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norma nº 4030/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4030 / 2024
Date 2024-09-10
EmentaAbre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 365.000,00)
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PREFEITURA MUNICIPAL OE
PUBUCÃÜA IVAIPORA
TRIRIINAOO norte
.oJI^LPág..^-
1
GABINETE DO PREFEITO
RLE 40/2024
LEI 4.030, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.
H Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
r^dero:
A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito
Adicional Especial, na quantia de até R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais) destinados
a atender dotações de fontes específicas não constantes do Orçamento Programa em execução,
conforme classificação abaixo:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Fonte Valor
05.000.00.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.000.0000.0.000- SAUDE
05.006.10.301.0000.0.000- ATENÇÃQ BASICA
05.006.10.301.0012.0.000- PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA
05.006.10.301.0012.2.281 - ATENÇÃO BASICA - CUSTEIO ESTADUAL
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente. 34995 110.000,00
05.000.00.000.0000.0.000 - DIRETORIA MUNICIPAL DE SAUDE
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE05.006.00.000.0000.0.000
05.006.10.000.0000.0.000- SAUDE
05.006.10.305.0000.0.000- VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
05.006.10.305.0016.0.000- PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAUDE
05.006.10.305.0016.2.226- VIGILÃNCIA EPIDEMIOLÓGICA
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente. 34996 45.000,00
05.000.00.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.006.10.000.0000.0.000 - SAUDE
05.006.10.301.0000.0.000 - ATENÇÃO BÁSICA
05.006.10.301.0012.0.000- PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA
05.006.10.301.0012.2.280- ATENÇÃO BÁSICA - CUSTEIO FEDERAL
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00,00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente. 34997 220.000,00
TOTAL 365.000,00
Art. 2o Como recursos para a cobertura do que foi previsto no aftigcranterior, fica o Executivo
Municipal autorizado a utilizar-se dos seguintes: \ j
(43) 3472-4600- (43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br
R. RioGrandedoNorte, lOOO • Ivaiporã/PR • 86870-000 www.ivaipora.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IVAIPORA 2
GABINETE DO PREFEITO
RLE 40/2024
1 R$ 365.000,00 (Trezentos e sessenta e cinco mil reais) como provável excesso de arrecadação
rubrica e fonte específica, que serão discriminadas nos respectivos decretos de abertura que se
verificar no corrente exercício financeiro.
com
Art. 3o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Paço Municipal “Prefeito Adail Bolívar Rother", Gabinete do Prefeito, aos dez dias do mês de setembro
do ano de dois mil e vinte e quatro (10/09/2024).
/
z/Carlos Gil
(ito Municipal
/
(43) 3472-4600- (43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br
R. RioGrandedoNorte, 1000 • Ivaiporã/PR 86870-000
www.ivaipora.com.br

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