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norma nº 1405/2021

Tipo Lei
Número / Ano 1405 / 2021
Date 2021-06-22
EmentaDispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por anulação de Recursos Vinculados de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal n° 1.342/2020, e dá outras providências.
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ADMINISTRAÇÃO - CONTABILIDADE I
LEI MUNICIPAL Nº 1405/2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.405/2021
De 22 de junho de 2021
SÚMULA:- Dispõe sobre Autorização do Poder
Executivo Municipal em abertura de crédito
adicional suplementar por anulação de Recursos
Vinculados de Dotação na LOA – Lei
Orçamentária Anual nº 1.371/2020, e sobre a
alteração da meta de trabalho na Lei Municipal
nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO –
Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal
nº 1.342/2020, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, GILSON JOSÉ DE GÓIS,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
LEI
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no
orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do
Paraná, para o exercício de 2021, um Crédito Adicional
Suplementar por anulação de Recursos Vinculados no valor de
R$ 760.950,00 (setecentos e sessenta mil novecentos e
cinquenta reais), na seguinte dotação:
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02001:- GABINETE DO PREFEITO
02001:0412200022.002 – Gestão das Atividades do Gabinete
do Prefeito
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
(Ficha 001).. R$ 45.300,00
319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 002).................. R$
10.000,00
TOTAL ..............................R$ 55.300,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
335000:- TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS
LUCRATIVOS
335041:- Contribuições (Ficha 011)......................... R$
3.000,00
TOTAL .................................R$ 3.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
03001:0412200022.005 – Gestão das Políticas da Secretaria
Administrativa
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339036:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Ficha
029)...... R$ 20.000,00
TOTAL .............................R$ 20.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha
035).................. R$ 5.000,00
TOTAL ...........................R$ 5.000,00
FONTE: 501 – Receitas de Alienações de Ativos
03001:2884300030.010 – Amortização da Dívida Pública
Confessada
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
460000:- AMORTIZAÇÃO DA
DÍVIDA/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
469000:- APLICAÇÕES DIRETAS
469071:- Principal da Dívida Contratual Resgatado (Ficha
040)........... R$ 4.000,00
TOTAL ..........................R$ 4.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
03002:- DIVISÃO DE PESSOAL
03002:0412800022.013 – Manter a Gestão das Atividades
da Divisão de Pessoal
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
(Ficha 051).. R$ 24.300,00
319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 054)................... R$
5.650,00
TOTAL ..............................R$ 29.950,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04001:0412100022.015 – Manter a Gestão das Atividades
da Contabilidade
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
(Ficha 073).. R$ 25.00,00
319113:- Obrigações Patronais (Ficha 076).................. R$
4.000,00
TOTAL ................................R$ 29.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres
04003:- DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04003:0412900022.017 – Gestão das Atividades de
Tributação e Fiscalização 300000:- DESPESAS
CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339040:- Serv de Tec. da Inform e Comunic – P Jurídica (Ficha
100) R$ 9.200,00
TOTAL .....................R$ 9.200,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres
05000:- DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E
SERV. URB. E RURAIS
05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUARIA
05001:2060800042.019 – Gestão das Atividades da
Assistência Rural
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 112)...................... R$
2.500,00
TOTAL ....................................R$ 2.500,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05003:1545200052.026 – Gestão das Atividades dos
Serviços Urbanos e Rurais
