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← Ivaiporã (PR)

norma nº 4016/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4016 / 2024
Date 2024-06-28
EmentaAbre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
native_id2402

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matéria 6622 →

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texto integral #

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É PREFEITURA MUNICIPAL DE
PUBLICADA
TRIBUNA DO NORIE DO NORTE IVAIPO RÃ : a :
? PLE 36/2024
Em, dA L06 120%
- : E Pág BI
Caderno:
Es 1
4
LEI 4.016, DE 2 DE JUNHO DE 2024.
Ábre-um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a.
- seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito
Adicional Especial, na quantia de até R$ 477. 500,00 (quatrocentos e setenta e sete mil e quinhentos
reais) destinados a atender dotações de fontes específicas não constantes sa Orçamento Programa em
execução, conforme classifi icação abaixo:
CÓDIGO ESPEOCAÇÃO = Fonte * Valor
08.000.00.000.0000.0.000 - SECRETARÁ MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
08.001.00.000.0000.0.000 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA '
08.001.20.000.0000.0.000 - | AGRICULTURA S
//08.001.20.608.0000.0.000-. | PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
08.001.20.608.0031:0.000 - “PROGRAMA DE PRODUÇÃO VEGETAL
08.001.20.608.0031.2.050- GABINETE DO DIRETOR
> | 4.0.00.00.00 É DESPESAS DE CAPITAL .
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
| 4.4.90.00.00 - | APLICAÇÃO DIRETA É : / :
“4,4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente........... 34984 |. 477.500,00
: TOTAL 477.500,00
4
Art. 2º “Como recursos para a cobertura do que foi previsto no artigo anterior, fica o Executivo
]
Municipal autorizado a utilizar-se dos seguintes:
1= R$477.500,00 (Quatrocentos e setenta e sete mil e quinhentos reais), como provável excesso
de arrecadação com rubrica e fonte específica, que serão discriminadas nos respectivos decretos de
abertura que se li no corrente exercício financeiro.
Art. 3 Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data ad sua
publicação.
ER Paço. Municipal “Prefeito Adail Bolívar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos vinte e seis dias do mês de
61:Z “ Assinado de forma digital por
LUIZ CARLOS LUIZ CARLOS GIL:37501445915
GIL:37501445915 Dados: AR
; sc : à É Luiz Carlos Gil
: É - Prefeito Municipal
junho do ano de dois mil e vinte e quatro (26/06/2024).
«. (43) 3472-4600" (43) 3471-1950
= administracaoQivaipora.pr.gov.br
(9 R.RioGrandedoNorte, 1000" Ivaiporã /PR 86870-000:
Www.ivaipora.com.br

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