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materia nº 38/2024

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 38 / 2024
Date 2024-07-01
EmentaIntroduz alterações na Lei Municipal n° 3.920/2023, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências.
native_id6647

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-23 Redação Final Encaminhada para o Executivo Municipal — Ofício nº 51/2024.
2024-07-23 Proposição Encaminhada para Secretaria Legislativa — Redação Final
2024-07-23 Ordem do Dia 2º Discussão e Votação C —
2024-07-16 Ordem do Dia 1º Discussão e Votação — —
2024-07-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-07-01 Encaminhado (a) para Leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-07-23T15:59:20.715813-03:00 Aprovado por Maioria Simples 7 0 0
2024-07-23T15:26:52.374349-03:00 Aprovado por Maioria Simples 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

1
“■o.
PLE 38/2024
PROJETO DE LEI N° 38/2024.
Introduz alterapoes na Lei Municipal n° 3.920/2023, que
autoriza o Executive Municipal a proceder a alienage de bens
imoveis que especifica, mediante processo licitatbrio na
modalidade leilao, e da outras providencias.
0 Chefe do Poder Executive Municipal de Ivaipora/PR, submete a analise e aprovaqao do Poder
Legislative o seguinte Projeto de Lei:
3.920/2023.
Art. 2° Os itens 1,7,20,21,22,24,25,26 e 27 da tabela constante do Anexo I, da Lei Municipal
n° 3.920/2023, passam a vigorar com a seguinte redagao:
u
ANEXOI
ITEM LOCAL QUADRA LOTE MATRICULA CAD. AREA VALOR AVALIADO
Jardim Luiz XV 01 04 17.285 12284 476,40m2 R$ 40.000,00 1
Jardim Itaipu 12 05 26.557 19047 R$ 50.000,00 2
(5-B-REM-6-D)-C 44.032 22217 329,21m2 R$ 100.000,00 3
(5-B-REM-6-D)-D 44.033 22218 R$ 100.000,00 4
(5-B-REM-6-D)-E 44.034 22219 287,60m2 R$ 70.000,00 5
(5-B-REM-6-D)-G 44.036 22221 287,29m2 R$ 70.000,00 6
(5-B-REM-6-D)-H 44.037 22222 R$ 70.000,00 7
www.ivaipora.com.br
420,00m2
327,06m2
Lot. Helena Musquim Basso -
Av. Osvaldo Cruz
Lot. Helena Musquim Basso -
Av. Osvaldo Cruz
Lot. Helena Musquim Basso -
Av. Osvaldo Cruz
Lot. Helena Musquim Basso -
Av. Osvaldo Cruz
Lot. Helena Musquim Basso -
Av. Osvaldo Cruz
(43) 3472-4600 ’ (43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br
R. RioGrande doNorte, 1000 • Ivaipora/PR • 86870-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE
GABINETE
IVAIPORA
DO PREFEITO
287,29m2
Art. 1° Ficam excluidos os itens 17 e 23 da tabela constante no Anexo I, da Lei Municipal n°
2
"•c
PLE 38/2024
8 (5-B-REM-6-D)-! 44.038 22223 287,29m2 R$ 70.000,00
9 (5-B-REM-6-D)-J 44.039 22224 R$ 70.000,00
VALOR TOTAL AVALIADO R$ 640.000,00
(NR)”
www.ivaipora.com.br
Lot. Helena Musquim Basso -
Av. Osvaldo Cruz
Lot. Helena Musquim Basso -
Av. Osvaldo Cruz
Pago Municipal “Prefeito Adail Bolivar Pother”, Gabinete do Prefeito, aos vinte e cinco dias do mes
de junho do ano de dois mil e vinte e quatro (25/06/2024). / / /
h^Gil
Municipal
(43) 3472-4600 • (43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br
R. RioGrandedoNorte, 1000 • Ivaipora/ PR • 86870-000
286,36 m2
Art. 3° Os dispositivos desta Lei constituem parte integrante das normas originarias que
autorizam o Executive Municipal a proceder a alienapao de bens imoveis que especifica, mediante
processo licitatorio na modalidade leilao, e da outras providencias consolidando-se a Lei Municipal n°
3.920/2023 e revogando-se formalmente as Leis incorporadas a consolidagao, sem modificapao do
alcance nem interruppao da forpa normativa dos seus dispositivos.
