| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1405 / 2021 |
| Date | 2021-06-22 |
| Ementa | Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por anulação de Recursos Vinculados de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal n° 1.342/2020, e dá outras providências. |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ADMINISTRAÇÃO - CONTABILIDADE I LEI MUNICIPAL Nº 1405/2021 LEI MUNICIPAL Nº 1.405/2021 De 22 de junho de 2021 SÚMULA:- Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por anulação de Recursos Vinculados de Dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.342/2020, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, GILSON JOSÉ DE GÓIS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2021, um Crédito Adicional Suplementar por anulação de Recursos Vinculados no valor de R$ 760.950,00 (setecentos e sessenta mil novecentos e cinquenta reais), na seguinte dotação: 02000:- GOVERNO MUNICIPAL 02001:- GABINETE DO PREFEITO 02001:0412200022.002 – Gestão das Atividades do Gabinete do Prefeito 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 001).. R$ 45.300,00 319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 002).................. R$ 10.000,00 TOTAL ..............................R$ 55.300,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 335000:- TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 335041:- Contribuições (Ficha 011)......................... R$ 3.000,00 TOTAL .................................R$ 3.000,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 03001:0412200022.005 – Gestão das Políticas da Secretaria Administrativa 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339036:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Ficha 029)...... R$ 20.000,00 TOTAL .............................R$ 20.000,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 035).................. R$ 5.000,00 TOTAL ...........................R$ 5.000,00 FONTE: 501 – Receitas de Alienações de Ativos 03001:2884300030.010 – Amortização da Dívida Pública Confessada 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 460000:- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 469000:- APLICAÇÕES DIRETAS 469071:- Principal da Dívida Contratual Resgatado (Ficha 040)........... R$ 4.000,00 TOTAL ..........................R$ 4.000,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 03002:- DIVISÃO DE PESSOAL 03002:0412800022.013 – Manter a Gestão das Atividades da Divisão de Pessoal 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 051).. R$ 24.300,00 319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 054)................... R$ 5.650,00 TOTAL ..............................R$ 29.950,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE 04001:0412100022.015 – Manter a Gestão das Atividades da Contabilidade 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 073).. R$ 25.00,00 319113:- Obrigações Patronais (Ficha 076).................. R$ 4.000,00 TOTAL ................................R$ 29.000,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres 04003:- DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 04003:0412900022.017 – Gestão das Atividades de Tributação e Fiscalização 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339040:- Serv de Tec. da Inform e Comunic – P Jurídica (Ficha 100) R$ 9.200,00 TOTAL .....................R$ 9.200,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres 05000:- DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS 05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUARIA 05001:2060800042.019 – Gestão das Atividades da Assistência Rural 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 112)...................... R$ 2.500,00 TOTAL ....................................R$ 2.500,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05003:1545200052.026 – Gestão das Atividades dos Serviços Urbanos e Rurais 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 180).. R$ 27.000,00 319113:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 183)....................................... R$ 15.000,00 TOTAL .........................R$ 42.000,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo (Ficha 186)................ R$ 6.000,00 339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 189) R$ 6.000,00 TOTAL ..............................R$ 12.000,00 FONTE: 509 – Gerenciamento de Transito 06000:- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100062.034 – Gestão da Politica de Educ – Ensino Fundamental 5% 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 208)....................R$ 100.000,00 TOTAL ..................................... R$ 100.000,00 FONTE: 103 – 5 % Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 06001:1236100062.038 – Gestão das atividades do FUNDEB 40% 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319113:- Obrigações Patronais (Ficha 229).................... R$ 23.000,00 TOTAL ..................................R$ 23.000,00 FONTE: 102– Fundeb 40% 06001:1236100062.044 – Gestão do Transporte Escolar 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo (Ficha 241)............... R$ 10.000,00 TOTAL ................................R$ 10.000,00 FONTE: 122– PNATE – Programa Nac. de Apoio ao Transp. Escolar 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030100082.088 – Gestão do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Básico 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319016:- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (Ficha 283).......... R$ 15.000,00 TOTAL ...............................R$ 15.000,00 FONTE: 494– Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 291) R$ 50.000,00 TOTAL ...........................R$ 50.000,00 FONTE: 494– Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 07001:1030200082.050 – Gestão das Atividades do hospital Municipal 15% 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo (Ficha 303)............... R$ 300.000,00 TOTAL ...............................R$ 300.000,00 FONTE: 303– Saúde – Receitas Vinculadas 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 312)......................R$ 20.000,00 TOTAL .................................R$ 20.000,00 FONTE: 303– Saúde – Receitas Vinculadas 07001:1030200082.062 – Gestão do C. Intermunicipal Saúde – CIS/AMUNPAR 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 317000:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 317170:- Rateio Participação em Consórcio Público (Ficha 313).......... R$ 20.000,00 TOTAL ................................ R$ 20.000,00 FONTE: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas 07001:1030400082.068 – Gestão das Despesas do Bloco de Vigilância em Saúde 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 330) R$ 10.000,00 TOTAL ........................... R$ 10.000,00 FONTE: 324 – Programa VigiaSUS 08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08004:- DIVISÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08004:0824400122.084 – Gestão das Atividades da Secretaria Especial de Bem Estar Social 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339093:- Indenizações e Restituições (Ficha 403) R$ 1.000,00 TOTAL .................................. R$ 1.000,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres) TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.................. R$ 760.950,00 Art. 2º - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1º desta Lei, será utilizado o cancelamento no valor de R$ 760.950,00 (setecentos e sessenta mil novecentos e cinquenta reais), na seguinte dotação do orçamento vigente: 02000:- GOVERNO MUNICIPAL 02001:- GABINETE DO PREFEITO 02001:0412200022.002 – Gestão das Atividades do Gabinete do Prefeito 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339014:- Diárias - Civil (Ficha 003)............................... R$ 30.000,00 339030:- Material de Consumo (Ficha 004)................... R$ 6.000,00 339033:- Passagens e Despesas com Locomoção (Ficha 005)............... R$ 9.300,00 TOTAL .............................R$ 45.300,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 03001:0412200022.005 – Gestão das Políticas da Secretaria Administrativa 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 021)...................... R$ 32.000,00 319016:- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (Ficha 022).......... R$ 5.000,00 339014:- Diárias - Civil (Ficha 026).................. R$ 10.000,00 339033:- Passagens e Despesas com Locomoção (Ficha 028)............... R$ 4.000,00 TOTAL ....................................R$ 51.000,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres 03002:- DIVISÃO DE PESSOAL 03002:0412800022.013 – Manter a Gestão das Atividades da Divisão de Pessoal 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339014:- Diárias - Civil (Ficha 056).................. R$ 900,00 TOTAL .............................R$ 900,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE 04001:0412100022.015 – Manter a Gestão das Atividades da Contabilidade 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339014:- Diárias - Civil (Ficha 078)...................... R$ 1.500,00 339033:- Passagens e Despesas com Locomoção (Ficha 080)............... R$ 900,00 339040:- Serv de Tec. da Inform e Comunic – P Jurídica (Ficha 083) R$ 2.000,00 TOTAL ......................R$ 4.400,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 04003:- DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 04003:0412900022.017 – Gestão das Atividades de Tributação e Fiscalização 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 092).. R$ 3.000,00 TOTAL ........................R$ 3.000,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres 05000:- DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS 05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUARIA 05001:2060800042.019 – Gestão das Atividades da Assistência Rural 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 113)...................... R$ 2.500,00 TOTAL ..................................R$ 2.500,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 05002:2575100052.031 – Gestão das Despesas com Limpeza Pública 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339037:- Locação de Mão-de-Obra (Ficha 137).................... R$ 30.000,00 TOTAL ..........................................R$ 30.000,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 05002:2678200052.022 – Gestão das Atividades do Setor Rodoviário Municipal 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo (Ficha 158)............... R$ 17.850,00 339036:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Ficha 161)..... R$ 15.000,00 339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 162) R$ 20.000,00 TOTAL ................................R$ 52.850,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05003:1545200052.026 – Gestão das Atividades dos Serviços Urbanos e Rurais 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 181)....................................... R$ 22.000,00 TOTAL ..............................R$ 22.000,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo (Ficha 185) R$ 10.000,00 339036:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Ficha 161)..... R$ 10.000,00 TOTAL .................................R$ 20.000,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 06000:- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100062.034 – Gestão da Politica de Educ – Ensino Fundamental 5% 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo (Ficha 201) R$ 50.000,00 339036:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 203).. R$ 50.000,00 TOTAL .................................R$ 100.000,00 FONTE: 103 – 5 % Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 06001:1236100062.037 – Gestão das atividades do FUNDEB 60% 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319113:- Obrigações Patronais (Ficha 226)................... R$ 23.000,00 TOTAL ................................R$ 23.000,00 FONTE: 101– Fundeb 60% 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030100082.088 – Gestão do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Básico 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339008:- Outros Benef Assist do Servidor e do Militar (Ficha 285) R$ 15.000,00 339030:- Material de Consumo (Ficha 287) R$ 50.000,00 TOTAL .................................R$ 65.000,00 FONTE: 494– Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 07001:1030200082.050 – Gestão das Atividades do hospital Municipal 15% 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha 306) R$ 320.000,00 TOTAL ...............................R$ 320.000,00 FONTE: 303– Saúde – Receitas Vinculadas 07001:1030200082.062 – Gestão do C. Intermunicipal Saúde – CIS/AMUNPAR 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 337000:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 337170:- Rateio Participação em Consórcio Público (Ficha 314).......... R$ 20.000,00 TOTAL ........................R$ 20.000,00 FONTE: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas 08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08004:- DIVISÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08004:0824400122.084 – Gestão das At da Secretaria Especial de Bem Estar Social 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 405)...................R$ 1.000,00 TOTAL ..............................R$ 1.000,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres) TOTAL DE CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO .................... R$ 760.950,00 Art. 3º Sejam realizadas as modificações orçamentárias, conforme descritas nos artigos 1º e 2º desta Lei, estão previstas no artigo 4º da Lei nº 1371/2020, as alterações abrangerá o PPA – Plano Plurianual, instituído pela Lei Nº 1216/2017 com vigência nos exercícios de 2018 a 2021, e, na LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias, instituída pela Lei municipal Nº 1342/2020 com vigência para o exercício de 2021. Art. 4º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um (22/06/2021). GILSON JOSÉ DE GOIS Prefeito Municipal Publicado por: Giseli Dore Guilhem Código Identificador:BAE45CBC Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/06/2021. Edição 2290 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/