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norma nº 4013/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4013 / 2024
Date 2024-06-18
EmentaAbre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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matéria 6599 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE E,
PORA
PU B LICADA GABINETE DO PREFEITO El ManDa
TRIBUNA DO NORTE
ne AFIA pág BE Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Caderno: ;
LEI 4.013, DE 18 DE JUNHO DE 2024,
A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito
Adicional Especial, na quantia de até R$ 2.337.211,16 (dois milhões, trezentos e trinta e sete mil,
duzentos e onze reais e dezesseis centavos) destinados a atender dotações de fontes específicas não
constantes do Orçamento Programa em execução, conforme classificação abaixo: )
CÓDIGO, - ESPECIFICAÇÃO é Fonte Valor ]
05.000.00.000.0000.0.000 - | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TaiEE
|-08.004.00.000.0000.0.000- 7 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ER
06.004.08.000.0000,0,000 - [ASSISTÊNCIA SOCIAL BRA
06.004.08.244.0000.0.000 - | ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.004.08.244.0010.0.000- "| PROGRAMA DE ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
06.004.08.244.0010.6,069- | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPALDOS DIREITOS DO IDOSO
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES [:
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEMFINS LUCRATIVOS — I
3.3.50.43.00 | Subvenções SOCO A A US 33900 12.573,50
08.000.00.000.0000.0.000 - | SEGRETARIAMUNICIPALDE ASSISTENCIA SOCIAL
08.004.00.000.0000 0.000 -” | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL IE
06.004.08.000.0000.0.000 - [ASSISTÊNCIA SOCIAL JE
06.004.08.244.0000.0.000 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
06.004.08.244.0009.0.000 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE fi
06.004.08.244.0009.6.042- BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICO
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES ER 4
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5]
-3:3.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA L
3.3.90.30.00 Material de Consumo. 35876 2.500,96
3.3.90.30.00 Material de Consumo. 34876 200,00
=]
08.000.00.000.0000.0,000 - | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.004.00.000.0000 .0.000= | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.004.08.000.0000.0.000- | ASSISTENCIA SOCIAL )
06.004.08.244.0000.0.000 - | ASSISTÊNCIA COMUNITARIA f
06.004.08.244.0009.0.000=" 7] PROGRAMA DE ATENDIMENTO ACRIANÇAE AO ADOLESCENTE
06.004.08.244.0009.6.042- BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICO i Jr |
[ 4.0.00.00.00 | DESPESA DE CAPITAL a pl |
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90,00.00) APLICAÇÃO DIRETA :
4.4.90.51.00 | Obras e Instalações......... 35889 116.888,25
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente... 35881 62.098,12
“, (43) 3472-4600" (43) 3471-1950
ER administracaoDivaipora.pr.gov.br
.ivaipora.com.br
(2 R.RioGrandedo Norte, 1000" Ivaiporá/ PR: 86870-000 po a rD O esco
ão
PREFEITURA MUNICIPAL DE E
GABINETE DO PREFEITO
PLE 34/2024
4.4.90.52.00
06.000.00.000,0000, 0.000 -
06.004.00.000.0000 0.000 -
06.004.08.000.0000.0,000 -
06.004.08.244.0000.0.000 =
06.004.08.244.0010.0.000 -
06.004.08.244.0010.6,056-
4.0.00.00.00
4.4.00.00.00
4.4.90.00.00
4.4:90.52.00
APLICAÇÃO DIRETA
Equipamentos e Material Permanente...
