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norma nº 1.395/2021

Tipo Lei
Número / Ano 1.395 / 2021
Date 2021-03-31
EmentaInstitui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Itaúna do Sul/PR
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Edição - 18.764 | Paranavaí | 10 a 12 de abril de 2021| 
publicação legal www.diariodonoroeste.com.br
10 •
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Harmonia Country Club, localizado na Rua General Andrade Neves, nº 200, Jd. São Jorge, nesta 
cidade de Paranavaí/PR, está convocando todos os sócios proprietários para realização da 
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA que será realizada POR MEIO VIRTUAL no dia 13/05/2021 
(quinta-feira) em primeira chamada às 19h00min com 2/3 dos sócios presentes, em segunda 
chamada às 19h30min com 1/3 dos sócios presentes, e em terceira e última chamada às 20h00min
com o quórum necessário para deliberação dos assuntos em Pauta através da Plataforma “Zoom” e
Aplicativo “Euro Condomínios”, para deliberação dos seguintes assuntos:
1) DELIBERAÇÃO SOBRE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO;
2) PRESTAÇÃO DE CONTAS DA GESTÃO DEZEMBRO/2018 A ABRIL/2021;
3) ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHOS FISCAL E DELIBERATIVO PARA 
GESTÃO DE MAIO/2021 A 30/NOVEMBRO/2022.
Harmonia Country Club - Fabio Lino de Almeida (Presidente)
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE ESTADO DO PARANÁ Avenida Tapejara, 88 - CEP 87.780 - 000 - Fone: (044) 3431-8000 - CNPJ: 75.476.556/0001-58
paraisodonorte.atende.net
e-mail licitacao@paraisodonorte.pr.gov.br
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fica ratificada a Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 24 da Lei Federal 8.666/93 C/C Art. 14, § 1º 
da Lei 11.947/2009.
Processo Digital e Administrativo: 175/2021
Processo de Dispensa de Licitação nº 27/2021 – Resultado da Chamada Pública nº 3/2021
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor 
Familiar Rural ou suas organizações, destinadas ao Programa de Alimentação Escolar do município de 
Paraíso do Norte. 
Contratada: Cooperativa Agropecuária Agroindustrial dos Agricultores Familiares do 
Território Noroeste – COAFNOR 
CNPJ: 11.218.779/0001-32
Valor: 516.357,85 (quinhentos e dezesseis mil, trezentos e cinquenta e sete reais e oitenta e cinco 
centavos).
Dotação Orçamentária: 07.005.0012.0361.0012.2053.333.90.32.00.00.
Paraíso do Norte, 09 de abril de 2021.
Carlos Alberto Vizzotto
Prefeito do Município
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA DO NORTE 
Rua Waldemar dos Santos, 1197, Centro - CEP. 87.930-000
CNPJ 76.973.692/0001-16-Querência do Norte – Paraná
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE CHAMAMENTO PUBLICO – Nº 04/2021–
OBJETO: Contratação Preferencialmente de Micro empreendedor Individual MEI –com sede em Querência do 
Norte, visando à prestação de serviços de Jardinagem e Fosseiro a serem utilizados pela Secretaria Municipal 
de Obras, e Serviços Urbanos e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e demais secretarias que 
necessitarem
ABERTURA: a partir de 12 de abril 2021
LOCAL: Sala de licitações da Prefeitura Municipal, situada a Rua Waldemar dos Santos, 1197, centro, pelo fone 
44-3462.1515.
Querência do Norte-PR, 08 de abril de 2021
ROZINEI APARECIDA RAGGIOTTO OLIVEIRA
PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
QUERÊNCIA DO NORTE
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
MODALIDADE PREGAO ELETRONICO – Nº 
023/2021
O município de Querência do Norte, Paraná, torna 
público que realizará procedimento licitatório na 
modalidade PREGÃO ELETRONICO na seguinte
forma: MENOR PREÇO POR ITEM.
OBJETO: contratação de empresa especializada 
em locação de impressoras multifuncionais, com 
assistência técnica, substituição de peças e toners 
, exceto papel, destinadas atender as demandas 
de todas as secretarias.
ABERTURA: 26 de abril de 2021 – 09 hrs.
