| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4031 / 2024 |
| Date | 2024-09-10 |
| Ementa | Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 243.697,21) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORA i PUBLICADA rwiRUNÀDO MORTE ! 09 i -z0//l ocnsj, GABINETE DO PREFEITO RLE 44/2024 LEI 4.031, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024. Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Em es -Pág.- Caderro: H. A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial, na quantia de até R$ 243.697,21 (duzentos e quarenta e três mil, seiscentos e noventa e sete reais e vinte e um centavos) destinados a atender dotações de fontes específicas não constantes do Orçamento Programa em execução, conforme classificação abaixo: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Fonte Valor 14.000.00.000.0000.0.000 - SECRETTARIA MUNICIPAL DE CULTURA ' 14.003.00.000.0000.0.000 - GERENCIA DE EVENTOS CULTURAIS 14.003,13.000.0000.0.000- CULTURA 14.003.13.392.0000.0.000- DIFUSÃO CULTURAL PROGRAMA DE DIFUSÃO CULTURAL14.003.13.392.0023.0.000- 14.003.13.392.0023.2.085- SERVIÇOS DE PROMOÇÕES CULTURAIS 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente. 34983 184.033,41 06.000.00.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.001.00.000.0000.0.000- GABINETE DO DIRETOR 06.001.08.000.0000.0.000- ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.001.08.243.0000.0.000- ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 06.001.08.243.0009.0.000- Proqrama de Atendimento a Criança e ao Adolescente MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 06.001.08.243.0009.6.037- 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. 35901 14.663,80 06.000.00.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.004.00.000.0000 .0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.004.08.Q00.000Q.0.000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.0Q4.08.244.0000.0.000 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 06.004.08.244.0009.0.000 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 06.004.08.244.0009.6.042- BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICO 4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA 4.4.90.51.00 Obras e Instalações. 34889 20.000,00 15.000.00.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS v 15.001.00.000.0000.0.000 - GABINETE DO DIRETOR 15.001.15.000.0000.0.000 - URBANISMO 15.001.15.451.0000.0.000- INFRA-ESTRUTURA URBANA (43) 3472-4600- (43) 3471-1950 administracao@ivaipora.pr.gov.br R.RioGrande doNorte, lOOO • Ivaiporã/PR • 86870-000 www.ivaipora.com.br / PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORA 2 <%» GABINETE DO PREFEITO RLE 44/2024 15.001.15.451.0024.0.000- PROGRAMADE INFRA-ESTRUTURA URBANA 15.001.15.451.0024.2.078- GABINETE DO DIRETOR 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais. 1001 25.000,00 TOTAL 243.697,21 Art. 2o Como recursos para a cobertura do que foi previsto no artigo anterior, fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar-se dos seguintes: 1 - R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) como provável excesso de arrecadação com rubrica e fonte específica, que serão discriminadas nos respectivos decretos de abertura que se verificar no corrente exercício financeiro. 2 - R$ 203.697,21 (Duzentos e três mil, seiscentos e noventa e sete reais e vinte e um centavos) corresponde a cancelamento de parte e/ou total de dotações abaixo discriminadas constantes do orçamento programa em execução, como segue: CODIGO ESPECIFICAÇÃO Fonte Valor 14.003.13.392.0023.2.085- SERVIÇOS DE PROMOÇÕES CULTURAIS 4.4.90.51.00 1248 Obras e Instalações. 34983 164,033,41 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 06.001.08.243.0009.6.037- 3.3.90.30.00 1270 Material de Consumo. 35901 28,60 3.3.90.32.00 1278 Material, Bem ou Serviço para distribuição gratuita. 35901 14.635,20 15.001.15.451.0024.2.078- GABINETE DO DIRETOR 3.3.90.46.00 1099 Auxílio-Alimentaçáo. 1001 25.000,00 TOTAL 203.697,21 Art. 3o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal "Prefeito Adail Bolívar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro (10/09/2024). A kjz.baríos Gil feito Municipal !-■ A/ / z (43) 3472-4600 • (43) 3471-1950 administracao@ivaipora.pr.gov.br R. RioGrandedoNorte, lOOO • Ivaiporã/PR - 86870-000 www.ivaipora.com.br