Art. 4° Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicapao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
>
GABINETE
IVAIPORA
DO PREFEITO
3
«*»
PLE 38/2024
Senhores Vereadores,
www.ivaipora.com.br
(43) 3472-4600 (43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br
R. RioGrandedoNorte, 1000 • Ivaipora/PR • 86870-000
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA
Excelentissimo Senhor Presidente,
z Liiiz Garlos Gil
Pr^eitd Municipal
>—
IIVAIPORA
GABINETE DO PREFEITO
Encaminho a apreciagao de Vossas Excelencias, em REGIME DE
URGENCIA o incluso Projeto de Lei 38/2024, que introduz alteragdes na Lei Municipal n°
3.920/2023, que autoriza o Poder Executive Municipal a promover a alienagao de bens imoveis que
especifica, na modalidade leilao, e da outras providencias.
Venho por meio desta justificar a alteragao proposta que busca
modificar o Anexo I da Lei Municipal 3.9206/2023, especificamente no que tange aos valores dos
imoveis a serem leiloados por esta municipalidade.
A motivagao primordial para estas alteragoes reside na necessidade
de adequar os valores iniciais dos imoveis a serem leiloados, pois, registramos, apos a primeira
avaliagao, a ausencia de interessados em apresentar lances nos referidos imoveis especificamente
nos itens acima mencionados, em decorrencia dos valores estabelecidos e as expectativas do
mercado imobiliario na regiao.
Diante dessa realidade, propomos a revisao dos valores iniciais
estipulados, reduzindo-os para urn patamarque reflita de maneira mais precisa a avaliagao atualizada
desses imoveis. Essa medida visa incentivar a participagao de potenciais compradores, estimulando
o interesse na aquisigao desses bens.
Importante salientar que a nao realizagao dos leilbes pode resultar
em custos adicionais para o municipio, alem de manter imoveis desocupados e sem uso efetivo. A
revisao dos valores proposta neste projeto busca mitigar esses impactos, possibilitando a alienagao
desses imoveis de maneira mais eficiente e econbmica para o municipio.
A transparencia e o interesse publico norteiam estas alteragoes,
visando a efetividade do processo de alienagao dos imoveis em questao. Contamos com o apoio
desta Casa para a aprovagao do Projeto de Lei, assegurando a eficiencia na gestac/dos recursos
municipais.
w. PROTOCOLO 3868/2023
1. SOLICITANTE
SECRETARIA DE ADMINISTRA^AG
2. LOCALIZAQAO
MATRICULA 17.285
LOTE 04
QUADRA 01
BAIRRO JARDIM LUIZ XV
ENDEREQD RUA GENEROSO MARQUES
CADASTRO 12.284
TIPO DO TERRENO BOM/PLANO
AREA CONSTRUIDA TERRENO VAZIO
NAO PAVIMENTADO
4. OBJETIVO
REAVALIAQAO
5. VALOR FINAL
R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).
Ivaipbra^.2j de Abril de 2024.
Guilhe
io
Fiscal de Gerencia de Ti
(43) 3472-4600 • 0800-649 3472
R. Rio Grande do Norte, 1000 Ivaipora / PR
COMISSAO PERMANENTE DE AVALIA^AO
LAUDO DE REAVALIAgAO N° 106
Al
iad
PREFEITURA DE
IVAIPORA
Lorena Diva Bonifacio
Engenheira Civil -
^Santos
rPR 205008/D. Matncula 2202
1 TIPO DE CONSTRUCAO
PAVIMENTA^AO
3. CARACTERISTICAS
AREA DO TERRENO 476,40 M2
/Vanjura Ishi Martos
;cal de Obras Matncula 2331
HvaAfejxo Ale^nor^Brap<o Bxieno
is -'Matricula 928 Gerencia de Tribuarip e Fiscalizagao Portaria 76/2021
/// Matricula 1378
COMISSAO PERMANENTE DE AVALIAQAO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE IVAIPORA/PR, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS, DECRETO N° 14.158, DE 22 DE AGOSTO DE 2022.
PROTOCOLO 3868/2023
1. SOUCITANTE
SECRETARIA DE ADMINISTRA^AO
2. LOCALIZAQAO
MATRICULA 44.032
LOTE (5-B-REM-6-D)-C
QUADRA
BAIRRO LOTEAMENTO HELENA MUSQUIM BASSO
ENDERE^O AVENIDA OSVALDO CRUZ
CADASTRO 22217
3 CARACTERISTICAS
AREA DO TERRENO
TIRO DO TERRENO BOM/PLANO
AREA CONSTRUIDA TERRENO VAZIO
4. OBJETIVO
REAVALIA^AO
5. VALOR FINAL
R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
Ivai , 21 de Abril de 2024.
