| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3.913 / 2023 |
| Date | 2023-09-15 |
| Ementa | Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
| native_id | 10 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
E PREFEITURA MUNICIPAL DE -~ PU BLICADA GABINETE DO PREFEITO TRIBUNA DO NORTE PLE 81/2023 Em, 19 L 04 1 Z0L3 LEI 3.913, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023. nº D603 pag B4 Caderno: Abre um Crédito Adicional Especial e da outras providéncias. A Câmara de Vereadores de Ivaipora, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercicio financeiro, um Crédito Adicional Especial, na quantia de até R$ 163, 000,00 (cento e sessenta e três mil reais) destinados a atender dotagdes de fontes especificas não constantes do Orgamento Programa em execuçao conforme classificação abaixo: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 11.000.00.000.0000.0.000 Fonte Valor - DIRETORIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 11.005.00.000.0000 .0.000 - CONSTRUGAO E MODERNIZAGAO DE QUADRAS DE ESPORTES 11.005.27.000.0000.0.000 - DESPORTO E LAZER 11.005.27.812.0000.0.000 - DESPORTO COMUNITARIO 11.005.27.812,0039.0.000 - PROGRAMA DE DESPORTO COMUNITARIO 11.005.27.812.0039.2097 - MANUTENGAO DO COMPLEXO ESPORTIVO MUNICIPAL 4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 APLICACAO DIRETA 4.4.90.51.00 ; Obras e Instalações. TOTAL 1510 163.000,00 ... 163.000,00 Art. 2º Como recursos para a cobertura do que foi previsto no artigo anterior, fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar-se dos seguintes: 1- R$ 163.000,00 (Cento e sessenta e trés mil reais) corresponde a cancelamento de parte e/ou total de dotações abaixo discriminadas constantes do orgamento programa em execug&o, como segue: CODIGO ESPECIFICACAO Fonte Valor 13.004.04.123.0005.2119 SERVICOS DE CADASTRO E TRIBUTACAO 3.3.90.39.00 1070 Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica, 1510 163.000,00 TOTAL ... == 163.000,00 Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Pago Municipal “Prefeito Adail Bolívar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos quinze dias do mê: ano de dois mil e vinte e três (15/09/2023). -, (43) 34724600 (43) 3471-1950 = admmlmcao@lvalpcra pr.gov.br © R.RioGrandedoNorte, 1000 Ivaiporé/PR* 86870-000 www.ivaipora.com.br