| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4016 / 2024 |
| Date | 2024-06-28 |
| Ementa | Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
| native_id | 2402 |
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É PREFEITURA MUNICIPAL DE PUBLICADA TRIBUNA DO NORIE DO NORTE IVAIPO RÃ : a : ? PLE 36/2024 Em, dA L06 120% - : E Pág BI Caderno: Es 1 4 LEI 4.016, DE 2 DE JUNHO DE 2024. Ábre-um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a. - seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial, na quantia de até R$ 477. 500,00 (quatrocentos e setenta e sete mil e quinhentos reais) destinados a atender dotações de fontes específicas não constantes sa Orçamento Programa em execução, conforme classifi icação abaixo: CÓDIGO ESPEOCAÇÃO = Fonte * Valor 08.000.00.000.0000.0.000 - SECRETARÁ MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 08.001.00.000.0000.0.000 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA ' 08.001.20.000.0000.0.000 - | AGRICULTURA S //08.001.20.608.0000.0.000-. | PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 08.001.20.608.0031:0.000 - “PROGRAMA DE PRODUÇÃO VEGETAL 08.001.20.608.0031.2.050- GABINETE DO DIRETOR > | 4.0.00.00.00 É DESPESAS DE CAPITAL . 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS | 4.4.90.00.00 - | APLICAÇÃO DIRETA É : / : “4,4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente........... 34984 |. 477.500,00 : TOTAL 477.500,00 4 Art. 2º “Como recursos para a cobertura do que foi previsto no artigo anterior, fica o Executivo ] Municipal autorizado a utilizar-se dos seguintes: 1= R$477.500,00 (Quatrocentos e setenta e sete mil e quinhentos reais), como provável excesso de arrecadação com rubrica e fonte específica, que serão discriminadas nos respectivos decretos de abertura que se li no corrente exercício financeiro. Art. 3 Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data ad sua publicação. ER Paço. Municipal “Prefeito Adail Bolívar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos vinte e seis dias do mês de 61:Z “ Assinado de forma digital por LUIZ CARLOS LUIZ CARLOS GIL:37501445915 GIL:37501445915 Dados: AR ; sc : à É Luiz Carlos Gil : É - Prefeito Municipal junho do ano de dois mil e vinte e quatro (26/06/2024). «. (43) 3472-4600" (43) 3471-1950 = administracaoQivaipora.pr.gov.br (9 R.RioGrandedoNorte, 1000" Ivaiporã /PR 86870-000: Www.ivaipora.com.br