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norma nº 1414/2021

Tipo Lei
Número / Ano 1414 / 2021
Date 2021-08-25
EmentaDispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por anulação de Recursos Vinculados de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.3 71/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.342/2020, e dá outras providências.
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
DEPARTAMENTO JURÍDICO
MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 1.414/2021
De 25 de agosto de 2021
SÚMULA:- Dispõe sobre Autorização do Poder
Executivo Municipal em abertura de crédito
adicional suplementar por anulação de Recursos
Vinculados de Dotação na LOA – Lei
Orçamentária Anual nº 1.371/2020, e sobre a
alteração da meta de trabalho na Lei Municipal
nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO –
Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal
nº 1.342/2020, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, GILSON JOSÉ DE GÓIS,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
LEI
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no
orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do
Paraná, para o exercício de 2021, um Crédito Adicional
Suplementar por anulação de Recursos Vinculados no valor de
R$ 185.350,05 (cento e oitenta e cinco mil trezentos e
cinquenta reais e cinco centavos), na seguinte dotação:
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02001:- GABINETE DO PREFEITO
02001:0412200022.002 – Gestão das Atividades do Gabinete
do Prefeito
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
335000:- TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS
LUCRATIVOS
335041:- Contribuições (Ficha
011)....................................................... R$ 850,00
TOTAL ....................................R$ 850,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres
Ã
02002:- DIVISÃO DE ASSESSORAMENTO JURIDICO
02002:0412200022.004 – Apoio administrativo a
Procuradoria Jurídica
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
(Ficha 013). R$ 5.100,00
TOTAL ......................................R$ 5.100,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
03001:0412200022.005 – Gestão das Políticas da Secretaria
Administrativa
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
(Ficha 020). R$ 16.000,00
TOTAL ......................................R$ 16.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha
034).................. R$ 10.000,00
TOTAL .......................................R$ 10.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
03001:0412200022.005 – Gestão das Políticas da Secretaria
Administrativa
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339091:- Sentenças Judiciais (Ficha 045) R$ 10.000,00
TOTAL .....................................R$ 10.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
05000:- DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E
SERV. URB. E RURAIS
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
05002:2678200052.022 – Gestão das Atividades do Setor
Rodoviário Municipal
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 160).................. R$
5.500,00
TOTAL .............................R$ 5.500,00
FONTE: 511 – Taxas – Prestação de Serviços
05002:1545200052.032 – Gestão da Política Municipal de
Resíduos Sólidos
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 129)................... R$
20.000,00
TOTAL ..............................R$ 20.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05003:1545200052.026 – Gestão das Atividades dos
Serviços Urbanos e Rurais
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 185)................ R$
30.000,00
TOTAL ...............................R$ 30.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha
189) R$ 8.000,00
TOTAL ............................R$ 8.000,00
FONTE: 509 – Gerenciamento de Transito
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha
192).................. R$ 10.000,00
TOTAL ................................R$ 10.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
06000:- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA
E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:1236100062.034 – Gestão da Politica de Educ –
Ensino Fundamental 5%
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
(Ficha 194). R$ 29.900,00
TOTAL ................................R$ 29.900,00
FONTE: 103 – 5 % Sobre Transferências Constitucionais
FUNDEB
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:1030100082.088 – Gestão do Bloco de Custeio das
Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Básico
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias - Civil (Ficha
302)....................................................... R$ 35.000,00
339093:- Indenizações e Restituições (Ficha 309) R$ 5.000,00
TOTAL ..............................R$ 40.000,00
FONTE: 303– Saúde – Receitas Vinculadas
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR
SOCIAL
08004:- DIVISÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
BEM ESTAR SOCIAL
08004:0824400122.084 – Gestão das Ativ da Secret Especial
de Bem Estar Social
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339093:- Indenizações e Restituições (Ficha 459) R$ 0,05
TOTAL ................................... R$ 0,05
FONTE: 776 – Programa FIA SCFV Criança e Adolescente
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR.................. R$ 185.350,05
Art. 2º - Para utilização do Crédito Adicional
SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1º desta Lei, será
utilizado o cancelamento no valor de R$ R$ 185.350,05 (cento
e oitenta e cinco mil trezentos e cinquenta reais e cinco
centavos), na seguinte dotação do orçamento vigente:
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
03001:0412200022.005 – Gestão das Políticas da Secretaria
Administrativa
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339008:- Outros Benef Assist do Servidor e do Militar (Ficha
025) R$ 4.850,00
TOTAL ..............................R$ 4.850,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
05002:2678200052.021 – Readequar e Conservar Estradas
Vicinais
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha
153) R$ 20.000,00
TOTAL .................................R$ 20.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
05002:2678200052.022 – Gestão das Atividades do Setor
Rodoviário Municipal
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 158)............ R$
20.000,00
TOTAL ................................R$ 20.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05003:1545200052.026 – Gestão das Atividades dos
Serviços Urbanos e Rurais
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319016:- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (Ficha
182).......... R$ 15.000,00
TOTAL .......................................R$ 15.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 186)................. R$
6.100,00
TOTAL ...............................R$ 6.100,00
FONTE: 509 – Gerenciamento de Transito
06000:- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA
E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339008:- Outros Benef Assist do Servidor e do Militar (Ficha
199) R$ 29.900,00
TOTAL .............................R$ 29.900,00
FONTE: 103 – 5 % Sobre Transferências Constitucionais
FUNDEB
06002:- DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE
06002:1339200072.048 – Gestão das Atividades Esportivas
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 269) R$ 15.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica (Ficha
270) R$ 10.000,00
TOTAL ...............................R$ 25.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:1030200082.050 – Gestão das Atividades do hospital
Municipal 15%
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339036:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Ficha
305)..... R$ 40.000,00
TOTAL ..........................................R$ 40.000,00
FONTE: 303– Saúde – Receitas Vinculadas
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR
SOCIAL
08002:- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
08002:0824300106.092 – Gestão do Programa FIA SCFV
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 381) R$ 0,05
TOTAL .............................. R$ 0,05
FONTE: 776 – Programa FIA SCFV Criança e Adolescente
08002:0824300106.079 – Apoio ao Conselho Tutelar
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
(Ficha 373). R$ 15.000,00
319013:- Obrigações Patronais (Ficha 374).......................... R$
3.000,00
TOTAL ................................... R$ 18.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres
08002:0824300106.080 – Gestão das Atividades do FMCAD
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
334000:- TRANSFERENCIAS A MUNICÍPIOS
334041:- Contribuições (Ficha 377)............................ R$
6.500,00
TOTAL..................................... R$ 6.500,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL DE CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO .......... R$
185.350,05
Art. 3º Sejam realizadas as modificações orçamentárias,
conforme descritas nos artigos 1º e 2º desta Lei, estão previstas
no artigo 4º da Lei nº 1371/2020, as alterações abrangerá o
PPA – Plano Plurianual, instituído pela Lei Nº 1216/2017 com
vigência nos exercícios de 2018 a 2021, e, na LDO- Lei de
Diretrizes Orçamentárias, instituída pela Lei municipal Nº
1342/2020 com vigência para o exercício de 2021.
Art. 4º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do
Sul, Estado do Paraná, aos vinte e cinco dias do mês de agosto
do ano de dois mil e vinte e um (25/08/2021).
GILSON JOSÉ DE GOIS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Caio Cesar de Santi Ferreira
Código Identificador:87842B55
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 26/08/2021. Edição 2336
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/

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