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norma nº 1103/2015

Tipo Lei
Número / Ano 1103 / 2015
Date 2015-05-05
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITADNA DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE RECURSOS VINCULADOS DO EXERCÍCIO DE 2015.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAiTNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (03a) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
Editado no Dario do Noroeste
1-4-.06r
Folha N.° n￾Ent oC,CS 12A31S￾Edlerto 
LEI N° 1103/2015
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do município
de Itaima do Sul, para o exercício de 2014,
por Superávit Financeiro de Recursos
Vinculados do exercício de 2015.
Camara Municipal de halm do Sul, Estado do Paraná,
aprovou e eu PEDRO CASTANHARI, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Artigo 1°-)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa
do município de Itaima do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de
2015, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 52.915,79
(Cinquenta e dois mil, novecentos e quinze reais e setenta e nove
centavos) nas seguintes dotações:
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
06001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
06001:1236100202.043 — Gestão da Pol. de Educ. — Ens. Fund. — 25%
FONTE: 104 — Demais imp. Vinc. a Educ. Básica
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil R$- 9.463,96
06001:1236100202.045 — Gestão das Atividades do FUNDEB 60%
FONTE: 101 — Fundeb 60%
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil R$- 2.967,48
06001:1236100202.046 — Gestão das Atividades do FUNDEB 40%
FONTE: 102 — Fundeb 40%
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 10.960,94
339039:- Outros Serv. de Terc. — Pessoa Jurídica R$- 29.523,41
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 52.915,79
Artigo 2° -)- Para fazer face ao crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 10
desta Lei, sera utilizado o Superavit Financeiro de Recursos Vinculados
do exercício de 2014 no valor de R$ 52.915,79 (Cinquenta e dois mil,
novecentos e quinze reais e setenta e nove centavos), proveniente das
seguintes fontes:
S
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Parana
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
FONTE: 101 — Fundeb 60% R$- 2.967,48
FONTE: 102 — Fundeb 40% R$- 40.484,35
FONTE: 104 — Demais imp. Vine. a Educ. Basica R$- 9.463,96
TOTAL DO SUPERAVIT FINANCEIRO R$- 52.915,79
Artigo 30 -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itauna do Sul, Estado
do Parana, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze
(05/05/2015).
PEDRO CASTANHARI
Prefeito Municipal

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