVO DA APLICAÇÃO MÍNIMA EM SAÚDE - 15% ________________________________ 23,34% VALOR - R$ 2.236.523,64 VALOR EMPENHADO - R$ 2.065.994,92 1.377.938,54 36.961,87 (883,03) 811.450,16 4.291.462,46 ALEXANDRO DA SILVA CONTADOR CRC/PR-040600/O-3 3.480.012,30 2.054.938,82 Índice Aplicado na Saúde = R$ 4.291.462,46 ( 4 ) : R$ 14.910.157,67 (valor base dos 15%) = 28,78 % Tamboara-PR, 19 de fevereiro de 2021 TERMO DE RATIFICAÇÃO ACOLHO o parecer da assessoria jurídica do Município, referente à Dispensa por Limite Nº 8/2021, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE PALANQUES DE EUCALIPTO TRATADO, ARAME, CATRACA E TELA PARA CONSTRUÇÃO DE CERCA DE PROTEÇÃO. RATIFICO a presente Dispensa por Limite à proponente relacionada abaixo, o objeto da presente, determinando sua publicação na imprensa oficial do Município como forma de eficácia dos atos, em conformidade com o estabelecido no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, bem como todas as providências ao bom e fiel cumprimento da Lei. EMPRESA CNPJ Valor (R$) EDER FRANCIS DOS REIS 02356400931 14.643.013/0001-93 6.450,05 Seis mil, quatrocentos e cinquenta reais e cinco centavos Edifício da Prefeitura do Município de Rondon, Estado do Paraná, em 24 de fevereiro de 2021. __________________________________________ ROBERTO A. CORREDATO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA DO NORTE AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGAO ELETRONICO – Nº 013/2021 O município de Querência do Norte, Paraná, torna público que realizará procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRONICO na seguinte forma: MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: contratação de empresa para serviços de conserto, manutenção e substituição de velocímetros e tacógrafos e regularização junto ao Inmetro, com reposição de peças e utilização de mão de obra para 16 ônibus de transporte escolar. ABERTURA: 11 de março de 2021 – 09 hrs. Local da sessão pública: www.comprasbr.com.br – Prefeitura Municipal de Querência do Norte Querência do Norte-PR, 18 de fevereiro de 2021 ROZINEI APARECIDA RAGGIOTTO OLIVEIRA PREFEITA RETIFICAÇÃO/PRORROGAÇÃO DATA DE ABERTURA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 04/2010 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08/2010 “PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME, EPP E EQUIPARADAS” Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de materiais de consumo, tais como: copo de acrílico personalizado; taças, necessarie nylon, squezze de plástico; Squezze de alumínio conforme anexo, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, em eventos com datas comemorativas aos Grupos de Idosos e Alunos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Julgamento: menor preço – Por Item, Modo de Disputa: Aberto, Prorrogação do Recebimento das Propostas: Até às 08h30min do dia 09/03/2021, Abertura e julgamento das Propostas: às 08h30 do dia 09/03/2021. Início da sessão de disputa/lances de preços: às 09h30 do dia 09/03/2021. Considerando que o Prazo de fornecimento do Objeto de 5(cinco) dias após solicitação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para que não haja restrição a participação de licitantes, fica ratificado o prazo de fornecimento para 30 (trinta) dias e Prorrogado o novo Edital, O edital poderá ser obitido através do endereço eletrônico https:diamantedonorte.pr.gov.br (aba suprimentos/compras/licitações gerais)e no Portal de Licitações – ComprasB, R https://comprasbr.com.br/. Os interessados em participar da presente licitação deverá firmar Termo de Adesão ao Sistema de Pregão Eletrônico da Portal de Licitações – ComprasBR. Quaisquer informações necessárias pelo telefone (44) 3429-1319 ainda pelo email: licitacao@diamantedonorte.pr.gov.br. Diamante do Norte/Pr, 24 de fevereiro de 2021. Antônio Carlos Bono Herrera Pregoeiro MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ DECRETO Nº. 5.014 De: 23 de fevereiro de 2021 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. STEFAN TOMÉ PAUKA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E, CONSIDERANDO O INCISO III DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART.43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.520/20 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020, PUBLICAÇÃO 23/12/2020. DECRETA: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito adicional SUPLEMENTAR no valor total de R$80.000,00(oitenta mil reais), para atender despesas fixadas na lei orçamentária para o exercício de 2021. CÓDIGO DENOMINAÇÃO VALOR 07. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001. ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SAÚDE 07.001.10.302.0022.2.124 Participação no CIS – Consórcio Intermunicipal de Saúde 3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO Fonte 100303.01.02.00.00 Saúde – Receitas Vinculadas (EC29/00 – 15%) 80.000,00 SOMA 80.000,00 Art. 2º A cobertura do crédito adicional SUPLEMENTAR, autorizado pelo presente Decreto, far-se-á mediante utilização de anulação parcial da seguinte fonte de recurso: CÓDIGO DENOMINAÇÃO VALOR 07. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001. ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SAÚDE 07.001.10.302.0022.2.124 Participação no CIS – Consórcio Intermunicipal de Saúde 3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Fonte 100303.01.02.00.00 Saúde – Receitas Vinculadas (EC29/00 – 15%) 80.000,00 SOMA 80.000,00 Art. 3º Revogadas as disposições em contrário este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná, 23 de fevereiro de 2020 STEFAN TOMÉ PAUKA PREFEITO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL Nº 1.381/2021 De 24 de fevereiro de 2021 Súmula: Dispõe sobre a recomposição geral anual da remuneração de cargos efetivos e empregos públicos, inclusive integrantes do quadro geral do magistério do Poder Executivo de Itaúna do Sul, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, GILSON JOSÉ DE GÓIS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI Art. 1° - Fica concedida revisão geral anual de 4,52% (quatro inteiros e cinquenta e dois centésimos por cento) na remuneração dos servidores públicos detentores de cargos efetivos e empregados públicos, inclusive integrantes do quadro geral do magistério do Poder Executivo Municipal. Parágrafo Único – A correção do período foi aferida através do resultado da medição pelo IPCA, no período de janeiro a dezembro de 2020. Art. 2° - Aos vencimentos da tabela dos servidores que, após a aplicação do disposto no artigo anterior, resultarem inferiores ao salário-mínimo nacional, deve ser aplicado valor equivalente a este. Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2021 para os profissionais do magistério e a partir de 1° de fevereiro de 2021 para os demais servidores públicos detentores de cargos efetivos e empregados do Poder Executivo Municipal. Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um (24/02/2021). GILSON JOSÉ DE GÓIS Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE Rua Dona Severiana Cândida, 163 PORTARIA N.º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de que lhe são conferidas através do Regimento Interno, no artigo 24, Inciso XVIII; RESOLVE: Art. 1º Fica promovid de cargos de provimento efetivo estatutário nos te de 2018, a evolução ocorre de acordo com o tempo de serviço”, conforme abaixo especificado: Matricula Nome 384 Fábio José Gonçalves 1001 Joiceli Ferreira Wessler 1003 Maicon Charles Soares Martinhago 380 Maria Shirlei Ferreira Marchetti Art. 2ª Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e retroagem seus efeitos apartir de 01 de fevereiro de 20 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 00.940.138/0001-70 Palácio Legislativo Vereador Saturnino Francisco de Freitas Rua Dona Severiana Cândida, 163 – Centro - Paraíso CEP: 87780-000 – Cx. P. 61 – Telefone: (44) 3431 PORTARIA N.º 021, DE 23 DEFEVEREIRO DE 202 Dispõe sobre a Promoção Funcional de Serviço dos Servidores Legislativo A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paraíso do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas através do Regimento Interno, no artigo 24, Inciso XVIII; º Fica promovidoosservidores público municipal do Poder legislativo, detentor de provimento efetivo estatutário nos termos da Lei nº 01/2018 - LEG de 11 de janeiro de acordo com o §1º do artigo 09 “Progressão vertical ”, conforme abaixo especificado: Cargo Data do Fato NívelAnterior Contador 03/09/2020 GOP/CONT (D-21) Agente Administrativo 15/07/2020 GOA/AG (C-14) aicon Charles Advogado 05/04/2020 GOP/ADV (B-09 hirlei Zeladora 19/04/2020 GSG/ZEL (C-19 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e retroagem seus efeitos 2021. Paraíso do Norte, Estado do Paraná, em 23 Roberto Raimundo de Lima Presidente Luís Carlos Cândido 1º Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE Saturnino Francisco de Freitas Paraíso do Norte, PR Telefone: (44) 3431-1231 21 Dispõe sobre a Promoção Funcional Por tempo Público do Poder no uso das atribuições legais que lhe são conferidas através do Regimento Interno, no artigo 24, Inciso XVIII; municipal do Poder legislativo, detentores LEG de 11 de janeiro Progressão vertical devido a NívelAnterior NívelAtual GOP/CONT 21) GOP/CONT (D-22) GOA/AG 14) GOA/AG (C-15) GOP/ADV 09) GOP/ADV (B-10) GSG/ZEL 9) GSG/ZEL (C-20) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e retroagem seus efeitos 3 de fevereirode 2021 LEI MUNICIPAL Nº 1.380/2021 De 24 de fevereiro de 2021 SÚMULA: Autoriza o Município de Itaúna do Sul a promover a devolução de valores referentes a ISSQN creditados a maior pelo Banco Bradesco S/A. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, GILSON JOSÉ DE GÓIS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI Art. 1º - Fica o Município de Itaúna do Sul autorizado a promover a devolução de R$10.276,81 (dez mil, duzentos e setenta e seis reais e oitenta e um centavos) em 10 (dez) parcelas mensais e iguais, ao Banco Bradesco S/A, Agência 0478-0 de Itaúna do Sul, por se tratar de valores creditados a maior em razão do recolhimento de tributos de ISSQN, do período de março/2019 a dezembro/2019, conforme documentos comprobatórios em anexo. Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei serão suportadas pela seguinte dotação orçamentária: 2021 33 03.001.04.122.0002.2005 0 33.90.93.00.00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um (24/02/2021). GILSON JOSÉ DE GOIS Prefeito Municipal PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMBOARA ESTADO DO PARANÁ Praça Isabel Marcos Beltrame, n.º 2000 - (44) 460-1109 - fax: (44)460-1170 Caixa Postal, 91 - CEP 87760-000 - TAMBOARA - PARANÁ CNPJ – 76.978.519/0001-00 DECRETO Nº 050/2021 SÚMULA: Fica aditivado o Contrato nº 022/2020, datado 24/02/2020 e dá outras providências. ANTONIO CARLOS CAUNETO, PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBOARA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI. D E C R E T A: Art. 1º Fica aditivado o Contrato nº 022/2020, firmado com a empresa JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 23840629802, com registro no CNPJ sob o nº. 35.485.469/0001-42, para PRORROGAR a vigência do mesmo para 30/04/2021, conforme 1º Termo Aditivo nº 016/2021 de 23/02/2021. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor com a sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Tamboara-PR, 23 de fevereiro de 2021. Registre-se e Publique-se. ANTONIO CARLOS CAUNETO PREFEITO MUNICIPAL DECRETO Nº 050/2021 SÚMULA: Fica aditivado o Contrato nº 022/2020, datado 24/02/2020 e dá outras providências. ANTONIO CARLOS CAUNETO, PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBOARA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI. D E C R E T A: Art. 1º Fica aditivado o Contrato nº 022/2020, firmado com a empresa JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 23840629802, com registro no CNPJ sob o nº. 35.485.469/0001-42, para PRORROGAR a vigência do mesmo para 30/04/2021, conforme 1º Termo Aditivo nº 016/2021 de 23/02/2021. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor com a sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Tamboara-PR, 23 de fevereiro de 2021. Registre-se e Publique-se. ANTONIO CARLOS CAUNETO PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMBOARA ESTADO DO PARANÁ Praça Isabel Marcos Beltrame, n.º 2000 - (44) 460-1109 - fax: (44)460-1170 Caixa Postal, 91 - CEP 87760-000 - TAMBOARA - PARANÁ CNPJ – 76.978.519/0001-00 DECRETO Nº 050/2021 SÚMULA: Fica aditivado o Contrato nº 022/2020, datado 24/02/2020 e dá outras providências. ANTONIO CARLOS CAUNETO, PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBOARA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI. D E C R E T A: Art. 1º Fica aditivado o Contrato nº 022/2020, firmado com a empresa JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 23840629802, com registro no CNPJ sob o nº. 35.485.469/0001-42, para PRORROGAR a vigência do mesmo para 30/04/2021, conforme 1º Termo Aditivo nº 016/2021 de 23/02/2021. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor com a sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Tamboara-PR, 23 de fevereiro de 2021. Registre-se e Publique-se. ANTONIO CARLOS CAUNETO PREFEITO MUNICIPAL DECRETO Nº 051/2021 SÚMULA: Fica aditivado o Contrato nº 025/2020, datado 24/02/2020 e dá outras providências. ANTONIO CARLOS CAUNETO, PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBOARA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI. D E C R E T A: Art. 1º Fica aditivado o Contrato nº 025/2020, firmado com a empresa SUPERBALL SPORTS MATERIAL ESPORTIVO LTDA, com registro no CNPJ sob o nº. 04.611.754/0001-39, para PRORROGAR a vigência do mesmo para 23/02/2022, conforme 1º Termo Aditivo nº 017/2021 de 23/02/2021. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor com a sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Tamboara-PR, 23 de fevereiro de 2021. Registre-se e Publique-se. ANTONIO CARLOS CAUNETO PREFEITO MUNICIPAL