| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3844 / 2023 |
| Date | 2023-04-11 |
| Ementa | Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
| native_id | 1801 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
IVAIPORA
PUBLICADA
DO NORTE
Em,As 04 -W-23
N.° 9/1q6 Pág.
Caderno:
A Câmara de Vereadores de lvaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito
Adicional Especial, na quantia de até R$ 537.559,91 (quinhentos e trinta e sete mil, quinhentos e
cinquenta e nove reais e noventa e um centavos) destinados a atender dotações de fontes específicas
não constantes do Orçamento Programa em execução, conforme classificação abaixo:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FOnte Valor
05.000.00.000.0000.0.000 - DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006.10.000.0000.0.000 - SAÚDE
05.006.10.305.0000.0.000 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
05.006.10.305.0016.0.000 - PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
05.006.10.305.0016.2.226 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA •
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
3.3.90.30.00 Material de Consumo . 33311 132,45
3.3.90.30.00 Material de Consumo 33345 103,33
05.000.00.000.0000.0.000 - DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006.10.000.0000.0.000 - SAÚDE
05.006.10.304.0000.0.000 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
05.006.10.304.0016.0.000 - PROGRAMA DE VIGILÂNCIA A SAÚDE
05.006.10.304.0016.2.274 - PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
3.3.90.30.00 Material de Consumo 33341 18,93
3.3.9.30.00 Material de Consumo 35497 380,87
3.3.90.30.00 Material de Consumo 33497 6.320,70
05.000.00.000.0000.0.000 - DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006.10.000.0000.0.000 - SAÚDE
05.006.10.302.0000.0.000 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
05.006.10.302.0013.0.000 - PROGRAMA DE ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULAT. E HOSPITALAR
05.006.10.302.0013.2.129 - CUSTEIO PA/UPA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
3.3.90.30.00 Material de Consumo 33348 4.403,62
3.3.90.30.00 Material de Consumo 33354 670,73
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ( ir) 33348 8.000,00
GABINETE DO PREFEITO
1
PLE 14/2023
LEI 3.844, DE 11 DE ABRIL DE 2023.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
(43) 3472-4600 • (43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br
.Ç') R. Rio Grande do Norte, 1000 • Ivaiporã / PR • 86870-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE 4/8.
IVAIPORA
GABINETE DO PREFEITO
PLE 14/2023
05.000.00.000.0000.0.000 - DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE ,
05.006.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006.10.000.0000.0.000 - SAÚDE
05.006.10.301.0000.0.000 - ATENÇÃO BÁSICA
05.006.10.301.0012.0.000 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
05.006.10.301.0012.2.280 - ATENÇÃO BÁSICA— CUSTEIO FEDERAL
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
3.3.90.30.00 Material de Consumo 35805 1.215,49
3.3.90.30.00 Material de Consumo 35819 15.953,38
3.3.90.30.00 Material de Consumo 35883 4.199,33
3.3.90.30.00 Material de Consumo 35891 7.904,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 33352 . 47,90
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica . 35883 10.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 33518 92.727,75
,
05.000.00.000.0000.0.000 - DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE '
05.006.10.000.0000.0.000 - SAÚDE
05.006.10.301.0000.0.000 - ATENÇÃO BÁSICA
05.006.10.301.0012.0.000 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
05.006.10.301.0012.2.281 - ATENÇÃO BÁSICA—CUSTEIO ESTADUAL
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
3.3.90.30.00 Material de Consumo 35834 211,07
3.3.90.30.00 Material de Consumo 35835 52,04
3.3.90.30.00 Material de Consumo 33355 688,80
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 33355 1.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 35518 15.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações . 34518 135.000,00
4.4.90.51.00 . Obras e Instalações 1039 150.000,00
05.000.00.000.0000.0.000 - DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE • '
05.006.10.000.0000.0.000 - SAÚDE
05.006.10.122.0000.0.000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
05.006.10.122.0013.0.000 - Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial
05.006.10.122.0013.2.284 - ENFRENTAMENO DA EMERGÊNCIA COVID-19
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
3.3.90.30.00 Material de Conáumo 35870 . 3,88
3.3.90.30.00 Material de Consumo • 35871 33,02
3.3.90.30.00 Material de Consumo - 35878 194,75
3.3.90.30.00 Material de Consumo 35875 2,86
3.3.90.30.00 Material de Consumo 35884 66,98
3.3.90.30.00 Material de Consumo 35888 7.105,27
4 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
(
, 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS •
19/
4.4.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 33304 100,04
(43) 3472-4600 • (43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br
{,,C",) R. Rio Grandedo Norte,1000 • Ivaiporã / PR • 86870-000
www.ivaipora.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IVAIPORA 3
PLE 14/2023
GABINETE DO PREFEITO
05.000.00.000.0000.0.000 - DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006.10.000.0000.0.000 - SAÚDE
05.006.10.302.0000.0.000 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
05.006.10.302.0013.0.000 - PROGRAMA DE ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULAT. E HOSPITALAR
05.006.10.302.0013.2.289 - LABORATÓRIO MUNICIPAL— CUSTEIO ESTADUAL
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
.
3.3.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 33496 20.777,36
05.000.00.000.0000.0.000 - DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE .
05.006.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE •
05.006.10.000.0000.0.000 - SAÚDE
05.006.10.303.0000.0.000 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
05.006.10.303.0013.0.000 - PROGRAMA DE ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULAT. E HOSPITALAR
05.006.10.303.0013.2.215 - INCENTIVO ORGANIZAÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA —
ESTADUAUFEDERAL
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
3.3.90.30.00 Material de Consumo 35941 22.850,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo . , 33350 2.685,36
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... . . 35941 10.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 35941 19.710,00
TOTAL 537.559,91
Art. 2° Como recursos para a cobertura do que foi previsto no artigo anterior, fica o Executivo
Municipal autorizado a utilizar-se dos seguintes:
1 — R$ 252.559,91 (duzentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e noventa
e um centavos), como superávit financeiro que se verificou nas fontes indicadas no artigo primeiro
constante do presente projeto, apuradas no final do exercício financeiro de 2022, que serão detalhadas
nos respectivos decretos de abertura;
2 - R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) como provável excesso de arrecadação com
rubrica e fonte esj5ecífica, que serão discriminadas nos respectivos decretos de abertura que se verificar
no corrente exercício financeiro.
3 — R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). corresponde a cancelamento de parte e/ou total
de dotações abaixo discriminadas constantes do orçamento programa em execução, como segue:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Fonte Valor
05.006.10.302.0013.2269 CUSTEIO PA/UPA
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1039 150.000,00 *
TOTAL •,(A 150.000,00
(43) 3472-4600 • (43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br
ç' c' R. Rio Grande'do Norte, 1000 • Ivaiporã/ PR • 86870-000
www.ivaipora.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IN/AIPORA 4
GABINETE DO PREFEITO
PLE 14/2023
Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Paço Municipal "Prefeito Adail Bolívar Rather", Gabinete do Prefeito, aos onze dias do mês de abril do
ano de dois mil e vinte e três (11/04/2023).
"11V
Municipal
os Gil
11 fit •
(43) 3472-4600 • (43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br
R. Rio Grande do Norte, 1000 • Ivaiporã/ PR • 86870-000