Local da sessão pública: www.comprasbr.com.br
– Prefeitura Municipal de Querência do Norte
Querência do Norte-PR, 13 de abril de 2021
ROZINEI APARECIDA RAGGIOTTO OLIVEIRA
PREFEITA
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMBOARA
ESTADO DO PARANÁ Praça Isabel Marcos Beltrame, n.º 2000 -  (44) 460-1109 –fax: (44)460-1170
 Caixa Postal, 91 - CEP 87760-000 - TAMBOARA - PARANÁ
CNPJ – 76.978.519/0001-00
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
O prefeito Municipal, ANTONIO CARLOS CAUNETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em 
vigor, especialmente a Lei nrº 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de 
Licitação, resolve:
01 – HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:
a) Processo Nrº : 018/2021
b) Licitação Nrº : 13/2021
c) Modalidade : Pregão:
d) Data Homologação : 05/04/2021
e) Objeto Homologado : AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA (GLP – 13 KG), 
REGULADORES PARA GÁS E MANGUEIRAS (GÁS), com 
entrega parcelada, para suprimento dos diversos Departamentos e 
Secretarias Municipais.
04.122.0007.2.003. - Manut. do Gabinete do Prefeito
04.129.0008.2.012. - Manut. da Administração da Receita
04.122.0007.2.004. - Manut. da Administracao Geral
12.361.0006.2.033. - Manut. da Educação Básica - Salário Educação
12.361.0042.2.024. - Manut. da Educação Básica - 25%
10.302.0075.2.018. - Manut. do Hospital Municipal
10.302.0075.2.031. - Manut. do Posto de Saúde Municipal
10.302.0075.2.058. - Manutenção da Saúde Coletiva - FONTE LIVRE
10.302.0075.2.067. - Manut. Centro de Saúde da Família
08.244.0081.2.019. - Manut. do Setor de Assistencia Social
08.243.0080.6.074. - Manutenção do Conselho Tutelar
08.243.0080.6.075. - Manutenção do Projeto Piá
15.452.0060.2.056. - Manutenção da Capela Mortuária
 f) Fornecedor e Itens declarados Vencedores (cfe. Cotação):
Fornecedor: M. BARÃO GÁS
CNPJ/CPF: 26.715.286/0001-85
Item Descrição Marca Quant. Valor Unit. Valor. Total
1 regulador p/ gás 506/01 - 2kg FORMAGÁS 10,00 R$ 43,50 R$ 435,00
2 regulador p/ gás 0728/01 1 - 1kg FORMAGÁS 10,00 R$ 42,50 R$ 425,00
3 Mangueira Para Registro De Gás 
Doméstico Glp Alta Pressão
IBIRÁ 25,00 R$ 12,50 R$ 312,50
4 GÁS DE COZINHA (GLP) 
BOTIJÃO 13 KG
SUPERGASRAS 300,00 R$ 92,50 R$ 27.750,00
 Valor Total Homologado - R$ 28.922,50
Tamboara, 05 de abril de 2021. 
 ______________________________________
 ANTONIO CARLOS CAUNETO
 PREFEITO MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE
Compras e Contratos
Termo Homologação e Adjudicação
Pág 1 / 1
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WCO v:2015.04
Identificador: WCO561201-098-JDTFHILIJYYRRK-0 - Emitido por: ROSANA SOZO BORGES COLOMBO 09/04/2021 09:21:38 -03:00
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Dispensa de Licitação
Para Compras e Outros Serviços
31/2021
Processo Administrativo: 784/2021
O Sr CARLOS ALBERTO VIZZOTTO tendo em vista a decisão proferida pela comissão de abertura e julgamento de licitações.
Homologa e Adjudica
Nesta data a referida decisão, considerando vencedor da licitação, objeto da Dispensa de Licitação nº. 31/2021, o(s) participante(s):
247391 - G.H.T. KUMATSU & CIA LTDA
Item Produto Unidade Marca Qtde Valor Unitário Valor Total
1 REPRODUÇÃO COLORIDA DE 1 (UM) EXEMPLAR DO 
PROFESSOR CONTENDO 207 PÁGINAS MAIS CAPA E 
CONTRACAPA, ENCADERNADO.
UNIDADE 1 318,50 318,50
2 REPRODUÇÃO COLORIDA DE 10 (DEZ) EXEMPLARES 
DO ALUNO, CONTENDO 54 PÁGINAS CADA, MAIS A 
CAPA FRENTE E VERSO E CONTRACAPA, 
ENCADERNADO.
UNIDADE 1 781,50 781,50
Total do Fornecedor: 1.100,00
Paraíso do Norte, 9 de abril de 2021.
