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norma nº 1169/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1169 / 2017
Date 2017-02-23
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECURSOS VINCULADOS, INCLUSÃO NO PPA 2014-2017 E INCLUSÃO NA LDO PARA 2017.
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matéria 162 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
Estado do Parana
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
LEI N° 1169/2017
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Credito Adicional 
Suplementar no or?amento do municipio 
de Itauna do Sul, para o exercicio de 2017, 
por Superavit Financeiro de Recursos 
Vinculados, Inclusao no PPA 2014-2017 e 
Inclusao na LDO para 2017.
A CAMARA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL, ESTADO DO PARANA, 
APROVOU E EU, EVANDRO MARCELO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE:
/ ----------------- A
EDITADO NO DIARIO DO N0R0EST1
Edicao N.0 A a °i
FolhoN.0 f i r
Em / o'X
V ' j
LEI
Artigo 1°-)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no or9amento-programa 
do municipio de Itauna do Sul, Estado do Parana, para o exercicio de 
2017, um Credito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro de 
Recursos Vinculados no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) nas 
seguinte dotaijao:
08000:- SECRET ARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08001:244.0044.2116 - Gestao do Programa FEAS PPAS I
FONTE: 00770- Programa FEAS - Incentivo 3
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339039:- Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Jurldica R$- 15.000,00
TOTAL DO CREDITO SUPLEMENTAR................ R$- 15.000,00
Artigo 2°-)- Para fazer face ao credito Adicional Suplementar aberto no artigo 1° 
desta Lei, sera utilizado o Superavit Financeiro de Recursos Vinculados 
do exercicio de 2017 no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais),
proveniente da seguinte fonte:
FONTE: 13770 - Programa FEAS - Incentivo 3 .......R$- 15.000,00
TOTAL DO SUPERAVIT FINANCEIRO................ R$- 15.000,00
Artigo 3° -)- Esta Lei, entrara em vigor na data de sua publica9ao, revogando-se as 
disposiQoes em contrario.
Pa90 Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itauna do Sul, Estado do Parana, 
aos vinte e tres dias do me^de fevereiro do ano mie dois mil e dezesete (23/02/2017).
oio VJo
EVANDRO MARCELO DA SILVA
Prefeito Municinal
Fvondro Marceh dfl Swa
prefeito municipal

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