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norma nº 3782/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3782 / 2022
Date 2022-11-29
EmentaSúmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
native_id2437

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matéria 138 →

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We
PREFEITURA MUNICIPAL DE
o.
PUBLICADA IVAIPORA PE e
TRIBUNA o NORTE E PAR PLE 1052022
nai E LEI 3.782, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022,
No HOS E págs Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Caderno:
A Câmára de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito
Adicional Especial na quantia de até R$ 42.646,81 (quarenta e dois mil, seiscentos e quarenta e seis
reais e oitenta e um centavos), destinados a atender dotações não constantes do orçamento programa
em execução, conforme classificação como segue:
CÓDIGO ESPEGFICAÇÃO Fonte Valor
05.000.00.000.0000.0.000 - DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE +
05.006.10.000.0000.0,000 - SAUDE
05.006.10.122.0000.0.000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
05.006.10.122.0013.0.000 - Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial >
05.006.10.122.0013.2,284 - ENFRENTAMENO DA EMERGÊNCIA COVID-19 Ilx
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL E
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS i
4.4,90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente................reee seem ireanemerserirrrreenereerrteres 31019 3.606,22
05.000.00.000.0000.0.000 - DIRETORIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE *
05.006.10.000.0000.0.000 - SAUDE
05.006.10.301.0000.0.000 - ATENÇÃO BÁSICA
05.006.10.301.0012.0.000 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
05.006.10.301.0012.2.280 - | ATENÇÃO BÁSICA - CUSTEIO FEDERAL
4.0.00.00.00 | DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
4.4,90.52.00 Equipamento e Material Permanente. 34883 12.202,09
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente. 34916 10.128,09
4.4.90.52.00 : Equipamento e Material Permanente. 34920 7.841,72
05.000.00.000.0000.0.000 - DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006.00.000.0000.0.000 - FUNDO | MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006.10.000.0000.0.000 - SAÚDE i
05.006.10.301.0000.0.000 - ATENÇÃO BÁSICA
05.006.10.301.0012.0.000 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
05.006.10.301,0012.2. 281 - - ATENÇÃO BÁSICA - CUSTEIO ESTADUAL
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente. ........ccercemmmmeesseeeesmmesterteeerees Lee Nereertaios 33355 530,00
05.000.00.000.0000.0.000 - DIRETORIA MUNICIPAL DE SAUDE
“., (43) 3472-4600: (43) 3471-1950
&3 administracaoQivaipora.pr.gov.br
() R.RioGrandedo Norte, 1000" Ivaiporã / PR: 86870-000
www.ivaipora.com.br
e
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IVAIPORÃÁ
Z
Gabinete do Prefeito
PLE 105/2022
05.006.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006.10.000.0000.0.000 - SAUDE
05.006.10.302.0000.0.000 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
05.006.10.302.0013.0.000 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
05.006.10.302.0013.2.269 - CUSTEIO PA/UPA É
4,0,00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
| 4.4.90.00.00 águicação DIRETA
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanent 34917 8.338,69
TOTAL «fue Sereno, «| 4264681
Art.2º Como recurso para abertura do crédito previsto no artigo anterior fica o Executivo Municipal
autorizado a utilizar-se dos seguintes:
1 — R$ 42.646,81 (quarenta e dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta e um centavos)
corresponde a cancelamento de parte e/ou total de dotações abaixo discriminadas constantes do
orçamento programa em execução, como segue:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Fonte Valor
05.006.10.122.0013.2,284 - ENFRENTAMENO DA EMERGÊNCIA COVID-19
3.3.90.39.00 190 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... ...... ceummeseiremmeeseesesuvers | 31019 3.606,22
05.006.10.301,0012.2.280 - ATENÇÃO BÁSICA - CUSTEIO FEDERAL
3.3.90.39.00 1225 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... 34883 12.202,09
3.3.90.39.00 1212 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídic: 34916 10.128,09
3.3.90.39.00 1249 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... 34920 7.841,72
05.006.10.301.0012.2.281 - ATENÇÃO BÁSICA - CUSTEIO ESTADUAL
3.3.90.39.00 1062 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica...........areemnsrme nes meme | 33359 530,00
05.006.10.302,0013.2.269 - CUSTEIO PA/UPA
3.3.90.39.00 *. 1222 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídic. 34917 8.338,69
42.646,81
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
0
Aros Gil
H Municipal
1. (43) 3472-4600" (43) 3471-1950
3 administracaoQivaipora.pr.gov.br
(O) R.RioGrandedo Norte, 1000: Ivaiporã /PR * 86870-000
Wwww.ivaipora.com.br

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