| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1109 / 2015 |
| Date | 2015-06-25 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO D |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (OLIO 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br Editado no Diário do Noroeste Edição N.°___ VA- Foiha N.° 2.6 LEI N° 1.109/2015 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itatina do Sul, para o exercício de 2015, por Superavit Financeiro de Recursos Vinculados do exercício de 2014. A Camara Municipal de Itaima do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu PEDRO CASTANHARI, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Artigo 1° -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa • do município de Itaana do Sul, Estado do Parana, para o exercício de 2015, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 283.455,49 (Duzentos e oitenta e tits mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e nove centavos) nas seguintes dotações: 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030100241.049 — Construção de UBS Nova FONTE: 500 — Invest. na Rede de Serv. de Salute — Port. 203-GM, de 2007 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICACÕES DIRETAS 449051:- Obras e Instalações R$- 283.455,49 • TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 283.455,49 Artigo 2° -)- Para fazer face ao crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1° desta Lei, sera utilizado o Superávit Financeiro de Recursos Vinculados do exercício de 2014 no valor de R$ 283.455,49 (Duzentos e oitenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), proveniente das seguintes fontes: FONTE: 500 — Invest. na Rede de Serv. de Saúde — Port. 203-GM, de 2007 R$- 283.455,49 Artigo 3° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaium do Sul, Estado do Parana, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze (25/06/2015). PEDRO CASTANHARI Prefeito Municipal