| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4013 / 2024 |
| Date | 2024-06-18 |
| Ementa | Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE E, PORA PU B LICADA GABINETE DO PREFEITO El ManDa TRIBUNA DO NORTE ne AFIA pág BE Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Caderno: ; LEI 4.013, DE 18 DE JUNHO DE 2024, A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial, na quantia de até R$ 2.337.211,16 (dois milhões, trezentos e trinta e sete mil, duzentos e onze reais e dezesseis centavos) destinados a atender dotações de fontes específicas não constantes do Orçamento Programa em execução, conforme classificação abaixo: ) CÓDIGO, - ESPECIFICAÇÃO é Fonte Valor ] 05.000.00.000.0000.0.000 - | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TaiEE |-08.004.00.000.0000.0.000- 7 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ER 06.004.08.000.0000,0,000 - [ASSISTÊNCIA SOCIAL BRA 06.004.08.244.0000.0.000 - | ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 08.004.08.244.0010.0.000- "| PROGRAMA DE ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 06.004.08.244.0010.6,069- | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPALDOS DIREITOS DO IDOSO 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES [: 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEMFINS LUCRATIVOS — I 3.3.50.43.00 | Subvenções SOCO A A US 33900 12.573,50 08.000.00.000.0000.0.000 - | SEGRETARIAMUNICIPALDE ASSISTENCIA SOCIAL 08.004.00.000.0000 0.000 -” | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL IE 06.004.08.000.0000.0.000 - [ASSISTÊNCIA SOCIAL JE 06.004.08.244.0000.0.000 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 06.004.08.244.0009.0.000 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE fi 06.004.08.244.0009.6.042- BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICO 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES ER 4 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5] -3:3.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA L 3.3.90.30.00 Material de Consumo. 35876 2.500,96 3.3.90.30.00 Material de Consumo. 34876 200,00 =] 08.000.00.000.0000.0,000 - | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.004.00.000.0000 .0.000= | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.004.08.000.0000.0.000- | ASSISTENCIA SOCIAL ) 06.004.08.244.0000.0.000 - | ASSISTÊNCIA COMUNITARIA f 06.004.08.244.0009.0.000=" 7] PROGRAMA DE ATENDIMENTO ACRIANÇAE AO ADOLESCENTE 06.004.08.244.0009.6.042- BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICO i Jr | [ 4.0.00.00.00 | DESPESA DE CAPITAL a pl | 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.90,00.00) APLICAÇÃO DIRETA : 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações......... 35889 116.888,25 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente... 35881 62.098,12 “, (43) 3472-4600" (43) 3471-1950 ER administracaoDivaipora.pr.gov.br .ivaipora.com.br (2 R.RioGrandedo Norte, 1000" Ivaiporá/ PR: 86870-000 po a rD O esco ão PREFEITURA MUNICIPAL DE E GABINETE DO PREFEITO PLE 34/2024 4.4.90.52.00 06.000.00.000,0000, 0.000 - 06.004.00.000.0000 0.000 - 06.004.08.000.0000.0,000 - 06.004.08.244.0000.0.000 = 06.004.08.244.0010.0.000 - 06.004.08.244.0010.6,056- 4.0.00.00.00 4.4.00.00.00 4.4.90.00.00 4.4:90.52.00 APLICAÇÃO DIRETA Equipamentos e Material Permanente... 