| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4009 / 2024 |
| Date | 2024-05-28 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a realizar a abertura de ruas no loteamento comercial, industrial e de serviços "Florais do Paraná". |
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GABINETE DO PREFEITO k j PLE 21/2024 PUBLICADA , LEI 4.009, DE 28 DE MAIO DE 2024. TRIBUNA DO NORTE Autoriza o Executivo Municipal a realizar a abertura de ruas no Em, QLLOC 14024 loteamento comercial, industrial e de serviços "Florais do N20322 pág. É mo Caderno: A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de ruas no loteamento comercial, industrial e de serviços "Florais do Paraná", conforme abaixo especificadas: “a) PROLONGAMENTO DA RUA EMERLINO SANTOS PIRES, LOTEAMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS " FLORAIS DO PARANA", com ÁREA: 1.240,29 m?, com os seguintes limites e confrontações: FRENTE; Por uma linha medindo 15,00 metros, confronta com a RUA NATÁLIA SALETE STUDZINSKI; LADO ESQUERDO: Por uma linha medindo 79,88 metros, confronta com a FAIXA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM 2; LADO DIREITO: Por uma linha medindo 80,50 metros, confronta com o lote nº 11-F e RUA “F”; FUNDOS; Por uma linha medindo 15,00 metros, confronta com o lote nº 18; “b) RUA “F”, LOTEAMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS " FLORAIS DO PARANA", com ÁREA: 2.829,04 m?, com os seguintes limites e controntações: FRENTE: Por uma linha medindo 15,00 metros, confronta com a RUA WILSON CASTURINO VIEIRA (TIOZINHO); LADO ESQUERDO; Por uma linha medindo 167,12 “metros, contronta com os lotes nº 11-A, 11-B, 11-C, 11-D, 11-E e 11F; LADO DIREITO: Por uma linha seca de rumo NW35º30'SE, medindo 181,83 metros, confronta com o lote nº 18; FUNDOS: Por uma linha medindo 15,00 metros, confronta com o PROLONGAMENTO DA RUA EMERLINO SANTOS PIRES.” , E 1, (43) 3472-4600: (43) 3471-1950 4 administracaoQivaipora.pr.gov.br (> R.RioGrandedoNorte, 1000" Ivaiporã /PR : 86870-000 [evrwTvelipo rar cor GABINETE DO PREFEITO PLE 21/2024 Paragrafo Único Ficam desafetados do domínio público os imóveis acima mencionados, passando estes a denominar-se vias públicas. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Prefeito Adail Bolivar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro (28/05/2024). à. (43) 3472-4600: (43) 3471-1950 : = administracaoQivaipora.pr.gov.br www.ivaipora.com,br () R.RioGrandedo Norte, 1000: Ivaiporã/ PR: 86870-000