___________________________________
CARLOS ALBERTO VIZZOTTO
PREFEITO DO MUNICÍPIO
CPF: 464.266.989-20
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARAISO DO NORTE 
ESTADO DO PARANÁ Avenida Tapejara, n º 88 – Centro – Cx. Postal nº 91 - CEP 87.780-000 - Fone: (44) 3431-8000 
Paraíso do Norte – Estado do Paraná - CNPJ: 75.476.556/0001-58 
www.paraisodonorte.pr.gov.br - e-mail: contabilidade@paraisodonorte.pr.gov.br
 
Página 1 de 1
DECRETO Nº 1136/2021 
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na 
importância de R$ 50.690,36 (cinqüenta mil, seiscentos e 
noventa reais e trinta e seis centavos) 
Carlos Alberto Vizzotto, Prefeito do Município, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 5º, 
I, da Lei nº 452/2020-LOA, de 22 de dezembro de 2020; 
. 
DECRETA 
Art. 1º Fica aberto no orçamento municipal vigente um crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.690,36 
(cinqüenta mil, seiscentos e noventa reais e trinta e seis centavos), nas seguintes dotações: 
Programática Descrição 
07 Departamento de Educação 
07.005 Manutenção da Educação Básica 
07.005.12.0361.12.2.094 Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná - Ciedepar 
3.3.1.71.70.00.00 Rateio pela participação em consórcio público 
Fonte – 01026 - 5% Sobre Transferências Constitucionais Fundeb 10.588,88 
3.3.3.71.70.00.00 Rateio pela participação em consórcio público 
Fonte – 01026 - 5% Sobre Transferências Constitucionais Fundeb 101,48 
08 Departamento de Cultura e Cidadania 
08.002 Divisão de Cultura e Cidadania 
08.002.13.0392.13.2.060 Manutenção da Casa da Cultura 
3.4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente 
Fonte – 01001 – Recursos Ordinários Livres 40.000,00 
Art. 2º Para atender o disposto no artigo 1º servirá como recurso a importância de R$ 50.690,36 (cinqüenta mil, 
seiscentos e noventa reais e trinta e seis centavos), de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do 
exercício de 2020, previsto no inciso I do § 1º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, nas 
seguintes fontes: 
Fonte – 01026 - 5% Sobre Transferências Constitucionais Fundeb 10.690,36 
Fonte – 01001 – Recursos Ordinários Livres 40.000,00 
Art. 3º Fica incluso na Lei nº 281/2017 - Plano Plurianual (PPA 2018/2021), na Lei nº 430/2020 – Lei de 
Diretrizes Orçamentárias e na Lei nº 452/2020 – Lei Orçamentária Anual, as alterações provenientes deste Decreto. 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Paraíso do Norte, 09 de abril de 2021 
Carlos Alberto Vizzotto 
Prefeito do Município 
Rua Francisco Vieira 1181 Fone/Fax: 0xx 44 – 3442 1413
CNPJ: 76.238.443/0001-87 E-mail: pmguairaca@ibest.com.br CEP: 87880-000 
DECRETO Nº 113/2021.
 
SÚMULA: DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, OCUPANTE 
DE CARGO EFETIVO, PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE 
PROGRAMAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
MARCELO ALVES DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE GUAIRAÇÁ, 
ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS...
D E C R E T A:
Artigo 1º. - Fica Designada, conforme DESPACHO Nº 107/2021, emitido pelo Gabinete do 
Prefeito Municipal, a partir do dia 01 de Abril de 2021, a servidora pública
municipal Senhora, ALESSANDRA APARECIDA LEMOS, portadora do 
Documento de Identidade RG nº 8.122.513 3 – SESP/PR e do CPF nº 035.530.579-
80, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL (30HORAS), onde será 
atribuída “GRATIFICAÇÃO” – Função Gratificada – (FG-8), no percentual de 
50% (cinquenta por cento), incidente sobre o respectivo vencimento básico, para 
o exercício da função de Programas de Saúde do Município.
Artigo 2º. - A presente concessão de “Gratificação” - Função Gratificada – (FG-8) constante 
no Artigo 1º deste DECRETO, está em conformidade com o disposto no Art. 3º, 
ANEXO 4 – DAS GRATIFICAÇÕES - Art. 12, da Lei Municipal nº 007/2016,
datada de 26 de abril de 2016.
