| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3736 / 2022 |
| Date | 2022-08-15 |
| Ementa | Institui a semana municipal da saúde mental, no âmbito do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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Gil u icipal 1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ PUBLICADA Estado do Paraná PLL 30/2022 TRIBUNA DO NORTE LEI 3.736, DE 15 DE AGOSTO DE 2022. Em, O 212W22.1 Institui a semana municipal da saúde mental, no âmbito do Município N.°c113').g Pág. de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências. Caderno: A Câmara de Vereadores de lvaiporà, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: • Art. 1° A Semana Municipal da Saúde Mental, dar-se-á anualmente na segunda semana do mês de outubro, devendo ser amplamente divulgada. Art. 2° São objetivos da Semana Municipal da Saúde Mental: I - Oferecer aos munícipes informações sobre saúde mental, e desenvolver ações para conscientização da população, sintomas, meios de prevenção e tratamento; II - Incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes; III - Combater o preconceito; IV - Informar os meios de tratamento disponíveis na rede municipal de saúde de lvaiporà. Art. 3° A semana ora instituída passará a constar no Calendário Oficial de Eventos. Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal poderá constituir parcerias com a iniciativa privada para desenvolver em conjunto as ações e os serviços correspondentes. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal "Prefeito Adail Bolívar Rother", Gabinete do Prefeito, aos quinze di s do mês de osto do ano de dois mil e vinte e dois (15/08/2022). Rua Rio Grande do Norte, 1000, centro - Fone/Fax: (43) 3472-4600 - Sitio: www.ivaipora.nrgov.br- CEP: 86870-000 - ivaipore/PR.