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
(Ficha 180).. R$ 27.000,00
319113:- Obrigações Patrimoniais (Ficha
183)....................................... R$ 15.000,00
TOTAL .........................R$ 42.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 186)................ R$
6.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha
189) R$ 6.000,00
TOTAL ..............................R$ 12.000,00
FONTE: 509 – Gerenciamento de Transito
06000:- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA
E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:1236100062.034 – Gestão da Politica de Educ –
Ensino Fundamental 5%
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha
208)....................R$ 100.000,00
TOTAL ..................................... R$ 100.000,00
FONTE: 103 – 5 % Sobre Transferências Constitucionais
FUNDEB
06001:1236100062.038 – Gestão das atividades do FUNDEB
40%
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319113:- Obrigações Patronais (Ficha 229).................... R$
23.000,00
TOTAL ..................................R$ 23.000,00
FONTE: 102– Fundeb 40%
06001:1236100062.044 – Gestão do Transporte Escolar
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 241)............... R$
10.000,00
TOTAL ................................R$ 10.000,00
FONTE: 122– PNATE – Programa Nac. de Apoio ao
Transp. Escolar
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:1030100082.088 – Gestão do Bloco de Custeio das
Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Básico
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319016:- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (Ficha
283).......... R$ 15.000,00
TOTAL ...............................R$ 15.000,00
FONTE: 494– Bloco de Custeio das Ações e Serviços
Públicos de Saúde
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha
291) R$ 50.000,00
TOTAL ...........................R$ 50.000,00
FONTE: 494– Bloco de Custeio das Ações e Serviços
Públicos de Saúde
07001:1030200082.050 – Gestão das Atividades do hospital
Municipal 15%
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 303)............... R$
300.000,00
TOTAL ...............................R$ 300.000,00
FONTE: 303– Saúde – Receitas Vinculadas
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha
312)......................R$ 20.000,00
TOTAL .................................R$ 20.000,00
FONTE: 303– Saúde – Receitas Vinculadas
07001:1030200082.062 – Gestão do C. Intermunicipal
Saúde – CIS/AMUNPAR
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
317000:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE
CONTRATO DE RATEIO
317170:- Rateio Participação em Consórcio Público (Ficha
313).......... R$ 20.000,00
TOTAL ................................ R$ 20.000,00
FONTE: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas
07001:1030400082.068 – Gestão das Despesas do Bloco de
Vigilância em Saúde
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha
330) R$ 10.000,00
TOTAL ........................... R$ 10.000,00
FONTE: 324 – Programa VigiaSUS
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR
SOCIAL
08004:- DIVISÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
BEM ESTAR SOCIAL
08004:0824400122.084 – Gestão das Atividades da
Secretaria Especial de Bem Estar Social
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339093:- Indenizações e Restituições (Ficha 403) R$ 1.000,00
TOTAL .................................. R$ 1.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR.................. R$ 760.950,00
Art. 2º - Para utilização do Crédito Adicional
SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1º desta Lei, será
utilizado o cancelamento no valor de R$ 760.950,00
(setecentos e sessenta mil novecentos e cinquenta reais), na
seguinte dotação do orçamento vigente:
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02001:- GABINETE DO PREFEITO
02001:0412200022.002 – Gestão das Atividades do Gabinete
do Prefeito
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias - Civil (Ficha 003)............................... R$
30.000,00
339030:- Material de Consumo (Ficha 004)................... R$
6.000,00
339033:- Passagens e Despesas com Locomoção (Ficha
005)............... R$ 9.300,00
TOTAL .............................R$ 45.300,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
03001:0412200022.005 – Gestão das Políticas da Secretaria
Administrativa
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 021)......................