Artigo 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 
01 de Abril de 2021, revogando-se as disposições em contrário.
 PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUAIRAÇÁ, 
ESTADO DO PARANÁ, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 
DOIS MIL E VINTE E UM.
__________________ MARCELO ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
1
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 10/2021
Pregão nº 13/2021
Partes: MUNICÍPIO DE RONDON e a empresa LUIZ HENRIQUE ANDRADE DE SOUSA 
09043375969
Objeto: O presente Contrato tem por objeto a Aquisição de parede de gesso acartonado e persianas 
sob medida, devidamente instalados, bem como aquisição de mesas e cadeiras plásticas, para o 
Terminal Rodoviário Municipal, cujas especificações estão descritas na Planilha Orçamentária do 
referido edital.
Valor: R$=2.099,00 (Dois Mil e Noventa e Nove Reais).
Forma de Pagamento: Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura de Rondon, depois de 
homologado o procedimento licitatório, em até 30 dias após o recebimento e instalação do(s) 
produto(s)/material(is), mediante apresentação pela fornecedora da respectiva nota fiscal atestada 
pela respectiva secretaria requisitante.
Dotação Orçamentária: O pagamento decorrente da execução do objeto do presente contrato será 
efetuado à conta dos recursos das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
UN.FUNÇÃO/SUB-FUN/PROG/DEST/PROJ-AT/NOME.PROJ-AT. CAT. ECON
0901 13 392 4 2 030 MANUT. DAS 
MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 3.3.90.30.24.00 MATERIAL P/ MANUT. 
DE BENS IMÓVEIS
0901 13 392 4 2 030 MANUT. DAS 
MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 3.3.90.39.16.00 MANUT. E CONSERV. 
DE BENS IMÓVEIS
Duração: O Presente contrato terá duração até o dia 08/10/2021 e será contado a partir da 
assinatura do presente Contrato.
Foro: da Comarca de Cidade Gaúcha – Pr.
Data da assinatura: 08/04/2021
Rondon – Pr, 08 de abril de 2021
____________________________________
ROBERTO APARECIDO CORREDATO
Prefeito Municipal
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 8/2021
LICITAÇÃO Nº 10/2021 - PREGÃO Nº 4/2021
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ
CONTRATADO: N63 COM. PRODUTOS DE INFORMATICA – CNPJ 34.090.540/0001-
25
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA, COM ENTREGA PARCELADA
DE PRODUTOS DE GENEROS ALIMENTICIOS, DE LIMPEZA E HIGIENE E DE
UTENSILIOS EM ATENDIMENTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE
NOVA ALIANÇA DO IVAI.
VALOR GLOBAL: R$ 78.777,60(Setenta e Oito Mil, Setecentos e Setenta e Sete Reais e
Sessenta Centavos).
PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência será de 12 (DOZE) meses, contados da data de
assinatura do contrato. 
DATA DE ASSINATURA: 05/04/2021
ULISSES DE SOUZA
Prefeito Municipal
PODER LEGISLATIVO - ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Situado na Avenida Brasil, nº. 883
CEP – 87980-000 – Centro – Itaúna do Sul – PR
Fone: (44) 3436-1659
http://www.itaunadosul.pr.leg.br
PORTARIA – 008/2021
Férias
ISRAEL DOS SANTOS, Presidente da 
Câmara Municipal de Itaúna do Sul, 
Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela 
Legislação em vigor:
Resolve:
Artigo 1º-: Conceder 10 (dez) dias de férias regulamentares à servidora 
ANAPAULA VIANNA DA SILVA, RG. Nº 7.767.541-8, período aquisitivo 2019/2020, 
com o cargo de Contador.
Artigo 2º-: As férias, ora concedidas, serão usufruídas no período de 13/04/2021 à 
22/04/2021.
Artigo 3º-: Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos 09 dias do 
mês de abril de 2021.
ISRAEL DOS SANTOS
PRESIDENTE
LEI MUNICIPAL Nº 1.395/2021
De 31 de março de 2021
SÚMULA: Institui o Diário Oficial dos 
Municípios do Paraná como veículo 
oficial de comunicação dos atos 
normativos e administrativos do 
Município de Itaúna do Sul/PR.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU E EU, GILSON JOSÉ DE GÓIS, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE
LEI
Art. 1° Fica instituído como veículo oficial de comunicação, publicidade e 
divulgação dos atos normativos e administrativos do Município de Itaúna do 
Sul/PR, o Diário Oficial dos Municípios do Paraná.
