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norma nº 4031/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4031 / 2024
Date 2024-09-10
EmentaAbre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 243.697,21)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
IVAIPORA i PUBLICADA
rwiRUNÀDO MORTE
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ocnsj,
GABINETE DO PREFEITO
RLE 44/2024
LEI 4.031, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Em
es -Pág.-
Caderro:
H.
A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito
Adicional Especial, na quantia de até R$ 243.697,21 (duzentos e quarenta e três mil, seiscentos e
noventa e sete reais e vinte e um centavos) destinados a atender dotações de fontes específicas não
constantes do Orçamento Programa em execução, conforme classificação abaixo:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Fonte Valor
14.000.00.000.0000.0.000 - SECRETTARIA MUNICIPAL DE CULTURA
' 14.003.00.000.0000.0.000 - GERENCIA DE EVENTOS CULTURAIS
14.003,13.000.0000.0.000- CULTURA
14.003.13.392.0000.0.000- DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA DE DIFUSÃO CULTURAL14.003.13.392.0023.0.000-
14.003.13.392.0023.2.085- SERVIÇOS DE PROMOÇÕES CULTURAIS
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente. 34983 184.033,41
06.000.00.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.001.00.000.0000.0.000- GABINETE DO DIRETOR
06.001.08.000.0000.0.000- ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.001.08.243.0000.0.000- ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
06.001.08.243.0009.0.000- Proqrama de Atendimento a Criança e ao Adolescente
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
06.001.08.243.0009.6.037-
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. 35901 14.663,80
06.000.00.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.004.00.000.0000 .0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.004.08.Q00.000Q.0.000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.0Q4.08.244.0000.0.000 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
06.004.08.244.0009.0.000 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
06.004.08.244.0009.6.042- BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICO
4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
4.4.90.51.00 Obras e Instalações. 34889 20.000,00
15.000.00.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS v
15.001.00.000.0000.0.000 - GABINETE DO DIRETOR
15.001.15.000.0000.0.000 - URBANISMO
15.001.15.451.0000.0.000- INFRA-ESTRUTURA URBANA
(43) 3472-4600- (43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br
R.RioGrande doNorte, lOOO • Ivaiporã/PR • 86870-000 www.ivaipora.com.br /
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IVAIPORA 2 <%» GABINETE DO PREFEITO
RLE 44/2024
15.001.15.451.0024.0.000- PROGRAMADE INFRA-ESTRUTURA URBANA
15.001.15.451.0024.2.078- GABINETE DO DIRETOR
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais. 1001 25.000,00
TOTAL 243.697,21
Art. 2o Como recursos para a cobertura do que foi previsto no artigo anterior, fica o Executivo
Municipal autorizado a utilizar-se dos seguintes:
1 - R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) como provável excesso de arrecadação com rubrica e fonte
específica, que serão discriminadas nos respectivos decretos de abertura que se verificar no corrente
exercício financeiro.
2 - R$ 203.697,21 (Duzentos e três mil, seiscentos e noventa e sete reais e vinte e um centavos)
corresponde a cancelamento de parte e/ou total de dotações abaixo discriminadas constantes do
orçamento programa em execução, como segue:
CODIGO ESPECIFICAÇÃO Fonte Valor
14.003.13.392.0023.2.085- SERVIÇOS DE PROMOÇÕES CULTURAIS
4.4.90.51.00 1248 Obras e Instalações. 34983 164,033,41
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
06.001.08.243.0009.6.037-
3.3.90.30.00 1270 Material de Consumo. 35901 28,60
3.3.90.32.00 1278 Material, Bem ou Serviço para distribuição gratuita. 35901 14.635,20
15.001.15.451.0024.2.078- GABINETE DO DIRETOR
3.3.90.46.00 1099 Auxílio-Alimentaçáo. 1001 25.000,00
TOTAL 203.697,21
Art. 3o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Paço Municipal "Prefeito Adail Bolívar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos dez dias do mês de setembro
do ano de dois mil e vinte e quatro (10/09/2024).
A
kjz.baríos Gil
feito Municipal
!-■
A/
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z
(43) 3472-4600 • (43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br
R. RioGrandedoNorte, lOOO • Ivaiporã/PR - 86870-000 www.ivaipora.com.br

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