Guilherrwe
sr
928
www.ivaipora.com.br
(43) 3472-4600 0800-649 3472
R. Rio Grande do Norte, 1000 • Ivaipora / PR •
JOCQU
Fiscal de Tril
jdra Ishi Martgs
le Obras - Matncula 2331
ranco Bueno
^ortaria 76/2021
[atricula 1378
PREFEITURA D E
IVAIPORA
329,21 M2
TIPO DE CONSTRUCAO -------------
PAVIMENTACAO |ASFALTO
1
COMISSAO PERMANENTE DE AVALIA^AO
LAUDO DE REAVALIACAO N° 108
Lorena Diva Bonifacio dos Santos
Engenheira Civil - CREA-PR 205008/D. Matncula 2202
COMISSAO PERMANENTE DE AVAtfAQAO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE IVAIPORA/PR, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS, DECRETO N° 14.158, DE 22 DE AGOSTO DE 2022.
Alexan.dje"Bi
Gerencia de Tribuarid e Fb<caliza￾Merxo
atricuK
PROTOCOLO 3868/2023
1. SOLICITANTE
SECRETARIA DE ADMINISTRA^AO
2. LOCALIZAQAO
MATRICULA 44.033
LOTE (5-B-REM-6-D)-D
QUADRA
BAIRRO LOTEAMENTO HELENA MUSQUIM BASSO
AVENIDA OSVALDO CRUZ
22218
AREA DO TERRENO 327,06 M2
TIRO DO TERRENO BOM/PLANO
AREA CONSTRUIDA TERRENO VAZIO
ASFALTO
4. OBJETIVO
REAVALIACAO
5. VALOR FINAL
[r$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
e Abril de 2024.
928 Gerencia de Tri] is\
JOC€W
Fiscal de Trib'
COMISSAO PERMANENTE DE AVALIAQAO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE IVAIPORA/PR, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS, DECRETO N° 14.158, DE 22 DE AGOSTO DE 2022,/-------------------------------------
% (43) 3472-4600 • 0800-649 3472
R. Rio Grande do Norte, 1000 Ivaipora / PR •
PREFEITURA DE M
IVAIPORA
ENDERE^O
^CADASTRO
I
3. CARACTERISTICAS
Ivjmpbra,
TIPODECONSTRUCAO
PAVIMENTA^AO
lel*p
itricql
Lorena Diva Bonifacio aos Santos
Engenheira Civil -OJEArPR 205008/D. Matricula 2202
COMISSAO PERMANENTE DE AVALIA^AO
LAUDO DE REAVALIACAO N° 109
GuilhernTe
/R
ta Ishi Mytos
le Obras - Matricula 2331
Alex^t-rore Bcanco Bueno
cino e Fiscaliza^ao Portaria 76/2021
Matricula 1378
L
PROTOCOLO 3868/2023
1. SOUCITANTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAQAO
2. LOCALIZA^AO
MATRICULA
LOTE
LOTEAMENTO HELENA MUSQUIM BASSO
ENDEREQO RUA RUI BARBOSA
CADASTRO 22219
3. CARACTERISTICAS
TERRENO VAZIO
REAVALIAQAO
5. VALOR FINAL
R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS).
Gerencia de Tjil
J
44.034 —
(5-B-REM-6-D)-E
287,60 M2
BOM/PLANO
COMISSA(ERMANENTE DE AVALIAQAO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE IVAIPORA/PR, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS, DECRETO N° 14.158, DE 22 DE AGOSTO DE 2022/
(43) 3471600 • 0800-649 3472
R. Rio Gide do Norte, 1000 • Ivaipora / PR •
3 Aleixo
Matricula 928
PREFEITURA DE
IVAIPORA
QUADRA
BAIRRO
AREA DO TERRENO
jriPO DO TERRENO
AREA CONSTRUIDA
TIPO DE CONSTRU^AO
PAVIMENTAQAO iPEDRAS IRREGULARES
4. OBJETIVO
Ivaipora, 21 de Abril de 2024.
