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norma nº 3689/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3689 / 2022
Date 2022-05-16
EmentaInstitui o Agente Mirim de Combate à Dengue no município de Ivaiporã e da outra providencias.
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1490, n4R911 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ 
Estado do Paraná 
PUI3LICADA 
TRIBUNA DO NORTE _ 
Em, -14 1 05 .1`". ()"?' 
cjIGU241 
Caderno: 
PLL 18/2022 
LEI 3.689, DE 16 DE MAIO DE 2022. 
Institui o Agente Mirim de Combate à Dengue no município de Ivaiporã 
e dá outras providências. 
A Câmara de Vereadores de lvaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei: 
• 
Art. 1° Fica instituído o Programa de Agentes Mirins no combate ao mosquito da Dengue, de 
crianças e adolescentes atendidos pela Assistência Social, dos Projetos Sociais, Casa de Vivência (João 
XXIII), Centro da Juventude (Vila Nova Porá) e Renascer (Monte Castelo), ao seguinte: 
I — As crianças e adolescentes serão conscientizadas sobre as gravidades das doenças transmitidas 
pelo Aedes Aegyti, como também, quais são os seus sintomas. 
II — Sua forma de prevenção da proliferação do mosquito. 
III — Será desenvolvida atividades usadas na eliminação dos focos, para gerar maior compreensão 
da necessidade de combater ao mosquito e seus criadouros. 
IV - O ensino da coleta de materiais recicláveis (pneu, tampinha de garrafa, prato de vaso de planta, 
potes e embalagens, copo descartável sujo), como preparação e ressignificação dos materiais coletados. 
0110 Art. 2° A formação dos agentes mirins de combate à dengue, acontecerá no espaço pedagógico 
para orienta-los como irá funcionar o projeto, podem ser usadas as seguintes atividades: 
I — Ações educativas com filmes, jogos, dinâmica, gincanas com o objetivo de simular onde podem 
estar localizados os criadores do mosquito, identificando e demonstrando sua eliminação. 
II — As práticas utilizadas na Formação dos agentes tem com proposito mostrar as relações dos 
sintomas da doença, tratamento, prevenção na proliferação do mosquito. 
Art. 30 É de suma importância realizar palestras lúdicas, demonstrando a evolução do mosquito, 
ciclo biológico e vídeos ilustrativos, visitas guiadas com cenário representativo ensinando formas de 
eliminação do criadouro. 
Parágrafo único. É ideal que os agentes contenham identificação. 
Art. 4° Os materiais coletados pelas crianças e adolescentes dos projetos sociais, poderão ser 
utilizados na produção de peças e objetos recicláveis. 
Parágrafo único. Os itens produzidos podem ser apresentados para a comunidade e escolas do 
município, sendo públicas e particulares. 
Rua Rio Grande do Norte, 1000, centro - Fone!Fax: (43) 3472-4600 - Sitio: www,ivaipora.pr.qov.br- CEP: 86870-000 - Ivaipore/PR. 
1 
2 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORA￾Estado do Paraná 
PLL 18/2022 
Art. 5° Todos os estudantes devidamente matriculados e frequentes no projeto social poderão 
participar da seleção. 
Art. 6° Caberá órgão cada descrito no artigo 10, adequar conforme suas particularidades a 
implantação desta lei, devendo encaminhar ao departamento competente seu projeto, por conseguinte enviar 
a relação dos Agentes Mirins com maior destaque nas atividades desenvolvidas. 
Art. 7° Ficará a encargo de uma comissão selecionar os finalistas, sendo está, ser composta por 
um representante de cada instituição participante, os outros integrantes poderão ser indicados pelo Poder 
Executivo. 
Art. 8° A Formação e premiação dos Agentes Mirins de combate à dengue será prestada em uma 
sessão solene realizada após o encerramento do ano letivo, quando os homenageados receberão certificado 
e medalha de honra ao mérito escolhido pelo poder executivo. 
Art. 9° O Poder Executivo regulamentará a presente Lei. 
Art. 10 Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação. 
Paço Municipal "Prefeito Adail Bolívar Rother", Gabinete do Prefeito, aos dezessi s dias 
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// 
/ 4 ! i 
mês de maio do 
ano de dois mil e vinte e dois (16/5/2022). 
• 
riéss Gil 
unicipal 
Rua Rio Grande do Norte, 1000, centro - Fone/Fax: (43) 3472-4600 - Sitio: www.ivaipora.prgov.br- CEP 86870-000 - Ivaiporã/PR. 

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