R$ 32.000,00
319016:- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (Ficha
022).......... R$ 5.000,00
339014:- Diárias - Civil (Ficha 026).................. R$ 10.000,00
339033:- Passagens e Despesas com Locomoção (Ficha
028)............... R$ 4.000,00
TOTAL ....................................R$ 51.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres
03002:- DIVISÃO DE PESSOAL
03002:0412800022.013 – Manter a Gestão das Atividades
da Divisão de Pessoal
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias - Civil (Ficha 056).................. R$ 900,00
TOTAL .............................R$ 900,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04001:0412100022.015 – Manter a Gestão das Atividades
da Contabilidade
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias - Civil (Ficha 078)...................... R$ 1.500,00
339033:- Passagens e Despesas com Locomoção (Ficha
080)............... R$ 900,00
339040:- Serv de Tec. da Inform e Comunic – P Jurídica (Ficha
083) R$ 2.000,00
TOTAL ......................R$ 4.400,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
04003:- DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04003:0412900022.017 – Gestão das Atividades de
Tributação e Fiscalização 300000:- DESPESAS
CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
(Ficha 092).. R$ 3.000,00
TOTAL ........................R$ 3.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres
05000:- DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E
SERV. URB. E RURAIS
05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUARIA
05001:2060800042.019 – Gestão das Atividades da
Assistência Rural
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 113)...................... R$
2.500,00
TOTAL ..................................R$ 2.500,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
05002:2575100052.031 – Gestão das Despesas com Limpeza
Pública
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339037:- Locação de Mão-de-Obra (Ficha 137).................... R$
30.000,00
TOTAL ..........................................R$ 30.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
05002:2678200052.022 – Gestão das Atividades do Setor
Rodoviário Municipal
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 158)............... R$
17.850,00
339036:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Ficha
161)..... R$ 15.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha
162) R$ 20.000,00
TOTAL ................................R$ 52.850,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05003:1545200052.026 – Gestão das Atividades dos
Serviços Urbanos e Rurais
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha
181)....................................... R$ 22.000,00
TOTAL ..............................R$ 22.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 185) R$ 10.000,00
339036:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Ficha
161)..... R$ 10.000,00
TOTAL .................................R$ 20.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
06000:- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA
E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:1236100062.034 – Gestão da Politica de Educ –
Ensino Fundamental 5%
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 201) R$ 50.000,00
339036:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha
203).. R$ 50.000,00
TOTAL .................................R$ 100.000,00
FONTE: 103 – 5 % Sobre Transferências Constitucionais
FUNDEB
06001:1236100062.037 – Gestão das atividades do FUNDEB
60%
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319113:- Obrigações Patronais (Ficha 226)................... R$
23.000,00
TOTAL ................................R$ 23.000,00
FONTE: 101– Fundeb 60%
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:1030100082.088 – Gestão do Bloco de Custeio das
Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Básico
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339008:- Outros Benef Assist do Servidor e do Militar (Ficha
285) R$ 15.000,00
339030:- Material de Consumo (Ficha 287) R$ 50.000,00
TOTAL .................................R$ 65.000,00
FONTE: 494– Bloco de Custeio das Ações e Serviços
Públicos de Saúde
07001:1030200082.050 – Gestão das Atividades do hospital
Municipal 15%
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha
306) R$ 320.000,00
TOTAL ...............................R$ 320.000,00
FONTE: 303– Saúde – Receitas Vinculadas
07001:1030200082.062 – Gestão do C. Intermunicipal
Saúde – CIS/AMUNPAR
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
337000:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE
CONTRATO DE RATEIO
337170:- Rateio Participação em Consórcio Público (Ficha
314).......... R$ 20.000,00
TOTAL ........................R$ 20.000,00
FONTE: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR
SOCIAL
08004:- DIVISÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
BEM ESTAR SOCIAL
08004:0824400122.084 – Gestão das At da Secretaria
Especial de Bem Estar Social
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha
405)...................R$ 1.000,00
TOTAL ..............................R$ 1.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL DE CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO
.................... R$ 760.950,00
Art. 3º Sejam realizadas as modificações orçamentárias,
conforme descritas nos artigos 1º e 2º desta Lei, estão previstas
no artigo 4º da Lei nº 1371/2020, as alterações abrangerá o
PPA – Plano Plurianual, instituído pela Lei Nº 1216/2017 com
vigência nos exercícios de 2018 a 2021, e, na LDO- Lei de
Diretrizes Orçamentárias, instituída pela Lei municipal Nº
1342/2020 com vigência para o exercício de 2021.
Art. 4º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do
Sul, Estado do Paraná, aos vinte e dois dias do mês de junho do
ano de dois mil e vinte e um (22/06/2021).
GILSON JOSÉ DE GOIS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Giseli Dore Guilhem
Código Identificador:BAE45CBC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 23/06/2021. Edição 2290
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