Parágrafo Único. Serão publicados no Diário Oficial dos Municípios do Paraná 
os atos normativos e administrativos dos Poderes Executivo e Legislativo, bem 
como dos órgãos que compõem a administração pública direta e indireta.
Art. 2° As edições do Diário Oficial dos Municípios do Paraná serão 
disponibilizadas na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico 
www.diariomunicipal.com.br/amp, podendo ser consultadas por qualquer 
interessado sem custos e independentemente de cadastramento.
Art. 3° As edições do Diário Oficial dos Municípios do Paraná atenderão aos 
requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da 
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, instituída pela Medida 
Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. 
LEI MUNICIPAL Nº 1.395/2021
De 31 de março de 2021
SÚMULA: Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos norma￾tivos e administrativos do Município de Itaúna do Sul/PR.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, GILSON JOSÉ DE 
GÓIS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
LEI
Art. 1° Fica instituído como veículo oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos e admi￾nistrativos do Município de Itaúna do Sul/PR, o Diário Oficial dos Municípios do Paraná.
Parágrafo Único. Serão publicados no Diário Oficial dos Municípios do Paraná os atos normativos e administra￾tivos dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como dos órgãos que compõem a administração pública dire￾ta e indireta.
Art. 2° As edições do Diário Oficial dos Municípios do Paraná serão disponibilizadas na rede mundial de compu￾tadores, no endereço eletrônico www.diariomunicipal.com.br/amp, podendo ser consultadas por qualquer interes￾sado sem custos e independentemente de cadastramento.
Art. 3° As edições do Diário Oficial dos Municípios do Paraná atenderão aos requisitos de autenticidade, integri￾dade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, instituída 
pela Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. 
Art. 4° As publicações eletrônicas realizadas no Diário Oficial dos Municípios do Paraná substituirão quaisquer ou￾tras formas de publicação utilizadas pelo Município, exceto quando a legislação federal ou estadual exigir outro 
meio de publicidade e divulgação dos atos administrativos. 
Art. 5° Os direitos autorais dos atos municipais publicados no Diário Oficial dos Municípios do Paraná são reser￾vados ao Município de Itaúna do Sul/PR.
Art. 6º A responsabilidade pelo conteúdo da publicação é do órgão que o produziu.
Art. 7º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 8º Fica o Município autorizado a realizar a contribuição financeira necessária para que a AMP proceda à ges￾tão, manutenção e suporte técnico do SIGPub.
Art. 9º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando especialmente a Lei Municipal n° 48/63, bem 
como quaisquer outras disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos trinta e um dias do mês 
de março do ano de dois mil e vinte e um (31/03/2021).
GILSON JOSÉ DE GÓIS
Prefeito Municipal
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO IVAÍ
AV. Gustavo Brigagão, S/Nº - Praça Souza Naves 
 C x. Postal 085 – Fone 44 3453-1232 – CEP 87910.000 – E-mai: camarasii@uol.com.br
SANTA ISABEL DO IVAI - ESTADO DO PARANÁ
Ato de Concessão de Diárias
Nº 13 DATA 08 Abril 2021
FAVORECIDO Sidney Vieira Gomes
DESTINO VIAGEM Curitiba - PR
OBJETIVO DA VIAGEM
Viagem na Cidade de Curitiba - PR, Capital do Estado, Adiantamento de 3 Diária, 
Tratar de Assuntos da Câmara Municipal de Santa Isabel do Ivaí, referente curso 
com empresa Ns Treinamento e Capacitação em Gestão Publica, Tema "
COMUNICAÇÃO COM EFICIÊNCIA A IMPORTÂNCIA DA BOA COMUNICAÇÃO E DA 
POSTURA DOS AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS NOS TRABALHOS DO 
EXECUTIVO E LEGISLATIVO NOS MUNICÍPIOS. => LIDERANÇA NOS TRABALHOS 
PÚBLICOS BASEADA EM PRINCÍPIOS E DE RESULTADOS.", nos dias 14, 15 e 16
de abril 2021
INICIO E RETORNO PREVISTOS
INICIO 13/04/2021
RETORNO 16/04/2021
Nº DE DIARIAS CONCEDIDAS 3
VALOR TOTAL CONCEDIDO R$. 1.494,00
AUTORIZO A CONCESSÃO DE DIARIAS:
Sidney Vieira Gomes.
