| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3836 / 2023 |
| Date | 2023-03-16 |
| Ementa | Introduz alterações na Lei Municipal n° 2.866, de 20 de setembro de 2016, e dá outras providências |
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www.ivaipora.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE PI/ IVAIPORA GABINETE DO PREFEITO 1 PLE 09/2023 PUBLICADA TRIBUNA DO NORTE Em, I 1)3 12jj2,3 N ° pág. Caderno: LEI 3.836, DE 16 DE MARÇO DE 2023. Introduz alterações na Lei Municipal n° 2.866, de 20 de setembro de 2016, e dá outras providências. A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 10O Art. 1° da Lei Municipal n° 2.866/2016, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1° Fica denominado como LOTE DE TERRAS N° 01, DA QUADRA D, VILA RESIDENCIAL DE IVAIPORÃ, com área de 59.853, 00m2(cinquenta e nove mil e oitocentos e cinquenta e três metros quadrados), situado no Conjunto Habitacional VILA RESIDENCIAL DE IVAIPORÃ, perímetro urbano desta cidade, com os seguintes limites e confrontações: Começa no ponto P205, situado na divisa com remanescente dos lotes 64- A,64,65 e 66 da Gleba Pindaúva, atualmente designada por Gleba "B" de propriedade de Furnas Centrais Elétricas S.A; deste ponto segue com os seguintes rumos e distâncias:- 10°28'27" SE e 8,47 metros até o ponto P204; 0°55' 45" SW e 3,70 metros até o ponto P203;5°31'17" SW e 3,01 metros até o ponto P202;16°1731" SW e 6,34 metros até o ponto P20122°3754"SW e 7,43 metros até o ponto P200;27°02'41" SW e 3,74 metros até o ponto P199; 68°11'20" SW E 10,85 metros até o ponto P354; dai segue a direita margeando a calçada de Sistema de Recreio confrontando com a faixa de proteção da nascente, também reservada à Prefeitura, na extensão de 13,60 metros; deflete à esquerda e segue pela cerca de arame da Faixa de Proteção da Nascente com os seguintes rumos e distâncias: '14°22'27" SE e 21,69 metros até o ponto P351;14°22'27"SE e 103,24 metros até o ponto P352;05°38'41" SE e 30,30 metros até o ponto 363; deflete a direita e segue confrontando com o remanescente dos lotes 64-A,64,65 e 66 da Gleba Pindauva, atualmente designada por Gleba "8" de Furnas Centrais Elétricas S.A, com o rumo de 38°58'35" SW e na extensão de 62,19 metros até o ponto P191; deflete à direita e segue confrontando com o lote 56 da quadra "C" com o rumo de 61°56'11'NW e na extensão de 60,20 metros até o ponto P191; deflete à direita e segue margeando a Rua Maria da Fé na - extensão de 773,66 metros; (43) 3472-4600 • (43) 3471-1950 adrninistracao@ivaipora.pr.gov.br R. RioGrande do Norte, 1000 Ivaiporã / PR • 86870-000 www.ivaipora.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORA 2 GABINETE DO PREFEITO PLE 09/2023 dai segue a direita margeando a Rua Bocaina de Minas na extensão de 261,58 metros; dai deflete à direita e segue confrontando com o remanescente dos lotes 64-A,64, 65 e 66 da Gleba Pindauva, atualmente designada por Gleba "B" de Furnas Centrais Elétricas S.A, com rumo de 85°45'58" SW e numa distância de 18,89 metros até encontrar o ponto P205 inicial desta descrição, conforme referenciado na matricula 28.860 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Ivaiporã/PR." (NR) Art. 2° Os dispositivos desta Lei constituem parte integrante das normas originárias que denomina Sistema de Recreio da Vila Residencial de Furnas, nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná, para "Parque Ambiental Pouso Alegre, consolidando-se à Lei Municipal n° 2.866, de 20 de setembro de 2016, revogando-se formalmente as leis incorporadas à consolidação, sem modificação do alcance nem interrupção da força normativa dos seus dispositivos. Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal "Prefeito Adail Bolívar Rother", Gabinete do Prefeito, aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três (16/03/2023). Ma ceio dos Reis Prefeito em exercício • (43) 3472-4600 • (43) 3471-1950 administracao@ivaipora.pr.gov.br R. Rio Grande do Norte, 1000 • Ivaiporã/ PR • 86870-000