08.000.00.000,0000/0; 000 - MAO]
08.003.00.000.0000.0; 000 -
08.003.20.000.0000.0.000 = AGRICULTURA ;
PROMOÇÃO DA PRODU; 'ÃO AGROPECUARIA [TRA]
08.003.20.608.0031.0.000 = PROGRAMA DE PRODUÇÃO VEGETAL -
08.003.20.608.0031.2.055- pa ÃO DO PROGRAMA DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO VEGETAL E
4.0.00.00.00
4.4.00.00,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAUDE
05.000.00.000.0000.0,000 -
05.008.00.000.0000.0.000 a
05.06.10, 000.0000.0.000 -
05.006.10,302.0000.0,000 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Ea]
PROG DE ATENÇÃO MEDIA EALTACOMPLEX. AMBULATE HOSPITALAR PD]
TRANSFERENCIAÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DC EEN
DESPESAS CORRENTES ES nar
3.3.00.00.00
3.3.90.00.00 ;
05.000.00.000,0000,0, 000 -
05. .00.000.0000.0.000 -
05.006.10.000.0000.0.000 -
05.006.10:301.0000.0.000 -
ATENÇÃO BÁSICA
05.006. 10.301.0012.0,000 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA
05.006. 10.301.0012.2.280 = | ATENÇÃO BÁSICA CUSTEIO FEDERAL
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90,00.00 APLICAÇÃO DIRETA
4.4.90.51.00 Obras e Instalações. ER RE enero | 34994 350.000,00,
—— SO VVV UU |
05.000.00.000.0000.0,000- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.008.00.000.0000.0,000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006. 10.000.0000.0,000 = SAUDE Ú
[A UVU0.0.000 -
“, (43) 3472-4600: (43) 3471-1950 ]
= administracao Qivaipora,pr.gov.br www.ivaipora.com.br
OR RioGrandedo Norte, 1000- Ivaiporã/PR: 86870-000
[a
IVAIPORÃ E
GABINETE DO PREFEITO /
PLE 34/2024
05.006. 10.301.0000.0.000 -
05.006. 10.301.0012.0.000 -
05.006.10.301.0012.2.271 -
ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
ATENÇÃO BÁSICA = CUSTEIO MUNICIPAL
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
71.960,33
Equipamentos e Material Permanente,
E
quipamentos e Material Permanente, 10.000,00
TOTAL 2.337.211,16
Art. 2º Como recursos para a cobertura do que foi previsto no artigo anterior, fica o Executivo
Municipal autorizado a utilizar-se dos seguintes:
1 = R$ 87.034,79 (Oitenta e sete mil, trinta e quatro reais e setenta e nove centavos), como
superávit financeiro que se verificou nas fontes indicadas no artigo primeiro constante do presente
projeto, apuradas no final do exercício financeiro de 2023, que serão detalhadas nos respectivos decretos
de abertura;
2- R$ 2.068.641,00 (Dois milhões, sessenta e oito mil, seiscentos e quarenta e um reais) como
provável excesso de arrecadação com rubrica e fonte específica, que serão discriminadas nos
respectivos decretos de abertura que se verificar no corrente exercício financeiro,
3 — R$ 181.535,37 (Cento e oitenta e um mil, quinhentos e trinta e cinco reais e trinta e sete
centavos) corresponde a cancelamento de parte e/ou total de dotações abaixo discriminadas constantes
do orçamento programa em execução, como segue:
CÓDIGO, li Es ESPECIFICAÇÃO, Fonte Valor
06.004.08.244.0009.6.042- BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICO )
| 3.3.90.30.00 1.286 Material de Consumo. 35889 56.888,25
3.3.90.30.00 1288 | Material de Consumo. - | 35881 | 30.098,12
3.3.90.39.00 1.293 igos de Terceiros — Pessoa Jurídica. vm | 35889 10.000,00
3.3.90.39.00 1.292 de Terceiros — Pessoa Jurídica, «| 35881 32.000,00
4.4.90.52.00 1.294 — | Equipamentos e Material Permanente... | 35889 | 50.000,00
06.004.08.244.00106.058- | PROGRAMA CRIANÇA FELIZ,
3.3,90.39.00 1.184 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
- TOTAL
181.535,37
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em-vigor na data de sua
publicação.
Paço Municipal “Prefeito Adail Bolivar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos dezoito dias do mês de junho
o e o, inado de forma digital por
do ano de dois mil e vinte é quatro (18/06/2024), LUIZ CARLOS direanços E
GIL:37501445915 Dados: 20240618 1503:16
Luiz Carlos Gil
Prefeito Municipal
“. (43) 3472-4600: (43) 3471-1950
fixa] administracaoOivaipora,pr.gov.br dh) b
(2 RRioGrandedoNorte, 1000: Ivaiporã / PR: 86870-000 Va DO LAGOA

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