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norma nº 1.384/2021

Tipo Lei
Número / Ano 1.384 / 2021
Date 2021-03-09
EmentaDispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.367/2020, e dá outras providências.
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E POSSE
ETIVO
o Paço Municipal, a senhora CRISTIANA DA
RG nº. 7.291.098-2 SESPIPR e do CPF nº.
reira de PROFESSOR, com carga horária de
nensais, enquadrada de conformidade com o
30 Ocupacional Magistério — Cargo Professor
sto de 2011, que Dispõe sobre o Estatuto e
“io do Município de Mirador, percebendo seus
lasse 0.1.2 A do Anexo Ill — Tabela de
Professor.
avés do Edital de Convocação nº. 001/2021,
de março de 2021, é para o exercício em
iarço de 2021.
2s no Edital de Concurso Público e nas Leis
atora da Divisão de Recursos Humanos,
isso de fielmente cumprir com os deveres e
omo observar as leis, normas e regulamentos
ue vai assinado por mim, pela empossada e
CRUZ FERNANDES
isada
JA SILVA TRAVAIN diixa
lunicipal
S TRINDADE
Recursos Humanos
UNICIPIO DE PARAISO DO NORTE
780400 = Ve (34) JGR-HUS
1-0 Postatn im CA
estado ds Paraná - CNPJ 35.276 55600001-58
ur - email: procuradorix a parsiseanorte pezov.br
CIAL E SERVIÇOS LTDA ME, com CNPJ !
uaia, nº 804, Sala 03 - Vila Nova, Londrina -
ateriais de limpeza, higiene, acondicionamento. |
ANÇÃO Nº 01/2021
0; Suspensão temporária de participação em |
o e impedimento de contratar com a,
istração do Município de Paraiso do |
PR pelo prazo de 2 (dois) anos. À não
ura da Ata de Registro e Atraso na entrega
duto. Itens 13 e 18.1, II do Edital Pregão
cial nº 76/2020.
soa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ
» a empresa MR MORGAN COMERCIAL E
dias 11/02/2021 e 23/02/2021 sobre medidas
te ao Processo Administrativo nº 1871/2020.
i assegurado na forma da Lei a ampla defesa e
este não foi apresentado no prazo determinado.
IRGAN COMERCIAL É SERVIÇOS LTDA
ema Rua Araguaia, nº 804, Sala 03 - Vila Nova,
Je participação em Licitação e impedimento de
o do Município de Paraíso do Norte/PR, pelo
Item 18.1, HE do Edital do Pregão Presencial nº
- 09 de março de 2021.
Lami &
RTOMIZZOTTO
Viunicipal
Artigo 2º - As férias, ora concedidas, serão usufruídas no.
período de 09/03/2021 a 07/04/2021.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Itaúna do Sul, Estado do
Paraná, aos 09 dias do mês de março de 2021.
GILSON JOSÉ DE GOIS
Prefeito Municipal
tre-se e Publique-se.
ANDRESSA DA SILVA
Secretária do Administração.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, nº 883 -- Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis2vsp.com.br
CEP: 87980-000 — Itaúna do Sui — Estado do Paraná.
LEY MUNICIPAL Nº 1.384/2021
De 09 de março de 2021
SÚMULA: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial
por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados de Dotação na LOA— Lei Orçamentária Anual nº 1371/2020, e
sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO — Lei de Di-
ratrizos Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.367/2020, e dá outras providências.
/A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, GILSON JOSÉ DE
GÓIS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
LEI
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Es-
tado do Paraná, para o exercicio de 2021, um Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de Recursos.
Vinculados no valor de R$ 8.229,23 (oito mil duzentos e vinte e nove reais e vinte o três centavos), na seguin-
te dotação:
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:1012200082 096 — Enfrentamento da Emergência COVID 19
300000:- DESPESAS CORRENTES.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
Material de Consumo (Ficha 411)
R$ 1.279,23
5 R$ 1.279,23
2494 — Bloco de Custeio das Ações é Serviços Públicos de Saúde — Corona vírus (COVID -19)
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS.
APLICAÇÕES DIRETAS
Equipamentos e Material Permanente (Ficha 412).
R$ 6.950,00
Ê R$ 6.950,00
FONTE: 2518 — Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS -— Bloco de Investimento na Rede de Serv
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. R$ 8.229,23
Art. 2º - Para utilização do Crédito Adicional ESPECIAL, disposto no artigo 1º desta Lei, serão utilizados os recur-
sos provenientes do Superávit Financeiro Recursos Vinculados no valor de R$ 8:229,23 (oito mil duzentos e vin-
te e novo reais e vinte e trôs centavos), proveniente da seguinte fonte:
FONTE: 2494 — Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Coronavírus (COVID-19) cio 22142-
2 R$1.279,23
FONTE: 2518 — Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públi-
cos de Saúde - (COVID-19) no bojo da ação 21CO cic 221562. R$ 6.950,00
Art. 3º- Sejam realizadas as modificações orçamentárias, conforme descritas nos artigos 1º e 2º desta Lei, estão
previstas no artigo 4º da Lei nº 1371/2020, as alterações abrangerá o PPA — Plano Plurianual, instituído pola Lei
Nº 1216/2017 com vigência nos exercícios de 2018 a 2021, e, na LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias, instituída
pela Lei municipal Nº 1367/2020 com vigência para o exercício de 2021.
Art. 4º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos nove dias do mês de mar-
so do ano de dois mi e vinte e um (09/03/2021).
GILSON JOSÉ DE GOIS.
Prefeito Municipal
PODER LEGISLATIVO - ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Situado na Avenida Brasil, 2º. 883
CEP 87980-000 — Centro — Itaúna do Sul PR
Fone: (44) 3436-1659
http://www itaunadosul pr leg br
PORTARIA — 006/2021
ISRAEL DOS SANTOS, Presidente da
Câmara Municipal de Itaúna do Sul,
Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela
Legislação em vigor:
Resolve:
Artigo 1º-; Conceder Licença Maternidade à BEATRIZ DE SOUZA SILVA, RG. Nº
10.525.999-9, no cargo de Assessor Parlamentar.
Artigo 2º-: A Licença ora concedida será de 180 (cento e oitenta) dias a partir de
01 de março de 2021, nos termos da Lei Federal nº 11.770/08.
Artigo 3º-: Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 01 de março de 2021.
Edifício da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos 05 dias do
mês de março de 2021.
ISRAEL DOS SANTOS
PRESIDENTE

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