08.000.00.000,0000/0; 000 - MAO] 08.003.00.000.0000.0; 000 - 08.003.20.000.0000.0.000 = AGRICULTURA ; PROMOÇÃO DA PRODU; 'ÃO AGROPECUARIA [TRA] 08.003.20.608.0031.0.000 = PROGRAMA DE PRODUÇÃO VEGETAL - 08.003.20.608.0031.2.055- pa ÃO DO PROGRAMA DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO VEGETAL E 4.0.00.00.00 4.4.00.00,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SAUDE 05.000.00.000.0000.0,000 - 05.008.00.000.0000.0.000 a 05.06.10, 000.0000.0.000 - 05.006.10,302.0000.0,000 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Ea] PROG DE ATENÇÃO MEDIA EALTACOMPLEX. AMBULATE HOSPITALAR PD] TRANSFERENCIAÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DC EEN DESPESAS CORRENTES ES nar 3.3.00.00.00 3.3.90.00.00 ; 05.000.00.000,0000,0, 000 - 05. .00.000.0000.0.000 - 05.006.10.000.0000.0.000 - 05.006.10:301.0000.0.000 - ATENÇÃO BÁSICA 05.006. 10.301.0012.0,000 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA 05.006. 10.301.0012.2.280 = | ATENÇÃO BÁSICA CUSTEIO FEDERAL 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.90,00.00 APLICAÇÃO DIRETA 4.4.90.51.00 Obras e Instalações. ER RE enero | 34994 350.000,00, —— SO VVV UU | 05.000.00.000.0000.0,000- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.008.00.000.0000.0,000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.006. 10.000.0000.0,000 = SAUDE Ú [A UVU0.0.000 - “, (43) 3472-4600: (43) 3471-1950 ] = administracao Qivaipora,pr.gov.br www.ivaipora.com.br OR RioGrandedo Norte, 1000- Ivaiporã/PR: 86870-000 [a IVAIPORÃ E GABINETE DO PREFEITO / PLE 34/2024 05.006. 10.301.0000.0.000 - 05.006. 10.301.0012.0.000 - 05.006.10.301.0012.2.271 - ATENÇÃO BÁSICA PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA ATENÇÃO BÁSICA = CUSTEIO MUNICIPAL DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 71.960,33 Equipamentos e Material Permanente, E quipamentos e Material Permanente, 10.000,00 TOTAL 2.337.211,16 Art. 2º Como recursos para a cobertura do que foi previsto no artigo anterior, fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar-se dos seguintes: 1 = R$ 87.034,79 (Oitenta e sete mil, trinta e quatro reais e setenta e nove centavos), como superávit financeiro que se verificou nas fontes indicadas no artigo primeiro constante do presente projeto, apuradas no final do exercício financeiro de 2023, que serão detalhadas nos respectivos decretos de abertura; 2- R$ 2.068.641,00 (Dois milhões, sessenta e oito mil, seiscentos e quarenta e um reais) como provável excesso de arrecadação com rubrica e fonte específica, que serão discriminadas nos respectivos decretos de abertura que se verificar no corrente exercício financeiro, 3 — R$ 181.535,37 (Cento e oitenta e um mil, quinhentos e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos) corresponde a cancelamento de parte e/ou total de dotações abaixo discriminadas constantes do orçamento programa em execução, como segue: CÓDIGO, li Es ESPECIFICAÇÃO, Fonte Valor 06.004.08.244.0009.6.042- BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICO ) | 3.3.90.30.00 1.286 Material de Consumo. 35889 56.888,25 3.3.90.30.00 1288 | Material de Consumo. - | 35881 | 30.098,12 3.3.90.39.00 1.293 igos de Terceiros — Pessoa Jurídica. vm | 35889 10.000,00 3.3.90.39.00 1.292 de Terceiros — Pessoa Jurídica, «| 35881 32.000,00 4.4.90.52.00 1.294 — | Equipamentos e Material Permanente... | 35889 | 50.000,00 06.004.08.244.00106.058- | PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, 3.3,90.39.00 1.184 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - TOTAL 181.535,37 Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em-vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Prefeito Adail Bolivar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos dezoito dias do mês de junho o e o, inado de forma digital por do ano de dois mil e vinte é quatro (18/06/2024), LUIZ CARLOS direanços E GIL:37501445915 Dados: 20240618 1503:16 Luiz Carlos Gil Prefeito Municipal “. (43) 3472-4600: (43) 3471-1950 fixa] administracaoOivaipora,pr.gov.br dh) b (2 RRioGrandedoNorte, 1000: Ivaiporã / PR: 86870-000 Va DO LAGOA