Presidente 
 
 
 
MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
CNPJ: 75.458.836/0001-33 Av. Brasil, 883, centro, CEP: 87.980.000 – Fone: (0XX) 44 – 3436-1087.
http://www.itaunadosul.pr.gov.br/
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº 49/2021
PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA – MENOR PREÇO POR ITEM Nº 023/2021
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA futura e eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O 
FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, COPA E COZINHA, PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO E 
OUTROS PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL-PR, 
conforme discriminado no Anexo – I DO EDITAL DE PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA – MENOR PREÇO POR 
ITEM Nº 023/2021, o qual deverá ser minuciosamente observado pelos licitantes quando da elaboração de suas propostas.
DIA E HORÁRIO DA SESSÃO: 22 DE ABRIL DE 2021 Às 09h00min.
LOCAL: www.licitanet.com.br.
Informamos que a ÍNTEGRA DO EDITAL estará disponível no site da Prefeitura: www.itaunadosul.pr.gov.br no Menu 
“Licitações”; bem como na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Itaúna do Sul-PR, no endereço supracitado e no 
site: www.licitanet.com.br
 Itaúna do Sul-PR, 08 de ABRIL de 2021.
GILSON JOSE DE GOIS
Prefeito Municipal
 
 
 
MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
CNPJ: 75.458.836/0001-33 Av. Brasil, 883, centro, CEP: 87.980.000 – Fone: (0XX) 44 – 3436-1087.
http://www.itaunadosul.pr.gov.br/
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº 49/2021
PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA – MENOR PREÇO POR ITEM Nº 023/2021
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA futura e eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O 
FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, COPA E COZINHA, PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO E 
OUTROS PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL-PR, 
conforme discriminado no Anexo – I DO EDITAL DE PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA – MENOR PREÇO POR 
ITEM Nº 023/2021, o qual deverá ser minuciosamente observado pelos licitantes quando da elaboração de suas propostas.
DIA E HORÁRIO DA SESSÃO: 22 DE ABRIL DE 2021 Às 09h00min.
LOCAL: www.licitanet.com.br.
Informamos que a ÍNTEGRA DO EDITAL estará disponível no site da Prefeitura: www.itaunadosul.pr.gov.br no Menu 
“Licitações”; bem como na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Itaúna do Sul-PR, no endereço supracitado e no 
site: www.licitanet.com.br
 Itaúna do Sul-PR, 08 de ABRIL de 2021.
GILSON JOSE DE GOIS
Prefeito Municipal
 
 
 
MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
CNPJ: 75.458.836/0001-33 Av. Brasil, 883, centro, CEP: 87.980.000 – Fone: (0XX) 44 – 3436-1087.
http://www.itaunadosul.pr.gov.br/
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº 49/2021
PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA – MENOR PREÇO POR ITEM Nº 023/2021
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA futura e eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O 
FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, COPA E COZINHA, PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO E 
OUTROS PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL-PR, 
conforme discriminado no Anexo – I DO EDITAL DE PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA – MENOR PREÇO POR 
ITEM Nº 023/2021, o qual deverá ser minuciosamente observado pelos licitantes quando da elaboração de suas propostas.
DIA E HORÁRIO DA SESSÃO: 22 DE ABRIL DE 2021 Às 09h00min.
LOCAL: www.licitanet.com.br.
Informamos que a ÍNTEGRA DO EDITAL estará disponível no site da Prefeitura: www.itaunadosul.pr.gov.br no Menu 
“Licitações”; bem como na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Itaúna do Sul-PR, no endereço supracitado e no 
site: www.licitanet.com.br
 Itaúna do Sul-PR, 08 de ABRIL de 2021.
GILSON JOSE DE GOIS
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Situado na Avenida Brasil, nº. 883
CEP – 87980-000 – Centro – Itaúna do Sul – PR
Fone: (44) 3436-1659
EXTRATO DE 1º ADITIVO DO CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 001/2020.
REF.: PROCESSO SELETIVO 001/2020.
PARTES: Câmara Municipal de Itaúna do Sul e a Pessoa Física FERNANDA ROBERTA 
SASSO MELLO
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do referido contrato.
OBJETO: Contrato de prestação de serviço por tempo determinado para atendimento de 
necessidade temporária e de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37 inciso IX 
da Constituição Federal.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 08 (oito) meses e 10 (dez) dias a partir de 23/04/2021.
Demais Cláusulas permanecem inalteradas. 
