| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3710 / 2022 |
| Date | 2022-06-21 |
| Ementa | Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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wit PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ PUBLICADA TRIBUNA DO NORTE LEI 3.710, DE 21 DE JUNHO DE 2022. 0U 06 -20.4? Em, 1 1 Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. N.°q1 Pág. ç• -5. Caderno: A Câmara de Vereadores de lvaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial na quantia de até R$ 85.880,34 (oitenta e cinco mil, oitocentos e oitenta reais e trinta e 41, quatro centavos), destinados a atender dotações não constantes do orçamento programa em execução, conforme classificação como segue: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Fonte Valor 05.000.00.000.0000.0.000 - DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.006.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05.006.10.000.0000.0.000 - SAÚDE 05.006.10.301.0000.0.000 - ATENÇÃO BÁSICA 05.006.10.301.0012.0.000 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA 05.006.10.301.0012.2.280 - ATENÇÃO BÁSICA — CUSTEIO FEDERAL 4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 4,4.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA 4.4,90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 33336 4.422,14 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 33343 78.695,34 05.000.00.000.0000.0.000 - DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.006.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05.006.10.000.0000.0.000 - SAÚDE 05.006.10.301.0000.0.000 - ATENÇÃO BÁSICA 05.006.10.301.0012.0.000 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA 05.006.10.301.0012.2.281 - ATENÇÃO BÁSICA — CUSTEIO ESTADUAL 4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 33350 2.330,04 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 35835 432,82 TOTAL 85.880,34 Art.2° Como recurso para abertura do crédito previsto no artigo anterior fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar-se dos seguintes: 1 - R$ 85.880,34 (Oitenta e cinco mil, oitocentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos) corresponde a cancelamento de parte e/ou total de dotações abaixo discriminadas constantes do orçamento programa em execução, como segue: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Fonte Valor 05.006.10.301.0012.2.280 - ATENÇÃO BÁSICA — CUSTEIO FEDERAL 3.3.90.39.00 1.133 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 33336 4.422,14 05.006.10.301.0012.1.102 - CONSTRUÇÃO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE — SANTO ANTÔNIO 4.4.90.51.00 1.035 Obras e Instalações 33343 78.695,34 Rua Rio Grande do Norte, 1000, centro - Fone/Fax: (43) 3472-4600 - Sitio: www.ivaipora.pr.00v.br- CEP: 86870-000 - Ivaiporã/PR. Estado do Paraná 1 PLE 60/2022 • 2 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ Estado do Paraná PLE 60/2022 05.006.10.303.0013.2.276 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 3.3.90.30.00 1.059 Material de Consumo 33350 2.330,04 05.006.10.301.0012.2.281 ATENÇÃO BÁSICA — CUSTEIO ESTADUAL 3.3.90.30.00 1.052 Material de Consumo 35835 432,82 TOTAL 85.880,34 Art. 30 Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal "Prefeito Adail Bolívar Rother", Gabinete do Prefeito, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois (21/6/2022). LUIZ CARLOS LUIZ As i n CARLOS adodefozar digital r 5i60 59i 5 GIL:3 750144591 5 - Doa:jos2022.06.22 09:591 4 Luiz Carlos Gil Prefeito Municipal Rua Rio Grande do Norte, 1000, centro - Fone/Fax: (43) 3472-4600 - Sitio: www.ivaipora.pr.qov.br - CEP: 86870-000 - lvaiporã/PR.