| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4032 / 2024 |
| Date | 2024-09-10 |
| Ementa | Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 172.949,12) |
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PREFEITURA MUNICIPAL OE PUBUCÁÜA IVAIPORA i TRÍBUNA 00 NORTE GABINETE DO PREFEITO PLE 48/2024 ^ I CT o °l % 52- j „C raderpA: LEI 4.032, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024. Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Em A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial, na quantia de até R$ 172.949,12 (cento e setenta e dois mil, novecentos e quarenta e nove reais e doze centavos) destinados a atender dotações de fontes específicas não constantes do Orçamento Programa em execução, conforme classificação abaixo: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Fonte Valor 06.000.00.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.004.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.004.08.000.0000.0.000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.004.08.122.0000.0.000- ADMINISTRAÇÃO GERAL 06.004.08.122.0010.0.000- PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 06.004.08.122.0010.6.047- BLOCO IV - COMPONENTE IGD/SUAS 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 34002 500,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo. 34002 9.500,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. 4.000,0034002 06.000.00.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.004.00.000.0000 .0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.004.08.000.0000.0.000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA06.004.08.244.0000.0.000 06.004.08.244.0010.0.000- PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 06.004.08.244.0010.2.291- FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA 3.3.90.14.00 Diárias - Civil. 34998 3.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo. 34998 27,000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica. 34998 30.000,00 4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente. 34998 15.000,00 06.000.00.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.004.00.000.0000 .0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.004.08.000.0000.0.000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.004,08.244.0000.0.000 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA ' 06.004.08.244.0009.0.000 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 06.004.08.244.0009.6.042- BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICO 4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL z (43) 3472-4600 ‘ (43) 3471-1950 administracao@ivaipora.pr.gov.br R. RioGrande doNorte, lOOO Ivaiporã/PR • 86870-000 www.ivaipora.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE 0*0 IVAIPORA 2 GABINETE DO PREPEITO PLE 48/2024 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA 4.4.90.51.00 Obras e Instalações. 35881 80.949,12 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 34881 3.000,00 TOTAL 172.949,12 Art. 2o Como recursos para a cobertura do que foi previsto no artigo anterior, fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar-se dos seguintes: 1 - R$ 92.000,00 (Noventa e dois mil reais) como provável excesso de arrecadação com rubrica e fonte específica, que serão discriminadas nos respectivos decretos de abertura que se verificar no corrente exercício financeiro. 2 - R$ 80.949,12 (Oitenta mil, novecentos e quarenta e nove reais e doze centavos) corresponde a cancelamento de parte e/ou total de dotações abaixo discriminadas constantes do orçamento programa em execução, como segue: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Fonte Valor 06.004.08.244.0009.6.042- BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICO 4.4.90.52.00 1.295 Equipamentos e Material Permanente. 35881 80.949,12 TOTAL 80.949,12 Art. 3o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Prefeito Adail Bolívar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos dez dias cjo mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro (10/09/2024). / / íos Gil unicipal i /v / / (43) 3472-4600 (43) 3471-1950 administracao@ivaipora.pr.gov.br R.RioGrandedoNorte, 1000 Ivaiporã/PR'86870-000 www.ivaipora.com.br