| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3782 / 2022 |
| Date | 2022-11-29 |
| Ementa | Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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We PREFEITURA MUNICIPAL DE o. PUBLICADA IVAIPORA PE e TRIBUNA o NORTE E PAR PLE 1052022 nai E LEI 3.782, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, No HOS E págs Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Caderno: A Câmára de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial na quantia de até R$ 42.646,81 (quarenta e dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta e um centavos), destinados a atender dotações não constantes do orçamento programa em execução, conforme classificação como segue: CÓDIGO ESPEGFICAÇÃO Fonte Valor 05.000.00.000.0000.0.000 - DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.006.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE + 05.006.10.000.0000.0,000 - SAUDE 05.006.10.122.0000.0.000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 05.006.10.122.0013.0.000 - Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial > 05.006.10.122.0013.2,284 - ENFRENTAMENO DA EMERGÊNCIA COVID-19 Ilx 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL E 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS i 4.4,90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente................reee seem ireanemerserirrrreenereerrteres 31019 3.606,22 05.000.00.000.0000.0.000 - DIRETORIA MUNICIPAL DE SAUDE 05.006.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE * 05.006.10.000.0000.0.000 - SAUDE 05.006.10.301.0000.0.000 - ATENÇÃO BÁSICA 05.006.10.301.0012.0.000 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA 05.006.10.301.0012.2.280 - | ATENÇÃO BÁSICA - CUSTEIO FEDERAL 4.0.00.00.00 | DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA 4.4,90.52.00 Equipamento e Material Permanente. 34883 12.202,09 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente. 34916 10.128,09 4.4.90.52.00 : Equipamento e Material Permanente. 34920 7.841,72 05.000.00.000.0000.0.000 - DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.006.00.000.0000.0.000 - FUNDO | MUNICIPAL DE SAÚDE 05.006.10.000.0000.0.000 - SAÚDE i 05.006.10.301.0000.0.000 - ATENÇÃO BÁSICA 05.006.10.301.0012.0.000 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA 05.006.10.301,0012.2. 281 - - ATENÇÃO BÁSICA - CUSTEIO ESTADUAL 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente. ........ccercemmmmeesseeeesmmesterteeerees Lee Nereertaios 33355 530,00 05.000.00.000.0000.0.000 - DIRETORIA MUNICIPAL DE SAUDE “., (43) 3472-4600: (43) 3471-1950 &3 administracaoQivaipora.pr.gov.br () R.RioGrandedo Norte, 1000" Ivaiporã / PR: 86870-000 www.ivaipora.com.br e PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORÃÁ Z Gabinete do Prefeito PLE 105/2022 05.006.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05.006.10.000.0000.0.000 - SAUDE 05.006.10.302.0000.0.000 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 05.006.10.302.0013.0.000 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 05.006.10.302.0013.2.269 - CUSTEIO PA/UPA É 4,0,00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS | 4.4.90.00.00 águicação DIRETA 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanent 34917 8.338,69 TOTAL «fue Sereno, «| 4264681 Art.2º Como recurso para abertura do crédito previsto no artigo anterior fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar-se dos seguintes: 1 — R$ 42.646,81 (quarenta e dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta e um centavos) corresponde a cancelamento de parte e/ou total de dotações abaixo discriminadas constantes do orçamento programa em execução, como segue: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Fonte Valor 05.006.10.122.0013.2,284 - ENFRENTAMENO DA EMERGÊNCIA COVID-19 3.3.90.39.00 190 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... ...... ceummeseiremmeeseesesuvers | 31019 3.606,22 05.006.10.301,0012.2.280 - ATENÇÃO BÁSICA - CUSTEIO FEDERAL 3.3.90.39.00 1225 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... 34883 12.202,09 3.3.90.39.00 1212 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídic: 34916 10.128,09 3.3.90.39.00 1249 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... 34920 7.841,72 05.006.10.301.0012.2.281 - ATENÇÃO BÁSICA - CUSTEIO ESTADUAL 3.3.90.39.00 1062 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica...........areemnsrme nes meme | 33359 530,00 05.006.10.302,0013.2.269 - CUSTEIO PA/UPA 3.3.90.39.00 *. 1222 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídic. 34917 8.338,69 42.646,81 Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 0 Aros Gil H Municipal 1. (43) 3472-4600" (43) 3471-1950 3 administracaoQivaipora.pr.gov.br (O) R.RioGrandedo Norte, 1000: Ivaiporã /PR * 86870-000 Wwww.ivaipora.com.br