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norma nº 4032/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4032 / 2024
Date 2024-09-10
EmentaAbre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 172.949,12)
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PREFEITURA MUNICIPAL OE
PUBUCÁÜA IVAIPORA i
TRÍBUNA 00 NORTE
GABINETE DO PREFEITO
PLE 48/2024
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LEI 4.032, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Em
A Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito
Adicional Especial, na quantia de até R$ 172.949,12 (cento e setenta e dois mil, novecentos e quarenta
e nove reais e doze centavos) destinados a atender dotações de fontes específicas não constantes do
Orçamento Programa em execução, conforme classificação abaixo:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Fonte Valor
06.000.00.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.004.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.004.08.000.0000.0.000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.004.08.122.0000.0.000- ADMINISTRAÇÃO GERAL
06.004.08.122.0010.0.000- PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
06.004.08.122.0010.6.047- BLOCO IV - COMPONENTE IGD/SUAS
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 34002 500,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo. 34002 9.500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. 4.000,0034002
06.000.00.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.004.00.000.0000 .0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.004.08.000.0000.0.000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
- ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA06.004.08.244.0000.0.000
06.004.08.244.0010.0.000- PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
06.004.08.244.0010.2.291- FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
3.3.90.14.00 Diárias - Civil. 34998 3.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo. 34998 27,000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica. 34998 30.000,00
4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente. 34998 15.000,00
06.000.00.000.0000.0.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.004.00.000.0000 .0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.004.08.000.0000.0.000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.004,08.244.0000.0.000 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA '
06.004.08.244.0009.0.000 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
06.004.08.244.0009.6.042- BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICO
4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL
z
(43) 3472-4600 ‘ (43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br
R. RioGrande doNorte, lOOO Ivaiporã/PR • 86870-000 www.ivaipora.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE 0*0
IVAIPORA 2
GABINETE DO PREPEITO
PLE 48/2024
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
4.4.90.51.00 Obras e Instalações. 35881 80.949,12
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 34881 3.000,00
TOTAL 172.949,12
Art. 2o Como recursos para a cobertura do que foi previsto no artigo anterior, fica o Executivo
Municipal autorizado a utilizar-se dos seguintes:
1 - R$ 92.000,00 (Noventa e dois mil reais) como provável excesso de arrecadação com rubrica
e fonte específica, que serão discriminadas nos respectivos decretos de abertura que se verificar no
corrente exercício financeiro.
2 - R$ 80.949,12 (Oitenta mil, novecentos e quarenta e nove reais e doze centavos) corresponde
a cancelamento de parte e/ou total de dotações abaixo discriminadas constantes do orçamento programa
em execução, como segue:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Fonte Valor
06.004.08.244.0009.6.042- BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICO
4.4.90.52.00 1.295 Equipamentos e Material Permanente. 35881 80.949,12
TOTAL 80.949,12
Art. 3o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Paço Municipal “Prefeito Adail Bolívar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos dez dias cjo mês de setembro
do ano de dois mil e vinte e quatro (10/09/2024). / /
íos Gil
unicipal
i
/v
/
/
(43) 3472-4600 (43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br
R.RioGrandedoNorte, 1000 Ivaiporã/PR'86870-000 www.ivaipora.com.br

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