| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1103 / 2015 |
| Date | 2015-05-05 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITADNA DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE RECURSOS VINCULADOS DO EXERCÍCIO DE 2015. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAiTNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (03a) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br Editado no Dario do Noroeste 1-4-.06r Folha N.° nEnt oC,CS 12A31SEdlerto LEI N° 1103/2015 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaima do Sul, para o exercício de 2014, por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados do exercício de 2015. Camara Municipal de halm do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu PEDRO CASTANHARI, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Artigo 1°-)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaima do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2015, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 52.915,79 (Cinquenta e dois mil, novecentos e quinze reais e setenta e nove centavos) nas seguintes dotações: 06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06001:1236100202.043 — Gestão da Pol. de Educ. — Ens. Fund. — 25% FONTE: 104 — Demais imp. Vinc. a Educ. Básica 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil R$- 9.463,96 06001:1236100202.045 — Gestão das Atividades do FUNDEB 60% FONTE: 101 — Fundeb 60% 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil R$- 2.967,48 06001:1236100202.046 — Gestão das Atividades do FUNDEB 40% FONTE: 102 — Fundeb 40% 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 10.960,94 339039:- Outros Serv. de Terc. — Pessoa Jurídica R$- 29.523,41 TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 52.915,79 Artigo 2° -)- Para fazer face ao crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 10 desta Lei, sera utilizado o Superavit Financeiro de Recursos Vinculados do exercício de 2014 no valor de R$ 52.915,79 (Cinquenta e dois mil, novecentos e quinze reais e setenta e nove centavos), proveniente das seguintes fontes: S • PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br FONTE: 101 — Fundeb 60% R$- 2.967,48 FONTE: 102 — Fundeb 40% R$- 40.484,35 FONTE: 104 — Demais imp. Vine. a Educ. Basica R$- 9.463,96 TOTAL DO SUPERAVIT FINANCEIRO R$- 52.915,79 Artigo 30 -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itauna do Sul, Estado do Parana, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze (05/05/2015). PEDRO CASTANHARI Prefeito Municipal