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norma nº 3781/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3781 / 2022
Date 2022-11-29
EmentaSúmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
native_id2438

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matéria 137 →

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texto integral #

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PUBLICADA
TRIBUNA DO NORTE
Em, 02 [E
Nº AOS pág,
pres
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁ
PORA .
Gabinete do Prefeito
LEI 3.781, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
PLE 104/2022 |
2; Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Bs
Caderno:
A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei: |
“ Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito
Adicional Especial.na-quantia de até R$ 4.140,00 (quatro mil, cento é quarenta reais), destinados a
atender dotações não constantes do orçamento programa em execução, conforme classificação como
segue:
! CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Fonte Valor
| 06.000.00.000.0000.0.000 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.001.00.000.0000.0,000 - GABINETE DO DIRETOR ; IA
06.001.08.000.0000.0.000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.001.08.243.0000.0.000 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
06.001.08.243.0009.0.000 - Programa de Atendimento a Criança e ao Adolescente
06.001.08.243.0009.6.037 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3,00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
3.3.90.30.00 Material de Consumo... 34848 950,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo. 34879 1.750,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo... 34856 520,00
06.000.00.000.0000.0.000 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.004.00.000.0000 .0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.004.08.000.0000.0.000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 1
06.004.08.244.0000.0.000 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
06.004.08.244,0010.0.000 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
06.004.08.244.0010.6.070- FORTALECIMENTO DE PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES.
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 | APLICAÇÃO DIRETA '
3.3,90.30.00 Materialide Conor a RE sa [NTDABAO 400,00
06.000.00.000.0000.0.000 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.004.00.000.0000 .0,000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.004.08.000.0000.0.000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
| 06.004.08.244.0000.0.000 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
06.004.08.244,0010.0.000 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
06.004.08.244,0010.6.072- PROGRAMA APRIMORA INCENTIVO CREAS
4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA ;
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente. 34855 520,00
TOTAL cm oi ne a
“., (43) 3472-4600: (43) 3471-1950
E administracaoQOivaipora.pr.gov.br
(9) R.RioGrandedo Norte, 1000: Ivaiporã /PR : 86870-000
Wwww.ivaipora.com.br
Gabinete do Prefeito 7
PLE 104/2022
Art.2º Como recurso para abertura do crédito previsto no artigo anterior fica o Executivo Municipal
autorizado a utilizar-se dos seguintes:
1 = R$ 4.140,00 (quatro mil, cento e quarenta reais) como excesso de arrecadação com rubrica e fonte
específica, que serão discriminadas nos respectivos decretos de abertura que se verificar no corrente exercício
financeiro.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor ha data de sua
publicação. À
Paço Municipal "Prefeito Adail Bolivar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos vinte-e nove dias do mês de
novembro do ano de dois mil e vinte e dois (29/11/2022).
&, (43) 3472-4600: (43) 3471-1950
3 administracaoQivaipora.pr.gov.br ab br
(9 R.RioGrandedo Norte, 1000 Ivaiporá/PR : 86870-000 idea dA

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