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norma nº 4009/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4009 / 2024
Date 2024-05-28
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a realizar a abertura de ruas no loteamento comercial, industrial e de serviços "Florais do Paraná".
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GABINETE DO PREFEITO
k j PLE 21/2024
PUBLICADA , LEI 4.009, DE 28 DE MAIO DE 2024.
TRIBUNA DO NORTE Autoriza o Executivo Municipal a realizar a abertura de ruas no
Em, QLLOC 14024 loteamento comercial, industrial e de serviços "Florais do
N20322 pág. É mo
Caderno:
A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de ruas no loteamento
comercial, industrial e de serviços "Florais do Paraná", conforme abaixo especificadas:
“a) PROLONGAMENTO DA RUA EMERLINO SANTOS PIRES, LOTEAMENTO
COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS " FLORAIS DO PARANA", com ÁREA:
1.240,29 m?, com os seguintes limites e confrontações: FRENTE; Por uma linha medindo
15,00 metros, confronta com a RUA NATÁLIA SALETE STUDZINSKI; LADO ESQUERDO:
Por uma linha medindo 79,88 metros, confronta com a FAIXA DE SERVIDÃO DE
PASSAGEM 2; LADO DIREITO: Por uma linha medindo 80,50 metros, confronta com o lote
nº 11-F e RUA “F”; FUNDOS; Por uma linha medindo 15,00 metros, confronta com o lote nº
18;
“b) RUA “F”, LOTEAMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS " FLORAIS
DO PARANA", com ÁREA: 2.829,04 m?, com os seguintes limites e controntações:
FRENTE: Por uma linha medindo 15,00 metros, confronta com a RUA WILSON
CASTURINO VIEIRA (TIOZINHO); LADO ESQUERDO; Por uma linha medindo 167,12
“metros, contronta com os lotes nº 11-A, 11-B, 11-C, 11-D, 11-E e 11F; LADO DIREITO:
Por uma linha seca de rumo NW35º30'SE, medindo 181,83 metros, confronta com o lote nº
18; FUNDOS: Por uma linha medindo 15,00 metros, confronta com o PROLONGAMENTO
DA RUA EMERLINO SANTOS PIRES.” , E
1, (43) 3472-4600: (43) 3471-1950
4 administracaoQivaipora.pr.gov.br
(> R.RioGrandedoNorte, 1000" Ivaiporã /PR : 86870-000 [evrwTvelipo rar cor
GABINETE DO PREFEITO
PLE 21/2024
Paragrafo Único Ficam desafetados do domínio público os imóveis acima mencionados,
passando estes a denominar-se vias públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Prefeito Adail Bolivar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos vinte e oito dias do mês de maio
do ano de dois mil e vinte e quatro (28/05/2024).
à. (43) 3472-4600: (43) 3471-1950 :
= administracaoQivaipora.pr.gov.br www.ivaipora.com,br
() R.RioGrandedo Norte, 1000: Ivaiporã/ PR: 86870-000

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