| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1169 / 2017 |
| Date | 2017-02-23 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECURSOS VINCULADOS, INCLUSÃO NO PPA 2014-2017 E INCLUSÃO NA LDO PARA 2017. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N° 1169/2017 SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Credito Adicional Suplementar no or?amento do municipio de Itauna do Sul, para o exercicio de 2017, por Superavit Financeiro de Recursos Vinculados, Inclusao no PPA 2014-2017 e Inclusao na LDO para 2017. A CAMARA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL, ESTADO DO PARANA, APROVOU E EU, EVANDRO MARCELO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: / ----------------- A EDITADO NO DIARIO DO N0R0EST1 Edicao N.0 A a °i FolhoN.0 f i r Em / o'X V ' j LEI Artigo 1°-)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no or9amento-programa do municipio de Itauna do Sul, Estado do Parana, para o exercicio de 2017, um Credito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro de Recursos Vinculados no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) nas seguinte dotaijao: 08000:- SECRET ARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08001:244.0044.2116 - Gestao do Programa FEAS PPAS I FONTE: 00770- Programa FEAS - Incentivo 3 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339039:- Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Jurldica R$- 15.000,00 TOTAL DO CREDITO SUPLEMENTAR................ R$- 15.000,00 Artigo 2°-)- Para fazer face ao credito Adicional Suplementar aberto no artigo 1° desta Lei, sera utilizado o Superavit Financeiro de Recursos Vinculados do exercicio de 2017 no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), proveniente da seguinte fonte: FONTE: 13770 - Programa FEAS - Incentivo 3 .......R$- 15.000,00 TOTAL DO SUPERAVIT FINANCEIRO................ R$- 15.000,00 Artigo 3° -)- Esta Lei, entrara em vigor na data de sua publica9ao, revogando-se as disposiQoes em contrario. Pa90 Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itauna do Sul, Estado do Parana, aos vinte e tres dias do me^de fevereiro do ano mie dois mil e dezesete (23/02/2017). oio VJo EVANDRO MARCELO DA SILVA Prefeito Municinal Fvondro Marceh dfl Swa prefeito municipal