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norma nº 3804/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3804 / 2022
Date 2022-12-20
EmentaSúmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
native_id2415

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matéria 158 →

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texto integral #

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e
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORÃ |
PUBLICADA GABINETE DO PREFEITO
|» JRIBUNA DO NORTE PLE 119/2022
Em, q 42, 12022 LEI:3.804, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
Nº ZM Pág. 2 3 Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Caderno: »
A Câmara de Vereadores de Ivaiporá, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei: H
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito
Adicional Especial na quantia de até R$. 48.500,00 (Quarenta e oito mil e quinhentos reais), destinados
a atender dotações não constantes do orçamento programa em execução, conforme classificação como
segue.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Fonte Valor
08.000.00.000.0000.0.000 - DIRETORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
08.003.00.000.0000.0.000 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA
08.003.20.000.0000.0.000 - AGRICULTURA II
08.003.20.608.0000.0.000 - | Promoção da Produção Agropecuária
08.003.20.608.0031.0.000 - PROGRAMA DE PRODUÇÃO VEGETAL
08.003.20.608.0031.2.055- Manutenção do Programa de Produção Vegetal M
| 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3,50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
3.3.50.43.00 Subvenções SOCIAIS. missa ema iiemiaomem tura trntiinind 1001 12.000,00
| AS OD 000900000, 040 = | DIRETORIA MUNICIPAL DE OBRAS
15.003.00.000.0000.0.000 - GERÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS
15.003.15.000.0000.0.000 - URBANISMO
15.003.15.451.0000.0.000 - INFRA-ESTRUTURA URBANA E í
15.003.15.451.0024.0.000 - PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
15.003.15.451.0024.2080- SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3,00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
3.3,50.43.00 Subvenções sociais... 1001" 36.500,00
[ TOTAL (ira ii 48.500,00
Art2º Como recurso para abertura do crédito previsto no artigo anterior fica O Executivo Municipal
autorizado a utilizar-se dos seguintes:
1 — R$ 48.500,00 (Quarenta e oito mil e quinhentos reais), corresponde a cancelamento de parte e/ou total de
dotações abaixo discriminadas constantes do orçamento programa em execução, como segue:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Fonte Valor
99.999.99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA n
=| 9.9.99.99.00.00 1026 Reserva de Contingência 48.500,00
E ROTAL neon rrp o 48.500,00
“, (43) 3472-4600" (43) 3471-1950
5a administracaoQivaipora.pr.gov.br ue
(O R.RioGrandedo Norte, 1000 Ivaiporã/PR: 86870-000 ; wwwivaipora-com-by
GABINETE DO PREFEITO
Á PLE 119/2022
Art.3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 3.608, de 03 de novembro de 2021, o Anexo de Metas
e Prioridades da Lei nº 3.642, de 27 de dezembro de 2021, a Programação Financeira e o Cronograma
de Desembolso de 2022, no que couber. ,
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação. )
Paço Municipal “Prefeito Adail Bolivar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos vinte diz
do ano de dois mil e vinte e dois (20/12/2022).
a
* do mêgdde dezembro
., (43) 3472-4600" (43) 3471-1950 Ç
a administracaoQivaipora.pr.gov.br Bd at
(O R.RioGrandedo Norte, 1000: Ivaiporá/PR 86870-000 www.ivaipora.com.bDr

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