Guilherfne Vanjura IsXi Martos
Fiscal de Obras -/Matricula
Lorena Diva Bonifacio dos Santos
Engenheira Civil - CREA-PR 205008/D. Matricula 2202
'/.Jocelio J
Fiscakde Tribute
COMISSAO PERMANENTE DE AVALIAQAO
LAUDO DE REAVALIACAO N° 110
Alexa^OT^Branco Bueno
rano^e Fiscalii4£M0/Portaria 76/2021
w' Matricula 1378
PROTOCOLO 3868/2023
1. SOLICITANTE
SECRETARIA DE ADMINISTRA^AO
2. LOCALIZA^AO
MATRICULA 44.036
LOTE (5-B-REM-6-D)-G
QUADRA
BAIRRO LOTEAMENTO HELENA MUSQUIM BASSO
RUA RUI BARBOSA
22221
3. CARACTERISTICAS
AREA DO TERRENO
TERRENO VAZIO
PEDRAS IRREGULARES
5. VALOR FINAL
R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS).
Ivaipora, 21 de Abril de 2024.
itncula 928
1
J
TIPO DO TERRENO
AREA CONSTRUIDA
TIPO DE CONSTRU^AO
PAVIMENTA^AO
ENDEREQO
CADASTRO
287,29 M2
BOM/PLANO
A?'
COMISSAO PERMANENTE DE AVALIAQAO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE IVAIPORA/PR, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS, DECRETO N° 14.158, DE 22 DE AGOSTO DE 2022.
(43) 3472-4600 • 0800-649 3472
R. Rio Grande do Norte, 1000 • Ivaipora / PR •
ydre t
Fiscaliz;
PREFEITURA DE
IVAIPORA
4. OBJETIVO
REAVALIA^AO
COMISSAO PERMANENTE DE AVALIAQAO
LAUDO DE REAVALIAQAO N° 111
'O
------- ----------------------
Joirelio afivaVleixo
Fiscal de Trihutov
Lorena Diva Bonifacio dos Santos
Engenheira Civil - CREA^R 205008/D. Matricula 2202
A.lex^3re Branch Bueno
Gerencia de Tribuario^TiscaiizafahPortaria 76/2021
7 Matricula 1378
Guilherme Vanjura Ishi Martos
^Fiscal de Obras - Matricula 2331
U // 7 -
PROTOCOLO 3868/2023
1. SOLICITANTE
SECRETARIA DE ADMINISTRA^AO
2. LOCALIZAQAO
MATRfCULA 44.037
LOTE (5-B-REM-6-D)-H
QUADRA
BAIRRO LOTEAMENTO HELENA MUSQUIM BASSO
ENDERE^O RUA RUI BARBOSA
CADASTRO 22.222
3. CARACTERISTICAS
AREA DO TERRENO 287,29 M2
TIRO DO TERRENO BOM/PLANO
AREA CONSTRUIDA TERRENO VAZIO
PEDRAS IRREGULARES
4. OBJETIVO
REAVALIACAO
5. VALOR FINAL
R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS).
331
Gerencia deTrii
(43) 3472-4600 • 0800-649 3472
x? R. Rio Grande do Norte, 1000 Ivaipora / PR •
COMISSAO PERMANENTE DE AVALIAQAO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE IVAIPORA/PR, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS, DECRETO N° 14.158, DE 22 DE AGOSTO DE 2022.
( \
relio sjtva'
wibutos\ p
eixo
Wcula 928
Alexj
ariose
JQ
Fiscal de
TIPO DE CONSTRUQAO
PAVIMENTA^AO
Ivaipora, 21 de Abril de 2024 J
Vanjura Ishi Martos
cal de Obras- M^ncuL
anore B/anpd Bueno
^Tiscaliga^ao Portaria 76/2021
Matrfcula 1378
k PREFEITURA DE
J IVAIPORA
COMISSAO PERMANENTE DE AVALIAQAO
LAUDO DE REAVALIACAO N° 112
Lorena Diva Bonifacio dos Santos
Engenheira Civil - CREA^R 205008/D. Matrfcula 2202
PROTOCOLO 3868/2023
1. SOUCITANTE
SECRETARIA DE ADMINISTRA^AO
2. LOCALIZAQAO
MATRICULA 44.038
LOTE (5-B-REM-6-D)-!