DATA DE ASSINATURA CONTRATO: 09 de abril de 2021.
___________________________
Israel dos Santos
Presidente do Legislativo
TERMO DE RATIFICAÇÃO
ACOLHO o parecer da assessoria jurídica do Município, referente à Dispensa por Limite Nº 
29/2021, cujo objeto é : Aquisição de peças para manutenção do trator New Holland 7630.
RATIFICO a presente Dispensa por Limite à proponente relacionada abaixo, o objeto da presente, 
determinando sua publicação na imprensa oficial do Município como forma de eficácia dos atos, em 
conformidade com o estabelecido no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, bem como 
todas as providências ao bom e fiel cumprimento da Lei.
EMPRESA CNPJ Valor (R$)
EQUAGRIL EQUIPAMENTOS 
AGRICOLAS LTDA 77.310.589/0029-50 2.200,00 Dois Mil e Duzentos 
Reais
Edifício da Prefeitura do Município de Rondon, Estado do Paraná, em 09 de abril de 2021.
__________________________________________
ROBERTO A. CORREDATO
Prefeito Municipal
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO IVAÍ
AV. Gustavo Brigagão, S/Nº - Praça Souza Naves 
 C x. Postal 085 – Fone 44 3453-1232 – CEP 87910.000 – E-mai: camarasii@uol.com.br
SANTA ISABEL DO IVAI - ESTADO DO PARANÁ
Ato de Concessão de Diárias
Nº 14 DATA 08 Abril 2021
FAVORECIDO Vivaldo Morales Lopes
DESTINO VIAGEM Curitiba - PR
OBJETIVO DA VIAGEM
Viagem na Cidade de Curitiba - PR, Capital do Estado, Adiantamento de 3 Diária, 
Tratar de Assuntos da Câmara Municipal de Santa Isabel do Ivaí, referente curso 
com empresa Ns Treinamento e Capacitação em Gestão Publica, Tema "
COMUNICAÇÃO COM EFICIÊNCIA A IMPORTÂNCIA DA BOA COMUNICAÇÃO E DA 
POSTURA DOS AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS NOS TRABALHOS DO 
EXECUTIVO E LEGISLATIVO NOS MUNICÍPIOS. => LIDERANÇA NOS TRABALHOS 
PÚBLICOS BASEADA EM PRINCÍPIOS E DE RESULTADOS.", nos dias 14, 15 e 16
de abril 2021
INICIO E RETORNO PREVISTOS
INICIO 13/04/2021
RETORNO 16/04/2021
Nº DE DIARIAS CONCEDIDAS 3
VALOR TOTAL CONCEDIDO R$. 1.494,00
AUTORIZO A CONCESSÃO DE DIARIAS:
Sidney Vieira Gomes.
Presidente 
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO IVAÍ
AV. Gustavo Brigagão, S/Nº - Praça Souza Naves 
 C x. Postal 085 – Fone 44 3453-1232 – CEP 87910.000 – E-mai: camarasii@uol.com.br
SANTA ISABEL DO IVAI - ESTADO DO PARANÁ
Ato de Concessão de Diárias
Nº 14 DATA 08 Abril 2021
FAVORECIDO Vivaldo Morales Lopes
DESTINO VIAGEM Curitiba - PR
OBJETIVO DA VIAGEM
Viagem na Cidade de Curitiba - PR, Capital do Estado, Adiantamento de 3 Diária, 
Tratar de Assuntos da Câmara Municipal de Santa Isabel do Ivaí, referente curso 
com empresa Ns Treinamento e Capacitação em Gestão Publica, Tema "
COMUNICAÇÃO COM EFICIÊNCIA A IMPORTÂNCIA DA BOA COMUNICAÇÃO E DA 
POSTURA DOS AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS NOS TRABALHOS DO 
EXECUTIVO E LEGISLATIVO NOS MUNICÍPIOS. => LIDERANÇA NOS TRABALHOS 
PÚBLICOS BASEADA EM PRINCÍPIOS E DE RESULTADOS.", nos dias 14, 15 e 16
de abril 2021
INICIO E RETORNO PREVISTOS
INICIO 13/04/2021
RETORNO 16/04/2021
Nº DE DIARIAS CONCEDIDAS 3
VALOR TOTAL CONCEDIDO R$. 1.494,00
AUTORIZO A CONCESSÃO DE DIARIAS:
Sidney Vieira Gomes.
Presidente 

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