| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3734 / 2022 |
| Date | 2022-08-10 |
| Ementa | Súmula: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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1 A kAit-OC, `Plri>iv ttij, , "73i , <1404rx.ot PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ PUBLICADA IRIBUNA DO NORTE Em, 02,5 1 üg p2O,Z,"Li Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. N ° Pág. 3 g Caderno: A Câmara de Vereadores de lvaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar na quantia de até R$ 2,012.267,80 (dois milhões, doze mil, duzentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos), destinados a atender o reforço de dotações constantes do orçamento programa em execução, conforme classificação como segue-: COMO ESPECIFICAÇÃO Fonte Valor 12.000.00.000.0000.0.000 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 12.001.00.000.0000.0.000 - GABINETE DO DIRETOR 12.001.16.000.0000.0.000 - HABITAÇÃO 12.001.16.482.0000.0.000 - HABITAÇÃO URBANA 12.001.16.482.0027.0.000 - PROGRAMA DE HABITAÇÃO URBANA 12,001.16.482.0027.2.073 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA HABITACIONAL 4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 4.5.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 4.5.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA 4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1001 2.012.267,80 TOTAL 2.012.267,80 ' Art.2° Como recurso para abertura do crédito previsto no artigo anterior fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar-se dos seguintes: 010 1 — R$ 2.012.267,80 (Dois milhões, doze mil, duzentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos) corresponde a cancelamento de parte e/ou total de dotações abaixo discriminadas constantes do orçamento programa em execução, como segue: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Fonte Valor 03.001.02.062.0002.2.007 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS 3.3.90.91.00 30 Sentenças Judiciais 1001 500.000,00 03.001.02.062.0002.2.283 DESPESAS DECORRENTES DE ACORDOS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 33 Sentenças Judiciais 1001 10.000,00 3.3.90.91.00 34 Sentenças Judiciais 1001 10.000,00 4.4,90.91.00 35 Sentenças Judiciais 1001 10.000,00 06.001.08.244.0010.6.038 MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO GESTOR 3.3.90.39.00 325 Outros Serviços de Terceiros — F'essoa Juridica 1001 100.000,00 4.4.90.52.00 331 Equipamentos e Material Permanente 1001 10.000,00 06.004.08.241.0007.5.001 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DIA 3.1.90.11.00 339 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1001 10.000,00 3.3.90.30.00 341 Material de Consumo 1001 5.000,00 4.4.90.51.00 343 Obras e Instalações 1001 5.000,00 4.4.90,52.00 344 Equipamentos e Material Permanente 1001 5.000,00 07.003.23.695.0036.2.048 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO AO TURISMO Rua Rio Grande do Norte, 1000, centro - Fone/Fax: (43) 3472-4600 - Sitio: www.ivaipora.pr.qov.br - CEP: 86870-000 - lvaiporã/PR. Estado do Paraná PLE 77/2022 LEI 3.734, DE 10 DE AGOSTO DE 2022. 2 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ Estado do Paraná PLE 77/2022 3.3.90.30.00 . 494 Material de Consumo 1001 50.000,00 10.003.26.782.0038.2.083 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO PARQUE DE MAQUINAS 3.1.90.11,00 779 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1001 100.000,00 11.005.27.812.0039.2.089 PARTICIPAÇÃO E SEDIAÇÃO EM JOGOS 3.3.90.32,00 799 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1001 13.000,00 3.3.90.33.00 800 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1001 2.000,00 11.005.27.812.0039.2.097 MANUTENÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO MUNICIPAL 3.1.90.11.00 811 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1001 34.000,00 12.004.04.122.0004.2.109 SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 4.5.90.61.00 866 Aquisição de Imóveis 1001 100.000,00 07.005.23.608.0035,2.256 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DO AGRONEGÓCIO 4.5.90.61.00 513 Aquisição de Imóveis 1001 9.802,80 11.005.27.812.0039,2.091 SUBVENÇÕES A ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL 3.3.50.43.00 810 Subvenções Sociais 1001 133.500,00 12.001.04.122.0004.2.099 GABINETE DO DIRETOR 3.1.90.11.00 817 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1001 216.000,00 3.1.90.13.00 818 Obrigações Patronais 1001 40.000,00 4.4.90.91.00 828 Sentenças Judiciais 1001 10.000,00 12.002.04.122.0004.2.100 SERVIÇOS DE PROTOCOLO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA 3.1.90.11.00 830 , Vencimentos e Vantagens Fixas—Pessoal Civil 1001 28.000,00 3.1.90.13.00 831 Obrigações Patronais 1001 10.500,00 12.002.04.122.0004.2.101 SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DO MUNICIPIO 3.3.90.30.00 835 Material de Consumo 1001 20.000,00 3.3.90.39.00 836 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1001 109.465,00 12.003.04.122.0004.2.102 PESSOAL COLOCADO A DISPOSIÇÃO DE OUTROS ÓRGÃOS NO MUNICÍPIO 3.1.90.11.00 837 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1001 120.000,00 3.1.90.13.00 838 Obrigações Patronais 1001 20.000,00 12.003.04.122.0004.2.104 SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E CONTROLE DO PESSOAL 3.1.90.11.00 840 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1001 100.000,00 3.1.90.13.00 841 Obrigações Patronais 1001 20.000,00 14.003.13.392.0023.1.122 CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA CASA DA MEMÓRIA 3.3.90.39.00 965 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1001 11.000,00 4.4.90.51.00 96.6 Obras e Instalações 1001 150.000,00 4.4.90.52.00 967 Equipamentos e Material Permanente 1001 50.000,00 TOTAL 2.012.267,80 Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal "Prefeito Adail Bolívar Rother", Gabinete, do Prefeito, aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois (10/08/2022). LUIZ CARLOS Assinado de forma digital por LUIZ CARLOS GIL:375014459 DaGl Ld3o7s 5: 2°012424.509815.2 2 15 16:45:41-0300' Luiz Carlos Gil *Republicada em vista de correções. Prefeito Municipal Rua Rio Grande do Norte, 1000, centro - Fone/Fax: (43) 3472-4600 - Sitio: www.ivaiporanr.clov.br - CEP: 86870-000 - Ivaiporã/PR.