QUADRA
BAIRRO LOTEAMENTO HELENA MUSQUIM BASSO
RUA RUI BARBOSA
22223
3. CARACTERISTICAS
AREA DO TERRENO
TERRENO VAZIO
PEDRAS IRREGULARES
4. OBJETIVO
REAVALIAQAO
5. VALOR FINAL
R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS).
s
1
J
ENDERE£O
CADASTRO
287,29 M2
BOM/PLANO
(43) 3472-4600 • 0800-649 3472
R. Rio Grande do Norte, 1000 • Ivaipora / PR •
b PREFEITURA DE
F IVAIPORA
COMISSAO PERMANENTE DE AVALIA^AO
LAUDO DE REAVALIACAO N° 113
TIPO DE CONSTRUCAO
PAVIMENTA^AO
TIPO DO TERRENO
AREA CONSTRUIDA
Lorena Diva Bonifacio cfos Santos
Engenheira Civil - CREA-PR 205008/D. Matricula 2202
COMISSAO PERMANENTE DE AVALIAQAO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE IVAIPORA/PR, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS, DECRETO N° 14.158, DE 22 DE AGOSTO DE 2022.
Jcr^To
Fiscal de Tnbu
C X&ixo
^atjidula 928
Ivaipora, 21 de Abril de 2024.
Guilherme yanjura Ishi Mattos
/ Fiscal de Obras - Matricula 2331
Alexaftdr^ranco Bueno
Gerencia de Tribuari^e Fiscaliza^o Portaria 76/2021
/ Matricula 1378
PROTOCOLO 3868/2023
1. SOLICITANTE
SECRETARIA DE ADMINISTRA^AO
2. LOCALIZA^AO
MATRICULA 44.039
LOTE (5-B-REM-6-D)-J
QUADRA
BAIRRO LOTEAMENTO HELENA MUSQUIM BASSO
ENDERE^O RUA RUI BARBOSA
CADASTRO 22224
3. CARACTERISTICAS
AREA DO TERRENO 286,36 M2
TIRO DO TERRENO BOM/PLANO
AREA CONSTRUIDA TERRENO VAZIO
PEDRAS IRREGULARES
4. OBJETIVO
REAVALIACAO
5. VALOR FINAL
R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS).
31
TIPO DE CONSTRUCAO
PAVIMENTAQAO
■(43) 3472-4600 0800-649 3472
R. Rio Grande do Norte, 1000 Ivaipora / PR
COMISSAO PERMANENTE DE AVALIAQAO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE IVAIPORA/PR, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS, DECRETO N° 14.158, DE 22 DE AGOSTO DE 2022.
Rxixo
itricula 928
Jodel
Fiscal de Trr
L PREFEITURA DE
' IVAIPORA
Ivaipora, 21 de Abril de 2024.
‘dot
COMISSAO PERMANENTE DE AVALIAQAO
LAUDO DE REAVALIACAO N° 114
io SiVa
biitos -\
Guilhenme'vanjura Ishi Martos
Fiscal de Obras - Matncula
Alexa^dr^B^nco Bueno
Gerencia de Tribuario^Fiscaliza^ao-Portaria 76/2021
/Matricula 1378
Lorena Diva Bonifacio dos Santos
Engenheira Civil- CREA-PR 205008/D. Matricula 2202
107
PROTOCOLO 3868/2023
1. SOLICITANTE
SECRETARIA DE ADMINISTRA^AO
2. LOCALIZAQAO
MATRICULA 26.557
LOTE 05
QUADRA 12
BAIRRO JARQIM ITAIPU
ENDERE^O AVENIDA BRASIL
CADASTRO 19.047
3. CARACTERISTICAS
AREA DO TERRENO
TIPO DO TERRENO BOM/PLANO
AREA CONSTRUIDA TERRENO VAZIO
ASFALTO
4. OBJETIVO
REAVALIACAO
5. VALOR FINAL
R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).
Ivaip
Guilhen
li
Gerencia de Trlbuario
www.ivaipora.com.br
COMISSAO PERMANENTE DE AVALIAQAO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICfPIO DE IVAIPORA/PR, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS, DECRETO N° 14.158, DE 22 DE AGOSTO DE 2022.
- (43) 3472-4600 0800-649 3472
R. Rio Grande do Norte, 1000 • Ivaipora / PR •
rAleixo
Malln'cula 928
n^fe prapco Bueno
Hscalizagao Portaria 76/2021
latncula 1378
Jd
Fiscal de
4- io dos Santos
A-PR 205008/D. Matncula 2202
TIPO DE CONSTRUQAO
PAVIMENTAQAO
PREFEITURA D E
IVAIPORA
420,00 M2
........,
I
Lorena Diva
Engenheira Civil -
2y?rfjura Ishi Martos
ical de Obras - Matncula 2331
1.
COMISSAO PERMANENTE DE AVALIAQAO
LAUDO DE REAVALIACAO N°
, 21 de Abril de 2024. .

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