| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3676 / 2022 |
| Date | 2022-04-12 |
| Ementa | Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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á 1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ Estado do Paraná PUBLICADA TRIBUNA DO NORTE Em, 13 1 04 q-24-z Pág PLE 22/2022 LEI 3.676, DE 12 DE ABRIL DE 2022. Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Caderno: A Câmara de Vereadores de lvaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial na quantia de até R$ 212,024,98 (duzentos e doze mil, vinte e quatro reais e noventa e oito centavos), destinados a atender dotações não constantes do orçamento programa em execução, conforme classificação como segue: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Fonte Valor 05.000.00.000.0000,0.000 - DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.006.00.000.0000.0.000 , FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05 006.10 000 0000.0.000 - SAUDE 05.006.10.301.0000.0.000 - ATENÇÃO BÁSICA 05.006.10.301.0012,0.000 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA 05.006.10.301,0012.2.280 - ATENÇÃO BÁSICA — CUSTEIO FEDERAL 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3.0.00.00,00 DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA 3.3.90.39,00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 33336 4.422,14 4,4.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 33518 162.942,52 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente , 33352 108,77 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 35805 32.279,83 05.000.00.000.0000.0.000 - DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.006.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05.006.10.000,0000.0.000 - SAÚDE _ 05.006,10.304,0000.0.000 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 05 006.10.304.0016.0.000 - PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 05.006.10.304,0016.2.274 - PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 33497 2.750,00 05.000.00.000.0000.0.000 - DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.006.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05.006.10.000.0000.0.000 - SAÚDE 05.006.10.303.0000.0.000 I SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 05.006.10.303.0013.0.000 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 05.006.10.303.0013.2.276 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Rua Rio Grande do Norte, 1000, centro - Fone/Fax: (43),3472-4600 - Sitio: www.ivaipora.ur.c,ov.br - CEP: 86870-000 - ivaipora/PR. "vt/ 2 v • ‘,0N_ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ Estado do Paraná PLE 22/2022 4.4.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 33350 6.000,00 05.000.00.000.0000.0.000 - DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.006.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05.006.10.000.0000.0.000 - SAÚDE 05.006.10.122.0000.0.000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 05.006.10.122.0013.0.000 - Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 05.006.10.122.0013.2.284 - ENFRENTAMENO DA EMERGÊNCIA COVID-19 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA 4,4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 31033 3.286,95 05.000.00.000.0000.0.000 - DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.001.00.000.0000.0.000 - GABINETE DO DIRETOR 05.001.10.000.0000.0.000 - SAÚDE 05.001.10.122.0000.0.000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 05.001.10.122.0012.0.000 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA 05.001.10.122.0012.2.022 - GABINETE DO DIRETOR 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 1042 102,32 05.000.00.000.0000.0.000 - DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05,006.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05.006.10.000.0000.0.000 - SAÚDE 05.006.10.305.0000.0.000 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 05.006.10.305.0016.0.000 - PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 05.006.10.305.0016.2.226 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA 3.3.90.30.00 Material de Consumo 33311 132,45 TOTAL 212.024,98 Art.2° Como recurso para abertura do crédito previsto no artigo anterior fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar-se dos seguintes: 1 - 212.024,98 (duzentos e doze mil, vinte e quatro reais e noventa e oito centavos) corno superávit financeiro que se verificou nas fontes indicadas no artigo primeiro constante do presente projeto, apuradas no final do exercício financeiro de 2021, que serão detalhadas nos respectivos decretos de abertura. Art. 30 Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal "Prefeito Adail Bolívar Rother", Gabinete do Prefeito, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois (12/4/2022). 1 arcelo dos Reis Prefeito em exercício DC 14.026/2022 Rua Rio Grande do Norte, 1000, centro - Fone/Fax: (43) 3472-4600 - Sitio: www.ivaipora.pr.aov.br - CEP: 86870-000 - Ivaiporã/PR.