| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4030 / 2024 |
| Date | 2024-09-10 |
| Ementa | Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 365.000,00) |
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PREFEITURA MUNICIPAL OE PUBUCÃÜA IVAIPORA TRIRIINAOO norte .oJI^LPág..^- 1 GABINETE DO PREFEITO RLE 40/2024 LEI 4.030, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024. H Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. r^dero: A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial, na quantia de até R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais) destinados a atender dotações de fontes específicas não constantes do Orçamento Programa em execução, conforme classificação abaixo: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Fonte Valor 05.000.00.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 05.006.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.006.10.000.0000.0.000- SAUDE 05.006.10.301.0000.0.000- ATENÇÃQ BASICA 05.006.10.301.0012.0.000- PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA 05.006.10.301.0012.2.281 - ATENÇÃO BASICA - CUSTEIO ESTADUAL 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente. 34995 110.000,00 05.000.00.000.0000.0.000 - DIRETORIA MUNICIPAL DE SAUDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE05.006.00.000.0000.0.000 05.006.10.000.0000.0.000- SAUDE 05.006.10.305.0000.0.000- VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 05.006.10.305.0016.0.000- PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAUDE 05.006.10.305.0016.2.226- VIGILÃNCIA EPIDEMIOLÓGICA 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente. 34996 45.000,00 05.000.00.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 05.006.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.006.10.000.0000.0.000 - SAUDE 05.006.10.301.0000.0.000 - ATENÇÃO BÁSICA 05.006.10.301.0012.0.000- PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA 05.006.10.301.0012.2.280- ATENÇÃO BÁSICA - CUSTEIO FEDERAL 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00,00 INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente. 34997 220.000,00 TOTAL 365.000,00 Art. 2o Como recursos para a cobertura do que foi previsto no aftigcranterior, fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar-se dos seguintes: \ j (43) 3472-4600- (43) 3471-1950 administracao@ivaipora.pr.gov.br R. RioGrandedoNorte, lOOO • Ivaiporã/PR • 86870-000 www.ivaipora.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORA 2 GABINETE DO PREFEITO RLE 40/2024 1 R$ 365.000,00 (Trezentos e sessenta e cinco mil reais) como provável excesso de arrecadação rubrica e fonte específica, que serão discriminadas nos respectivos decretos de abertura que se verificar no corrente exercício financeiro. com Art. 3o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Prefeito Adail Bolívar Rother", Gabinete do Prefeito, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro (10/09/2024). / z/Carlos Gil (ito Municipal / (43) 3472-4600- (43) 3471-1950 administracao@ivaipora.pr.gov.br R. RioGrandedoNorte, 1000 • Ivaiporã/PR 86870-000 www.ivaipora.com.br